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norma nº 408/2001

Tipo Lei
Número / Ano 408 / 2001
Date 2001-12-26
EmentaCRIA O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
native_id402

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
CRIA CARGO DE SUPERVISOR DO
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA .
a O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei
Am. 1º - Fica criado fe) Cargo de
'SUPERVISOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF", originário do Govemo
Federal e desenvolvido neste Município de Marechal Floriano , com 01 (uma) vaga
Parágrafo único | - O ocupante do referido
Cargo desenvolverá a função de supervisão do Programa de Saúde da Familia junto às
equipes de saúde no trabalho realizado nas diversas comunidades do Municipio .
Art. 2º - Os vencimentos do referido cargo
serão equivalentes ao salário do Enfermeiro contratado pelo mesmo Programa , sendo que os
recursos para esta contratação corresponderão a Contrapartida da Prefeitura no Convênio .
Art. 3º - Esta lei entra em vigor a contar de
sua publicidade .
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário
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