| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 2002 |
| Date | 2002-03-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 403 |
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J & MUNICIPÃ - Maneca 1 FLOR ANO Protoconao ir as JA a de Prefeitura Municipal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 26 DE MARÇO DE 2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . ; O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei ' Art. 1º- Fica instituído o Plano de Carreira do Cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA do Quadro Permanente de Servidores desta Prefeitura Municipal de Marechal Floriano Parágrafo único - A descrição e atribuições do refendo cargo permanecem as descritas no Decreto 005/83 Art. 2º- A Classificação do Cargo de Técnico Agricola , número de vagas e respectivo vencimento são constantes desta Lei , conforme Anexo | Art. 3º- A promoção far-se-á , obedecendo-se o interstício de 02 (dois) anos . Art. 4º- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Marechal don ng 2002 João Caros Lorenzoni Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE O Nº 449 Land EM L6/03 [20 SEE emos ANEXO | - À QUE SE REFERE O ART. 2º. E CARGO |: TÉCNICO AGRÍCOLA E Nº VAGAS: 01 (UMA) E” S = Tel. ET E 1 “H T AR IS | E] -W NA Easa ug Iraa Ras isra7 l date ] 566877 E a Tiago [seia sesas E atari ese] EA E 3 a. q OLNVS OLINIdSI OQ OUVISI OUBHOS A. [OGIA Op jod