norma nº 94/1994

A
Prefeitura Municipal de Marechal loriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Ses
LEL MUNICIPAL Nº094/94, 27 outubro 1994
AUTORIZA AFIRMAÇÃO DO CONVÊNIO Com
O AMÉRICA FUTIBOL CLUB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eJé sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Execulivo
Municipal autorizado a firmar cemvenio
com América Futebol Club, desta Cidade.
Art. 2º - Pelo convênio q Poder ExeculLivo
fica autorizado à repassar o valor equiva-
lente a R$1.200,00 (Hum mil e duzentos Reais),
Art. 3º = Pita o Chefe do Poder Execnliivo
Municipal, uuLorizado a abrir Crédito
Epecial Oraçgamêntário, visando cobrir as despesas a que
se refere o artigo anterior.
Art. 4º — BRevogan-se as diposições em
em coutrário, retroggindo seus efeitos
à 15 de setembro de 1994,
Registre-se Publique-se a Cumpra-se.
Marechal Floriano, 27 outubro de 1094
Bio REBATER
Prefeito Municipal
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE DR pay 794
EM OZ / do 11994
PRI UNICIPAL