| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2001 |
| Date | 2001-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO. |
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Mae t Pos nano ova “es tsoati sua. SO Prefeitura . Mundici jan de & Morel fal Serio ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO . O Prefeito Municipal de Marechal Floriano , Estado do Espirito Santo ; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse de verba , a titulo de Subvenção Social, às seguintes Entidades Esportivas deste Município de Marechal Floriano : L ESPORTE CLUBE ARAGUAIA [IR SANTA MARIA FUTEBOL CLUBE HH. AMÉRICA FUTEBOL CLUBE Iv. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA APOLLO XI] Art. 2º - O valor global das verbas a serem destinadas às entidades mencionadas no Art, 1º são de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para os exercícios de 2001 e 2002 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, Marechal Floriano, ES, 26 de ae de 2001 de Jodo e Prefeito Municipal SANCIENO à PRESENTE LEI QUE RECEBE DNº 03 14004 EM 6! 0 1300