| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2000 |
| Date | 2000-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Rc: EncaregesU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 13 DE ABRIL DE 2.000 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º- Ficam alterados os quantitativos dos seguintes Cargos de Provimento em Comissão, lotados no Gabinete do Prefeito : ] - ASSISTENTE DE GABINETE , Referência CC — 5, de 06 (seis) para 08 (oito) vagas; H = FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ENCARREGADO DE TURMA , Referência FC-4 .de14 (quatorze ) para 15 (quinze) vagas . Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade, retroagindo seus efeitos à 01.01.2000 . Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Marechal Floriano, 13 de abril de 2000 Registre-se, Publique-se e Cumpr Toão Carlo. Prefeito Municipal