| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 2002 |
| Date | 2002-07-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA, A TÍTULO DE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EPG. NICOLAU KROHLING. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 22 DE JULHO DE 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA EPG. PROF. NICOLAU KROLHING . O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipa! autorizado a efetuar o repasse de verba, a título de Subvenção Social, à ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU “PROF. NICOLAU KROHLING “ Parágrafo único - A verba à ser repassada . destina-se a cobertura de despesas daquela Entidade , na realização de evento cultural Art.2º - O valor da verba de que trata o artigo anterior será de até R$ 15.000,00 ( quinze mil reais). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a contar de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Marechal Floriano, ES, 22 de julho de 2002. JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal perene o