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norma nº 362/2000

Tipo Lei
Número / Ano 362 / 2000
Date 2000-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id356

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EncaregesU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 13 DE ABRIL DE 2.000
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
QUANTITATIVO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes
Cargos de Provimento em Comissão, lotados no Gabinete do Prefeito :
] - ASSISTENTE DE GABINETE , Referência CC — 5,
de 06 (seis) para 08 (oito) vagas;
H = FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE
ENCARREGADO DE TURMA , Referência FC-4 .de14 (quatorze ) para
15 (quinze) vagas .
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua
publicidade, retroagindo seus efeitos à 01.01.2000 .
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Marechal Floriano, 13 de abril de 2000
Registre-se, Publique-se e Cumpr
Toão Carlo.
Prefeito Municipal

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