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norma nº 378/2001

Tipo Lei
Número / Ano 378 / 2001
Date 2001-01-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO À RUA GUSTAVO HERTEL, NESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO / ES.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 29 DE JANEIRO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO À RUA
GUSTAVO MHERTEL, NESTE MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO/ES.
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Estado do
Faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o
terreno de propriedade da Sr? Edina Rupf Endlich, localizado na sede do Município
(Rua de Batatal), medindo 10,7 hac., no valor de R$ 150.000,00 ( cento e
cinquenta mil reais).
Art. 2º - O valor do Imóvel será adquirido com recursos próprios e
dividido em 05 (cinco) parcelas, sendo, uma de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) e
o restante em 04 (quatro) parcelas de igual valor.
Art. 3º - O imóvel será adquirido para construção de casas
populares, creche e Escola para ensino fundamental.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta
da DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 05002.08421883.029 Ficha 4.1.1.00 — OBRAS E
INSTALAÇÕES.
Drefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se .
Marechal Floriano/ES, 29 de janeiro de 2001.
QUERECEBEON! 372 14001
em 49

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