norma nº 74/1994

Prefeitura Municipal de Marechal &floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 074 de a1 de maio de 1994
pISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA
UNIDADE PADRÃO DE VENCIMEN
TOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO
po ESPÍRITO SANTO ,
Faz saber que a Camara Municipal aprovou & ele sanciona
& seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a conceder em adiantamento |, O reajuste de 4a &
(quarenta por cento) para o valor da da Unidade Padrão de
vencimentos da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano,
para o mês de maio do ano de 1994,
z Art. 2º - O adiantamento a que se refere o artigo
anterior, sera descontado do percentual a ser concedido para
a correção da Unidade Padrac de Vencimentos, nã data-base
dos Servidores Municipais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Marechal Floriano, 31 de maio de 1994
SSANCIONO A PRESENTE LE
QUE RECEBE 0 Nº oxe dos Alintd:
Prefeito Municipal
EM a / os log
”