| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 2001 |
| Date | 2001-03-21 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| native_id | 374 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 380/2001 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de MONITOR DE CRECHE COMISSIONADO , Ref. MAMPA |, com 10 (dez) vagas, lotados na Secretaria Municipal de Educação . Art. 2º- Os cargos criados no artigo anterior obedecerão a Tabela de Vencimentos Base do Quadro do Magistério Público do Município de Marechal Floriano . Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano , 21 de março de 2001 Prefeito Municipal