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norma nº 384/2001

Tipo Lei
Número / Ano 384 / 2001
Date 2001-04-16
EmentaDISCIPLINA A COLETA DE LIXO DE NATUREZA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id378

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Srdfeitura Musnuticógial de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 384, DE 16 DE ABRIL DE 2001.
DISCIPLINA A COLETA DE LIXO DE NATUREZA
QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito
Santo,
Faz saber que a Camara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Torna-se obrigatório o recolhimento seletivo sistemático,
dos residuos sólidos de origem ou natureza química visando à proteção da saúde
pública e do meio ambiente.
Art. 2º - Os residuos sólidos "comprometidos por substâncias
químicas, uma vez recolhidos, serão esgotados em aterro próprio, a ser providenciado
no prazo de S0 ( noventa) dias, com a alternativa de incineração técnica a respeito.
Art. 3º - À Administração Municipal podera admitir a parceria de
Municípios vizinhos, para o empreendimento da medida tratada por esta Lei,
envolvendo ações e responsabilidades recíprocas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 16 de abnil de 2001.
cr pega
JOÃ LOS LOR I
Prefeito Municipal

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