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norma nº 375/2000

Tipo Lei
Número / Ano 375 / 2000
Date 2000-11-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
native_id369

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dé No Eca
de O Hanicho Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE
BENS MÓVEIS .
- O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei
Art. 1º- Fica , o Poder Executivo Municipal | autonzado a
proceder a alenação de bens móveis . constantes do Anexo | desta Lei
$1º - Os bens serão leiloados através de processo
licitatório , sob a modalidade de Leilão , conforme & 5º do artigo 22 da Lei nº 8.666/93.
Ant.2º - Para a efetivação das alienações |, a Comissão
Municipal de Avaliação de Bens Patrimoniais , nomeada pelo Decreto nº 1152/2000 ,
realizará a prévia avaliação dos bens a serem leiloados , emitindo parecer
Art. 3º- Esta lei entre em vigor a contar de sua publicidade
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano , ES, 10 de novembro de 2000
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João Caros Lorenzoni
Prefeito Municipal PET mio area = erra
SANCIONO A PRESENTE LEI
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ANEXO |
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SEREM LEILOADOS
PATROL 120 B
KOMBI
KOMBI
KOMBI
CAÇAMBA TOCO 1113
CAÇAMBA TOCO 1113
FIAT UNO MILLE EP 04 PORTAS
FIAT PICK-UP FIORINO 1.6
ÔNIBUS
ANO 19751976
ANO 1996
ANO 1994
ANO 1993
ANO 1976
ANO 1978
ANO 1996
ANO 1996
ANO 1987
MOD/ 1994
MOD/1988
BRANCA
BRANCA
BRANCA
BRANCA/AZUL
BRANCA/AZUL
VERDE
BRANCA
BRANCA/AZUL

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