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norma nº 444/2002

Tipo Lei
Número / Ano 444 / 2002
Date 2002-09-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIASMAF.
native_id438

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CÂMARA MUNICIPAL DE |
MARECHAL FLORIA
Protocolado sob ne 4 294
Em 84 19 00
Duefeitura Q Municipal de Marechal Hleriano
LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIASMAF .
: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar campanhas promocionais durante os meses de janeiro a
dezembro , com o de intensificar o movimento comercial do município e
consequentemente elevar a arrecadação tributária .
Art. 2º- Para colaborar na realização das
campanhas e alcançar os objetivos previstos nesta lei o Poder Executivo Municipal
firmará convênio com a Associação Comercial , industrial e Agroindustrial de
Serviços de Marechal Floriano - ACIASMAF .
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação , revogadas as disposições em contrário .
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano, 27 de setembro de 2002
DE se E
oão Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI.
QUE RECEBE O Nº 444/2002
EM, 27 DE SETEMBRO cad 2002
PREFEITO MUNICIPAL
u—*——ee
Rua David Canal, 57 - Centro - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 5288-1111 - Fax: (027) 5288-1367 - Marechal Floriano - ES

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