norma nº 62/1994

Prefeitura Municipal, de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEL MUNICIPAL Nº 062/94
CRIA CARGOS COMISSTONADOS
E ALTERA OS QUANTITATIVOS DAS
VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARE-
CHAL FLORIANO .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam criados os Cargos Comissianados
de (Coordenador de Magistério de referência CC-5 + “com: 01
(uma) vaga , lotado na Secretaria Municipal de Educação
e de Auxiliar de Serviços, de referência CC-7 , com 10 (dez)
vagas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e O5 (Cinco) vagas , lotado no Gabinete do Prefeito
com vencimentos fixados em 70 (setenta) UPYVs , e incluidos
no Anexo II da Lei nº 001 , de 04 de janeiro de 1999,
Art. 2º —- Ficam alterados os quantitativos das
vagas de Guarda Municipal de 06 (seis) para 10 (dez) vagas,
do cargo de Servente de 40 (quarenta) para 45 (quarenta
e Cinco) vagas, do cargo de Auxiliar de Enfermagem de 03
(três) para O5 (cinco) vagas, de cargo te Atendente de 12
(doze) para 17 (dezessete) vagas, do cargo de Secretária
Escolar de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas, do cargo de
Médico de 04 (quatro) para 06 (sei) vagas.
Art. 39º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
un Net E Marechal Floriano, 14 de março de 1994
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EM co/ 09 ÍJ994 Prefeito Municipal
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