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norma nº 403/2001

Tipo Lei
Número / Ano 403 / 2001
Date 2001-10-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A
ENTIDADES ESPORTIVAS DO
MUNICÍPIO .
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano , Estado do Espirito Santo ;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
repasse de verba , a titulo de Subvenção Social, às seguintes Entidades Esportivas deste
Município de Marechal Floriano :
L ESPORTE CLUBE ARAGUAIA
[IR SANTA MARIA FUTEBOL CLUBE
HH. AMÉRICA FUTEBOL CLUBE
Iv. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA APOLLO XI]
Art. 2º - O valor global das verbas a serem destinadas às entidades
mencionadas no Art, 1º são de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para os exercícios de 2001 e
2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Marechal Floriano, ES, 26 de ae de 2001
de
Jodo e
Prefeito Municipal
SANCIENO à PRESENTE LEI
QUE RECEBE DNº 03 14004
EM 6! 0 1300

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