| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 2002 |
| Date | 2002-06-10 |
| Ementa | ALTERA REFERÊNCIA QUANTITATIVOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 421 |
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MARECHAL a Protocalado 505 nº J Em 09 OR va Ni Ed Encarregado Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 427 , DE 10 DE JUNHO DE 2002 ALTERA REFERÊNCIA ; QUANTITATIVOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ê O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO , Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : Art. 1º- Ficam criadas 10 (dez) vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de “ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS", Ref. CC-7 , lotadas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos . Art. 2º- Ficam criadas 10 (dez) vagas para o Cargo de Provimento em Comissão de “ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS”, Ref. CC-7 , lotadas no Gabinete do Prefeito . Art. 3º- Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, Ref CC-6, com 10 (dez) vagas , lotadas na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos . Art. 4º - Altera referência do Cargo de Provimento em Comissão de "* SUPERVISOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS *, de CC-3 para CC-2 , lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos . Prefeitura Municipal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 5º - Altera referência dos Cargos de Provimento em Comissão de “ TESOUREIRO DE CONVÊNIOS “ e “ TESOUREIRO GERAL “ , de CC-2 para CC, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças , Art. 6º - Altera referência do Cargo de Provimento em Comissão de * SUPERVISOR DE OBRAS *, de CC-2 para CC, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos . Art. 7º - Altera referência do Cargo de Provimento em Comissão de “ CHEFE DA DIVISÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL “, de CC-2 para CCA lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social . Art. 8º - Altera referência do Cargo de Provimento em Comissão de “ MOTORISTA DE SEMEC “, de CC-5 para CC-4 , lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura . Art. 9º - Altera referência do Cargo de Provimento em Comissão de “ MOTORISTA DE GABINETE “, de CC4 para CC3, lotada no Gabinete do Prefeito . Art. 10 - Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de * ASSESSOR TÉCNICO” , Ref. CC-3, com 10 (dez) vagas , lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças . Art. 11 - Fica criado o Cargo de Provimento em Comissão de “ MOTORISTA DA SESAS” , Ref. CC4, com 03 (três) vagas lotadas na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 12 - Fica alterado o quantitativo do Cargo de Provimento em Comissão de “ ASSISTENTE DE GABINETE” , incluindo mais 10 (dez) vagas , lotadas no Gabinete do Prefeito . Art. 13 - Os cargos criados , assim como as alterações de quantitativos de vagas alteradas nesta Lei , ficam incluídas no Anexo II, da Lei Municipal nº 001/93. Art. 14- Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicidade , retroagindo seus efeitos à 01.05.02. Art. 15 - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Marechal Floriano ,10 de junho de 2002 SEL Lorenzosi Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI quereceseont 4:77 j/lbZ