norma nº 44/1993

“a
ó
CSA
Prefeitura Municipal de Marechal Eloriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 0044/93
AUTORIZA O EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO CoM
INSTITUTO JONES DOS SANTOS
NEVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
no uso de suas atribuições legais;
Faz suber que a Camara Municipal aprovou « eles
sunciona a seguinta Leal:
Art. 1º —- Ficu oc Chefe do Poder Executivo autorizado-
a celebrar convanic com o Instituto Jones dos Santos Neves,
para Ccooperaçao tecnica = financeira, com o abjetivo de
elabsrar o recudastramento imobiíllario, para a definição
do parimetro urvano da Município de Marachal Floriano.
Executivo a
Art. 2º - Fica autorizado s
cobertura
abrir creditos que se fizerem necessarios para a
das despesas decorrantes desta Lei.
Art. 3º - Esta lei centra em vigor na duta de sua
publicação, revogadas HS disposições em contrario.
Harechal Floriano, ES, OB de outubro de 1993
ELIAS KIEFER
Prefeito Municipal