sessao nº 4

PAUTA - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/03/2024
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OF. PMMF Nº 078/2024
MENSAGEM Nº 014/2024
PROJETO DE LEI Nº 035/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' 
MARECHAL FLORIANO, 15 DE MARÇO DE 2024
JOÃO CARLOS LORENZONI
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 036/2024
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL 
FLORIANO – PROCON LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR -
LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ
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REQUERIMENTO Nº 022/2024
PROPONENTE: LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ 
REQUEIRO, RESPEITOSAMENTE, SEJA DADA A DEVIDA ATENÇÃO EM 
RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS QUE PERCEBEM SALÁRIOS ABAIXO DO MÍNIMO PREVISTO NA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
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REQUERIMENTO Nº 023/2024
PROPONENTE: LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ 
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE 
BICICLETÁRIO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, VISANDO QUE, 
ENQUANTO OS SERVIDORES E DEMAIS MUNÍCIPES TRABALHAM, TENHAM 
ONDE DEIXAR SUAS BICICLETAS. 
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REQUERIMENTO Nº 024/2024
PROPONENTE: LUCIANO NAVAR BOENO MENENDEZ 
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADA A 
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANO, EM PARCERIA COM O 
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES, VISANDO CONTAR COM O AUXÍLIO 
DO MESMO NA ELABORAÇÃO DE MELHORIAS QUE VISEM REORGANIZAR 
OS ESPAÇOS DA CIDADE, MODERNIZANDO A ÁREA URBANA JÁ 
EXISTENTE E GARANTINDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA 
POPULAÇÃO FLORIANENSE. 
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INDICAÇÃO Nº 020/2024
PROPONENTE: CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR 
VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇO DE LIMPEZA E TAPA￾BURACOS (MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA), NAS ESTRADAS 
DO BOSQUE DA COLINA, EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO 
NO BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMON (TREVO DE PARAJÚ). 
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INDICAÇÃO Nº 021/2024
PROPONENTE: NATALINO BIANCHI NETTO 
VIABILIZAR SERVIÇO DE RECAPEAMENTO OU TROCA DE CALÇAMENTO, 
NA RUA LAURA LITTIG KUSTER. 
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INDICAÇÃO Nº 022/2024
PROPONENTE: NATALINO BIANCHI NETTO 
VIABILIZAR MELHORIAS, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE ROÇAGEM E 
TAPA-BURACOS NA ESTRADA DE COSTA PEREIRA, SENTIDO ESPERIDIÃO 
BRITO E, EM OUTRAS, QUE IGUALMENTE NECESSITAM DE ATENÇÃO. 
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INDICAÇÃO Nº 023/2024
PROPONENTE: NATALINO BIANCHI NETTO 
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADA COM 
URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS DE ESTRADAS RURAIS QUE 
DÃO ACESSO A PRODUTORES RURAIS, POUSADAS E SÍTIOS DE LOCAÇÃO. 
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INDICAÇÃO Nº 024/2024
PROPONENTE: CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR 
VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REABERTURA E TROCA DA 
PAVIMENTAÇÃO EXISTENTE, DA RUA MARCIONÍLIO DE VARGAS FORTE 
ATÉ A LINHA FÉRREA, ONDE SE LOCALIZA O ESPAÇO CIDADÃO E KILÃO 
SABORES DO CAMPO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 
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PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 010/2024 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E 
ORÇAMENTO 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 030/2024, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER ADICIONAL A MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR”. 
VOTO DO RELATOR EM: 18/03/2024 
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PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 011/2024 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E 
ORÇAMENTO 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 031/2024, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR OCUPANTE DA 
FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO. 
VOTO DO RELATOR EM: 18/03/2024 
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PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 012/2024 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E 
ORÇAMENTO 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 033/2024, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSOR MAPA, DETENTOR DO TÍTULO DE PÓS 
GRADUAÇÃO, STRICTO SENSU DE DOUTORADO NO ÂMBITO DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
VOTO DO RELATOR EM: 18/03/2024 
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PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 013/2024 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E 
ORÇAMENTO 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 034/2024, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO QUE “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.691, DE 01 DE 
MARÇO DE 2024”. 
VOTO DO RELATOR EM: 18/03/2024 
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PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 014/2024 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E 
ORÇAMENTO 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 032/2024, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 
122-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E O DISPOSTO 
NO TÍTULO II, CAPÍTULO IV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM RELAÇÃO 
AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. 
VOTO DOS RELATORES EM: 19/03/2024 
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MOÇÃO Nº 002/2024
PROPONENTE: DÓRIO ALFREDO BRAUN
DESTINATÁRIOS: ALUNOS CONTEMPLADOS NO ENEM 2023
 EXTENSIVO A EEEFM VICTÓRIO BRAVIM
 
EXMO. SR. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES
O VEREADOR DÓRIO ALFREDO BRAUN, NA FORMA REGIMENTAL E 
OUVINDO-SE O PLENÁRIO, VEM REQUERER A ESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, 
QUE SEJA INSERIDO NA PAUTA DE NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE 
APLAUSOS E RECONHECIMENTO, TENDO COMO DISTINÇÃO OS ALUNOS 
DA EEEFM VICTÓRIO BRAVIM, LOCALIZADA EM ARAGUAYA, QUE TIVERAM 
ÊXITO E EXCELENTE DESEMPENHO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO 
MÉDIO (ENEM) 2023, ESTENDENDO-SE A TODA COMUNIDADE ESCOLAR, 
COMPREENDENDO DIRETORA, COORDENADORES, PEDAGOGOS E 
PROFESSORES, EM FACE AOS EXTRAORDINÁRIOS RESULTADOS OBTIDOS 
NO ENEM 2023.