| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2002 |
| Date | 2002-03-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL. |
| native_id | 408 |
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“Prefeitura Municipal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 26 DE MARÇO DE 2002 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL. E O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica incluido no Calendário Municipal de Marechal Floriano o Dia do Evangélico, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano, Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano-ES, 26 de Março de 2002 E anã pá João Cudai Covensoai Prefeito Municipal SANCIONO À . sutis LEI quereceme one 4 44 1 00, EM Mod ER q io du 5 rea