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← Marechal Floriano (ES)

norma nº 383/2001

Tipo Lei
Número / Ano 383 / 2001
Date 2001-04-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA.
native_id377

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 383, DE 16 DE ABRIL DE 2001.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A "SOU
FELIZ" ENTIDADE PARA IDOSOS.
) O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO:
Faz saber que a Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES, aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como utilidade pública, a entidade “SOU FELIZ”
sem fins lucrativos neste Municipio.
Art. 2º - A entidade de que trata o artigo antecedente é de caráter
Filantrópico, prestando serviços no amparo aos idosos e no desenvolvimento Social da
Comunidade
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 16 de abril de 2001
pese ES LORENZ e
Prefeito Municipal

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