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norma nº 405/2001

Tipo Lei
Número / Ano 405 / 2001
Date 2001-11-19
EmentaAPROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2001 A 2005.
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Nega.
Drdfeituroa Mureccigeal de Marechal Hlericareo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 405 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO
PARA O PERÍODO DE 2001 À 2005.
o. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO . ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei -
Art. 1º- O Plano Plurianual do Município
de Marechal Floriano , para o período de 2001 à 2005 constituído pelos anexos desta
Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada orçamento
anal.
Art. 2º- O Plano Plurianual para o
Município de Marechal Floriano , objeto desta Lei , foi elaborado observando as
seguintes diretrizes :
I - Sanear as finanças públicas ,
NH - Caberá ao Município instituir programas
de assistência social com objetivo de dar amparo necessário , bem como propiciar
condições de tornar o cidadão útil à sociedade;
Il - Garantir o direito à população de baixa
renda o acesso a programas de habitação e modo materializar-lhe a casa própria ,
ampliar a oferta de unidades habitacionais e estimular a melhoria das moradias
existentes,
Drefetturoa Municipal. de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IV - Garantir melhores condições de
atendimento de serviços de saúde aos habitantes do Municipio ;
V - Garantir melhores condições aos
funcionários municipais ;
VI - Melhorar o sistema rodoviário municipal
na construção e conservação de estradas vicinais , garantindo assim melhores
condições de escoamentos de produção e incentivar a fixação do homem no meio rural;
Vil | - Garantir aos estudantes melhores
condições de desenvolvimento do ensino fundamental ;
Mit - Criar condições para o
desenvolvimento sócio-econômico do Municipio | inclusive com o aproveitamento de
IX | - Realizar campanhas para solução de
problemas sociais de natureza temporária , ciclica e intermitente que possam ser
debelados ou erradicados por esse meio ;
x - Melhorar o sistema de comunicação
através de postos de correios , repetidoras de televisão , telefonia celular e transportes,
XI - Desenvolver programas de incentivo a
agropecuária e hortifrutigranjeiros ,
Xi | - Desenvolver programas de incentivo na
área de educação , cultura , elevar o nivel educacional da população e ampliar a
capacitação profissional ;
Xi | - Desenvolver programas para a
promoção do turismo e incentivar as áreas culturais e desportivas ;
Drefeitura Municógeal de Marechal Sleriaro
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Xiv - Realizar obras de infra-estrutura urbana
ampliando os serviços de saneamento básico e saneamento ambiental da sede e
disinitos ,
serviços de utilidade pública ,
ao campo;
redução da violência
Xv - Garantir à população melhorias nos
XVI - Promover o desenvolvimento integrado
XVI! - Mobilizar o Governo e Soctedade para a
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal ,
ouvida a Câmara Municipal , poderá introduzir alterações no presente Plano Plurianual ,
no que diz respeito aos objetivos das ações programadas para o período por ele
abrangido
sua publicação.
contrário
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE ZECEBE O Nº Sos [2004
mi ni
PREFEITO
MUNICIPAL
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de
Art. 5º- Revogam-se as disposições em
Marechal Fionano, 19 novembro de 2001
Registre-se, Publique-se e Cumps,
João Carlos Lorenzosnr
Prefeito Municipal E
MEMÓRIA É METODOLOGIA DE CÁLCULO
A Receita total do Município para o próximo exercício de 2002
está estimada em R$ 11.618.000,00 , a preços de junho de 2001. Desse
montante R$ 785.500,00 refere-se a receita do Tesouro Municipal , o
restante refere-se a transferências dos Governos Estadual e Federal,
retomo do FUNDEF , alienação de bens, sendo que O FUNDEF não
apresenta fonte de receita , mas apenas um procedimento contábil .
A Receita corrente líquida até junho de 2001 atingiu R$
7.116.013,55 . A variação real positiva apresentada no período 2001 -
2000 , deve-se a sua maior parte ao desempenho de transferências
Federal e Estadual.
O crescimento real previsto , com base nos valores para 2002 é
de 2,5% e resulta principalmente , dos efeitos de expressão da base
econômica da arrecadação do ICMS, ISS e Predial . Quanto aos
exercícios seguintes , projetamos o mesmo índice de 2,5% sobre todas as
receitas .
As despesas foram programadas considerando o
comportamento real dos principais itens da despesa , buscando preservar ,
ainda , a margem de capacidade própria do investimento , sem, contudo ,
comprometer o equilíbrio das finanças públicas municipais .
É

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