| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2001 |
| Date | 2001-11-19 |
| Ementa | APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2001 A 2005. |
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Nega. Drdfeituroa Mureccigeal de Marechal Hlericareo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 405 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2001 À 2005. o. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO . ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei - Art. 1º- O Plano Plurianual do Município de Marechal Floriano , para o período de 2001 à 2005 constituído pelos anexos desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada orçamento anal. Art. 2º- O Plano Plurianual para o Município de Marechal Floriano , objeto desta Lei , foi elaborado observando as seguintes diretrizes : I - Sanear as finanças públicas , NH - Caberá ao Município instituir programas de assistência social com objetivo de dar amparo necessário , bem como propiciar condições de tornar o cidadão útil à sociedade; Il - Garantir o direito à população de baixa renda o acesso a programas de habitação e modo materializar-lhe a casa própria , ampliar a oferta de unidades habitacionais e estimular a melhoria das moradias existentes, Drefetturoa Municipal. de Marechal Soriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IV - Garantir melhores condições de atendimento de serviços de saúde aos habitantes do Municipio ; V - Garantir melhores condições aos funcionários municipais ; VI - Melhorar o sistema rodoviário municipal na construção e conservação de estradas vicinais , garantindo assim melhores condições de escoamentos de produção e incentivar a fixação do homem no meio rural; Vil | - Garantir aos estudantes melhores condições de desenvolvimento do ensino fundamental ; Mit - Criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do Municipio | inclusive com o aproveitamento de IX | - Realizar campanhas para solução de problemas sociais de natureza temporária , ciclica e intermitente que possam ser debelados ou erradicados por esse meio ; x - Melhorar o sistema de comunicação através de postos de correios , repetidoras de televisão , telefonia celular e transportes, XI - Desenvolver programas de incentivo a agropecuária e hortifrutigranjeiros , Xi | - Desenvolver programas de incentivo na área de educação , cultura , elevar o nivel educacional da população e ampliar a capacitação profissional ; Xi | - Desenvolver programas para a promoção do turismo e incentivar as áreas culturais e desportivas ; Drefeitura Municógeal de Marechal Sleriaro ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Xiv - Realizar obras de infra-estrutura urbana ampliando os serviços de saneamento básico e saneamento ambiental da sede e disinitos , serviços de utilidade pública , ao campo; redução da violência Xv - Garantir à população melhorias nos XVI - Promover o desenvolvimento integrado XVI! - Mobilizar o Governo e Soctedade para a Art. 3º- O Poder Executivo Municipal , ouvida a Câmara Municipal , poderá introduzir alterações no presente Plano Plurianual , no que diz respeito aos objetivos das ações programadas para o período por ele abrangido sua publicação. contrário SANCIONO A PRESENTE LEI QUE ZECEBE O Nº Sos [2004 mi ni PREFEITO MUNICIPAL Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de Art. 5º- Revogam-se as disposições em Marechal Fionano, 19 novembro de 2001 Registre-se, Publique-se e Cumps, João Carlos Lorenzosnr Prefeito Municipal E MEMÓRIA É METODOLOGIA DE CÁLCULO A Receita total do Município para o próximo exercício de 2002 está estimada em R$ 11.618.000,00 , a preços de junho de 2001. Desse montante R$ 785.500,00 refere-se a receita do Tesouro Municipal , o restante refere-se a transferências dos Governos Estadual e Federal, retomo do FUNDEF , alienação de bens, sendo que O FUNDEF não apresenta fonte de receita , mas apenas um procedimento contábil . A Receita corrente líquida até junho de 2001 atingiu R$ 7.116.013,55 . A variação real positiva apresentada no período 2001 - 2000 , deve-se a sua maior parte ao desempenho de transferências Federal e Estadual. O crescimento real previsto , com base nos valores para 2002 é de 2,5% e resulta principalmente , dos efeitos de expressão da base econômica da arrecadação do ICMS, ISS e Predial . Quanto aos exercícios seguintes , projetamos o mesmo índice de 2,5% sobre todas as receitas . As despesas foram programadas considerando o comportamento real dos principais itens da despesa , buscando preservar , ainda , a margem de capacidade própria do investimento , sem, contudo , comprometer o equilíbrio das finanças públicas municipais . É