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norma nº 427/2002

Tipo Lei
Número / Ano 427 / 2002
Date 2002-06-10
EmentaALTERA REFERÊNCIA QUANTITATIVOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MARECHAL a
Protocalado 505 nº J
Em 09 OR va
Ni Ed Encarregado
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 427 , DE 10 DE JUNHO DE 2002
ALTERA REFERÊNCIA ;
QUANTITATIVOS E CRIA
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ê O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO ,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei :
Art. 1º- Ficam criadas 10 (dez) vagas para o
Cargo de Provimento em Comissão de “ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS",
Ref. CC-7 , lotadas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos .
Art. 2º- Ficam criadas 10 (dez) vagas para o
Cargo de Provimento em Comissão de “ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”,
Ref. CC-7 , lotadas no Gabinete do Prefeito .
Art. 3º- Fica criado o Cargo de Provimento em
Comissão de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, Ref CC-6, com 10 (dez) vagas ,
lotadas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos .
Art. 4º - Altera referência do Cargo de Provimento
em Comissão de "* SUPERVISOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS *, de
CC-3 para CC-2 , lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos .
Prefeitura Municipal de Marechal Horiano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º - Altera referência dos Cargos de
Provimento em Comissão de “ TESOUREIRO DE CONVÊNIOS “ e
“ TESOUREIRO GERAL “ , de CC-2 para CC, lotada na Secretaria
Municipal de Administração e Finanças ,
Art. 6º - Altera referência do Cargo de Provimento
em Comissão de * SUPERVISOR DE OBRAS *, de CC-2 para CC, lotada
na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos .
Art. 7º - Altera referência do Cargo de Provimento
em Comissão de “ CHEFE DA DIVISÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL “, de
CC-2 para CCA lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social .
Art. 8º - Altera referência do Cargo de Provimento
em Comissão de “ MOTORISTA DE SEMEC “, de CC-5 para CC-4 , lotada
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura .
Art. 9º - Altera referência do Cargo de Provimento
em Comissão de “ MOTORISTA DE GABINETE “, de CC4 para CC3,
lotada no Gabinete do Prefeito .
Art. 10 - Fica criado o Cargo de Provimento em
Comissão de * ASSESSOR TÉCNICO” , Ref. CC-3, com 10 (dez) vagas , lotada
na Secretaria Municipal de Administração e Finanças .
Art. 11 - Fica criado o Cargo de Provimento em
Comissão de “ MOTORISTA DA SESAS” , Ref. CC4, com 03 (três) vagas
lotadas na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 12 - Fica alterado o quantitativo do
Cargo de Provimento em Comissão de “ ASSISTENTE DE GABINETE” ,
incluindo mais 10 (dez) vagas , lotadas no Gabinete do Prefeito .
Art. 13 - Os cargos criados , assim como as
alterações de quantitativos de vagas alteradas nesta Lei , ficam incluídas no
Anexo II, da Lei Municipal nº 001/93.
Art. 14- Esta Lei entra em vigor a contar de sua
publicidade , retroagindo seus efeitos à 01.05.02.
Art. 15 - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Marechal Floriano ,10 de junho de 2002
SEL Lorenzosi
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
quereceseont 4:77 j/lbZ

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