norma nº 90/1994

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E
Prefeitura Municipal de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNTCILPAL Nº 090 DE 12 DE SETEMBRO 1994
AUTGLIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
MARECHAL ULONIANO, A FINMAR CONVÊNIO COM
TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A-
TELEST, PARA Lh5Tal,ÃO DA TELEFONIA CELULAR.
o PREFEITO MUNICIPAL DE MARECUM. Floatilado,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal spiesvon
e ele sanciona a segulnte |ei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Podoro bxccltivo
Municipal autorizado a fitmar convênio
com u Telecomunicações du Espírito Sunto S.A — TRLEST, pars
instulação de EstLução e Plano de Telefouia Celulose no Bunidoípio
de Murechal Floriano”.
ABL. 2º = Pára Ciembeo O rmepaiatoo emstilicaras
fica o Chefe do Poder Execulivo Municipais,
autorizado » efetuar trabalhos de terraplaragem «hr abertura
de estrada de acesso vo Lopo da montanha, cute ser justalado
au torre de transmissão e recepção de sinais ua propriedade
rural a ser instalada na torre.
Arl. 3º - Fica o Chefe do Poder ExccLivs
Municipal aulorizado a efetuar uq doação
doa equipamentos móveis à TELEST, destinados à teleímiio
Celular, nos termos do modelo de convênio, integrante da
presente , como sendo o ANEXO I.
Art. 4º — As despesas decorrentes da progente
Lei, correrão por conta de Crédito Esepe al
a ser aberto.
Prefeitura Municipal de Marechal é Corina
em contrario.
SANCIONO A PRESERTE LEI
QUE PENCPEN po
..
emo tis
Elio 109 19
— Bhiadth
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Arl. 5º — Estu Lei entra em vigor uu dura
de sua publicação, revogadas as dispúsições
Regislre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nurechal Floriano, 12 de selembro de [94
ELIAS KI ERR
PREFEITO MUNICIPAL
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