sessao nº 23

Cidade das O quado as
dk A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
au: S, DESCENDENTES
DE NJANDOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
ao! se! 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24" 46! 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPEGTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES EITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MUSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BRA401
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, REALIZADA EM 19.12.2023.
Ata da 23º (vigésima Terceira) Sessão Ordinária, realizada no 19º (décimo nono) dia
do mês de dezembro, numa quarta-feira, do ano de 2023 (dois mil e vinte três), com
início às 09 (nove) horas e 01 (um) minuto, no Plenário Pedro Schunk da Câmara
Municipal de Marechal Floriano, Espírito Santo, situada na Avenida Presidente
Kennedy, nº 194 (cento e noventa e quatro), no centro desta Cidade. Presidida pelo
então Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que iniciou esta sessão, pronunciando-
se: Um ótimo dia a todos! Cumprimentar os colegas Vereadores, cumprimentar o
Rael, do Notícias Capixabas, cumprimentar os funcionários desta Casa e a todos os
internautas. Nossa última Sessão Ordinária do ano. Damos inicio à 23º (vigésima
terceira) Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Marechal Floriano realizada em
19 (dezenove) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três). Solicito ao Senhor
Secretário que proceda com a leitura do Versículo Bíblico. Palavra do Vereador e
Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianqui Netto: Versículo Bíblico:
Sede uma rocha protetora para mim, um abrigo bem seguro que me salve! Porque
sois a minha força e meu amparo, o meu refúgio, proteção e segurança! Libertai-me,
é meu Deus, das mãos do ímpio. Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra
do Vereador e Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Solicito ao Senhor
Secretário que proceda com a chamada dos Senhores Vereadores. Palavra do
Vereador e Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianqui Netto: Lista
de presença dos vereadores na 23º (vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Marechal Floriano, realizada em 19 (dezenove) de dezembro de 2023
(dois mil e vinte e três). Cezar Tadeu Ronchi Junior: Presente; Maylson Littig:
Presente: Natalino Bianqui Netto: Presente; José Rodolfo Krohling: Presente;
Abrão Levi Kiffer: Presente; Dório Alfredo Braun: Presente; Felipe Hulle Del
Puppo: Presente; Luciano Navar Boeno Menendez: Presente; Renato Luiz
Veloso Werneck: Presente. Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra do
Vereador e Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Com a presença 9 (nove)
vereadores declaro aberto os trabalhos. Solicito ao Senhor Secretário que proceda
com a leitura das matérias integrantes desta pauta. Palavra do Vereador e
Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianqui Netto: Ofício da
Prefeitura Municipal nº 452/2023 (quatrocentos e cinquenta e dois). Mensagem nº
035/2023 (trinta e cinco de dois mil e vinte e três). Projeto de Lei Complementar nº
002/2023 (dois de dois mil e vinte e três), que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 125-A (CENTO E VINTE E CINCO),
PARÁGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 125-B (CENTO E VINTE E CINCO), O
INCISO Ill (TERCEIRO) DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 125-B (CENTO E VINTE
E CINCO), PARÁGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 125-C (CENTO E VINTE E
CINCO). TABELA 03 (TRÊS) DO ANEXO XI (ONZE), TODOS DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 488 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO), DE
23 (VINTE E TRÊS) DE DEZEMBRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Prefeito Municipal João Carlos Lorenzoni. Projeto de Lei nº
139/2023 (cento e trinta e nove, de dois mil e vinte e três) que “INSTITUI A
BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL FLORIANO-
N N ” ide autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior. Projeto de Lei nº 140/2023
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789-7684
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
MANCIPAÇÃO LEI
|º 4,571/91PUBLICADO
O DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
1/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
a: DESCENDENTES
DE 'S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58! 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
2a amo”
POPULAÇÃO (1BGE/2021)
47.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o: BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(cento e quarenta, de dois mil e vinte e três) que “INSTITUI A BANDEIRA
OFICIAL DO DISTRITO DE VICTOR HUGO, NESTA MUNICIPALIDADE”, de autoria
do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior. Projeto de Lei nº 141/2023 (cento e
quarenta e um, de dois mil e vinte e três) que “DENOMINA DE COMPLEXO
ESPORTIVO JOÃO COLOMBINO, EM ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO”. de
autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior. Projeto de Lei nº 142/2023 (cento
e quarenta e dois, de dois mil e vinte e três) que “DENOMINA DE “FAMÍLIA
SALVADOR", A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA EM ALTO MARECHAL,
NESTE MUNICÍPIO”, de autoria dos Vereadores Luciano Navar Boeno Menendez e
Abrão Levi Kiffer. Requerimento nº 121/2023 (cento e vinte e um, de dois mil e
vinte e três). Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez. Destinatário:
Excelentíssimo Senhor Givaldo Vieira, Diretor do Detran-ES. REQUEIRO, QUE
SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DO CRUZAMENTO DA RUA CLARA
ENDLICH COM A RUA EMÍLIO GUSTAVO HULLE, LOCALIZADAS NA SEDE
DESTE MUNICÍPIO, ONDE OS CAMINHÕES NÃO CONSEGUEM FAZER A
CURVA. REQUEIRO AINDA, QUE SEJA VIABILIZADO SERVIÇO DE PINTURA E
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS RUAS DESTA
MUNICIPALIDADE, COMPREENDENDO AS FAIXAS DE PEDESTRES, BEM
COMO, O QUE SE FIZER NECESSÁRIO. Indicação nº 131/2023 (cento e trinta e
um, de dois mil e vinte e três). Proponente: Dório Alfredo Braun. Destinatário:
Excelentíssimo Senhor João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal. VIABILIZAR A
DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PEQUENAS NAS QUADRAS LOCALIZADAS
NA AVENIDA ARTHUR HAESE, EM ALTO MARECHAL, PODENDO INCLUSIVE
SER ATÉ LIXEIRAS DE POSTE. Indicação nº 132/2023 (cento e trinta e dois, de
dois mil e vinte e três). Proponentes: Luciano Navar Boeno Menendez e Cezar
Tadeu Ronchi Junior. SOLICITO, DESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VIABILIZANDO A AQUISIÇÃO DE
PROTETORES SOLARES PARA OS GARIS E DEMAIS SERVIDORES QUE
EXECUTAM SERVIÇOS AO SOL, A FIM DE PROTEGÉ-LOS DOS EFEITOS
NOCIVOS DO MESMO EM SUAS VIDAS. SOLICITO, AINDA, QUE SEJA
AMPLIADO O NÚMERO DE GARIS PARA ATENDER O DISTRITO DE ARAGUAYA,
TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA DESSES PROFISSIONAIS TÊM
AUMENTADO E ATUALMENTE CONTA APENAS COM TRÊS GARIS, BEM COMO,
TAMBÉM SEJA CONTRATADO UM CORTADOR DE GRAMA. Parecer Favorável
nº 072/2023 (setenta e dois, de dois mil e vinte e três) das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamentos, relativo ao
Projeto de Lei nº 113/2023 (cento e treze, de dois mil e vinte e três), de autoria
do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que “INSTITUI O VALE-FEIRA NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Voto Favorável dos Relatores em
19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte e três). Parecer Favorável nº
073/2023 (setenta e três, de dois mil e vinte e três) das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e Orçamentos, relativo ao
Projeto de Lei nº 118/2023 (cento e dezoito, de dois mil e vinte e três), de
autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Voto
Favorável dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte e
NV. Parecer Favorável nº 074/2023 (setenta e quatro, de dois mil e vinte e três)
ES Za El
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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4.571/91PUBLICADO
| DIO-ES 31/10/1991
À DE INSTALAÇÃO
CAL DE ALTITUDE
28º E MÍNIMA 8º
S LIMÍTROFES
S, DESCENDENTES
E DESCENDENTES
ANOS
TUDE OESTE DE
|, CULTIVO DO CAFÉ,
TURA E A OLERICULTURA
05 CULTURAIS DO MUNICÍPIO
NTE INFLUENCIADOS
JMES E TRADIÇÕES DOS
fALIANOS E SE MANIFESTAM
ÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
, DE SANTA MARIA DE
DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEIMUNIGIPALHº 46 DE 20082006
Câmara Wuricipal do Werechal Floriano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, relativo ao Projeto de
Lei nº 119/2023 (cento e dezenove, de dois mil e vinte e três), de autoria do
Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que “INSTITUI O “PROJETO CÂMARA
AMIGA DA MATA ATLÂNTICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Voto Favorável dos Relatores em
19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte e três). Parecer Favorável nº
075/2023 (setenta e cinco, de dois mil e vinte e três) das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e Orçamentos, relativo ao
Projeto de Lei nº 120/2023 (cento e vinte, de dois mil e vinte e três), de autoria
do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO
DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) E CENTRO DE SAÚDE “ARY RIBEIRO DA SILVA”,
LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO — ES”.
Voto Favorável dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte
e três). Parecer Favorável nº 076/2023 (setenta e seis, de dois mil e vinte e três)
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final —- Finanças e
Orçamentos, relativo ao Projeto de Lei nº 123/2023 (cento e vinte e três, de dois
mil e vinte e três), de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI
MUNICIPAL Nº 2.423 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS), DE 10
(DEZ) DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Voto Favorável dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze,
de dois mil e vinte e três). Parecer Favorável nº 077/2023 (setenta e sete de dois
mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final,
relativo ao Projeto de Lei nº 125/2023 (cento e vinte e cinco, de dois mil e vinte
e três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que “INSTITUI A
BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTA MUNICIPALIDADE”.
Voto Favorável dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte
e três). Parecer Favorável nº 078/2023 (setenta e oito, de dois mil e vinte e três)
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e
Orçamentos, relativo ao Projeto de Lei nº 126/2023 (cento e vinte e seis, de
dois mil e vinte e três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, QUE
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS MUNICIPAIS. Voto Favorável dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do
doze, de dois mil e vinte e três). Parecer Favorável nº 079/2023 (setenta e nove,
de dois mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final - Finanças e Orçamentos, relativo ao Projeto de Lei nº 127/2023 (cento e
vinte e sete, de dois mil e vinte e três), de autoria da Mesa Diretora, que
“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA E
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.423 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS), DE 10
(DEZ) DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS)”. Voto Favorável dos
Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte e três). Parecer
Favorável nº 080/2023 (oitenta, de dois mil e vinte e três) das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento — Agricultura e
Meio Ambiente. Relativo ao Projeto de Lei nº 129/2023 (cento e vinte e nove, de
dois mil e vinte e três), de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA OS CIDADÃOS
NESTA RES
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQQemmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes (gmail.com
das VPquieas
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IPAÇÃO LEI
PUBLICADO
DPICAL DE ALTITUDE
IMA 28º E MÍNIMA 8º
jA DA CAPITAL
DO (VITÓRIA):
ITALIANOS, SUÍÇOS,
8, PORTUGUESES,
PS, DESCENDENTES
Ds E DESCENDENTES
CULTURAIS DO MUNICÍPIO
NTE INFLUENCIADOS.
STUMES E TRADIÇÕES DOS
“DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
UAYA, DE SANTA MARIA DE
DA SEDE E DE VICTOR
“ MUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
- LEIMUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APLICAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Voto
Favorável dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte e
três). Parecer Favorável nº 081/2023 (oitenta e um, de dois mil e vinte e três)
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e
Orçamento - Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos, relativo ao
Projeto de Lei nº 130/2023 (cento e trinta, de dois mil e vinte e três), de autoria
do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO), DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.611 (DOIS MIL, SEISCENTOS E ONZE), DE 08 (OITO) DE
AGOSTO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Voto Favorável dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte
e três). Parecer Favorável nº 082/2023 (oitenta e dois, de dois mil e vinte e três)
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e
Orçamento, relativo ao Projeto de Lei nº 131/2023 (cento e trinta e um, de dois
mil e vinte e três), de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Voto Favorável dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze,
de dois mil e vinte e três). Parecer Favorável nº 083/2023 (oitenta e três, de dois
mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final —
Finanças e Orçamento, relativo ao Projeto de Lei nº 133/2023 (cento e trinta e
três, de dois mil e vinte e três), de autoria do Vereador Luciano Navar Boeno
Menendez, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
GUARDA-VOLUMES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS EQUIPADAS COM PORTA
DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Voto Favorável dos
Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte e três). Parecer
Favorável nº 084/2023 (oitenta e quatro, de dois mil e vinte e três) das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento,
relativo ao Projeto de Lei nº 134/2023 (cento e trinta e quatro, de dois mil e
vinte e três), de autoria do Vereador Natalino Bianqui Netto, que “DÁ NOVA
REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.435 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E
CINCO), DE 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS),
QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A
PRAÇA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”. Voto Favorável
dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte e três). Parecer
Favorável nº 085/2023 (oitenta e cinco, de dois mil e vinte e três) das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento,
relativo ao Projeto de Lei nº 135/2023 (cento e trinta e cinco, de dois mil e vinte
e três), de autoria do Vereador Natalino Bianqui Netto, que “DISPÕE SOBRE
NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Voto Favorável dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze
de dois mil e vinte e três). Parecer Favorável nº 086/2023 (oitenta e seis, de dois
mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final —
Finanças e Orçamento, relativo ao Projeto de Lei nº 136/2023 (cento e trinta e
seis, de dois mil e vinte e três), de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA
DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E
TRÊS), DE 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), E DÁ
NCIAS”. Voto Favorável dos Relatores em 19/12/2023
CESTO A qa
(9/7)
idade des Vquideas
de dk A
MANCIPAÇÃO LEI
º 4.571/94PUBLICADO
O DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
REA TERRITORIAL
285,495 KM”
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
am DESCENDENTES
DE S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24 4680"
POPULAÇÃO (1BGE/2021)
47,441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISHO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTENENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BRA101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
q A
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Teuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(dezenove do doze, de dois mil e vinte e três). Parecer Favorável nº 087/2023
(oitenta e sete, de dois mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final — Finanças e Orçamento, relativo ao Projeto de Lei nº 137/2023
(cento e trinta e sete, de dois mil e vinte e três), de autoria dos Vereadores
Luciano Navar Boeno Menendez e Cezar Tadeu Ronchi Junior, que “CRIA O
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES”. Voto Favorável dos Relatores em
19/12/2023 (dezenove do doze, de dois mil e vinte e três). Parecer Favorável nº
088/2023 (oitenta e oito, de dois mil e vinte e três) das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e Orçamento, relativo ao
Projeto de Lei nº 138/2023 (cento e trinta e oito, de dois mil e vinte e três), de
autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “FICA O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, AUTORIZADO A
MANTER EM SEU DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK), COM O
OBJETIVO DE DIVULGAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE ENGLOBAM AS
MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO”. Voto Favorável
dos Relatores em 19/12/2023 (dezenove do doze de dois mil e vinte e três). Parecer
Favorável nº 089/2023 (oitenta e nove, de dois mil e vinte e três) das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento,
relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 (um de dois mil e vinte e
três) que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 (ZERO, ZERO, UM), DE 01
(UM) DE SETEMBRO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 (três de dois mil e
vinte e três) que “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 (VINTE) DA LEI
Nº 14.133 (QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO) DE
ABRIL DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), PARA ESTABELECER O
ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES, NAS
CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO”. Projeto de Decreto
Legislativo nº 004/2023 (quatro de dois mil e vinte e três) que “DISPÕE SOBRE
A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRENCIA E PREGÃO E A
CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133 (QUATORZE MIL, CENTO E
TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E
UM), BEM COMO AS FASES (INTERNA E EXTERNA), DO PROCEDIMENTO
LICITÁRIO DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 (cinco de dois mil e vinte e três),
que “ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E
DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI
N.º 14.133 (QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO) DE
ABRIL DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MARECHAL FLORIANO". Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 (seis de
dois mil e vinte e três) que “ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS,
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133
(QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE
2021(DOIS MIL E VINTE E UM)”. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 (sete
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AvenidaRfesidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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IMANCIPAÇÃO LEI
4.571/914PUBLICADO
O DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
1/01/1993
REA TERRITORIAL
85,495 KM”
CLIMA
ROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
a DESCENDENTES
DE S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
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LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24146 80"
POPULAÇÃO (I8GE/2021)
47.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"O BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEIMUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de dois mil e vinte e três) que “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS
AUXILIARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (QUATORZE MIL,
CENTO E TRINTA E TRÊS, DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Proposta de Emenda Modificativa nº 013/2023 (treze de dois
mil e vinte e três). Proposta de Emenda Modificativa nº 013/2023 (treze de dois
mil e vinte e três) ao Projeto de Lei nº 113/2023 (cento e treze de dois mil e
vinte e três), que “INSTITUI O VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Assinado pela Mesa Diretora. Proposta de Emenda
Modificativa nº 014/2023 (quatorze de dois mil e vinte e três). Proposta de
Emenda Modificativa nº 014/2023 ( quatorze de dois mil e vinte e três) ao
Projeto de Lei nº 129/2023 (cento e vinte e nove, de dois mil e vinte e três) que
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA
OS CIDADÃOS APLICAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Retorno a palavra ao
Senhor Presidente. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior:
Encaminhamos ao Plenário desta Casa de Leis a Proposta de Emenda nº
013/2023, relativo ao Projeto de Lei nº 113/2023 (cento e treze, de dois mil e
vinte e três). Encaminhamos ao Plenário desta Casa de Leis a Proposta de
Emenda nº 014/2023 ( quatorze de dois mil e vinte e três), relativo ao Projeto de
Lei nº 129/2023 (cento e vinte e nove, de dois mil e vinte e três).
Encaminhamos ao Plenário o Decreto Legislativo nº 003/2023 (três de dois mil
e vinte e três), que “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 (VINTE) DA
LEI Nº 14.133 (QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO)
DE ABRIL DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), PARA ESTABELECER O
ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES, NAS
CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. Encaminhamos ao Plenário
o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 (quatro de dois mil e vinte e três)
que “DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E
PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133 (QUATORZE
MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE 2021 (DOIS MIL
E VINTE E UM), BEM COMO AS FASES (INTERNA E EXTERNA), DO
PROCEDIMENTO LICITÁRIO DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO”. Encaminhamos ao Plenário o Projeto de Decreto
Legislativo nº 005/2023 (cinco de dois mil e vinte e três) que “ESTABELECE
REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA
EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E
FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133
(QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE
2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO”. Encaminhamos ao Plenário o Projeto de Decreto
Legislativo nº 006/2023 (seis de dois mil e vinte e três), que “ESTABELECE o
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133 (QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E
VINTE E UM).
GA
dente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 1 (27) 99789-7684
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MANCIPAÇÃO LEI
|º 4,571/91PUBLICADO
|O DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
1/01/1993
REA TERRITORIAL
'ROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,5 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
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DE S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
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LONGITUDE OESTE DE
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POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
EMA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEIMUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Encaminhamos ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023 (sete
de dois mil e vinte e três) que “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS
AUXILIARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (QUATORZE MIL,
CENTO E TRINTA E TRÊS DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Encaminhamos à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final o Projeto de Lei nº 139/2023, (cento e trinta e nove, de dois mil e
vinte e três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “INSTITUI
A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL
FLORIANO-ES". Encaminhamos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final o Projeto de Lei nº 140/2023 (cento e quarenta, de dois mil e vinte e três),
de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “INSTITUI A BANDEIRA
OFICIAL DO DISTRITO DE VICTOR HUGO, NESTA MUNICIPALIDADE”.
Encaminhamos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto
de Lei nº 141/2023 (cento e quarenta e um, de dois mil e vinte e três), de autoria
do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “DENOMINA DE COMPLEXO
ESPORTIVO JOÃO COLOMBINO, EM ARAGUAYA, NESTE MUNICÍPIO”.
Encaminhamos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto
de Lei nº 142/2023 (cento e quarenta e dois, de dois mil e vinte e três), de
autoria dos Vereadores Luciano Navar Boeno Menendez e Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “DENOMINA DE “FAMÍLIA SALVADOR”, A QUADRA DE BASQUETE
LOCALIZADA EM ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO”. Encaminhamos à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Agricultura e Meio
Ambiente, relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 (dois de dois
mil e vinte e três) que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º
(PRIMEIRO) DO ARTIGO 125-A (CENTO E VINTE E CINCO), PARÁGRAFO 1º
(PRIMEIRO) DO ARTIGO 125-B (CENTO E VINTE E CINCO), O INCISO II
(TERCEIRO) DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 125-B (CENTO E VINTE E CINCO),
PARÁGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 125-C (CENTO E VINTE E CINCO),
TABELA 03 (TRÊS) DO ANEXO XI (ONZE), TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL LEI Nº 488 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO), DE 23 (VINTE E
TRÊS) DE DEZEMBRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". As indicações lidas neste expediente serão encaminhadas pela
Secretaria a quem de direito, para as devidas providências. Passamos para o
“Expediente do Dia”, facultando a palavra ao Vereador escrito por 10 (dez) minutos.
Expediente do Dia: Renatinho. Palavra do Vereador Renato Luiz Veloso
Werneck: Bom dia a todos! Presidente desta Casa, Vice-presidente, Secretário e
demais Vereadores. Como sempre, o final do ano, chegando e sempre projetos
polêmicos para os vereadores resolverem. E isso mexe com toda a população de
Marechal. Então, a gente tem que olhar isso com bastante responsabilidade, dar
direito a quem tem direito e cobrar de quem tiver que cobrar, mas tem que ser justo
com todos. Tem que ser justo com todo mundo. Eu acho que tem muita coisa nesses
projetos que são injustos. A gente vai propor aqui uma emenda para que lotes vagos
não paguem taxa de lixo. O lote, ele já tem o tributo dele de o proprietário manter ele
limpo, manter ele roçado, manter ele, ainda vai botar mais taxa de lixo no lugar que
não gera lixo? A gente tem que ter responsabilidade no que se faz. Então, eu peço
aos colegas vereadores para a gente analisar esse projeto com bastante carinho.
Para a gente não é fazer injustiça Ki Florianense. Bom dia, muito
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nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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MANCIPAÇÃO LEI
º 4,571/91PUBLICADO
|O DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
1/01/1993
REA TERRITORIAL
285,495 KM?
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'ROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
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DE AFRICANOS
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LONGITUDE OESTE DE
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POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
A ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
EMA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
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LES MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
obrigado! Palavra do Vereador e Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Colega
Vereador Natalino Bianqui Netto, Secretário da Mesa Diretora. Palavra do Vereador
e Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianqui Netto: Bom dia a todos!
Bom dia, Senhor Presidente, demais colegas. Gostaria de cumprimentar aqui hoje,
os que se fazem presentes, Rael, Antunes, servidores dessa Casa e aqueles que
nos acompanham online. Chegamos ao final do terceiro ano de mandato, né? Deste
mandato e nós ainda percebemos a quantidade de desafios que nós temos a serem
vencidos. A gente acredita que muita coisa já foi feita e também fica aquele
sentimento que muita coisa ficou para trás. Muita coisa deixou de ser feita. Então,
assim, a gente observa que o nosso Gestor Municipal tem uma preocupação em
algumas áreas. A gente parabeniza por isso, mas a gente também percebe que em
outras áreas elas são simplesmente esquecidas. Simplesmente não é dada a
mínima atenção. Eu gostaria de deixar registado a nossa luta, não só minha, mas de
todos os colegas aqui, para resolver alguns problemas do Município que realmente
são prioridades e que não é dada a devida atenção; sequer se cogita a dizer alguma
coisa, algum projeto, algo que a gente possa imaginar não está no radar ou está aí
na frente, vamos tentar resolver. Não, simplesmente não se discute nada. Nós temos
muro de arrimo lá no Ponto Frio, que é uma confusão o mandato inteiro. A gente está
aqui tentando buscar a solução para aqueles moradores. Temos um muro de arrimo
aqui no morro da Macefel, na mesma situação. Quanto foi gasto no Município em
prevenção de enchentes, os danos causados pelas... pela chuva, principalmente
aqui no Centro? Nada! não se investiu nada! Implantação e padronização de
calçadas... Vocês viram alguma calçada nova a ser construída nesses 3 (três) anos?
Não me lembro. Eu lembro que foi feito uma manutenção em uma calçada que já
existia, agora uma nova calçada não estou lembrado de nenhuma que foi feita não.
Nenhuma faixa elevada instalada em nosso Município. 3 (três) anos implorando uma
faixa elevada para garantir segurança para os nossos munícipes atravessarem as
ruas com segurança. Navar tá aí pedindo novamente a pintura da... das faixas da
sinalização vertical em nossas ruas. A gente tá implorando o mandato inteiro para o
Detran vir fazer o serviço deles. Se nós tivéssemos faixas elevadas, não teria
problema com pintura. Então a gente hoje não tem segurança. As ruas são
recapeadas, não existe a preocupação de pintar o quebra-mola, não existe uma
preocupação de se repintar as faixas de pedestres que foram apagadas pelos
recapeamento do asfalto. Isso vai ficando, isso não é prioridade. Cadê o Revsol, da
nossas estradas de chão? Os outros Municípios estão aí colhendo frutos com o
revsol, nós ainda não sentimos nem o cheiro dele. Cadê a reestruturação de cargos
e salários dos nossos funcionários públicos? Que todo mundo sabe que é
importante, que é necessário. Até agora nada. Não foi feito nada. Todos os outros
problemas que a gente poderia ficar o dia inteiro aqui discutindo problemas que são
prioridade, mas que, infelizmente, não é dado a devida atenção. Infelizmente, hoje
nós estamos aqui discutindo e votando um empréstimo de sete milhões para ser
usado no próximo ano. Só que ele só pode ser gasto com calçamento de vias. É
importante? E! E muito importante! Mas será que é a única prioridade que nós
temos? É fazer calçamento? Então eu gostaria nesse momento de é... que todos nós
fizéssemos um exame de consciência. Quais são realmente as prioridades no nosso
Município? Ou será que nós só estamos preocupados em fazer projetos, indicações,
aonde dá mais voto? É isso?! Essa é a nossa função aqui?! Não sei, vamos refletir!
Um bom dia a todos e que Deus nos a do Vereador e Presidente,
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Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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MANCIPAÇÃO LEI
º 4.571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
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LATITUDE SUL DE
40" 58 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
2a 46 00”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.141 PESSOAS
BASE ECONÓMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E À OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
EMA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
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REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cezar Tadeu Ronchi Junior: Colega vereador Abrão Levi Kiffer (Coquinho), por 10
(dez) minutos. Palavra do Vereador Abrão Levi Kiffer: Bom dia a todos! Quero
cumprimentar seu Presidente, aos meus colegas vereadores aqui. Ao Rael Sérgio,
dá Notícias Capixaba; ao repórter meu amigo Antunes; aos servidores dessa Casa!
Quero dizer, Senhor Presidente, que estamos graças a Deus, chegando mais um
final de ano e que grandes coisas foram realizadas no município de Marechal
Floriano. É lógico que a gente não consegue fazer tudo no mundo, se a gente vê
isso, estava conversando há pouco tempo com vários colegas de outros Municípios
e... E as dificuldades, os problemas sempre são os mesmos. Os recursos sempre
cada vez mais curto, o tempo cada vez mais vai destruindo aquilo que você vai
fazendo e nós temos que estar sempre atento fazendo aquilo que a gente pode. E
eu vejo a preocupação dos meus colegas vereadores, que são as minhas
preocupações também. A gente já vem há muito tempo na vida pública trabalhando
como servidor municipal e já passou vários gestores, mesmo quando eu... sempre
servidor municipal e a gente vê sempre essa preocupação, o mundo vai cada vez
crescendo mais. A gente vai lutando, tentando conscientizar as pessoas,
conscientizar para que elas também ajudem. Quando a gente vai fazer uma
manutenção, a gente vai fazer para que eles não venham. É fazer, por exemplo, uma
conservação de estrada. Eu já falei aqui várias vezes, em vez de eles ajudarem, eles
vão fechando a saída de água. Você vê nos rios, nos córregos, como que jogam lixo.
A gente coloca os tambores, coloca as coletas de lixo, mas sempre tem essas
pessoas que fazem isso. Então, é muito difícil você deixar um Município em ordem,
porque tem muitas pessoas que ajudam, mas tem muitos que atrasam e a gente
sempre luta para ter um Município saudável. Eu sempre sou assim, eu trabalho para
sempre fazer a coisa boa, mas infelizmente a gente vê esse tipo de coisa. Então,
que Deus nos abençoe. E... nós tivemos tantos problemas nesse ano que está se
passando e que nós possamos pedir a Deus. Eu vejo sempre pessoas dizerem que
o ano que vem vai ser difícil. O ano que vem vai ser pior. Eu vejo isso desde os
meus 10 (dez) anos de idade, a quando eu trabalhava cortando caixinha de tomate e
aí os meus patrões e alguns empresários diziam o ano que vem vai ser um ano
difícil, vamos até fechar a empresa. Mas quando chegava no final do ano, Rael,
comprava carro novo. Comprava apartamento, construía. Então, hoje eu vejo a
mesma coisa, as pessoas só dizendo que o ano que vem vai ser pior e tudo aquilo
que você fala, você profetiza isso para a nação. Então, nós temos que sempre falar
o ano que vem vai ser melhor, para que Deus possa nos abençoar. Eu sempre,
graças a Deus, com o meu trabalho, eu sempre fui crescendo. Se eu vou olhar,
quando eu tinha meus 15/16 (quinze, dezesseis) anos, eu andava com uma
marmitinha para ir para o café e cortar madeira. Hoje a gente vê os nossos filhos, os
nossos netos, tem 4/5 (quatro ou cinco) presentes durante o ano, era 3 (três) em 3
(três) anos e recebia, ganhava um presentinho, hoje todo mundo tem um telefone de
primeira linha... o meu é bem fraquinho, mas tem muitos aqui que tem telefone dez
ou quinze mil. Então, você compra tudo, paga tudo pelo telefone, a tecnologia, ela
hoje está de um jeito, o ano que vem ela vai estar melhor, dando a cada um melhor
de vida, qualidade de vida. Então, nós temos que parar muito de ficar reclamando e
agradecer a Deus por tudo que nós temos, principalmente a saúde e a dignidade de
todos. Que Deus abençoe, muito obrigado, Senhor Presidente! Palavra do Vereador
e Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Colega Vereador Felipe Hulle Del
WNZ por 10 (dez) minutos. Palavra do Vereador Felipe Hulle Del Puppo: Boa...
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. Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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IMANCIPAÇÃO LEI
? 4.571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
AREA TERRITORIAL
285,495 KM”
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
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[o a: E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20
24" 46" 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFE,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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Sou vade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
bom dia a todos! Cumprimentar o Presidente, Cezinha, meus colegas vereadores,
Rael e Antunes, os jornalistas de Marechal Floriano, pessoal da Câmara que nos
acompanha também a população que nos acompanha via rede social. Serei breve
aqui na minha fala. Só agradecer os colegas vereadores, funcionários da Câmara,
toda a população por esse ano de 2023 (dois mil e vinte e três) e hoje é a última
sessão ordinária nossa. Teremos ainda extra, né? Mas sendo a última sessão
ordinária, farei um breve agradecimento a todos que ficaram com a gente nesse ano.
Um ano difícil, como Coquinho, falou. Mas graças a Deus conseguimos fazer muitas
coisas para o Município, muitas emendas a gente conseguiu. Todos os vereadores
aqui empenhados em trazer recursos para Marechal Floriano, juntamente com o
Prefeito Cacau, que está prestes a inaugurar uma belíssima escola aqui no centro de
Marechal Floriano para o próximo ano. Serão as turmas do sexto ao sétimo ano.
Então, parabenizar o prefeito. Uma obra que ficou parada não sei quantos anos. Um
elefante branco que está dando tchau aqui no Município. E fora as outras obras que
a gente conquistou juntamente todos os vereadores. É... Cezinha sabe, como ele
sempre falou, as idas a Brasília não foram à toa. Muitos recursos conquistados para
o município de Marechal Floriano. Então, quero agradecer todos os funcionários,
parabenizar os vereadores e toda a população que esteve com a gente nesse ano
de 2023 (dois mil e vinte e três) e, se Deus quiser, 2024 (dois mil e vinte e quatro),
muitas coisas boas virão para o município de Marechal Floriano e para a nossa
região. Uma boa noite... uma boa... um bom dia a todos, boas Festas natalinas e
uma boa virada de ano a todos que possam curtir aí com a família uma virada de
ano excelente! Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior:
Colega Vereador Dório. Navar, por 10 (dez) minutos. Palavra do Vereador Luciano
Navar Boeno Menendez: Senhor Presidente, colegas vereadores, internautas,
servidores dessa Casa Legislativa, os Munícipes aqui presentes, jornalistas,
imprensa né? Bom dia! É pessoal, quero somente desejar boas festas para toda a
nossa população. O ano de 2023 (dois mil e vinte e três) foi um ano maravilhoso
para nós aqui no nosso mandato. Tenho certeza que todos os vereadores se
empenharam muito para trazer o máximo de recurso e desenvolvimento para
Marechal Floriano, juntamente com a gestão pública do nosso Prefeito Cacau
Lorenzoni. No mais era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado pela atenção de
todos! Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: José
Rodolfo Krohling (Dodô) por 10 (dez) minutos. Não? Peço licença para falar da
Tribuna dessa Casa. Um ótimo dia a todos é... cumprimentar os colegas vereadores
novamente a todos que estão aqui na sessão, Eduardo Antunes, que chegou agora
do... do Noticias Capixabas. Primeiramente, eu queria é parabenizar e agradecer,
né? É... aos funcionários da policlínica, ontem eu passei mal, estava aqui na Câmara
é... e fui muito bem atendido. Então, eu queria deixar aqui gravado nessa Casa o
meu agradecimento a todos os funcionários da policlínica. À médica doutora
Guadalupe, às enfermeiras, ao técnico de enfermagem, à menina da recepção... a
todos, né? E eu vi o carinho que as pessoas são tratadas na policlínica, né? Tinha
pessoas lá comigo, que várias pessoas foram atendidas, a gente estava
conversando com as pessoas, né? E eu vi o atendimento dos funcionários. E como
que eles recebem as pessoas, né? Então, assim, eu queria deixar aqui... é uma
classe que precisa de dessa valorização. O colega do Renato, da saúde também. Eu
queria deixar o agradecimento, né? O tratamento... eu fiquei na policlínica ontem de
uma até mais ou menos umas seis horas mais ou menos, mas graças a Deus hoje
= FQ do ud SRS
nte Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES “CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
o: DESCENDENTES
DE 5 E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
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LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
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POPULAÇÃO (1BGE/2021)
47.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"e BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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Feuvade
505
Câmara Wunicipal de Wenechal Floriano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
eu estou melhor né? Ontem eu pensei que eu ia, né? Até morrer, eu fiquei muito
ruim, mas graças a Deus eu... eu melhorei em agradecimento ao pessoal da... da
policlínica. Eu não poderia deixar de falar aqui, também queria agradecer. Essa é a
última sessão ordinária do ano, nós vamos ter mais uma sessão extra. Queria
agradecer primeiramente a Deus por me dar saúde para estar conduzindo essa
Casa de Leis, porque é muita responsabilidade. Queria agradecer aos vereadores, a
todos os vereadores, ao Coquinho, ao Felipe, ao Renato, ao Maylson, ao Natalino,
ao Dodô, o Dório, o Navar pelo apoio à nossa gestão, porque eu, na verdade, eu
sozinho não consigo fazer nada. A gente está conseguindo fazer uma gestão
eficiente na Câmara, com o apoio de todos os vereadores. Então, queria deixar meu
agradecimento, queria que desejar a todos, saúde, se Deus quiser, o ano que vem a
esteja junto novamente aqui e agradecer aos funcionários dessa Casa, todos
funcionários. Não vou citar nome aqui para não ser injusto. A todos os funcionários
pela paciência no dia a dia, aqui com nosso trabalho e pela dedicação, né? É, eu
queria falar aqui do projeto sobre o empréstimo, né? Dessa Casa de Leis... sete
milhões que o Prefeito está pegando junto ao Banestes... o financiamento para
calçamento rural. Eu sempre fui favorável, né? Eu acho que vai desenvolver o
Município. Vai valorizar os imóveis. Deixa eu botar óculos aqui gente. Vai avançar na
infraestrutura urbana, nas estradas vicinais, captação e escoamento pluviais.
Melhoria na condição da trafegabilidade de condutores e pedestres, mobilidade
urbana, escoamento da produção agrícola. Acesso a equipamentos públicos,
segurança viária, limpeza publica, valorização imobiliária como já falei. Entre outros
benefícios sociais e econômicos, relacionados a qualidade de vida à população,
inerentes a projeto de pavimentação. Eu peço aos colegas, né? Que vote favorável,
né? Que eu acho que o Município mesmo que vai dar né? Em relação a melhoria da
qualidade de vida, principalmente quem mora no interior, que sofre muito com a
questão das estradas. Queria aqui dizer também, é... em relação ao revsol, que o
Natalino falou. É uma luta dessa Casa, né? Uma luta antiga, fizemos um oficio aqui
assinado pelos nove Vereadores, para a gente esta pedindo o revsol para ser
colocado no interior do Município. Natalino ainda dá tempo, nós temos um ano ainda
de mandato, é só o Prefeito querer, né? E colocar o revsol. Além dessa
pavimentação, poxa Coquinho, se viesse o revsol, você imagina como que o
Município ia melhorar, principalmente a trafegabilidade das pessoas que moram no
interior. Eu tenho muito orgulho de representar o interior nessa Casa, eu sempre falo
isso, né? E sempre vou lutar enquanto eu tiver com mandato, pelo povo do interior,
não só pelo interior mais o povo da sede, mas o povo do interior precisa muito de
apoio, principalmente pelo escoamento da produção agrícola, melhoria das estradas
com isso, tem que melhorar as estradas do nosso Município. No mais o que eu tinha
que falar era isso, que Deus abençoe a todos, né? Um ótimo dia! O Renatinho falou
uma coisa interessante só para... agora que eu lembrei. Desculpa gente. E o Renato
falou uma coisa em relação ao projeto dos resíduos sólidos que esta nesta Casa.
Essa Câmara Municipal é conseguiu também que seja retirado as garagens. Isso é
uma conquista da Câmara, isso foi uma luta de todos os vereadores, como o colega
falou, questão de justiça e a Câmara vai fazer uma emenda, todos os vereadores
para gente estar tirando os lotes vagos da cobrança. Não vai cobrar essa taxa.
Então, eu queria parabenizar os vereadores que estão pensando na população e na
questão da justiça, uma coisa justa. No mais gente, um ótimo dia a todos, fiquem
-. com Deus! Passamos para “Ordem do Dia”. Ordem do Dia: Em discussãy”a
N 5 a, 0 11
Avenida P
idente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
wiWw.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÇÃO LEI
RR rusticaco Proposta de Emenda nº 013/2023 (treze de dois mil e vinte e três). Não havendo
mais discussão da mesma, a colocamos em votação. Os Vereadores que a
aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o
Parecer Favorável nº 072/2023 (setenta e dois, de dois mil e vinte e três) das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamentos,
relativo ao Projeto de Lei nº 113/2023 (cento e treze, de dois mil e vinte e três),
de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “INSTITUI O VALE-
FEIRA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Não havendo mais
discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam,
permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei
MB nº 113/2023 (cento e treze, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais
CNM discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam,
permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão Parecer
Favorável nº 073/2023 (setenta e três, de dois mil e vinte e três) das Comissões
DES de Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e Orçamentos, relativo ao
20 scores Projeto de Lei nº 118/2023 (cento e dezoito, de dois mil e vinte e três), de
sais autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não
havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o
aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o
Projeto de Lei nº 118/2023 (cento e dezoito, de dois mil e vinte e três). Não
Co CRE havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o
PEER aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o
3 Parecer Favorável nº 074/2023 (setenta e quatro, de dois mil e vinte e três) das
Ein Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, relativo ao Projeto de Lei
COSTUMES E TRADIÇÕES DOS nº 119/2023 (cento e dezenove, de dois mil e vinte e três), de autoria do
sm Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “INSTITUI O “PROJETO CÂMARA
AMIGA DA MATA ATLÂNTICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais discussão do
mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam
sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 119/2023
(cento e dezenove, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do
f mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam
Eni sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Parecer Favorável nº
pa 075/2023 (setenta e cinco, de dois mil e vinte e três) das Comissões de
mA eMN legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamentos, relativo ao
E projeto de Lei nº 120/2023 (cento e vinte, de dois mil e vinte e três), de autoria
do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO
DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) E CENTRO DE SAÚDE “ARY RIBEIRO DA SILVA”,
LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO — ES”.
Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores
que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão
o Projeto de Lei nº 120/2023 (cento e vinte, de dois mil e vinte e três). Não
havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o
aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o
Parecer Favorável nº 076/2023 (setenta e seis, de dois mil e vinte e três) das
DM TAB ALS:
Avenida Prestiente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES = CÉP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
b das Pquideas
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71/91PUBLICADO
ES 31/10/1991
DE INSTALAÇÃO
[993
OPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
R CHAVES,
PARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
E PORTUGUESES,
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s E DESCENDENTES
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POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.441 PESSOAS
ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
FORTEMENTE INFLUENCIADOS
TE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
AGUAYA, DE SANTA MARIA DE
DA SEDE E DE VICTOR
ÚLTIMO CRIADO PELA
| 848 DE 28/08/2008
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamentos,
relativo ao Projeto de Lei nº 123/2023 (cento e vinte e três, de dois mil e vinte e
três), de autoria da Mesa Diretora que “ALTERA DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº
2.423 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS), DE 10 (DEZ) DE
FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em
votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em segunda discussão e votação final o Projeto de Lei nº 123/2023
(cento e vinte e três, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do
mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam
sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão Parecer Favorável nº
077/2023 (setenta e sete, de dois mil e vinte e três) das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final, relativo ao Projeto de Lei nº 125/2023
(cento e vinte e cinco, de dois mil e vinte e três), de autoria do Vereador Cezar
Tadeu Ronchi Junior que “INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE
ARAGUAYA, NESTA MUNICIPALIDADE”. Não havendo mais discussão do mesmo,
o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 125/2023 (cento e
vinte e cinco, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do mesmo,
o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Parecer Favorável nº 078/2023
(setenta e oito, de dois mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final - Finanças e Orçamentos, relativo ao Projeto de Lei nº
126/2023 (cento e vinte e seis, de dois mil e vinte e três), de autoria do
Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO,
REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS”. Não
havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o
aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o
Projeto de Lei nº 126/2023 (cento e vinte e seis, de dois mil e vinte e três). Não
havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o
aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o
Parecer Favorável nº 079/2023 (setenta e nove, de dois mil e vinte e três) das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamentos.
Relativo ao Projeto de Lei nº 127/2023 (cento e vinte e sete, de dois mil e vinte
e três), de autoria da Mesa Diretora que “ALTERA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA E VENCIMENTOS DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423 (DOIS
MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS), DE 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DE 2022
(DOIS MIL E VINTE E DOIS). Não havendo mais discussão do mesmo, o
colocamos em votação, os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Em segunda discussão e votação final o Projeto de
Lei nº 127/2023 (cento e vinte e sete, de dois mil e vinte e três). Não havendo
mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o
aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão a
Proposta de Emenda Modificativa nº 014/2023 (quatorze de dois mil e vinte e
três), relativo ao Projeto de Lei nº 129/2023 (cento e vinte e nove, de dois mil e
=. vinte e três). Não havendo mais discussão da mesma, a colocamos em votação. Os
*
Avenida Pres!
E ted
nte Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
Cidade das Vquideas
de dd A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/914PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
Au: S, DESCENDENTES
DE S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
so" sa' 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24'46' 80"
POPULAÇÃO (I8GE/2021)
47.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALENÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BR101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
E CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEIMUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
e Deus ssa
€
Ter sudo
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vereadores que a aprovam, permaneçam sentados. Aprovada por 8 (oito) votos. Em
discussão o Parecer Favorável nº 080/2023 (oitenta de dois mil e vinte e três)
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e
Orçamento - Agricultura e Meio Ambiente, relativo ao Projeto de Lei nº
129/2023 (cento e vinte e nove, de dois mil e vinte e três), de autoria do Poder
Executivo que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS
SUSTENTÁVEIS PARA OS CIDADÃOS APLICAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais discussão do mesmo, o
colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 129/2023 (cento e
vinte e nove, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do mesmo,
o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Parecer Favorável nº 081/2023
(oitenta e um, de dois mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça
e Redação Final - Finanças e Orçamento - Educação, Saúde, assistência e
Direitos Humanos, relativo ao Projeto de Lei nº 130/2023 (cento e trinta de dois
mil e vinte e três). De autoria do Poder Executivo que “ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 1º (PRIMEIRO), DA LEI MUNICIPAL Nº 2.611 (DOIS MIL, SEISCENTOS E
ONZE), DE 08 (OITO) DE AGOSTO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos
em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 130/2023 (cento e trinta, de dois
mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em
votação. Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em discussão o Parecer Favorável nº 082/2023 (oitenta e dois, de
dois mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final —
Finanças e Orçamento, relativo ao Projeto de Lei nº 131/2023 (cento e trinta e
um, de dois mil e vinte e três), de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA (0)
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM
O BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em
votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 131/2023 (cento e trinta e um, de
dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em
votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em discussão o Parecer Favorável nº 083/2023 (oitenta e três, de
dois mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final —
Finanças e Orçamento, relativo ao Projeto de Lei nº 133/2023 (cento e trinta e
três, de dois mil e vinte e três), de autoria do Vereador Luciano Navar Boeno
Menendez que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
GUARDA-VOLUMES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS EQUIPADAS COM PORTA
DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais
discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam,
permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei
nº 133/2023 (cento e trinta e três, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais
discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam,
permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Parecer
Favorável nº 084/2023 (oitenta e quatro, de dois mil e vinte e três) das
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
“idade das Viquido as
de dd
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
e: DESCENDENTES
DE S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
ao" ss 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24 46' 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFE,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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- Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final
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Avenida Pre
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e Orçamento,
relativo ao Projeto de Lei nº 134/2023 (cento e trinta e quatro, de dois mil e
vinte e três), de autoria do Vereador Natalino Bianqui Netto que “DÁ NOVA
REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.435 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E
CINCO), DE 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS),
QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A
PRAÇA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”. Não havendo mais
discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam,
permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei
nº 134/2023 (cento e trinta e quatro, de dois mil e vinte e três). Não havendo
mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o
aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o
Parecer Favorável nº 085/2023 (oitenta e cinco, de dois mil e vinte e três) das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento,
relativo ao Projeto de Lei nº 135/2023 (cento e trinta e cinco, de dois mil e vinte
e três), de autoria do Vereador Natalino Bianqui Netto, que “DISPÕE SOBRE
NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em
votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 135/2023 (cento e trinta e cinco,
de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos
em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em discussão o Parecer Favorável nº 086/2023 (oitenta e seis, de
dois mil e vinte e três) das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final —
Finanças e Orçamento, relativo ao Projeto de Lei nº 136/2023 (cento e trinta e
seis, de dois mil e vinte e três), de autoria da Mesa Diretora que “ALTERA
DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E
TRÊS), DE 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS), E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos
em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em segunda discussão e votação final o Projeto de Lei nº 136/2023
(cento e trinta e seis, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do
mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam
sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Parecer Favorável nº
087/2023 (oitenta e sete, de dois mil e vinte e três) das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento, relativo ao
Projeto de Lei nº 137/2023 (cento e trinta e sete, de dois mil e vinte e três), de
autoria do Vereadores Luciano Navar Boeno Menendez e Cezar Tadeu Ronchi
Junior que “CRIA O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO/ES”. Não havendo
mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o
aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o
Projeto de Lei nº 137/2023 (cento e trinta e sete, de dois mil e vinte e três). Não
havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o
aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão
Parecer Favorável nº 088/2023 (oitenta e oito ,de dois mil e vinte e três) das
Finanças e Orçamento,
idente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 23255-000 - (27) 3288-1925 1 (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
idade das Ná 'iquideas
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
me DESCENDENTES
DE s E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58" 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24! 46" 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
05 ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MUSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"e BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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Touvado
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
relativo ao Projeto de Lei nº 138/2023 (cento e trinta e oito, de dois mil e vinte e
três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “FICA O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, AUTORIZADO A
MANTER EM SEU DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK), COM O
OBJETIVO DE DIVULGAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE ENGLOBAM AS
MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO”. Não havendo mais
discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam,
permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei
nº 138/2023 (cento e trinta e oito, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais
discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que a aprovam,
permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Parecer
Favorável nº 089/2023 (oitenta e nove, de dois mil e vinte e três) das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e Orçamento,
relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 (um de dois mil e vinte e
três), que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 001( ZERO, ZERO, UM), DE 01
(UM) DE SETEMBRO DE 2017 ( DOIS MIL E DEZESSETE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em
votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em segunda discussão e votação final o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2023 (um de dois mil e vinte e três). Não havendo mais
discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam,
permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em Primeira discussão, o
Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 (dois de dois mil e vinte e três) que
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 125-
A (CENTO E VINTE E CINCO), PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 125-B
(CENTO E VINTE E CINCO), O INCISO Ill (TERCEIRO) DO PARAGRAFO 3º DO
ARTIGO 125-B (CENTO E VINTE E CINCO), PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO
ARTIGO 125-C (CENTO E VINTE E CINCO), TABELA 03 (TRÊS) DO ANEXO XI
(ONZE), TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 488
(QUATROCENTOS E OITENTA E OITO), DE 23 (VINTE E TRÊS) DE DEZEMBRO
DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais
discussão do mesmo, o encaminhamos para segunda discussão e votação final, na
próxima sessão extraordinária. Convoco o Relator das Comissões para Proferir
Parecer Verbal relativo ao Projeto de Lei nº 139/2023 (cento e trinta e nove, de
dois mil e vinte e três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que
“INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL
FLORIANO-ES”. Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do Vereador Luciano Navar
Boeno Menendez: Favorável, Senhor Presidente. Palavra do Vereador e
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão do mesmo,
o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 139/2023 (cento e
trinta e nove, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do mesmo,
o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Convoco o Relator das Comissões para Proferir
Parecer Verbal relativo ao Projeto de Lei nº 140/2023 (cento e quarenta, de dois
mil e vinte e três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que
“INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRIT DE VICTOR HUGO, NESTA
FM
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
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DE S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
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LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24 46 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47,141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVIGULTURA E A OLERICULTURA
TURISHO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALENÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
EMA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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Avenida Presi
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICIPALIDADE”. Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do Vereador Luciano Navar
Boeno Menendez: Favorável, Senhor Presidente. Palavra do Vereador
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão do mesmo,
o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 140/2023 (cento e
quarenta de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão do mesmo, o
colocamos em votação, os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Convoco o Relator das Comissões para Proferir
Parecer Verbal relativo ao Projeto de Lei nº 141/2023 (cento e quarenta e um, de
dois mil e vinte e três), de autoria do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que
“DENOMINA DE COMPLEXO ESPORTIVO JOÃO COLOMBINO, EM ARAGUAYA,
NESTE MUNICÍPIO”. Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Não havendo mais discussão do
mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam
sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Desculpa Navar. Perdão Navar, me atrapalhei
aqui. Palavra do Vereador Luciano Navar Boeno Menendez: Parecer Favorável,
Senhor Presidente. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior:
Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores
que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão
o Projeto de Lei nº 141/2023 (cento e quarenta e um, de dois mil e vinte e três).
Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores
que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Convoco o
Relator das Comissões para Proferir Parecer Verbal relativo ao Projeto de Lei
nº 142/2023 (cento e quarenta e dois, de dois mil e vinte e três), de autoria dos
Vereadores Luciano Navar Boeno Menendez e Abrão Levi Kiffer que
“DENOMINA DE “FAMÍLIA SALVADOR”, A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA
EM ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO”. Relator da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do
Vereador Luciano Navar Boeno Menendez: Senhor Presidente, trata de matéria
minha, acho que é... tem que ser um ad hoc, se trata de matéria minha. O vereador
Coquinho também é proponente da... junto comigo. Palavra do Vereador
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: É. Nomeio como Vereador Ad Hoc o
Vereador Natalino. Palavra do Vereador Primeiro Secretário da Mesa Diretora,
Natalino Bianqui Netto: Parecer Favorável, Senhor Presidente. Palavra do
Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão
do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam
sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Lei nº 142/2023
(cento e quarenta e dois, de dois mil e vinte e três). Não havendo mais discussão
do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam
sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/2023 que “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20
(VINTE) DA LEI Nº 14.133 (QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS), DE 1º
(PRIMEIRO) DE ABRIL DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), PARA ESTABELECER
O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR
AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES,
NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO”. Não havendo mais
discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam,
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te Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM>
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
e DESCENDENTES
DE E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
405880"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24" 46" 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFE,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
05 ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
"o BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008.
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Avenida Presi
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão Projeto de
Decreto Legislativo nº 004/2023 (quatro de dois mil e vinte e três) que “DISPÕE
SOBRE A LICITAÇÃO NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E A
CONTRATAÇÃO DIRETA, PREVISTAS NA LEI 14.133 (QUATORZE MIL, CENTO E
TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E
UM), BEM COMO AS FASES . (INTERNA E EXTERNA), DO PROCEDIMENTO
LICITÁRIO DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO”.
Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os Vereadores
que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão
o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 (cinco de dois mil e vinte e três)
que “ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E
DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI
N.º 14.133 (QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO) DE
ABRIL DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MARECHAL FLORIANO”. Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos
em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 (seis de
dois mil e vinte e três) que “ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS,
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133
(QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS), DE 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE
2021(DOIS MIL E VINTE E UM). Não havendo mais discussão do mesmo, o
colocamos em votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por 8 (oito) votos. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
007/2023 (sete de dois mil e vinte e três) que “REGULAMENTA OS
PROCEDIMENTOS AUXILIARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
(QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS DE DOIS MIL E VINTE E UM), NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em
votação. Os Vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por 8
(oito) votos. Considerações finais por 2 (dois) minutos. Considerações Finais:
Renato. Natalino. Palavra do Vereador e Primeiro Secretário da Mesa Diretora,
Natalino Bianqui Netto: Retomando a palavra e gostaria de deixar uma mensagem
de final de ano. Primeiramente agradecer a todos, agradecer acho que o trabalho
que todos se empenharam a fazer neste ano e dizer o seguinte: Natal é tempo de
Esperança, de refletir o que fizemos ao longo do ano e o que ficou para trás.
Perceber que vivemos em uma constante evolução e que a cada dia podemos nos
tornar pessoas melhores. Compreender qual o verdadeiro sentido do Natal e levar
esse sentimento para todo o ano. Não somente um período. Amor, solidariedade,
perdão, gratidão são valores essenciais que enriquecem nossas vidas e fortalecem
os laços afetivos com nossos irmãos. Desejo a todos um Feliz Natal e um Ano Novo
cheio de realizações. Um bom dia a todos e obrigado! Palavra do Vereador e
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Abrão Levi Kiffer (Coquinho). Maylson
Littig. Palavra do Vereador Vice-presidente, Maylson Littig: Bom dia a todos! Os
meus colegas vereadores, quem está nos assistindo, pessoal presente aí, seja bem-
- vindo sempre aqui nessa Casa de Leis. Eu nem ía falar hoje, mas eu não poderia
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te Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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MANCIPAÇÃO LEI
|º 4.571/91PUBLICADO
|O DIQ-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPAR! E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
ua: DESCENDENTES
DE 5 E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58! 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24 4680"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.441 PESSOAS
BASE ECONOMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E À OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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PE)
Seuvade
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Câmara Wunicjpal do Marrechal Floriano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
de... como foi citado... a questão do Revsol. Espero que nós todos juntos, unidos,
consiga trazer isso aqui para o nosso Município. Eu e natalino fomos em Cachoeiro,
no centro de destruição e lá, né Natalino? Parecia uma festa, né? Veio Prefeito de
tudo quanto é lugar, pra comemorar toda essa Conquista. Então, é aonde foi feito em
Boa Esperança a região até que dá na minha propriedade já tem 8 (oito) anos né,
Coquinho?... participou na época, ajudou a fazer é mesmo com 8 (oito) anos sem
dar nenhuma manutenção, ele ainda é muito melhor do que uma estrada de chão.
Então uma conta básica: vamos botar aqui, é gratuito, né? O governo dá é
totalmente gratuito, a gente só tem que executar a mão de obra ou contratar uma
empresa, é uma Patrol, deve estar o quê? O dia de Patrol é uns dois a três mil reais,
se não for mais o dia, né? Se você tirar não votar, que a gente conseguisse fazer
50% (cinquenta por cento) de Marechal de revsol... você tirar essas máquinas, botar
só uma... imagina a economia, Cezinha, que não daria, né? Tirando essas máquinas
em 1 (um) ano, imagina 4 (quatro), então acho que é o caminho certo, né? (0)
material duradouro, então que o prefeito fez muita coisa, fez, a gente também não
pode negar. Esse calçamento real é um sucesso para as comunidades e o ano que
vem vamos dar mais valor o agricultor. O agricultor está sofrendo muito pela... só um
minutinho. Pela agricultura, mesmo Secretaria de Agricultura, poderia deixar uma
máquina e uma caçamba só para atender o agricultor, fazer a caixa seca, limpar uma
estrada de roça, porque quem gera, né? Os impostos do Município, a maioria são os
agricultores, né? Os produtores de frango, é tem planta, banana, café, então, tem
que dar assim. É a única coisinha que eles querem uma estaladinha digna, né? Para
acabar com assoreamento, com a caixa seca funciona. Então, prefeito, vamos lá
juntos com a Câmara de vereadores, acho que todo mundo aqui está no mesmo
intuito, melhorar o nosso município, então o Marechal Floriano tem tudo para
crescer, basta a gente se esforçar e cobrar depois o poder executivo. Um bom dia a
todos, um Feliz Natal e um prospero ano novo. Palavra do Vereador Presidente,
Cezar Tadeu Ronchi Junior: Felipe. Dório. Navar. Dodô. Palavra do Vereador
José Rodolfo Krohling: Bom dia a todos, cumprimentar aqui o Presidente, colegas
vereadores, aos funcionários dessa Casa, nada melhor do que terminar o ano, né?
De de muito trabalho, como foi falado aí com a notícia excelente que o Evair, nosso
deputado federal, por sinal, muito atuante para Marechal Floriano e os usuários da
BR 262, o Dnit está contratando o serviço preliminar dos pontos críticos, que é os 2
(dois) trevos, né? O trevo de Paraju e o do Posto do Café recursos do mandato do
deputado Evair. Esperamos, né? Confirmar essa mensagem e me mandou aqui. É
contratação, que era foi de 18 (dezoito) temos a informação que o Posto do Café já
foi contratado, eu não tenho certeza do Trevo de Paraju, mas duas obras que vão
ajudar muito, né?... os moradores de Marechal Floriano, em especial daquelas
regiões e todos os usuários da 262. Que a gente sabe que é um gargalo, né? Os
dois trevos muito perigoso. Já tivemos pessoas que perderam a vida, então com
certeza é uma obra de muita importância para o município de Marechal Floriano.
Queria aqui mais uma vez deixar o meu agradecimento ao deputado ao trabalho
incansável que ele vem fazendo na Camara federal para o desenvolvimento de
Marechal Floriano e do Espírito Santo. Obrigado bom dia a todos. Palavra do
Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Eu queria desde já convidar
todos os vereadores aos funcionários dessa Casa todos que estão assistindo, né?
Hoje é, vai ter abertura do calendário oficial e dos 150 (cento e cinquenta) anos da
imigração italiana no estado do Espírito Santo, evento que vai ser lá no forte São
SA) goi Rn sa 19
Avenida Pre é Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br | cmmfes(Ogmail.com
=
idade das Orquídeas
ee dk
MANCIPAÇÃO LEI
2 4,571/94PUBLICADO
|O DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM*
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
au: 5, DESCENDENTES
DE S E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
“or s8' o”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
244680"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
Teuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Então eu convido a todos a participar hoje, né?
A partir das 15h00 (quinze horas), o início de comemoração aos 150 (cento e
cinquenta) anos da imigração italiana no estado do Espírito Santo e também não
poderia deixar de falar. Eu queria agradecer, né? Porque o coral de Araguaya... das
crianças de Araguaia... vão fazer a abertura desse evento de 150 (cento e
cinquenta) anos da imigração italiana no estado, Espírito Santo, né? Desde já
também eu queria desejar a todos de Marechal, que Deus abençoe a todos com
muita saúde, muita paz nas famílias, muita união, um Feliz Natal, um próspero Ano-
Novo, tudo de melhor, sempre. Como não há mais matéria pra ser liberada.
Encerramos sessão agradecer a presença de todos, convidamos pra próxima
sessão extraordinária a ser realizada dia 22 (vinte e dois) na sexta-feira, agora 2023
(dois mil e vinte e três), às 8 (oito) e 30 (trinta) da manhã. Um ótimo dia a todos,
fiquem com Deus. Do que constar, eu Natalino Bianqui Netto, lavrei a presente Ata
que depois de lida e achada conforme será assinada por todos os Vereadores
presentes e encaminhada para votação em Plenário. Plenário da Câmara, 19
(dezenove) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
João, na casa... na casa do turismo.
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Cezar Tadeu Ropthi Junior
Dório
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Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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Pauta dos trabalhos da 23ª Sessão Ordinária da CMMF
Data:19/12/2023
ENCAMINHAMENTOS
OF PMMF Nº 452/2023
MENSAGEM 035/2023
''PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 QUE ''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
§1º DO ARTIGO 125-A, §1º DO ARTIGO 125-B, O INCISO III DO §3º DO ARTIGO 125-B, §2º
DO ARTIGO 125-C, TABELA 03 DO ANEXO XI, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL (LEI Nº 488, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
JOÃO CARLOS LORENZONI - PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 139/2023 DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, QUE
INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE SANTA MARIA DE MARECHAL
FLORIANO-ES.
PROJETO DE LEI Nº 140/2023 DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, QUE
INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE VICTOR HUGO, NESTA
MUNICIPALIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 141/2023 DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR, QUE
DENOMINA DE “COMPLEXO ESPORTIVOJOÃO COLOMBINO, EM ARAGUAYA, NESTE
MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 142/2023 DO VEREADOR LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ,
QUE DENOMINA DE “FAMÍLIA SALVADOR”, A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA EM
ALTO MARECHAL, NESTE MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO Nº 121/2023
PROPONENTE: LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ
DESTINATÁRIO: EXMO. SR. GIVALDO VIEIRA
DIRETOR DO DETRAN-ES
REQUEIRO, QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DO CRUZAMENTO DA RUA CLARA
ENDLICH COM A RUA EMÍLIO GUSTAVO HULLE, LOCALIZADAS NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO, ONDE OS CAMINHÕES NÃO CONSEGUEM FAZER A CURVA;
REQUEIRO AINDA, QUE SEJA VIABILIZADO SERVIÇO DE PINTURA E REVITALIZAÇÃO
DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS RUAS DESTA MUNICIPALIDADE,
COMPREENDENDO AS FAIXAS DE PEDESTRES, BEM COMO, O QUE SE FIZER
NECESSÁRIO.
INDICAÇÃO Nº 131/2023
PROPONENTE: DÓRIO ALFREDO BRAUN
DESTINATÁRIO: EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI
PREFEITO DE MARECHAL FLORIANO-ES
VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIXEIRAS PEQUENAS NAS QUADRAS
LOCALIZADAS NA AVENIDA ARTHUR HAESE, EM ALTO MARECHAL, PODENDO
INCLUSIVE SER ATÉ LIXEIRAS DE POSTE.
INDICAÇÃO Nº 132/2023
PROPONENTES: LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
DESTINATÁRIO: EXMO. SR. JOÃO CARLOS LORENZONI
PREFEITO DE MARECHAL FLORIANO-ES
SOLICITO, DESSE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, VIABILIZANDO A AQUISIÇÃO DE PROTETORES SOLARES PARA OS GARIS
E DEMAIS SERVIDORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS AO SOL, A FIM DE PROTEGÊ-LOS
DOS EFEITOS NOCIVOS DO MESMO EM SUAS VIDAS.
SOLICITO, AINDA, QUE SEJA AMPLIADO O NÚMERO DE GARIS PARA ATENDER O
DISTRITO DE ARAGUAYA, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA DESSES
PROFISSIONAIS TÊM AUMENTADO E ATUALMENTE CONTA APENAS COM TRÊS GARIS,
BEM COMO, TAMBÉM SEJA CONTRATADO UM CORTADOR DE GRAMA.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 113/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR QUE INSTITUI O VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 118/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 119/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR QUE INSTITUI O “PROJETO CÂMARA AMIGA DA MATA ATLÂNTICA” NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 120/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E
SEGURANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E CENTRO DE SAÚDE “ARY
RIBEIRO DA SILVA”, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO – ES.
PROJETO DE LEI Nº 123/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ALTERA
DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 125/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR, QUE INSTITUI A BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE ARAGUAYA, NESTA
MUNICIPALIDADE.
PROJETO DE LEI Nº 126/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS.
PROJETO DE LEI Nº 127/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ALTERA A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA MODIFICAR A REFERÊNCIA E VENCIMENTOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2022”.
PROJETO DE LEI Nº 129/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE '' DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA OS CIDADÃOS
APLICAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
PROJETO DE LEI Nº 130/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ''ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.611, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
PROJETO DE LEI Nº 131/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ''AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANESTES SA- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.''
PROJETO DE LEI Nº 133/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO NAVAR BOENO
MENENDEZ QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA￾VOLUMES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS EQUIPADAS COM PORTA DETECTORA DE
METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINO BIANQUI NETO
QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.435, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A PRAÇA DO
EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
PROJETO DE LEI Nº. 135/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINO BIANQUI NETO
QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO
AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 136/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “ALTERA
DISPOSITIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022”.
PROJETO DE LEI Nº. 137/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUCIANO NAVAR
BOENO MENEDEZ E CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR QUE “CRIA O CENTRO
INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO/ES”.
PROJETO DE LEI Nº. 138/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CEZAR TADEU RONCHI
JUNIOR QUE, “FICA, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES,
AUTORIZADO A MANTER EM SEU DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK),
COM O OBJETIVO DE DIVULGAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE ENGLOBAM AS
MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N .001/2023 que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.
001, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2023 QUE REGULAMENTA O DISPOSTO
NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O
ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO - ES, NAS
CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO
NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO E A CONTRATAÇÃO DIRETA,
PREVISTAS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO AS FASES (INTERNA E
EXTERNA) DO PROCEDIMENTO LICITÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO - ES.
OBS: ESTA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DO DIA ATÉ O
INICIO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CMMF
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2023, QUE ESTABELECE O
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023, QUE REGULAMENTA OS
PROCEDIMENTOS AUXILIARES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2023
PROPOSTA DE EMENDA Nº.013/2023 AO PROJETO DE LEI N .113/2023 que INSTITUI O
VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
SALA DAS SESSÕES, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSINADO PELA MESA DIRETORA
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 014/2023
PROPOSTA DE EMENDA Nº.014/2023 AO PROJETO DE LEI N .129/2023 que '' DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA OS CIDADÃOS
APLICAREM EM SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
SALA DAS SESSÕES, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ - VEREADOR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2023, QUE ESTABELECE REGRAS E
DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE
APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE
CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.