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norma nº 401/2001

Tipo Lei
Número / Ano 401 / 2001
Date 2001-10-26
EmentaCRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
native_id395

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Srefeitura Mureicópal de Mecrechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 26 OUTUBRO DE 2001
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS .
"O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei
— Amt 1º- Fica criado o Cargo de Provimento em
Comissão de SUPERVISOR DE OBRAS , Ref. CC-2, Com 01 (uma) Vaga , lotado na
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMUR
Art. 2º- O Cargo de que trata a presente Lei terá
as seguintes atnbuições
] - Elaborar e executar projetos de
engenharia civil da Prefeitura ;
H - Estudar projetos e processos licitatórios ,
emitindo o respectivo parecer , no que se refere a obras públicas e de fiscalização de
obras particulares ,
Wi - Coordenar e supervisionar a execução
de obras públicas ;
Iv - Executar outras tarefas correlatas
Art, 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação .
Drefeiturea Municipal. de Marechal Tleriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4º- Revogam-se as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Marechal Flonano, ES, 26 de Outubro de 2001
João Caros Lorenzoni
Prefeito Municipal
SANCIONO À PRESENTE LEI
QUE RECEBE DR 404/2007
EM 461 40 [us004
PREFEITO

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