sessao nº 6

S 31/10/1991
INSTALAÇÃO
93
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO, REALIZADA EM: 23.07.2024
Ata da 6º (Sexta) Sessão Extraordinária, realizada no 23º (Vigésimo terceiro) dia,
eTttenmm do mês de Julho, numa terça-feira, do ano de 2024 (dois mil e vinte quatro), com
ICAL DE ALTITUDE
início às 08 (oito) horas e 50 (cinquenta) minutos no Plenário Pedro Schunk, da
Câmara Municipal de Marechal Floriano, Espírito Santo, situada na Avenida
28º E MÍNIMA 8º Presidente Kennedy, Nº. 194 (cento e noventa e quatro), no centro desta Cidade.
msm Presidida pelo então Vereador, Cezar Tadeu Ronchi Junior, que iniciou esta sessão,
ÃO (IBGE/2021)
MICA
IRA, CULTIVO DO CAFÉ,
TURA E A OLERICULTURA
CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SERRANA
PRONUNCIANDO-SE: Bom dia a todos! Bom dia aos colegas Vereadores, a todos
que estão aqui no Plenário. Damos início a 6º (Sexta) Sessão Extraordinária, da
Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Realizada em: 23 (vinte e três) de
Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). Solicito ao Senhor Secretário que proceda
com a Leitura do Versículo Bíblico. Palavra do Primeiro Secretário da Mesa
Diretora, Natalino Bianchi Netto, Versículo Bíblico: É Deus quem me reveste de
força e torna perfeito o meu caminho. Retorno a palavra ao Senhor Presidente.
Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Solicito ao Senhor
Secretário que proceda com a chamada dos Senhores Vereadores. Palavra do
Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianchi Netto: Lista de presença
Marechal Floriano. Realizada em: 23 (vinte e três) de Julho de 2024 (dois mil e
vinte e quatro). Cezar Tadeu Ronchi Junior-Presente. Maylson Littig-Presente.
Natalino Bianchi Netto-Presente. José Rodolfo Krohling-Presente. Abrão Levi
Kiffer-Presente. Felipe Hulle Del Puppo-Presente. Juarez José Xavier-Presente.
Luciano Navar Boeno Menendez-Ausente. Renato Luiz Veloso Werneck-
Presente. Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra do Vereador
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Com a presença de 8 (oito) Vereadores,
declaro o trabalho aberto desta sessão. Solicito ao Senhor Secretário que proceda
com a leitura das matérias integrantes dessa pauta. Palavra do Primeiro
Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianchi Netto: Oficio da Prefeitura
Municipal Nº 224/2024 (duzentos e vinte e quatro de dois mil e vinte e quatro).
Mensagem Nº 032/2024 (trinta e dois de dois mil e vinte e quatro). Projeto de
Lei Nº 078/2024 (setenta e oito de dois mil e vinte e quatro). QUE “ALTERA A
ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.651 (DOIS MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E UM), DE 08 (OITO) DE DEZEMBRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE
las] E TRÊS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Prefeito Municipal João Carlos
DA PELOS DISTRITOS
A, DE SANTA MARIA DE
DA SEDE E DE VICTOR
ÚLTIMO CRIADO PELA
Lorenzoni. Parecer Favorável Nº 041/2024 (quarenta e um de dois mil e vinte e
quatro). Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e
Orçamento, relativo ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024 (um de dois
mil e vinte e quatro). QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SUBITEM 14.01
(QUATORZE, ZERO, UM) - LUBRIFICAÇÃO , LIMPEZA, LUSTRAÇÃO, REVISÃO,
CARGA E DESCARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS,
EQUIPAMENTOS MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO
(EXCETO PEÇAS E PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM SUJEITAS AO ICMS)
ELENCADO NO ANEXO IX (NONO), DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI
| Nº 488 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO), DE 23 (VINTE E TRÊS) DE
DEZEMBRO DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Voto
avorável dos relatores em: 22/07/2024 (vinte e dois do sete de dois mil e vinte e
uatro). Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Pair do Vereador
E Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
de Vereadores na 6º (Sexta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de .
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Encaminhamos as Comissões de
/91PUBLICADO Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento. Relativo ao
EMEA Projeto de Lei Nº. 078/2024 (setenta e oito de dois mil e vinte e quatro). De
autoria do Poder Executivo. QUE “ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.651 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM), DE 08 (OITO) DE
DEZEMBRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS) E DÁ OUTRAS
ic PROVIDÊNCIAS”. Tendo em visto no disposto do artigo 164 (um, meia, quatro) do
À 28º E MÍNIMA 8º regimento interno, essa sessão extraordinária é composta somente da ordem do
mente dia. Passamos para ordem do dia. Ordem do Dia: Convoco os relatores das
Comissões para proferir em Parecer Verbal, relativo o Projeto de Lei Nº.
078/2024 (setenta e oito de dois mil e vinte e quatro). De autoria do Poder
aii ams Executivo. QUE “ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.651 (DOIS
DO (VITÓRIA): MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM), DE 08 (OITO) DE DEZEMBRO DE 2023
(DOIS MIL E VINTE E TRÊS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Relator Ad Hoc, da
mm Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. colega Vereador Abrão Levi
Ai Kiffer. Palavra do Vereador Abrão Levi Kiffer: Parecer Favorável Senhor
E DESCENDENTES Presidente. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não
os havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação, os Vereadores que
prio aprovam permaneçam sentados. Aprovado por 7 (sete) votos. Relator da Comissão
de Finanças e Orçamento, colega Vereador José Rodolfo Krohling. Palavra do
Vereador José Rodolfo Krohling: Parecer Favorável. Palavra do Vereador
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão do
1 mesmo, o colocamos em votação, os Vereadores que aprovam permaneçam
MIGA sentados. Aprovado por 7 (sete) votos. Em discussão o Projeto de Lei Nº
EA OLERICULTURA 078/2024 (setenta e oito de dois mil e vinte e quatro). Não havendo mais
discussão do mesmo, o colocamos em votação, os Vereadores que aprovam
Couryias 00 muicieo permaneçam sentados. Aprovado por 7 (sete) votos. Em discussão o Parecer
Favorável Nº 041/2024 (quarenta e um de dois mil e vinte e quatro). Das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final — Finanças e Orçamento,
relativo ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024 (um de dois mil e vinte e
quatro). QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SUBITEM 14.01 (QUATORZE,
ZERO, UM) - LUBRIFICAÇÃO , LIMPEZA , LUSTRAÇÃO, REVISÃO, CARGA E
DESCARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM, MANUTENÇÃO E
CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS
MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO (EXCETO PEÇAS E
ip eat PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM SUJEITAS AO ICMS) ELENCADO NO
MENU] ANEXO IX (NONO), DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 488
Ergo (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO), DE 23 (VINTE E TRÊS) DE DEZEMBRO
TELS DE 2003 (DOIS MIL E TRÊS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Não havendo
mais discussão do mesmo, o colocamos em votação, os Vereadores que aprovam
permaneçam sentados. Aprovado por 7 (sete) votos. Em Segunda Discussão e
Votação Final o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024 (um de dois mil e
vinte e quatro). Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação V/A
nominal. Passamos para a chamada dos Senhores Vereadores, que deveram /“
responder: Favorável ou Contrario. Abrão Levi Kiffer. Palavra do Vereador Abrão
Levi Kiffer: Favorável Senhor Presidente. Palavra do Vereador Presidente, Cezar
Tadeu Ronchi Junior: Juarez José Xavier. Palavra do Vereador Juarez José
Xavier: Favorável. Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi |
unior: Felipe Hulle Del Puppo. Palavra do Vereador Felipe Hulle Del Puppo: VA
avorável/ Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: José
wWww.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
INSTALAÇÃO
93
ÃO (IBGE/2021)
SERRANA
2
DV)
Cidade cas VDquideas
dede de
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUS) S, DESCENDENTES
DE NAPOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40! 58! 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24' 46" 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
171414 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENÇIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
HA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
EMA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA.
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rodolfo Krohling. Palavra do Vereador José Rodolfo Krohling: Favorável.
Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Luciano Navar
Boeno Menendez esta ausente. Maylson Littig. Palavra do Vereador Vice-
presidente, Maylson Littig: Favorável. Palavra do Vereador Presidente, Cezar
Tadeu Ronchi Junior: Natalino Bianchi Netto. Palavra do Primeiro Secretário da
Mesa Diretora, Natalino Bianchi Netto: Favorável. Palavra do Vereador
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Renato Luiz Veloso Werneck. Palavra
do Vereador Renato Luiz Veloso Werneck: Favorável Senhor Presidente.
Palavra do Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Transfiro a
palavra ao Vice-presidente para anunciar meu voto. Palavra do Vereador Vice-
presidente, Maylson Littig: Cezar Tadeu Ronchi Junior. Palavra do Vereador
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Favorável. Palavra do Vereador Vice-
presidente, Maylson Liftig: Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra do
Vereador Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Por 8 (oito) votos, por
unanimidade o projeto foi aprovado. Em Segunda Discussão e Votação Final a
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001 (zero, zero, um), de 17 (dezessete) de
Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro). "INCLUI O INCISO 10 (DEZ) AO
ARTIGO 126-A (CENTO E VINTE E SEIS) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DISPÕE SOBRE A
FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS
PROVENIENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS PROPOSTA PELOS
VEREADORES". Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em
votação, os Vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Como não há mais matéria a ser deliberada, encerramos essa
sessão, agradecemos a presença de todos. Um ótimo dia a todos. Do que constar,
eu Natalino Bianchi Netto, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada
conforme será assinada por todos os Vereadores presentes e encaminhada para
votação em Plenário. Plenário da Câmara, 23 (vinte e três) de Julho de 2024 (dois
mil e vinte e quatro).
Abrão i Kiffer Cezar Tadeu RQ$nthi Junior fipe HulleDel Puppo
n
José Rodolfo Krohling V Juarez José Xavier Maylson Littig
|
Rénato Luiz Veloso Werneck
Natalino Bianchi Netto *
3
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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