| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2002 |
| Date | 2002-08-20 |
| Ementa | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL “SÉRGIO SEBABASTIÃO STEIN”. |
| native_id | 428 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
“Prefeitura Alunicipal de Marechal Horiano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 20 DE AGOSTO DE 2002 DENOMIMA DE CONJUNTO HABITACIONAL " SÉRGIO SEBASTIÃO STEIN ". (6) PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : Art. 1º- Fica denominado de “CONJUNTO HABITACIONAL SÉRGIO SEBASTIÃO STEIN”, o loteamento situado no prolongamento da Rua Gustavo Hertel, em Marechal Floriano - ES. Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 20 de agosto de 2002 use É E Prefeito Municipal SBNCIONO A PRESENTE LEI QUE RECEBE DI 433 12002 EM 20 / OP l2goa