| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2002 |
| Date | 2002-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIASMAF. |
| native_id | 438 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE | MARECHAL FLORIA Protocolado sob ne 4 294 Em 84 19 00 Duefeitura Q Municipal de Marechal Hleriano LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIASMAF . : O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar campanhas promocionais durante os meses de janeiro a dezembro , com o de intensificar o movimento comercial do município e consequentemente elevar a arrecadação tributária . Art. 2º- Para colaborar na realização das campanhas e alcançar os objetivos previstos nesta lei o Poder Executivo Municipal firmará convênio com a Associação Comercial , industrial e Agroindustrial de Serviços de Marechal Floriano - ACIASMAF . Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário . Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano, 27 de setembro de 2002 DE se E oão Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal SANCIONO A PRESENTE LEI. QUE RECEBE O Nº 444/2002 EM, 27 DE SETEMBRO cad 2002 PREFEITO MUNICIPAL u—*——ee Rua David Canal, 57 - Centro - Cep. 29.255-000 - Tel.: (027) 5288-1111 - Fax: (027) 5288-1367 - Marechal Floriano - ES