| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2001 |
| Date | 2001-12-26 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. |
| native_id | 402 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 CRIA CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA . a O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Am. 1º - Fica criado fe) Cargo de 'SUPERVISOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF", originário do Govemo Federal e desenvolvido neste Município de Marechal Floriano , com 01 (uma) vaga Parágrafo único | - O ocupante do referido Cargo desenvolverá a função de supervisão do Programa de Saúde da Familia junto às equipes de saúde no trabalho realizado nas diversas comunidades do Municipio . Art. 2º - Os vencimentos do referido cargo serão equivalentes ao salário do Enfermeiro contratado pelo mesmo Programa , sendo que os recursos para esta contratação corresponderão a Contrapartida da Prefeitura no Convênio . Art. 3º - Esta lei entra em vigor a contar de sua publicidade . Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Regi , Publique-se e se 7% ro 2001 ; “ Vo ústo Antônio)! Borgo to Municipal - Em ício CONCIPPO À Paescoli LEI