norma nº 42/1993

Prefeitura Municipal de Marechal loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 0042/93
[o] EXECUTIVO A
REPASSE DE UMA
PARA A
AUTORIZA
EFETUAR O
SUBVENCÃO SOCIAL
ENTIDADE " SOU FELIZ ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais;
que a Câmara Municipal aprovou e ele
Sanciona a seguinte L
Art. 1º —- ica aq Poder Executivo autorizado a
uma Subvenção Social a título de assistên-
Organização de
efetuar o repasse de
cla social para u
[dosos de
Entidade "SOU FELIZ! -
Amparo dos Marechal Floriano.
Art.
repassada
2º - A subvenção
sera em cota unica
( cem mil cruzeiros reais).
destinados ao cumprimento
Os recursos
dotação
conta da orçamentária
Art. 3º -
Lei, correrão a
Dede] «
- SeE
da presspte
nº 060.15814872.6]
Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4º —
-Se us disposições em contrario.
ropando
publicação, revogando
Floriano,ES, 27 de setembro de 1993
4]
ELIAS KINFER
Prefeito Municipal