sessao nº 5

CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cidade das Vquideas
dede , z E
afeh ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
EMENTA MARECHAL FLORIANO, REALIZADA EM: 22.09.2023
IO-ES 31/10/1991
TA DE INSTALAÇÃO
Ata da 5º (quinta) Sessão Extraordinária, realizada no 22 (vigésimo segundo) dia do
mês de setembro, numa quarta-feira, do ano de 2023 (dois mil e vinte três), com
início às 08 (oito) horas e 55 (cinquenta e cinco) minutos, no Plenário Pedro Schunk
da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Espírito Santo, situada na Avenida
Presidente Kennedy, nº 194 (cento e noventa e quatro), no centro desta Cidade.
smart, Presidida pelo então Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que iniciou esta sessão,
Di PRONUNCIANDO-SE: Um ótimo dia a todos. Cumprimentar os colegas
É vereadores. Cumprimentar a todos os servidores que estão aqui, os enfermeiros,
enfermeiras, né? E enfermeiro. Cumprimentar os funcionários desta Casa de Leis, e
cumprimentar aos internautas que estão assistindo a essa sessão extraordinária.
Wc Damos início a 5º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal
» DESCENDENTES Floriano. Realizada em: 22 (vinte e dois) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e
três). Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura do versículo bíblico.
Palavra do Vereador Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianqui
Netto, Versículo Bíblico: Pois estou convencido de que nem morte nem vida, nem
anjos nem demônios, nem o presente nem o futuro, nem quaisquer poderes, nem
AÇÃO (IBGE/2021) altura nem profundidade, nem qualquer outra coisa na criação será capaz de nos
a separar do amor de Deus que está em Cristo Jesus, nosso Senhor. Retorno a
palavra ao Senhor Presidente. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu
Ronchi Junior: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a chamada dos
Era mono Senhores vereadores. Palavra do Vereador Primeiro Secretário da Mesa
MES E TRADIÇÕES 005 Diretora, Natalino Bianqui Netto: Lista de presença dos vereadores na 052
(quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Floriano, dia 22
(vigésimo segundo) de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Cezar Tadeu
Ronchi Junior-Presente. Maylson Littig-Presente. Natalino Bianqui Netto-
O ani, Presente. José Rodolfo Krohling-Presente. Abrão Levi Kiffer-Presente. Dório
REGIÃO: Alfredo Braun-Presente. Felipe Hulle Del Puppo-Presente. Luciano Navar
e sennaMa Boeno Menendez-Presente. Renato Luiz Veloso Werneck-Presente. Retorno a
am palavra ao Senhor Presidente. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu
freios Ronchi Junior: Com a presença de 9 (nove) vereadores declaro aberto os
28º E MÍNIMA 8º
a trabalhos desta sessão. Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
ca das matérias integrantes desta pauta. Palavra do Vereador Primeiro Secretário
da Mesa Diretora, Natalino Bianqui Netto: Projeto de Lei nº 995/2021 (noventa
e cinco de dois mil e vinte e um). RETIFICANDO: Onde se lê: 095/2021
(noventa e cinco de dois mil e vinte e um). Leia-se: 095/2023 (noventa e cinco
de dois mil e vinte e três). QUE DENOMINA DE “ANTONIETA CATELAN
RONCHI”, NO BAIRRO VALE DAS PALMAS, MARECHAL FLORIANO/ES. Sala das
sessões, 22 de setembro de 2022. RETIFICANDO: Onde se lê: 22 de setembro de (
| 2022. Leia-se: 22 de setembro de 2023, Cezar Tadeu Ronchi Junior. Proposta de é
Emenda Modificativa. As Comissões que essas subscrevem requerem, /
respeitosamente, após etente aprovação do Plenário, a inclusão a seguinte º.
ren, :
ne Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Gentro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
np ta www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara()cmmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes (gmail.com
Cidade das Vquideas
dede de Ar
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58" 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24" 46" 80"
POPULAÇÃO (I8GE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
Deus sda
€
curado
Avenida Presidente Kennedy, nº.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 094/2023 (noventa e quatro de dois
mil e vinte e três), que altera a redação do artigo 5º Emenda nº 006/2023 (seis de
dois mil e vite e três). Relativo ao Projeto de Lei nº 094/2023 (noventa e quatro
de dois mil e vinte e três). Artigo 1º: Modifica-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº
094/2023 (noventa e quatro de dois mil e vinte e três), que passará a ter a seguinte
redação: Artigo 5º - A assistência financeira complementar da União de que trata
esta lei será incorporada aos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras,
sendo os vencimentos equivalentes ao Piso Nacional. Artigo 2º: Esta proposta de
Emenda ao Projeto de Lei nº 0094/2023 entrará em vigor na data de sua
promulgação. Marechal Floriano/ES, 22 de setembro de 2023. Todos os Vereadores
assinaram. Parecer Favorável nº 057/2023 (cinquenta e sete de dois mil e vinte
e três). Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e
Orçamento, Educação, Saúde e Assistência e Direitos Humanos. Relativo ao
Projeto de Lei nº 094/2023 (noventa e quatro de dois mil e vinte e três). De
autoria do Poder Executivo Municipal. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA
CONSTITUCIONAL 127/2022 (CENTO E VINTE E SETE DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS). QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS
RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Voto
Favorável dos Relatores: Luciano Navar Boeno Menendez, José Rodolfo Krohling e
Renato Luiz Veloso Werneck. É o parecer: Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa
do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira
Complementar repassada pela União de que trata a Emenda Constitucional 127. A
assessoria jurídica emitiu parecer favorável à tramitação e apreciação da
proposição, visto que observadas a competência, a iniciativa e a adequação da
matéria. Quanto ao aspecto formal, cumpre observar que compete ao Município
suplementar a legislação federal, bem como que se trata de matéria de iniciativa
privativa do Poder Executivo. Portanto, não se configura vício de competência ou
iniciativa na proposição em análise. Quanto ao aspecto material, a propositura é
adequada ao disposto na Lei nº 14.434/2022 e ao estabelecido pelo Supremo
Tribunal Federal em decisão proferida na ADI 722, garantindo a implementação do
piso salarial da categoria e a observância das normas atinentes à responsabilidade
fiscal. Enfatizando ainda, às comissões permanentes juntamente com a presença
do Presidente desta Casa de Leis, reuniram-se em data de 20/09/2023, para
debater o projeto, em especial o artigo 5º. uma vez que o texto proposto pelo Poder
Executivo prevê que a assistência financeira complementar não incorpora aos
vencimentos dos servidores da categoria, ocasião em que todos os vereadores
presentes se manifestaram contrários ao texto proposto pelo Poder Executivo,
sendo favoráveis a apresentação de uma Proposta de Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº. 094/2023, prevendo a incorporação dos recursos da assistência
financeira compleme; os vencimentos dos servidores, uma vez que incorporado
a /
4 - Centro - Mafechal Floriano - ES - CEP: 29255-0007 (27) 32881925 | (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloridho.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com
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as gratificações serão calculadas sobre o piso da categoria. Posto isto, mediante
Prima todas as considerações apresentadas, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à
Code matéria, e pedimos aos demais pares que me acompanhem. Sala das Comissões
22 de setembro de 2023, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Abrão
Levi Kiffer e Natalino Bianqui Netto. Comissão de Finanças e Orçamento: Natalino
MA Bianqui Netto e Luciano Navar Boeno Menendez. Comissão de Educação, Saúde e
Dre Assistência e Direitos Humanos: José Rodolfo Krohling e Maylson Littig. Ofício nº
mr 080/2023 (oitenta de dois mil e vinte e três), Sou Feliz. Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano. Assunto: Solicitação de
recursos financeiros em prol da Sou Feliz para o ano de 2024. A "Sou Feliz”
Organização de Amparo a idosos, instituição de longa permanência para idosos
prestes a completar 25 anos de funcionamento no Município de Marechal Floriano,
Ep com capacidade de atendimento para 32 idosos, hoje atende idosos de Marechal
, PORTUGUESES, Floriano com 18 vagas, Domingos Martins 12 vagas e Venda Nova do Imigrantes
pisos com 02 vagas. A instituição, sem fins lucrativos de caráter assistencial, possui como
porta de entrada o Centro de Referência Especializado em Assistência Social -
CREAS de cada Município para encaminhar os idosos, pois o perfil da instituição é
idosos em vulnerabilidade Social. A instituição se mantém através de termo de
colaboração celebrado entre os Municípios atendidos via pasta da assistência
social, 70% do beneficio dos idosos, emendas parlamentares e doações de modo
UE geral. Entretanto, o valor repassado pelos Municípios por cada idoso,
URA E À OLERICULTURA acrescentando o valor dos 70% do beneficio do idoso não cobre o custo que o
mesmo possui na instituição. Tendo por base o ano de 2022, onde a média mensal
mad do custo do idoso foi de RS 3.993,24, levando em consideração que os 70% do
ITALIANOS E SE MAN PESTAM valor do beneficio do idoso, com base no salário atual de 2023, resulta em valor de
R$ 924,00 e o repasse das Prefeituras conveniadas é R$ 2.020,00 reais por idoso,
ficamos com um deficit de R$ 1.049,00 reais por idoso. Neste mês de setembro,
acontece um novo deficit na instituição onde precisamos adequar o piso dos
profissionais de enfermagem de acordo com a nova legislação vigente, onde a
instituição não possui condições de arcar com o custo dos mesmo e os profissionais
: são de extrema importância para a instituição, pois atualmente atendemos idosos
E ros emers de acordo com a RDC 502/2021 em grau de dependência |, Il e Il, sendo o III,
aquele que precisa de assistência para realizar todas as atividades da vida diária e
possuem problemas de saúde que precisam de atendimento e acompanhamento
desses profissionais. Desta maneira, viemos a esta renomada Câmara de
Vereadores solicitar destinação de apoio financeiro através de recurso que não
esteja vinculada a assistência social, assim conseguiríamos arcar com as despesas
dos profissionais de saúde. Atenciosamente Marcos Vieira Machado Diretor )
Financeiro do Sou Feliz. Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra do N
Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Encaminhamos ao Plenário ,
a Proposta de Emenda Modificativa nº 006/2023 (seis de dois mil e vinte e
três). Relativo ao Projeto de Lei nº 094/2023 (noventa e quatro de dois mil e Ea
vinte e três). De autoria do Poder Executivo Municipal. QUE AUTORIZA OS
PODER EXEC A REPASSAR ERROS CEBIDOS DA,UNIÃO PARA
& 3
pr
Avenida Presidente Kennedy nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES- CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechaffloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmfes(Ogmail.com
TERRITORIAL
ÇÃO (IBGE/2021)
CULTURAIS DO MUNICÍPIO
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE
TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 (CENTO E VINTE E SETE DE
DOIS MIL E VINTE E DOIS). QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA
CONSTITUCIONAL 127/2022. Encaminhamos a Comissão de Legislação,
ES] Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei nº 095/2023 (noventa e cinco de dois
os Luirroçes mil e vinte e três). De autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior. QUE
a DENOMINA DE “ANTONIETA CATELAN RONCHP, NO BAIRRO VALE DAS
RI E VIANA, PALMAS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Tendo em
a Tnb vista no disposto no artigo 164 do regimento interno essa Sessão Extraordinária é
KM composta somente da ordem do dia. Passamos para ordem do dia. Ordem do Dia:
iscas Nós vamos votar tá gente depois, cada Vereador que quiser falar eu vou dar 5
anda (cinco) minutos, tá? Em discussão a Proposta de Emenda Modificativa nº
NATIVOS E DESCENDENTES 006/2023 (seis de dois mil e vite e três). Relativo ao Projeto de Lei nº 094/2023
ER (noventa e quatro de dois mil e vinte e três). De autoria do Poder Executivo
Municipal. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS
RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022
— ed (CENTO E VINTE E SETE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). QUE AUTORIZA O
Ba PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA
AOLERICULTURA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE
TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Não havendo mais discussão do
mesmo, colocamos em votação, os Vereadores que aprovam permaneçam
ALIANOS E SE MANIFESTAM sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Parecer Favorável das
mm Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento,
Educação, Saúde e Assistência e Direitos Humanos. Relativo ao Projeto de Lei
nº 094/2023 (noventa e quatro de dois mil e vinte e três). De autoria do Poder
Executivo Municipal. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
anda RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA
aaa FINANCEIRA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL
SR ra 127/2022 (CENTO E VINTE E SETE DE DOIS MIL E VINTE E DOIS). Não havendo
e mais discussão do mesmo, colocamos em votação, os Vereadores que aprovam
AL Nº 848 DE 28082008 permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de
R Lei nº 094/2023 (noventa e quatro de dois mil e vinte e três). De autoria do
Poder Executivo Municipal. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA A EMENDA
CONSTITUCIONAL 127/2022 (CENTO E VINTE E SETE DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS). Não havendo mais discussão do mesmo, colocamos em votação, os
| Vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. . ,
| Convoco o Relator da Comissão para Proferir com Parecer Verbal, relativo ao
Projeto de Lei nº 095/2023 (noventa e cinco de dois mil e vinte e três). De autoria do (
oder Executiv 95/2023 (noventa e cinco de dois mil e vinte e três). De autoria “>
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Avenida Presiderfte Kennedy nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ÉS - CEP:29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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DS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
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do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior QUE DENOMINA DE “ANTONIETA
CATELAN RONCHP, NO BAIRRO VALE DAS PALMAS, NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOFES. Relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do
Vereador Luciano Navar Boeno Menendez: Parecer Favorável. Palavra do
Vereador Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão
do mesmo, colocamos em votação, os Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 095/2023
(noventa e cinco de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do
mesmo, colocamos em votação, os Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Agora eu vou destinar gente, 5 (cinco)
minutos para cada Vereador quiser falar sobre a... sore o projeto, fazendo favor.
ppa Colega Vereador Renato Luiz Veloso Werneck, por 5 (cinco) minutos. Palavra do
ES, PORTUGUESES, Vereador Renato Luiz Veloso Werneck: Bom dia a todos, Senhor Presidente,
E Vice, Secretário e demais vereadores. Aos meus colegas funcionários públicos e da
área da enfermagem que eu também sou. É... quando eu fui eleito há doze anos
atrás eu tive uma meta também na minha vida de nunca ser contra um funcionário
público aqui nessa Casa de Lei sobre vencimento, sobre salários, até porque eu sou
funcionário público também e vou brigar junto com vocês por isso. Sempre vou
votar a favor a aumento, a vantagens, por quê? Prefeito passa, Secretário passa,
mas nós vamos estar aqui, nós é que cuidamos. Na época da pandemia seu
Presidente nós da área de saúde botamos nossa vida em risco pra população. E
agora temos que passar uma emenda pra ver se recebe nosso direitos, entendeu?
Eu falo porque eu sou da enfermagem fora, eu não posso exercer a enfermagem no
meu Município porque eu sou concursado em outra área. Então é mais do que
merecido vocês terem o piso, é mais do que merecido ter a vantagem em cima
disso, por quê? Na hora de botar a cara de frente a frente com o perigo foi a
enfermagem e os condutores de ambulância. Nunca irei ser contra a uma categoria
que cuida de quem está precisando principalmente da enfermagem que faz setenta
e cinco por cento do serviço hospitalares. Muita gente não sabe dessa
porcentagem. O médico prescreve, o resto é tudo em enfermagem. E é o que
menos recebe. Um técnico de enfermagem hoje pra ganhar mil e duzentos reais ele
tem que se rebolar. Pra ele sustentar uma família ele tem que tirar dois plantão de
vez. Ele tem que trabalhar vinte e quatro hora por por dia direto pra ficar vinte e
quatro em casa pra cuidar dos seus filhos. Eu acompanho isso de perto e nunca hei
de ser contra essa classe. Porque eu sou dessa classe. Então Senhor Presidente
espero também um dia que mesmo apoio que a gente está dando hoje aqui pra
enfermagem... eu tinha um projeto aqui que beneficia os motoristas de ambulância,
Por quê? A enfermagem não faz nada sem a gente também, o médico não faz nada )
»
sem a gente. E tem aqui várias pessoas que já trabalhou em ambulância comigo,
tem a Paula, tem vários aqui, a Ana Cristina, o Vitor que tá na no transporte de 1
paciente e vê que nós motoristas e condutores de ambulâncias também
ecessitamos um pouquinho de aumento. Nossa classe também precisa. Então eu =.
,Vacho que sa importância de um faxineiro até o médico. Nada nciona sem a s
SM 09///R S )
Avenida Presitênte Ke y, nº. 194 - Cêntro - Marechal Floriang - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
halfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br ! cmmfes(Ogmail.com
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LG
Cidade das Vquideas
nbofoi União. Dependendo desse vereador o que for de direito de todos os funcionário
RR runtica» público meu voto é favorável. Bom dia a todos. Palavra do Vereador Presidente,
AM ETALA ÇÃO Cezar Tadeu Ronchi Junior: Colega vereador Abrão Levi Kiffer Coquinho por 5
oa (cinco) minutos. Palavra do Vereador Abrão Levi Kiffer: Bom dia a todos, quero
cumprimentar a Mesa os colegas vereadores, aos profissionais de saúde aqui, aos
funcionários dessa Casa que nos assiste. Dizer também que é... pelas palavras do
vereador Renato eu também sou um servidor e tive ontem uma ligação do
presidente do sindicato o “Tio” e outras pessoas falavam assim: não não precisa
um nem ligar Coquinho porque ele já deu a palavra que sempre ele é favorável aos
GUARAPARI E VIANA. servidores municipais. Então o que vale muitas vezes é a palavra, quando você tem
D palavra e da sua palavra ela tem um assim uma repercussão boa, isso tem comigo.
Muito obrigado, que Deus abençoe a todos. Palavra do Vereador Presidente,
Cezar Tadeu Ronchi Junior: Felipe Del Puppo por 5 (cinco) minutos. Palavra do
Vereador Felipe Hulle Del Puppo: Bom dia a todos, cumprimentar meus colegas
vereadores, pessoal da enfermagem que se faz presente, pessoal que nos
acompanha via rede social. É... quero aqui dizer que é merecedores dessa
conquista, teoricamente parcial porque a gente está fazendo nossa parte aqui,
depende agora do executivo, né? Sancionar. Mas se ele não sancionar nós
vereadores vamos quebrar o veto. Acordo já com os enfermeiros porque é o direito
de vocês. É uma lei federal. Então é um direito mais do que merecido. Vocês
passaram na pandemia, vocês passam no dia a dia não é fácil independente de
pandemia ou não sempre é aquele perrengue que a gente sabe as vezes é... são
situações muito complicada que quem está ali sabe o que passa. Então fica aqui o
a reco meu voto favorável aos enfermeiros, favorável as quatro categorias, né?
ep Enfermeiro, técnico de enfermagem, parteiro e auxiliar de enfermagem é... pode
contar com meu apoio se caso o executivo vetar o meu voto será novamente a favor
da... dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliar e dos parteiros.
Bom dia a todos. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior:
Colega Vereador Maylson Littig Vice-presidente dessa Casa por 5 (cinco) minutos.
Palavra do Vice-presidente, Maylson Liftig: Bom dia a todos, bom dia, o pessoal
presente, todos vocês que estão nos assistindo pelas redes sociais. Também
gostaria de justificar meu voto. Eu acho que nenhum vereador aqui, né? Seria
capaz de ser contra vocês técnico de enfermeiros e realmente igual ao Felipe se
não for aprovado lá a gente vai quebrar, né? E eu acho que ainda é pouco, né? Pelo
que vocês fazem porque são vidas que estão na mão de vocês, né? Então quem
dera sobre isso bem mais falar de vocês, né? Primeira atendimento que chega lá,
né? Como serviram de técnico, né? Depois passa pelo médico. Então são vidas que
estão na mão de vocês, vida de criança, vídeo de idoso, todo mundo. Então é... j
parabéns pra vocês por essa conquista e que seja mais, né? Venha subindo todas
as classes aí. Bom dia a todos. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu |
Ronchi Junior: Colega vereador Natalino Bianqui Netto por 5 (cinco) minutos. A
Palavra do Vereador Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianqui
etto: Bom dia a todos, bom dia Senhor Presidente, demais colegas. Gostaria de EA
umprimentar aquijhoje o pessoal da a que está aqui. Cumprimentar os»
Avenida Presidente Kenned
*. 194 - Centrô - Marechal Floriano - ES - CEP: 9255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / Camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes gmail.com
Cidade das iquídeas
ek de
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
0" 58' 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24" 46 80"
POPULAÇÃO (I8GE/2021)
17,141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISHO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
SUDOESTE SERRANA
VISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
RECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
UGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
EI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
Avenida LE
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
servidores dessa Casa e aqueles que nos acompanham on-line. Gostaria de
começar dizendo da importância, né? Que hoje nós estamos aqui aprovando um
projeto de lei pra garantir os direitos de vocês, uma emenda constitucional que foi
aprovada em vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e dois. É uma pena, né?
Vocês passarem praticamente um ano inteiro aguardando um direito de vocês que
foi garantido em vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e dois. Então assim eu
costumo sempre dizer nessa Casa que infelizmente muitas coisas seriam
desnecessárias. A gente não precisaria estar aqui discutindo, não precisaria aqui
estar brigando pra garantir um direito constitucional de vocês. Então assim é... é
uma pena de fato, né? Que a gente chegue nessa discussão. O importante é saber
que mais uma vez essa Casa demonstrou que está do lado do funcionalismo, como
a gente conversou a pouco, né? Na reunião que os vereadores ninguém vai ficar
contra o funcionalismo independente se o vereador servidor ou não, a gente
entende que é necessário atender a categoria de vocês e tantas outras categorias
que a gente luta pra dar melhores condições de trabalho e condições de salário.
Então assim é... agradecer a vocês que estão aqui lutando, agradecer ao sindicato
que desde que esse projeto... essa emenda, né? Foi foi criada o sindicato vem
lutando pra garantir esse direito pra vocês e nós também não vamos nos omitir do
nosso trabalho, da nossa função de sempre estar garantindo isso pra vocês. Então
nossa parte de fato nós estamos fazendo e vamos pedir que... que Deus nos
abençoe, né? Que eles encontrem é... fundamento jurídico pra garantir essa
emenda que nós estamos fazendo pra que de fato vocês possam ter os direitos de
vocês garantido. Muito obrigado, e que Deus abençoe. Palavra do Vereador
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Colega Vereador Dório por 5 (cinco)
minutos. Palavra do Vereador Dório Alfredo Brau: Vou ser bem breve na minha
fala porque eu já trabalhei o meu primeiro emprego foi dentro de um hospital. Eu
entrei como paciente, precisava fazer uma cirurgia e dali fui convidado a trabalhar
dentro do hospital. E eu sempre falava, e sempre continuo falando o corpo de
enfermagem de dentro do hospital ou dentro do posto de saúde, aonde quer que
seja, é... eu acho que o médico prescreve uma medicação. Se a enfermeira
administrar uma medicação errada pode levar um paciente à morte, ou a um quadro
alérgico, um quadro de qualquer outra coisa muito complicada. Então eu sempre
falo, a enfermeira teria que ganhar muito bem, o enfermeiro, enfermeira porque ele
está vinte e quatro horas ele conhece o paciente. Quem conhece o paciente de
verdade é um... uma enfermeira, um enfermeiro que trabalha seja no posto de
saúde, seja uma policlínica, seja num hospital. No hospital então são vinte e quatro
horas que o enfermeiro está ali com o paciente, as vezes o médico prescreve uma
medicação, no outro dia não vai nem olhar o paciente, isso que acontecia, eu
lembro lá em Domingos Martins, Iá que eu trabalhava lá no hospital de tabua perto
do jardim ali. Alia a o o médico escrevia a meditação pelo que a o laudo que a
enfermeira fazia, prescrevia o paciente recebe tal hora, tal hora pra administrar, tal
+ remédio isso ali era enfermeiro que fazia. Então eu acho que o corpo de
enfermagem hoje no geral merece ganhar bem. Isso é uma coisa que vem da... da
essoa. Ser enfepmeir.
larechal Floriano * ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfigriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com
V
-
é uma coisa de deniro da pessoa, do coração da pessoa $
- 194 - Centro -
iquídeas
de dk A
ÍCAL DE ALTITUDE
— MÁXIMA 26º E MÍNIMA 0º
ÍPIOS LIMÍTROFES
GUARAPARI E VIANA.
EX
NISTÂNCIA DA CAPITAL
TALIANOS, SUÍÇOS,
PORTUGUESES,
S, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
ut AÇÃO (IBGE/2021)
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by
jômica
JURA, CULTIVO DO CAFÉ,
A OLERICULTURA
PEL MES E TRADIÇÕES DOS
ALENÃES ETALIANOS E SE MANIFESTAM
IÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
| POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
FITUÍDA PELOS DISTRITOS.
A, DE SANTA MARIA DE
DA SEDE E DE VICTOR
ÚLTIMO CRIADO PELA
AL Nº 848 DE 2806/2008
Avenida Presidente Kenned!
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
porque uma má enfermeira e ela pode... eu acho que quem vai para um hospital
trabalhar por quem tem amor a profissão. O que eu tinha para falar isso uma... bom
dia a todos e vocês merece mais do que isso, tudo que tiver pra melhorar o
funcionalismo nós sempre estamos a disposição aqui pra ajudar, não para tirar nada
de ninguém é ajudar tudo, porque todo funcionário merece ganhar bem pra
trabalhar com amor, seja a profissão que for, mas corpo e enfermeiras é essencial
eu acho que vocês merecem ganhar muito mais do que ganha, um bom... vocês
estão querendo ganhar, mas vocês merece mais do que isso. Bom dia a todos.
Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Colega vereador
Navar por 5 (cinco) minutos. Palavra do Vereador Luciano Navar Boeno
Menendez: Senhor Presidente, colegas vereadores, servidores dessa Casa
legislativa, internautas e profissionais da saúde aqui presente, bom dia. Bom, é... o
piso ele é definitivo conforme a lei federal já disse, então não podemos entender
que ele é de caráter transitório. Por isso eu estou aqui confirmando o meu voto com
vocês a favor da enfermagem e também a favor do caso se for necessário derrubar
o veto se a municipalidade, entender que é contrário. Quero dizer também que nós
entramos em contato com o Coren, conversei lá com o conselheiro Antônio
Coutinho, né? Pra ele tentar nos ajudar aqui de forma que melhorasse ainda mais o
projeto. Depois que eu tive ainda o parecer deles ali aprovando o nosso
posicionamento aí mesmo que eu tive a coragem aqui pra votar a favor de vocês e
no caso fazer o direito de vocês é... ser efetivado. Pode contar comigo, um abraço.
Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Colega José
Rodolfo krohling por 5 (cinco) minutos. Palavra do Vereador José Rodolfo
krohling: Bom dia a todos. Cumprimentar aqui o Presidente, colegas vereadores.
Pessoal da enfermagem. Eu acho que como foi falado aqui, né? Todos já se
posicionaram nenhum projeto chega aqui que é em benefício do servidor público, do
servidor municipal vai ser é... travado, não vai ser botado burocracia, não vai ser é...
limitado por nós vereadores. O nosso poder aqui é legislativo, quem tem a caneta
na mão é o Prefeito. Então a gente está criando essa emenda né pra garantir pra
vocês um benefício que é de que vocês tem por direito, através da lei federal, mas
também sabemos que o Prefeito é... tem os obstáculos la. Então a gente não sabe
o que que vai acontecer, se ele vai vetar ou se ele vai aprovar a emenda, mas como
já foi falado a favor de vocês. Esperamos que é... como eu estava comversando
agora aqui com Natalino é uma lei federal, né? De dois mil e vinte e dois. Então a
gente também depende do Governo Federal fazer esse repasse pro Município
porque hoje o país não está passando por uma boa... bom momento político. Então
não é jogando culpa, e nem tirando culpa de ninguém. Mas esperamos que os
gestores que estão a frente. né? Não do poder municipal, mas estadual é federal,
possam cumprir com com a as leis. Então a gente está aqui pra defender isso e
contem... contem sempre com esse poder. Não falando por mim, por todos os
colegas, eu acredito que tudo que chegar aqui foi em benefício do enfermeiro, do
professor, do gari de qualquer bom servidor, a gente vai tá a favor e sabemos que a
defasagem salarial ela ela existe, né? Então hoje as coisas se tornaram muito difícil
dinheiro praticamente perdeu o valor, vocês não tem poder de
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Cidade des ( iquicdeas ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de de dk
o A Então hoje tem funcionários recebendo salário mínimo. Eu falo assim, de coração,
Nº 4,571/94PUBLICADO
RR a rusLicao como se vive com um salário mínimo hoje na situação que a gente está. Então eu
E instaLAção acho que todos nós aqui vamos estar sempre a favor do funcionalismo. Obrigado e
Eatios boa noite... bom dia a todos. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu
ERR rennirontas Ronchi Junior: Peço licença aos colegas para falar da Tribuna. Um bom dia a
CLIMA todos retornando a palavra é... quero falar para os enfermeiros que estão aqui
RR crude presente que sempre podem contar com o meu voto de apoio, né? E a todos os
Dos ciutrrorés servidores municipais quando nós relatamos aqui nessa Casa o Estatuto dos
RR meio, Servidores Públicos Municipais eu fui o relator e nós dentro da minha relatoria
GUARAPARI E VIANA. procurei aumentar mais o direito dos servidores do nosso Município. Sempre nessa
DISTÂNCIA DA CAPITAL Casa... estou no terceiro mandato sempre votei a favor dos servidores. E agora não
Ro Orênia seria diferente. Quando a classe me procurou e o sindicato, nós primeira mão
COLONIZAÇÃO fizemos o compromisso de estar discutindo nessa Casa uma melhoria no projeto
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES, pra estar garantindo o direito dos enfermeiros. É... vocês o que vocês fizeram como
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES foi falado pelos meus colegas aqui na pandemia, não tem preço. Só vocês sabem
DE AFRICANOS
que vocês passaram, né? Passar uma pandemia gente como nós passamos né?
LATITUDE suL DE
ao: se" 80» Não é fácil, né? Eu tive pessoas da minha família que infelizmente faleceram. Então
Re ee de assim vocês são heróis e merecem o reconhecimento. Então podem contar com
24" 46º 80" meu apoio, meu voto aqui nessa Casa, como dos demais colegas, como Presidente
RR co ncezoa1) dessa Casa pra sempre defender, né?... o direito de vocês e sempre a Câmara está
BASE ECONÔMICA de portas abertas pra receber vocês, tá? F ique com Deus, Deus abençoe vocês, um
o Ótimo dia a todos e bom trabalho. Como não há mais matéria pra ser liberada.
ruRisão Encerramos essa sessão agradecendo a presença de todos. Convidamos pra
O eirsocão sessão ordinária a próxima a ser realizar no dia 4 (quatro) de outubro de 2023 (dois
1 mil e vinte e três) às 18 (dezoito) e 30 (trinta). Bom dia a todos! Do que constar, eu
ro fa Natalino Bianqui Netto, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme
GENTÍLICO: será assinada por toso os Vereadores presentes e encaminhada para votação em
DR o Plenário. Plenário da Câmara, 27 (vinte e sete) de setembro de 2023 (dois mil e
BR-262 E BR-101 vinte e três).
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA " IX É E
CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS brão Levi
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Kiffer Cezar Tadeu chi Junior Dóri fredo Braun
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
IARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
lUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
EI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
le Del Puppo José Rodolfo ohling Ly
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Deus sga
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SP Avenida Presidente Kennedy, nº
Townade

Pauta dos trabalhos da 5ª Sessão Ordinária da CMMF
Data:22/09/2023
ENCAMINHAMENTOS
PROJETO DE LEI Nº 095/2021 (NOVENTA E CINCO DE DOIS MIL E VINTE E UM).
RETIFICANDO: ONDE SE LÊ: 095/2023 (NOVENTA E CINCO DE DOIS MIL E VINTE E
TRÊS). LEIA-SE: 095/2023 (NOVENTA E CINCO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS). QUE
DENOMINA DE “ANTONIETA CATELAN RONCHI”, NO BAIRRO VALE DAS PALMAS,
MARECHAL FLORIANO/ES. SALA DAS SESSÕES, 22 DE SETEMBRO DE 2022.
RETIFICANDO: ONDE SE LÊ: 22 DE SETEMBRO DE 2022. LEIA-SE: 22 DE SETEMBRO
DE 2023, CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 094/2023 (NOVENTA E QUATRO DE
DOIS MIL E VINTE E TRÊS), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º EMENDA Nº
006/2023 (SEIS DE DOIS MIL E VITE E TRÊS). RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº
094/2023 (NOVENTA E QUATRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS). ARTIGO 1º: MODIFICA￾SE O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 094/2023(NOVENTA E QUATRO DE DOIS MIL E
VINTE E TRÊS), QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 5º - A
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DE QUE TRATA ESTA LEI
SERÁ INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS
CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE
ENFERMAGEM E PARTEIRAS, SENDO OS VENCIMENTOS EQUIVALENTES AO PISO
NACIONAL. ARTIGO 2º: ESTA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
0094/2023 ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO. MARECHAL
FLORIANO/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2023. TODOS OS VEREADORES ASSINARAM.
OBS: ESTA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DO DIA ATÉ O
INICIO DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CMMF