norma nº 93/1994

a)
PAS
RED
Prefeitura Municipal de Marechal Soriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 093 DE 22 DE SETEMBRO 1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A REPASSAR VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA
MARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Led:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder efetuar
repasse de verba rio valor de R$1.000,00
(Um mil Reais), em favor da associação de Desenvolvimen-
to Comunitário de Santa Maria, com Sede em Santa Marias
Distrito de Araguaia neste Município.
Art. 2º — A6 despesas decorrantes da presen
te Lei, Correrao por canta da Votação
Orçamentária 060.1581487.062 - 292.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor sa
data de sua publicação retroagindo
seus efeitos ao dia 1º de setembro de 1994, reviopam-se
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Marechal Floriano, 22 selembro 7994.
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Prefeltlto Mit)
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE DM Q9s pas
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