norma nº 66/1994

SP) vefeitura Ma in de Mimo” lorinno
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS
ÁREAS DO PERÍMETRO UNDANO DE
MARECHAL FLORIANO, E DÁ QUIRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL O PLORLANO o ESTADO
DO ESPÍNIIO SANTO
Paz saber que a Camara Municipal aprovou e eta saneia
va a sepuinte Lei:
Art. 1º - Fica determinada a área urbana do Ligteilo
sede de Marechal Floriano e do DisLrito de Avaguáia conforme
descrito no Art, 2? desta.
Gg 1º — A área urbana fica subdividida el zonas
urbanas é de expansão urbana.
8. 2º — Constitui referência básica para a delimitação
do perímetro urbano da zona urbana e de expansão urbata ,
q base cartográfica na escala. 1:100.000, cartogralias e Plores=
las = [TCP 1992, ampliada para-escala aproximada de 1:25.000,
Art. 2º — A descrição dos pontos e das Vinhas qui
caracterizam o perímetro da zona urbana e de expángão Ubrotias,
é a sepuinta:
Art. 3º — Nas descrições dos pontos e dos Lrechos,
as distâncias que se referem às rodovias e estradas dizem
regpel lo dos eixos das mesmas, 4
Art. 4º - O mapa descrito nó 8 2º do Art. 4º cuba
la a vépresentação grárica do perímetro urbano , Eur parte
da presente Lei.
Dn;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º — Novos loteamentos poderão ser arcovados
somente quando a totalidade da área a ser loteada estiver
dentro do perímetro urbano definido nesta Lei, e atendar dos
requisitos exigidos em diplomas legais relativos ao paree lamen-
to do sola urbano,
MARECHAL FLORIANO
PONTO DESCRIÇÃO TRECHO
O1- Ponto situado no entroca- 1-2 0 caminhamento segue per
mento da rodovia BR- 262 pendicularmente ao eixo:
com 4 rua Thiers Veloso. da rodovia BR-262, numa
extensao de aproxliinada-
mente 150 metros.
02- Ponto situado a uma distan 2-3 O caminhamento segu” man
cia de aproximadamente 150 tendo uma faixa paralela
metros do eixo da rodovia a rodovia BR-262, uistan
BR-262, no sentido perpen- do aproximadamen e 150
dicular: metros do eixo desta ro-
dovia, atê encontrar a
estrada de acesso a Alto
Marechal.
03- Ponto situado à uma distárn 3-4 O caminhamento segue per
cia de 150 metros do eixo pendicular ao eixo da
da Rodovia BR-262, no sen- BR-262, numa extensão de
tido perpendicular, e dis- aproximadamente 150 me-
tando aproximadamente. 300 tros.
netros do entroncamento
desta Rodovia com a Alto
Marechal,
Lrefeitura Municipal de Marechal Soriano
PONTO
Ol
0s-
06-
07-
ts
4
de Marechal Jloriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO
DESCRIÇÃO
O situsdo sobre a rodovia
BH-262 e distando aproxi-
do
rodo-
madamente 300 metros
entrocumento desta
vlw com a estrada de aces
so a Alto Marechal.
dis-
tância de aproximadamente
Ponto situado a uma
250 metros do eixo da ro-
dovia BR-262, no senti-
do perpendicular
Ponto situado sobre E!
faixa de segurança da
rede de alta tensão (A.T)
e distando aproximadamen-
te 250 metros da eixo da
rodovia BR-262,
do perpendicular.
no senti-
trilha
do acesso a Hagnaim e dis
Ponto situado na
tundo 200 metros da Tfaixu
de de
alta tensão (A.T.).
segurança da rede
6-7
TRECHO
O caminhamento segue per-
pendicularmente aq eixo
da rodovia BR=-262,
extensão de apróoximadamen
te 250 metros.
truta
O caminhamento segue man-
tendo uma faixa
a rodovia BR-262, dislan-
do aproximadamente 250
metros do elxo desta roda
paralela
via, até encontrar a Pal-
xa de segurança da rode
dé alta tensão (A.T).
O caminhamento segue em
linha reta, na direção
Leste, numa extensão de
aproximadamente 200 me-
tros, até encontrar a tri
lha que dá acesso ao ucam
pamento religioso Maanalm.
O camititiumento segue em
linha reta, na
Sul
proximadumente 430 melros
direção
. Numa extensão de a-
E E
ate encontrar à fesvovla
RFFSA - Leopoldina.
Sd
Prefeitura Municipal |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PENÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO SEDE DE
MARECHAL. FLORIANO
PONTO DESCRIÇÃO
0B- Porto situado sobre a Ter-
UG-
10-
11-
róvia RFFSA — Leopoldina e
distando aproximadamente
330 metros da trilha de
acesso a Maanaim.
dis-
tância de aproximadamente,
Ponto situado a uma
100 metros do eixo da fer-
covia RFESA - Leopoldina ,
no sentido perpendicular.
Ponto situado a uma distãn
cia de aproximadamente 100
metros do cruzamento da
ferrovia REFSA — Leopoldi-
na com a rua Presidente
Kennedy, na direção do su-
doeste.
Ponto situado na estrada
Vale
da Franquilidade e distan-
de acesso ao sitio
do aproximadamente am
metros do cruzamento des-
ta estrada com a rua Vic-
tor Travaglia.
10-11
1Ii-12
TRECHO
O ceminhamento segue perl-
pendicularmente à fapro-
via RFFSA — Leopoldina nu
ma extensão de aproximada
mente 100 metros.
O caminhamento segue man-
tendo uma faixa paralela
à ferrovia RFESA - Leopol
nina, disgtândo aproximada
mente 100 metros do eixo
desta ferrovia, até eRCON
trar o ponto na altura do
cruzamento da ferrovia
com a rua Presirente Ken-
nedy.
O caminhamento segue em
Linha reta, na direção su
dóeste, numa extensao de
aproximademente 850 metro
utê encontrar a estrada ,
de acesso ao SíLio Vale
da Tranquilidade.
O cambotamento segue em
linha réta, na direção
neste, numa extensão — de
aproximadamente 400 metro
até encontrar a rua do
Batalal.
Ric.
PONTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERÍMETRO URBANO PARA À Ski DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO
DESCRIÇÃO
perto sltusdo Bobrê a rua
do Balata) E dislando
puvimadamente 5DD me-
Eres cado emtponcamento tlesas
ta rua com a culrada de
acesso ao sitio Vale da
Tronqui Lidades
Ponto situado sobre q eg-
Lenda devacesso vo bal p-
ro Quinta dos Lapos
distância dê 300
[uma
meros
loccmtrocamento desta com
actua cdo Datatal.
Ponto situado a uma dis=
anciude ape Inadamente
OU met ras do eixo da eg-
Credo de acesso ao Balrro
muénta dos Lagos, no sen-
Lido perpendicular»
Cito situado sobre o el
«ecl Rua do Batata] dis-
amo aproximadamente TOQ
belroscdo ucosso an Bair-
vo caurinta dos lagos:
12-13
tá-ia
JA-15
15-16
TRECHO
Beesanpoaliaacpn o steps om bi=
úba ccala na cdi rendem to
encore qo seres ema ia eles ope
so er aa repor cagada Dor celas Jia
BOSS num distância de UM
metros do cenlporamapteo des
Lu com 4 rda do Batalals
Sooeere md indeciso sgre prer qe pr
pendicutarmento as ejxo la
estrada qe acesso vo talrro
Quinta dos Lagoscimnra extem
são de 100 metros
Go camila Dio o punto tac rer
do uma: Palxa poradelo do el
xocta esbrada de
ANEL Sata erto
Bairro Quinta
tos Lagos
tando “100 melros desta uLe
encontrar a rua de Bualatalo
Senai nho Los seio qa dis
eixo da cus do Balaalo muina
exLensão da aprox imensos
1500 metros do centros
to desta com aces pan vb
acesso vo BÍLio Vale “il
Tranqui Cidade,
Mv
PORTO
fiti=
Ér
-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERÍMETRO URBANO PARA A SEDE DO MUNICÍPIO pI:
MARECHAL LORI AS!
DESCRIÇÃO
Dornes situado sobre a rua
to btatal é distando a-
E bão
vos do entroncamento des
pec imadanernto me—
]
ta coma estrada de; aces-
so do Sítio Vale da Tran-
put fare.
Porto SI tado acuma dig
tâne [a de aproximadamente
[50 metros do eixo da rua
do Batatal, no sentido
peppoendicular,
Dom» situado no prolongu
mento perpendieular eum
Ixo da Rua dó Batatal na
Lira do Ponto cl? deste
porimelro e distando apro
Est
«Ame tomenido metros
fatos
TRECHO
617 O Cambobamanho sogre por
Ve-tã
18-0]
dicularmente quo migo cda
do Balada, mapa ce tierra
aprox iadamer e
eram | nlvaae rio
do uma faixa paralela a
do Balabal disbando apps ima
damente 150 metros do '
desta rua abe a aluna
Lo 12:
O camlnhamento sepue bm
nha
rata na direção frmt
de Marechal Soriano
xao
ap
[519 pie tormadro
seque him Déti=
Rua
Fon
| im
PE
ate encontrar o ponta inici-
,
atido perimetro urbano,
Lrefe etura No ii Ks Marcela Soriano
ESTADO DO ESPÍ
PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE
PONTO DESCRIÇÃO
Ups Potes lyado. gobre 4 11-
mwrie Interinuniéipal Mare-
etuilo Ploriana-Al fredo Cha
vet modis Londo aprox finda
mente 250 mel.ros do eixo
do ferrovia REFSA — Lgao-
podinaçono sontido perpen
dIicalar.
Fúmto si Luado no prolonga
mondo da rag Zeferino
Sutdeco dislando aproxima
domente 250 metros do 'ei-
soda ferrovia RFESA-
ditrr, nO
dictlar
Leo
sentido perpen-
Posto cslLuudo sobre norma
ZoPerino Guide e distando
100
do entronçamento
aproximadamente me-
des
tros
La rmiaccom a rua Princi-
pal.
1-2
1=4
ros
au
TO SANTO
ARAGUAIA
TRECHO
Geeambadanento segs qu Ledi—
da uma Calga pita lotaos fia
rovfachrrsA — So podia dio
Bemdo aprox moer Drs o mes
bros do eixo degbr Perrprepas
ato encontar oo photos Poti
Bererino Quide,
& caminhamento segue sda
pus Zeferino Guide atá Pon
raro pondo cas Lopo cepa
ximeadamente o TOQ melo eo
entrocamento desba pp Prijn-
cipal.
e eae Lee da eso gos api die
do uma paralela Deriva
REPGA = Loopoldimeo diglendo
aproximadamente [oi me ossos
do eixo desta Forrovio, calo
encontrar co pondo tia ca ptiea,
do cruzamento da Pe pitty
cóm a estrada de utsseo a
Marechal Floriano.
Erefeitur Minicipal” gi Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERÍRIMENRO URBANO DO POVOADO DE ANAGUALA
PONTO DESCRIÇÃO TRECHO
Po Poti sd EvadO a uma dis— 4-5 O comnhamento segue one pinto
Queda de aproxinadamel- Pele da direção Ho, sao ui-
LE AMA MRLPOS SI gruza- trapassar em SO que rmgoo cos
vento da ferrovia RIEFSA- zumento da Cerrovia REIoA -
Leopoldina coma estrada Lenpoldinea com esbrah des
Il» nceszo a Marechal Flo acesso à Marechal Ploriano.
eia, na direção SE a
Hoc ubido perpendicular,
= “Ponto Gl lLuado a uma dis— 5-6 O caminhamento segue munlon-
ne er ado apro imadanen do uma Caixa paralela a REPRA
[e BO metros do cruzamen Leopoldina, distando St =
Po di fáProvia REESA - tros:do eixo desta centros
Esopoldina com a estra- até encontrar o ponto mel alo
fade acessi à Marechal ca do entroncamento da PULA
tlorianos nacdireção NE geterhio uuido com eu Pat
no sentido perpendicu- cipal
dans
= onto sibiodo a uma dis-6-7 O caminhamento segue mantando
“ncia de aprox imadamen- uma falxa paralela & estrada,
te 50) metros no prolon- de acesso à capela de São Kem
comendo da prepondicutar Lo ccdis bando 200 meire to
epço cida Ferrovia eixo desta estrada, até REA
arena —- Leopoldina, na trar o pontocsi luado pe qua
tara do entroncamento; longamente do Lade sugoensler,
dera Principal com a do campo de fulebol,
rms Zeferino Guide, na
direção Veste.
Prefeitura Munic
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DE ARAGUAIA
PONTO DESCRIÇÃO
TRECHO
q? Porto situado sobre o pro 7-8, O caminhamento segue pelo
longamento do lado Sudoes prolongamento do lado su-
te do campo de futebol. doeste do campo de futebol
quando este prolongamento na direção SE , até encon-
ultrupassada em 200 me = Lrar a estrada de acesso à
tros a estrada de acesso- Capela de São Bento.
à capela de São Bento.
og Ponto situado sobre a es- 8-9 O caminhamento segue em —
trada de acesso a Capela- Linha reta, na direção SE
de São Bento e distando à até encontrar a interse -
proximadamente 300 metros ção da Ferrovia RFFSA Le
do ertrocamento desta es opoldina com a divisa in-
trada com a subida para a
cemitório,
Ponto situado na interse-
ção da ferrovia-RFFSA-. be
poldina com a divisa in-=
termunicipal Marechal-Flo
riano/Alfredo Chaves.
“o
termunicipal Marechal Flo
riano-Alfredo Chaves,
O caminhamento segue pola
divisa intermunicipal Na-
rechal Floriano-Alfreido —
Chaves até encontrar o —
ponto Inícial do perímetro
urbano descrito.
“o;
Prefeitura Municipal de Marechal Eloriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marechal Floriano, O8 de abril de 1994
Alto ye
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº cao ficas
EM ce foi Miood