sessao nº 20

Cidade das Piquídeas
de dd A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
ua DESCENDENTES
DE S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24' 46º BO”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E FTALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADNINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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A
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, REALIZADA EM: 22.11.2023
Ata da 20º (vigésima) Sessão Ordinária, realizada no 22º (vigésimo segundo) dia do
mês de novembro, numa quarta-feira, do ano de 2023 (dois mil e vinte três), com
início às 18 (dezoito) horas e 50 (cinquenta) minutos, no Plenário Pedro Schunk da
Câmara Municipal de Marechal Floriano, Espírito Santo, situada na Avenida
Presidente Kennedy, nº 194 (cento e noventa e quatro), no centro desta Cidade.
Presidida pelo então Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que iniciou esta sessão,
PRONUNCIANDO-SE: Boa noite a todos. Cumprimentar os colegas Vereadores. Aos
funcionários desta Casa, a todos os internautas que estão assistindo ao vivo a nossa
sessão. Damos inicio a 20º (vigésima) Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de
Marechal Floriano realizado em: 22 (vinte e dois) de novembro de 2023 (dois mil e
vinte e três). Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura do Versículo
Bíblico. Palavra do Vereador Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino
Bianqui Netto, Versículo Bíblico: Cura-me, Senhor, e serei curado; salva-me, e
serei salvo, pois tu és aquele a quem eu louvo. Retorno a palavra ao Senhor
Presidente. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Solicito
ao Senhor Secretário que proceda com a chamada dos Senhores Vereadores.
Palavra do Vereador Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianqui
Netto: Lista de presença dos vereadores na 20º (vigésima) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Marechal Floriano, realizada em 22 (vinte e dois) de novembro
de 2023 (dois mil e vinte e três). Cezar Tadeu Ronchi Junior-Presente. Maylson
Littig-Ausente. Natalino Bianqui Netto-Presente. José Rodolfo Krohling-Presente.
Abrão Levi Kiffer-Presente. Dório Alfredo Braun-Presente. Felipe Hulle Del
Puppo-Presente. Luciano Navar Boeno Menendez-Presente. Renato Luiz Veloso
Werneck- Presente. Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra do Vereador
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Com a presença de 8 (oito) vereadores,
né?... a gente quer justificar a ausência do nosso Vice-presidente Maylson Littig, que
se encontra internado para tratamento de saúde. É iniciamos os trabalhos dessa
Casa de Leis. Solicitamos... solicito ao senhor Secretário que proceda com e leitura
das matérias integrantes desta pauta. Palavra do Vereador Primeiro Secretário da
Mesa Diretora, Natalino Bianqui Netto: Projeto de Lei nº 118/2023 (cento e
dezoito de dois mil e vinte e três). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA
DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL
FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de
Novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Cezar Tadeu Ronchi Junior. Projeto de
Lei nº 119/2023 (cento e dezenove de dois mil e vinte e três). INSTITUI O
“PROJETO CÂMARA AMIGA DA MATA ATLÂNTICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Sala das Sessões,
22 (vinte e dois) de Novembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Cezar Tadeu Ronchi
Junior. Projeto de Lei nº 120/2023 (cento e vinte de dois mil e vinte e três).
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E
SEGURANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E CENTRO DE SAÚDE
“ARY O DA SILVA”, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
Avenida Pri idente Kennety nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - CER: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / pa ninar es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.574/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
Au: S, DESCENDENTES
DE 'S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' Bor
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24 46' 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
EMA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ULTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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Teuvado
Avenida Presidente Kennedy,
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARECHAL FLORIANO — ES. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de Novembro de
2023 (dois mil e vinte e três). Cezar Tadeu Ronchi Junior. Projeto de Lei nº 121/2023
(cento e vinte e um de dois mil e vinte e três). DENOMINA “COMPLEXO
ESPORTIVO PÉRICLES PEREIRA PINTO”, EM ALTO MARECHAL, NESTE
MUNICÍPIO. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de Novembro de 2023 (dois mil e
vinte e três). Luciano Navar Boeno Menendez. Projeto de Lei nº 122/2023 (cento e
vinte e dois de dois mil e vinte e três). REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.228 (DOIS
MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO), DE 15 (QUINZE) DE SETEMBRO DE 2020
(DOIS MIL E VINTE). Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de Novembro de 2023
(dois mil e vinte e três). Cezar Tadeu Ronchi Junior. Projeto de Lei nº 123/2023
(cento e três e dois de dois mil e vinte e três). ALTERA DISPOSITIVOS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI
MUNICIPAL Nº 2.423 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS), DE 10
(DEZ) DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de Novembro de 2023 (dois mil
e vinte e três). Assinado pela Mesa Diretora. Indicação nº 121/2023 (cento e vinte e
um de dois mil e vinte e três). Proponente: Dório Alfredo Braun. SOLICITO, QUE
SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE OFERTAR UM HORÁRIO ESPECIAL DE
TRABALHO DURANTE O VERÃO AOS GARIS E DEMAIS SERVIDORES QUE
EXECUTAM SERVIÇOS AO SOL, PARA QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES MAIS
CEDO E, NO HORÁRIO DE 11H00 ÀS 15H00 FIQUEM EM DESCANSO,
COMPLETANDO OS SEUS HORÁRIOS APÓS 15H00. SEGUINDO O MESMO
RACIOCÍNIO, SOLICITO AINDA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETOR SOLAR A
ESSES PROFISSIONAIS. Indicação nº 122/2023 (cento e vinte e dois de dois mil
e vinte e três). Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez. SOLICITO, AO
PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
QUE OS LIVROS DOS ESCRITORES FLORIANENSES SEJAM INSERIDOS NA
GRADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS DE MARECHAL FLORIANO.
Indicação nº 123/2023 (cento e vinte e três de dois mil e vinte e três).
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez. VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE
POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DE SOÍDO DE BAIXO,
VISANDO SIMULTANEAMENTE MELHOR TRAFEGABILIDADE À NOITE AOS
MOTORISTAS QUE DELA SE UTILIZAM, BEM COMO, MAIOR SEGURANÇA AOS
MUNÍCIPES QUE RESIDEM ÀS SUAS MARGENS. Proposta de Emenda nº
007/2023 (sete de dois mil e vinte e três), ao Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa
e sete de dois mil e vinte e três). Artigo 1º (primeiro). Modifica-se o artigo 3º
(terceiro) do Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa e sete de dois mil e vinte e três),
que passará a ter a seguinte redacção: artigo 3º (terceiro). A despesa total fixada nos
orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 108.560.000,00 (cento e oito
milhões, quinhentos e sessenta mil reais), devendo o Poder Executivo, observar na
estimativa de receita e fixação das despesas para o exercício 2024 (dois mil e vinte e
quatro), o percentual destinado às emendas impositivas previstas no artigo 126-A
(cento e vinte e seis a) da Lei Orgânica Municipal. Parágrafo Único. As emendas
impositivas de que A este artigo ficam automaticamente incluídas nas metas e
PA:
Centro - 6 E EP: am 000 - (27) 3288- -1925 / (27) 99789-7684
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PAÇÃO LEI
IS1PUBLICADO
ES 31/10/1991
DE INSTALAÇÃO
ICAL DE ALTITUDE
MA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
S MARTINS,
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ÂNCIA DA CAPITAL
ITALIANOS, SUÍÇOS,
:S, PORTUGUESES,
S, DESCENDENTES
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ÇÃO (IBGE/2021)
141 PESSOAS
IÔMICA
RA, CULTIVO DO CAFÉ,
E A OLERICULTURA
OS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
TE INFLUENCIADOS
COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
TALIANOS E SE MANIFESTAM
ÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
STE SERRANA
LÍTICO-ADMINISTRATIVA
ÍDA PELOS DISTRITOS
YA, DE SANTA MARIA DE
DA SEDE E DE VICTOR
ÚLTIMO CRIADO PELA
º 848 DE 28/08/2008
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024 (dois mil e vinte e
quatro) e no Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 (dois mil e
vinte e dois a dois mil e vinte e cinco). Luciano Navar Boeno Menendez, José
Rodolfo Krohling e Cezar Tadeu Ronchi Junior. Proposta de Emenda nº 008/2023
(oito de dois mil e vinte e três), ao Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa e sete de
dois mil e vinte e três). Artigo 1º (primeiro). Modifica-se o artigo 6º (sexto) do
Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa e sete de dois mil e vinte e três), que passará a
ter a seguinte redação: Artigo 6º (sexto). Os repasses financeiros para o Poder
Legislativo serão de 7% (sete por cento) do total das receitas efetivamente
arrecadadas no exercício financeiro de 2023 (dois mil e vinte e três), constantes na
Emenda Constitucional 25 (vinte e cinco). Luciano Navar Boeno Menendez, José
Rodolfo Krohling e Cezar Tadeu Ronchi Junior. Proposta de Emenda nº 009/2023
(oito de nove mil e vinte e três), relativa ao Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa
e sete de dois mil e vinte e três). De autoria do Poder Executivo, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (DOIS
MIL E VINTE E QUATRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Luciano Navar Boeno
Menendez e Cezar Tadeu Ronchi Junior. Proposta de Emenda Aditiva nº 010/2023
(dez de dois mil e vinte e três) relativa ao Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa e
sete de dois mil e vinte e três). De autoria do Poder Executivo Municipal, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Luciano
Navar Boeno Menendez e Cezar Tadeu Ronchi Junior. Proposta de Emenda Aditiva
nº 011/2023 (onze de dois mil e vinte e três), relativa ao Projeto de Lei nº
097/2023 (noventa e sete de dois mil e vinte e três), de autoria do Poder
Executivo Municipal, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Luciano Navar Boeno Menendez e Cezar Tadeu Ronchi
Junior. Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra do Vereador Presidente,
Cezar Tadeu Ronchi Junior: Encaminhamos ao Plenário desta Casa de Leis, as
Propostas de Emendas nº 007, 008, 009, 010, 011 (sete, oito, nove, dez e onze),
relativo ao Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa e sete de dois mil e vinte e três).
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminhamos as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final —
Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei nº 118/2023 (cento e dezoito de dois mil
e vinte e três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Encaminhamos as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final o Projeto de Lei nº 119/2023 (cento e dezoito de dois mil e vinte e
três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, QUE INSTITUI O
“PROJETO CÂMARA AMIGA DA MATA ATLÂNTICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhamos
as Comissões de E Justiça E Z Final — pr e Orçamento,
! AvenidNPresidente Kennedy, nº. PY Centro - Marechal Floriano - FACA 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
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I94PUBLICADO
ES 31/10/1991
INSTALAÇÃO
1993
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L DE ALTITUDE
28º E MÍNIMA 8º
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
JLONESES, PORTUGUESES,
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IRA, CULTIVO DO CAFE,
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CULTURAIS DO MUNICÍPIO
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DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
DA PELOS DISTRITOS
(A, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
ULTIMO CRIADO PELA
AL Nº B48 DE 2806/2008
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
o Projeto de Lei nº 120/2023 (cento e vinte de dois mil e vinte e três), de autoria
do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO
DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) E CENTRO DE SAÚDE “ARY RIBEIRO DA SILVA”,
LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO -— ES.
Encaminhamos as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto
de Lei nº 121/2023 (cento e vinte e um de dois mil e vinte e três), de autoria do
Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. QUE DENOMINA “COMPLEXO
ESPORTIVO PÉRICLES PEREIRA PINTO”, EM ALTO MARECHAL, NESTE
MUNICÍPIO. Encaminhamos as Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final o Projeto de Lei nº 122/2023 (cento e vinte e dois de dois mil e vinte e
três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, QUE REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 2.228 (DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO), DE 15 (QUINZE)
DE SETEMBRO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE). Encaminhamos as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei
nº 123/2023 (cento e vinte e três de dois mil e vinte e três), de autoria da Mesa
Diretora, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423 (DOIS MIL,
QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS), DE 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS
MIL E VINTE E DOIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhamos as
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento, o
Projeto de Lei nº 124/2023 (cento e vinte e quatro de dois mil e vinte e três), de
autoria do Poder Executivo, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.501 (DOIS MIL, QUINHENTOS E UM) DE 29 (VINTE E
NOVE) DE AGOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As indicações lidas neste
expediente serão encaminhadas pela Secretária a quem de direito para as devidas
providências. Passamos para o expediente do dia facultando a palavra por cada
Vereador por 10 (dez) minutos. Expediente do Dia: Colega vereador Felipe Hulle
Del Puppo. Abrão Levi Kiffer. Renato. Natalino. Dório. Navar. Passamos para ordem
do dia. Ordem do Dia: Em discussão a Proposta de Emenda nº 007/2023 (sete de
dois mil e vinte e três), relativo ao Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa e sete de
dois mil e vinte e três), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais discussão do mesmo, colocamos em
votação. Os Vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por 7 votos.
Em discussão a Proposta de Emenda nº 008/2023 (oito de dois mil e vinte e
três), relativo ao Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa e sete de dois mil e vinte e
três). QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais discussão do mesmo, colocamos em votação.
Os Vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por 7 votos. Em
discussão a Proposta de Emenda nº 009/2023 (nove de dois mil e vinte e três),
relativo ao Projeto de Lei nº 097/2023 (noventa e oito de dois mil e vinte e três),
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
& SJ) Ma
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Mareghal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
uy: DESCENDENTES
DE NAINOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
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LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24'48' 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ULTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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Câmara Wunicipal do Wetechal Floriano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
havendo mais discussão do mesmo, colocamos em votação. Os Vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado por 7 votos. Em discussão a Proposta
de Emenda nº 010/2023 (dez de dois mil e vinte e três), relativo ao Projeto de Lei
nº 097/2023 (noventa e oito de dois mil e vinte e três), QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE
E QUATRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais discussão do
mesmo, colocamos em votação. Os Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por 7 votos. Em discussão a Proposta de Emenda nº
011/2023 (onze de dois mil e vinte e três), relativo ao Projeto de Lei nº 097/2023
(noventa e oito de dois mil e vinte e três), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E
QUATRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais discussão do
mesmo, colocamos em votação. Os Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por 7 votos. Em Primeira discussão o Projeto de Lei nº
097/2023 (noventa e oito de dois mil e vinte e três), de autoria do Poder
Executivo Municipal, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais discussão do mesmo, encaminhamos
o projeto nº 097/2023 (noventa e oito de dois mil e vinte e três), para segunda
discussão e votação final na sexta-feira. Considerações finais: Coquinho. Felipe.
Renato. Natalino. Dodô. Dório. Navar. Como é só 2 (dois) minutos eu vou falar rápido
aqui. É... gostaria de pedir apoio aos colegas, para votar meus projetos aqui, um
projeto que coloquei aqui hoje, que é um projeto da Câmara amiga Mata Atlântica,
que na verdade é uma campanha educativa para que seja criada em nosso
Município, mais RPPN, que é reserva particular do patrimônio natural. É um pedido
dos RPPnistas do nosso Município e é um projeto que visa a preservação da nossa
Mata Atlântica, né? E o trabalho de conscientização evitando o desmatamento, né? E
que vai contribuir principalmente para a questão do clima, que nós vimos hoje que
está esquentando muito, mas assim, o nosso Município tem bastante cobertura de
Mata Atlântica e por isso que a temperatura aqui do nosso Município não esquenta
muito, né? Como em outros locais, que têm mais desmatamento. E também um
projeto que eu coloquei aqui sobre videomonitoramento. É um projeto constitucional,
né? Já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal. É para colocar câmeras de
videomonitoramento nas unidades básicas de saúde no interior do Município, né? E
vai ajudar muito na segurança de todos os profissionais que trabalham nas unidades
de saúde. Como também na sede, na sede já tem, mas a gente está fazendo a lei
para que. com a mudança de gestão. né? Permaneca o videomonitoramento. né?
Que se tiver a lei municipal, aí pode mudar a gestão que essa doação continuou. E
também a ouvidoria de bem-estar animal... acabando já. É não vai ocasionar
nenhuma despesa para nós, para a Câmara, porque nós já temos a nossa Ouvidora
aqui, apenas vai agregar mais um serviço de... sobre a causa animal sobre... sobre
maus tratos, onde os animais domésticos do Município. No mais que eu tinha falar
isso. Uma boa noite! Vamos para a sessão extraordinária. Fique com Deus. E
ETA AS
- al Floriano - ESZCE
entro - Ma P: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUS] 8, DESCENDENTES
DE NAOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
ao 5B' gor
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24" 48' 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MUSICA
EMA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR: BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO.ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
é Deus 39 a
c
Teu vado
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
lembrando os colegas vereadores que na sexta-feira agora, nós teremos sessão
ordinária nas... vai ser às 8h (oito) 30min (trinta) da manhã, na qual nós iremos votar
o orçamento, né? A Loa para 2024 (dois mil e vinte e quatro). Do que constar, eu,
Natalino Bianqui Netto, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme
será assinada por todos os Vereadores presentes e encaminhada para votação em
Plenário. Plenário da Câmara, 22 (vinte e dois) de novembro de 2023 (dois mil e vinte
etrês).
bs
Abrão iffer Cezar Tadeu ROchi Junior Dório o Braun
Natalinô Bianqui Netto eloso Werneck
6
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Pauta dos trabalhos da 20ª Sessão Ordinária da CMMF
Data:22/11/2023
ENCAMINHAMENTOS
PROJETO DE LEI Nº 118/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 120/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E
SEGURANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E CENTRO DE SAÚDE “ARY
RIBEIRO DA SILVA”, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO – ES.
PROJETO DE LEI Nº 119/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR, INSTITUI O “PROJETO CÂMARA AMIGA DA MATA ATLÂNTICA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 121/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO NAVAR BOENO
MENENDEZ, DENOMINA “COMPLEXO ESPORTIVO PÉRICLES PEREIRA PINTO”, EM
ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 122/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.228 (DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO),
DE 15 (QUINZE) DE SETEMBRO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE).
PROJETO DE LEI Nº 123/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, ALTERA
DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS), DE
10 (DEZ) DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 121/2023
PROPONENTE: DÓRIO ALFREDO BRAUN.
SOLICITO, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE OFERTAR UM HORÁRIO
ESPECIAL DE TRABALHO DURANTE O VERÃO AOS GARIS E DEMAIS SERVIDORES
QUE EXECUTAM SERVIÇOS AO SOL, PARA QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES MAIS
CEDO E, NO HORÁRIO DE 11H00 ÀS 15H00 FIQUEM EM DESCANSO, COMPLETANDO
OS SEUS HORÁRIOS APÓS 15H00. SEGUINDO O MESMO RACIOCÍNIO, SOLICITO
AINDA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETOR SOLAR A ESSES PROFISSIONAIS.
INDICAÇÃO Nº 122/2023
PROPONENTE: LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ.
SOLICITO, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, QUE OS LIVROS DOS ESCRITORES FLORIANENSES SEJAM INSERIDOS
NA GRADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS DE MARECHAL FLORIANO.
INDICAÇÃO Nº 123/2023
PROPONENTE: LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ.
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DE
SOÍDO DE BAIXO, VISANDO SIMULTANEAMENTE MELHOR TRAFEGABILIDADE À NOITE
AOS MOTORISTAS QUE DELA SE UTILIZAM, BEM COMO, MAIOR SEGURANÇA AOS
MUNÍCIPES QUE RESIDEM ÀS SUAS MARGENS.
OBS: ESTA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DO DIA ATÉ O
INICIO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CMM