| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2001 |
| Date | 2001-10-26 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. |
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Srefeitura Mureicópal de Mecrechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 26 OUTUBRO DE 2001 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS . "O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei — Amt 1º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de SUPERVISOR DE OBRAS , Ref. CC-2, Com 01 (uma) Vaga , lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMUR Art. 2º- O Cargo de que trata a presente Lei terá as seguintes atnbuições ] - Elaborar e executar projetos de engenharia civil da Prefeitura ; H - Estudar projetos e processos licitatórios , emitindo o respectivo parecer , no que se refere a obras públicas e de fiscalização de obras particulares , Wi - Coordenar e supervisionar a execução de obras públicas ; Iv - Executar outras tarefas correlatas Art, 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Drefeiturea Municipal. de Marechal Tleriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Marechal Flonano, ES, 26 de Outubro de 2001 João Caros Lorenzoni Prefeito Municipal SANCIONO À PRESENTE LEI QUE RECEBE DR 404/2007 EM 461 40 [us004 PREFEITO