| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2000 |
| Date | 2000-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. |
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ds ec a dé No Eca de O Hanicho Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 375, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS . - O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Art. 1º- Fica , o Poder Executivo Municipal | autonzado a proceder a alenação de bens móveis . constantes do Anexo | desta Lei $1º - Os bens serão leiloados através de processo licitatório , sob a modalidade de Leilão , conforme & 5º do artigo 22 da Lei nº 8.666/93. Ant.2º - Para a efetivação das alienações |, a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Patrimoniais , nomeada pelo Decreto nº 1152/2000 , realizará a prévia avaliação dos bens a serem leiloados , emitindo parecer Art. 3º- Esta lei entre em vigor a contar de sua publicidade Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano , ES, 10 de novembro de 2000 £ o » A ta li João Caros Lorenzoni Prefeito Municipal PET mio area = erra SANCIONO A PRESENTE LEI QUERECEBEON* SS 162000 f EM JO JU Ja Re NAULMAL Nufeitura Q Misc oMarechal Menino ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 01 01 01 01 01 01 01 01 [o ANEXO | RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS A SEREM LEILOADOS PATROL 120 B KOMBI KOMBI KOMBI CAÇAMBA TOCO 1113 CAÇAMBA TOCO 1113 FIAT UNO MILLE EP 04 PORTAS FIAT PICK-UP FIORINO 1.6 ÔNIBUS ANO 19751976 ANO 1996 ANO 1994 ANO 1993 ANO 1976 ANO 1978 ANO 1996 ANO 1996 ANO 1987 MOD/ 1994 MOD/1988 BRANCA BRANCA BRANCA BRANCA/AZUL BRANCA/AZUL VERDE BRANCA BRANCA/AZUL