norma nº 89/1994

Prefeitura Mimizipal de E Nell loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEL MUNICIPAL Nº 089 DE 12 DE SETEMBRO
AUTORIZA | O PODER EXECUTIVO | MUNICIPAL
EFETUAR REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL
ENTIDADE "SOU FELIZ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e cie sanciona au seguinte Lei:
e Art. 1º — Fica O Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar o repasse
de uma subvenção soclal a título de assistência social
Entidade Filantrópica "Sou Feliz! — Organização da
aos Idosos de Marechal Floriano.
Art. 2º = A subvenção social de mus
o artigo quLerior o serão repassada,
cola única, no valor de Rã 2.000,00 (dois mil reais).
ArL. 3º — Os recursos desbinados ao cumprimen
to da presente Lei, correrão por
da Dotação Orçamentária nº 060.15814852 - 060 = FICHA 285.
Art. 4º — Esta Lei enlga em vigor na
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Registre-se , Publique-se e Cumpra-se.
Marecnal Floriano, 12 de setembro de 1944
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ELIAS KIEFER
SBRCINO A PRESENTENPEj|ro municamar
QUE GESEgE-2e? uid
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Prefeitura Municipal = Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º -— esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cum
Marechal Floriano, 12 de setembro
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ELIAS KIEFER
PREFEITO MUNICIPAL
SNCIONO A PRESTE LEI
QUE FECCBE 25º qgo /ig04
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