sessao nº 3

Câmara Wunicipal do erechal Floriano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cidado das Orquídeas
af
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
E MNA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º.
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, MARECHAL FLORIANO-ES, REALIZADA EM 19/02/2025.
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
ASSINATURA
rá
a
Juarez José Xavier
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58 60"
LONGITUDE OESTE DE.
GREENWICH, DE 20"
24' 46 80"
POPULAÇÃO (I8GE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
Cezar Tadeu Ronchi Junior
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
SR (VITÓRIA): Nº. DE FUNÇÃO
COLONIZAÇÃO ORDEM
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONCÃES, PORTUGUESES,
aust (he, Descendentes
1º Vice-Presidente É
GENTÍLICO:
FLORIANENSE:
ari (O onios Vereador Adriano Domingos Ciurlleti a
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Vereador Angelo F. Traspadini ==
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS /
DE ARAGUAVA, DE SANTA MARIA DE; vm,
TNAREÇÃAL, DA SEDE E DE VICTOR
AUG, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
E MG DE 2602 Hilário Oliveira Neto | Mid Ez
l
57 £.
Martim Miguel Trarbach TA /
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 1 (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(emmarechalfloriano.es.gov.br | cnmfes(Ogmail.com
Dorivanio Stein
1º Secretário
AVICULTURA E À OLERICULTURA
2º Vice-Presidente Abrão Levi Kiffer
TuRisao
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES É TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS É SE MANIFESTAM
RA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, MA MÚSICA
TEMA ARQUITETURA.
Diogo Endlich de Oliveira
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Digitalizado com CamScanner
Chmota NH ntejpal” do Wu mchal lo ano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP EMOLICH
ESTADO DO EnPÍRITO SANTO
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº a STIMAPUBLICADO
WO DIOS 31/10/1091
DATA DE INSTALAÇÃO
everis FICHA DE INSCRIÇÃO DOS VEREADORES
AREA TERRITORIAL
208,498 KM*
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MAXIMA 26º E MÍNIMA &º
NA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE MARECHAL FLORIANO-ES, REALIZADA EM 19 DE
ERA FEVEREIRO DE 2025.
DO ESTADO (VITÓRIAR
48,6 KM
EXPEDIENTE DO DIA ORDEM DO DIA CONSIDERAÇÕES FINAIS
POPULAÇÃO (IBGE2021)
PESSOAS
17,141
BR 4 Ds: BR101
Ema re eros CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES
moça, ESTE (arm CRADO PELA 19 DE FEVEREIRO DE 2025
LB EUNCPAL IP 848 DE 28052005
Juarez José Xavier Dorivanio Stein
Presidente 1º Secretário
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Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 9789-7684
€
Sou ado www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalflorlano.os.gov.br | cnmfesGQgmall.com
ES SE]
Digitalizado com CamScanner

Cidade das DPrquídeas
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PAÇÃO LEI
[94PUBLICADO
ES 31/10/1991
PORTUGUESES,
à, DESCENDENTES
ILTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
EA OLERICULTURA
ULTURAIS DO MUNICÍPIO
TE INFLUENCIADOS
ES E TRADIÇÕES DOS
EALIANOS E SE MANIFESTAM
, NA DANÇA, NA MÚSICA
LÍTICO-ADMINISTRATIVA
ÍDA PELOS DISTRITOS
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DA SEDE E DE VICTOR
ÚLTIMO CRIADO PELA
AL Nº 848 DE 28/08/2008
12 HO 4 6
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, REALIZADA EM: 19.02.2025
Ata da 3º (Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no 19
(décimo nono) dia, do mês de Fevereiro, numa Quarta-feira, do ano de 2025 (dois
mil e vinte cinco), com início às 18 (dezoito) horas e 50 (cinquenta) minutos, no
Plenário Pedro Schunk, da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Espírito
Santo, situada na Avenida Presidente Kennedy, Nº. 194 (cento e noventa e
quatro), no centro desta Cidade. Presidida pelo então Vereador, Juarez José
Xavier, que iniciou esta sessão, PRONUNCIANDO-SE: Damos inicio a ga
(terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Floriano, realizada
em: 19 (dezenove) de Fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Solicito ao
Senhor Secretário que proceda com a chamada dos Senhores Vereadores.
Palavra do Vereador 1º (primeiro) Secretário da Mesa Diretora, Dorivanio
Stein: Abrão Levi Kiffer: Presente. Adriano Domingos Ciurlleti: Presente.
Ângelo Fernandes Traspadini: Presente. Cezár Tadeu Ronchi Junior:
Presente. Dorivanio Stein: Presente. Diogo Endlich de Oliveira: Presente.
Hilário Oliveira Neto: Presente. Juarez José Xavier: Presente. João Cabral
Rodrigues Cancellieri: Presente. Martim Miguel Trarbach: Presente. Reinaldo
Valentim Frasson: Presente. Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra
do Vereador Presidente, Juarez José Xavier: Solicito ao Sr. secretário que
proceda com a leitura do versículo bíblico. Palavra do Vereador 1º (primeiro)
Secretário da Mesa Diretora, Dorivanio Stein: Venham a mim, todos os que
estão cansados e sobrecarregados, e eu darei descanso a vocês. Palavra do
Vereador Presidente, Juarez José Xavier: Solicito ao Sr. secretário que faça a
leitura da ata referente a 2º (segunda) sessão ordinária desta casa de leis
Palavra do Vereador Dorivanio Stein Secretário: Solicito a dispensa da leitura
da ata Sr. Presidente. Palavra do Vereador Presidente, Juarez José Xavier:
Concedido a dispensa. Em discussão a dispensa da leitura da ata não havendo
mais discussão colocamos em votação, os Vereadores que aprovam permaneçam
sentados, aprovado por Unanimidade. Solicito ao senhor secretário que proceda
com leitura das matérias integrantes dessa pauta. Palavra do Vereador
Dorivanio Stein 1º (primeiro) Secretário da Mesa Diretora: Projeto de Lei Nº.
0/2025 (zero quinze de dois mil e vinte e cinco). INSTITUI A CAMPANHA DE
ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA
"JANEIRO BRANCO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída, no
Município de Marechal Floriano/ES, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da
Saúde Mental e Bem-Estar, denominada "Janeiro Branco", com o objetivo de
sensibilizar a população quanto à importância da prevenção ao suicídio,
depressão e ansiedade, visando ao estímulo aos cuidados e à conscientização da
saúde mental e emocional das pessoas. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de
2025. Dorivanio Stein Proponente. Requerimento Nº. 016/2025 (zero dezesseis
de dois mil e vinte e cinco). Proponentes: Vereador Adriano Domingos
Ciurlleti e Juarez José Xavier: Requeremos, a este relevante Órgão Federal,
que seja analisada a possibilidade de instalação de um radar em Victor Hugo, na
BR 262, Km 72, em frente a Mercearia Vitor Hugo, em caráter de urgência, com o
objetivo de proporcionar maioy/segurança aos pedestres e motoristas, diante-da-
V
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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E
5.
INSTALAÇÃO
993
ERRITORIAL
ITALIANOS, SUÍÇOS,
PORTUGUESES,
OS, DESCENDENTES
EA OLERICULTURA
JULTURAIS DO MUNICÍPIO
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Ce
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acidentes. Cabe enfatizar, que esta solicitação é oriunda de inúmeras
reivindicações de munícipes, compreendendo moradores locais, dentre os quais
comerciantes, visando maior segurança e menor índice de acidentes no local,
visto que, muitos motoristas e motociclistas estão desenvolvendo velocidades
além da permitida no local, se fazendo portanto, necessário um radar, visando
diminuir a alta velocidade exercida, e simultaneamente, a ocorrência de
acidentes. Requerimento Nº 017/2025 (zero dezessete de dois mil e vinte
cinco).Proponentes: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti e Cezar Tadeu
Ronchi Junior: Requeremos, a essa relevante Pasta Municipal, que seja enviada
a esta Casa de Leis, toda a documentação de regularização inerente ao
“Loteamento Vila Mercher”, localizado em Alto Nova Almeida, nesta
Municipalidade, bem como, notificações de irregularidades e autos de infrações,
caso tenha. Cabe ressaltar, que esta solicitação é de caráter informativo, tendo
em vista que tenho sido procurado por diversos munícipes, questionando sobre a
regularização do supracitado loteamento. REQUERIMENTO Nº 018/2025 (zero
dezoito de dois mil e vinte e cinco) Proponente: Vereador João Cabral
Rodrigues Cancellieri. Requeiro, ao Executivo Municipal, que seja analisada a
possibilidade de aumentar o valor da Ajuda de Custo de Transporte Escolar,
visando atender os estudantes Florianenses que ingressam no Ensino Superior
e/ou em Cursos Técnicos na Grande Vitória, haja vista que o Município não
dispõe de tais cursos, sendo portanto, o referido auxilio de significativa relevância
para os mesmos, os quais têm me procurado, reivindicando aumento do valor
concedido atualmente. REQUERIMENTO Nº 019/2025 (zero dezenove de dois
mil e vinte cinco) Proponente: Vereador Reinaldo Valentim Frasson: O
Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, vem por
meio deste requerer que sejam tomadas as providências necessárias para a
fiscalização da ocupação dos passeios públicos e calçadas por comércios locais e
ambulantes no município de Marechal Floriano. Atualmente, é notório que alguns
estabelecimentos comerciais têm utilizado esses espaços para a instalação de
toldos e exposição de mercadorias, além de permitir a instalação de brinquedos
como pula-pula nas praças públicas e carrinhos que comercializam alimentos e
outros produtos. Essa prática não apenas interrompe o fluxo de pedestres nas
calçadas, mas também prejudica a estética da nossa cidade, conferindo-lhe um
aspecto de desorganização e descaso. De acordo com o Código de Posturas do
Município, é possível que tais ações sejam consideradas inadequadas e passíveis
de regulamentação. O cumprimento do disposto no código é fundamental para a
manutenção da ordem pública e para garantir a acessibilidade e a segurança de N
todos os cidadãos. Dessa forma, solicito: 1. Que a Vigilância Sanitária e a equipe qJ
de fiscalização da Prefeitura realizem uma vistoria nos locais onde há a
exploração inadequada dos espaços públicos, conforme estabelecido nas normas
do Código de Posturas do Município. 2. Que, caso seja constatada a
irregularidade, sejam adotadas as medidas necessárias para a proibição imediata
da ocupação indevida desses espaços e que os comerciantes sejam orientados
sobre a melhor forma de operar, respeitando as normas vigentes. 3. Que ações
educativas sejam realizadas para conscientizar os comerciantes sobre
importância de manter as calçadas e praças desobstruídas, promovendo um
cidade mais organizada e agradável para todos. Acreditamos que, com a devida.
fiscalização e orientação, será.
comércio sz com a preserva
es
ossível harmonizar o desenvolvimento do >=
os espaços públicos, garantindo um ambiente
[270 Al & É
- Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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saia mais seguro e acolhedor para os munícipes e visitantes. REQUERIMENTO Nº
JE ETINETD | 020/2025 (zero vinte de dois mil e vinte cinco) Proponente: Vereador Hilário
EinsraLação De Oliveira neto.O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, vem, por meio deste requerer a Vossa Excelência a implantação, a
nível municipal, do programa do governo federal "Contrata Mais Brasil". O
programa "Contrata Mais Brasil" tem como objetivo facilitar e incentivar a
odio ni contratação de pequenas e médias empresas em todo o território nacional,
promovendo uma maior inclusão dessas empresas nos processos de compras e
contratações públicas. Essa iniciativa é de suma importância para fomentar a
economia local e proporcionar uma oportunidade justa para os empreendedores
de nosso município. A implementação deste programa em Marechal Floriano
diana AdE poderá trazer diversos benefícios, como: 1. Fomento ao Comércio Local: A
H medida irá estimular o desenvolvimento das micro e pequenas empresas,
: pa ae promovendo a geração de emprego e renda na nossa cidade. 2 Aumento da
“mes Competitividade: As empresas locais terão a chance de participar de licitações e
ssa D] contratos administrativos, favorecendo a concorrência e garantindo qualidade nos
serviços prestados à população. 3. Desburocratização: O programa visa
simplificar os processos de contratação, tornando mais ágil a inserção das
empresas locais nas oportunidades oferecidas pelo poder público. 4. Apoio ao
ENWICH, DE 20" Desenvolvimento Sustentável: Incentivar as contratações de empresas locais
É contribui para o fortalecimento da economia regional, promovendo uma cadeia
JU produtiva mais equilibrada e sustentável. PARECER CONTRÁRIO Nº 001/2025
CONÔMICA (zero um de dois mil e vinte e cinco) Comissão de Legislação, Justiça e Í
ÍPIOS LIMÍTROFES
NLEaD] Redação Final Relator: Vereador Reinaldo Valentim Frasson Assunto:
Parecer Contrário ao Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 001/2025 (zero um de
dois mil e vinte e cinco), referente ao Projeto de Lei nº 009/2025 (zero nove
de dois mil e vinte e cinco): Em análise ao Veto Total ao Autógrafo de Lei nº
001/2025, referente ao Projeto de Lei nº 009/2025 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do
Poder Legislativo do Município de Marechal Floriano — ES, apresento este parecer
no intuito de manifestar a posição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final. || - CONTEXTO DO VETO O Exmo. Prefeito Municipal, em ofício OF. PMMF
Nº 087/2025, datado de 10 de fevereiro de 2025, encaminhou o veto total ao
autógrafo de Lei nº 001/2025, fundamentando-o em razões que alegam a
inconstitucionalidade da proposta. Após a tramitação do veto nesta Casa de Leis,
e com base no parecer jurídico da Procuradoria desta Câmara, o qual segue
detalhado no documento anexo, a Comissão se debruçou sobre os argumentos
apresentados e decidiu por unanimidade que não se configuram as na
inconstitucionalidades alegadas. Ill - ANÁLISE DO VETO E JUSTIFICATIVA PARA
O PARECER CONTRÁRIO Inexistência de Inconstitucionalidade: A análise
cuidadosa dos fundamentos apresentados pelo Executivo não encontra respaldo
nas normativas pertinentes, conforme discutido no parecer jurídico da
Procuradoria. Legalidade da Flexibilização: A proposta contida no Projeto de Lei
nº 009/2025 não apenas respeita os princípios da legalidade e impessoalidade,
mas também apresenta uma estrutura necessária para que O Poder Legislativo se
ul adapte e responda às demandas da população. Importância da Regulação da
Carga Horária: A flexibilidade da carga horária não induz ao desvio de finalidade,
mas sim promove a eficiência administrativa, permitindo ao Legislativo funelonãe 5
de maneira otimizada e ay ncia com as necessidades contemporâneas. =»
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 1 (27) 99789-7684
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a Organização e Estrutura: A estrutura administrativa proposta refere-se não apenas
sore à eficiência da Casa, mas também à necessidade de adaptação à realidade social
RE scraLAção! e econômica atual, favorecendo assim a gestão pública eficaz. Promoção do
Interesse Público: A manutenção da proposta em análise atende ao interesse
público, visto que a regulação da estrutura administrativa do Poder Legislativo
colabora diretamente para o melhor atendimento das demandas da população e a
pad valorização dos servidores. IV - CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, após análise detalhada das motivações
Lua do veto e considerando o parecer jurídico da Procuradoria, opina pelo contrário ao
EDO CHAVES, Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 001/2025. Propõe-se, portanto, a apreciação da
SJAULS matéria pelo plenário da Câmara Municipal, com a recomendação de que o
Japi projeto seja aprovado conforme redigido. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de
2025 Reinaldo Valentim Frasson — Relator Pelas conclusões da Relatoria.
; E Dada INDICAÇÃO Nº 038/2025 (zero trinta e oito de dois mil e vinte cinco)
upa Proponente: Vereador Abrãao Levi Kiffer. SOLICITO, QUE SEJAM
asia naus VIABILIZADAS MELHORIAS NA ESTRADA QUE OFERECE ACESSO À
PROPRIEDADE DOS SENHORES MERINHO KIEFER, EZIO BUSATO E
DIVERSOS OUTROS MORADORES. A REFERIDA ESTRADA FICA
LOCALIZADA EM PARALELO A ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA MARECHAL
FLORIANO A BOM JESUS. AS REFERIDAS MELHORIASM COMPREENDEM
OS SERVIÇOS DE PATROL E ROÇAGEM NA ESTRADA, BEM COMO, LIMPEZA
DO ASFALTO, ATÉ NA DIVISA DESTE MUNICÍPIO E DOMINGOS MARTINS.
SEGUE COORDENADAS: INÍCIO 327541.52 M E - 7741616.91 MS E TÉRMINO
328678.00 M E E 7742586.00 M S. INDICAÇÃO Nº 039/2025 (zero trinta e nove
de dois mil e vinte cinco) Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti.
Assunto: VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE 5
(CINCO) QUEBRA-MOLAS NO “CÓRREGO DO OURO”, NAS PROXIMIDADES
DA REFERIDA VILA, BEM COMO, 1 (UM) BUEIRO NA SUBIDA ONDE RESIDE
O SR. DORVINO. Esta solicitação se faz necessária e merece especial atenção,
tendo em vista as reivindicações de moradores por tais serviços, visando melhor
acessibilidade e trafegabilidade no referido local, sobretudo, melhor escoamento
das águas das chuvas. INDICAÇÃO Nº 040/2025 (zero quarenta de dois mil e
vinte e cinco) Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti. VIABILIZAR,
EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MELHORIAS EM 3 (TRÊS) PONTES,
PT LOCALIZADAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES: Morro dos Marques: Alto
HmEnvPNR | Santa Maria: Victor Hugo. INDICAÇÃO Nº 041/2025 (zero quarenta e um de
missao dois mil e vinte e cinco) Proponente: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior.
Mer | INDICO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, A
COMPRA DE UM TERRENO AO LADO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
DA COMUNIDADE SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NO TREVO DE PARAJU,
PARA A FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA BOA ÁREA DE LAZER, COM CAMPO
SOCIETY, ACADEMIA POPULAR E PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS. Cabe
salientar, que esta solicitação é oriunda de inúmeros pedidos de moradores
locais, de longa data, merecendo portanto especial atenção, visando proporcionar
aos mesmos, um local de lazer, onde seja possível realizar as suas atividades
ERRITORIAL
Roms físicas, possibilitando maior socialização, sobretudo, melhor qualidade de vida.
ES INDICAÇÃO Nº 042/2025 (zero quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco
O Proponente: Vereador Gezar Tadeu Ronchi Junior. Indico, a esse Executi
hd Municipal, por meio cretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que...
; 4
/
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7) ne Avenida Presidente Kennedy, nº194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
Câmara Wunicjpal de Woechal Gleriano
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DIA seja realizada ampliação da iluminação pública no trevo que dá acesso às
E SENTESD seguintes comunidades de nosso Município: Boa Esperança, Vila Uhl, Jequitibá,
RE NsrArAção Vale dos Huber e comunidade São Cristóvão, se estendo até a comunidade de
Soído de Baixo, bem como, que seja feito um bonito paisagismo em todos o
percurso citado. Considerando que, o DNIT já informou a essa Casa Legislativa,
que a Iluminação pública do trevo é de responsabilidade do Poder Executivo,
espero poder contar com o empenho, visando o atendimento ao que segue.
Solicito ainda, colocar no referido trevo um monumento escrito “Eu Amo São
Cristóvão”, e embaixo, Marechal Floriano. INDICAÇÃO Nº 043/2025 (zero
quarenta e três de dois mil e vinte e cinco) Proponente: Vereador Cezar
Tadeu Ronchi Junior. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, os seguintes pedidos de providências:
Indico, a esse Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Obras e
SUE Serviços Urbanos, que sejam realizadas melhorias no bairro Jequitibá, em Santa
DEST) Maria de Marechal, no que se refere ao abastecimento de água, tratamento do
esgoto do bairro, construção de ponto de ônibus, limpeza constante do bairro,
paisagismo das ruas do bairro, pavimentação das ruas que faltam no bairro e
construção de uma pequena pracinha com brinquedos e academia popular para a
referida Comunidade. INDICAÇÃO Nº 044/2025 (zero quarenta e quatro de dois
mil e vinte e cinco). Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira.
SOLICITO A V. EX.2, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
ANIMAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS. JUSTIFICATIVA Dada a necessidade de promover ações para a
proteção e bem-estar dos animais em Marechal Floriano, é essencial criar um
Fundo Municipal de Bem-Estar Animal vinculado a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos. Este fundo permitirá a captação, centralização e
gestão de recursos para financiar projetos e campanhas voltados à saúde e
proteção animal. Ele será composto por recursos do Orçamento Municipal,
doações, convênios, multas por infrações à legislação de proteção animal e
outras fontes cabíveis. INDICAÇÃO Nº 045/2025 (zero quarenta e cinco de
dois mil e vinte e cinco) Proponente: Vereador Diogo Endlichi de Oliveira.
SOLICITO, AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS,
QUE SEJA REALIZADO O MAIS BREVE POSSÍVEL, RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO NA VILA MIGUEL SOUZA. SOLICITO A V. EX.?, A CRIAÇÃO DO
CARGO DE GERENTE DE PROJETO CULTURAL, ALOCADO NA SECRETARIA
“pe DE CULTURA E TURISMO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Ed MARECHAL FLORIANO. A criação deste cargo visa fortalecer a gestão cultural do
: município, promovendo o desenvolvimento e a valorização dos artistas e eventos
locais. O profissional responsável atuará nas seguintes funções: - Cadastro e
Mapeamento de Artistas Locais: Identificação e registro de talentos do município,
promovendo a integração e a visibilidade desses profissionais; - Captação de
Recursos: Elaboração e submissão de projetos para obtenção de recursos junto a
Órgãos Federais e Estaduais e Instituições de Fomentando a Cultura; -
Catalogação de Eventos Culturais: Organização e registro de todas as atividades
culturais realizadas no município, criando um banco de dados para consulta e
planejamento; - Prestação-de Contas: Gestão transparente dos recurso
conquistados com entid de outras esferas da administração pública
aplicados em projet ulturais, eventos ou festas no âmbito de:
CAL DE ALTITUDE
28º E MÍNIMA 8º
SÍPIOS LIMÍTROFES
Avenida Presidente Kennedy, nº.
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraDemmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com
4 - Centro “Marechal Floriano - ES - CEP“ 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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jo municipalidade, garantindo a correta aplicação e a devida prestação de contas
CESMRESD | dos recursos utilizados; - Apoio na Criação de Políticas Públicas Culturais:
PESA ção Colaboração na elaboração de políticas que visem o fortalecimento da cultura
local e a democratização do acesso à arte; - Buscar apoio de entidades privadas
quando necessário, visando integrar o Setor Privado e a Administração Pública no
desenvolvimento cultural e turístico da nossa região. INDICAÇÃO Nº 046/2025
cons (zero quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco) Proponentes: Vereador
Diogo Endlichi de Oliveira e Vereador Dorivanio Stein. SOLICITO A V. EX,
ad QUE SEJA DADA A DEVIDA IMPORTÂNCIA SOBRE A NECESSIDADE DE
EDO PROMOVER AÇÕES QUE VISEM A DIVULGAÇÃO E CAPTAÇÃO DE
: RECURSOS CULTURAIS, DISPONÍVEIS NAS LEIS PAULO GUSTAVO,
Damaia ROUANET E ALDIR BLANC. Essas leis representam importantes fontes de
financiamento para projetos culturais e artísticos, e é fundamental que a nossa
2 pa cs cidade esteja atenta aos prazos e às oportunidades que elas oferecem. A
mma captação desses recursos pode contribuir significativamente para o fortalecimento
aa nens da cultura local, a valorização dos artistas e a promoção de eventos que
enriqueçam a vida cultural de nossa comunidade. Diante disso, sugiro que a
Secretaria de Cultura e Turismo: .Realize um levantamento detalhado sobre os
prazos e requisitos para a captação de recursos das Leis Paulo Gustavo, Rouanet
e Aldir Blanc; .Promova workshops e palestras para orientar artistas, produtores
culturais e instituições sobre como acessar esses recursos, .Crie um canal de
comunicação para que os interessados possam tirar dúvidas e receber
informações atualizadas sobre as oportunidades de financiamento INDICAÇÃO
Nº 047/2025 (zero quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco). Proponente:
Vereador Dorivanio Stein. SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA
VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO, BEM COMO, CONSTRUÇÃO
DE SANITÁRIOS PÚBLICOS (FEMININO E MASCULINO), PRÓXIMO À
ACADEMIA POPULAR, LOCALIZADA NA AVENIDA ARTHUR HAESE. Vale |,
ressaltar, que esta solicitação é oriunda de diversas reivindicações de munícipes,
adeptos e praticantes de atividades físicas no local. Motivo, pelo qual, requer
especial atenção por parte desse Executivo Municipal. INDICAÇÃO Nº 048/2025
(zero quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco) Proponente: Vereador
Dorivanio Stein. SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DOS
SEGUINTES PROJETOS, NECESSÁRIOS PARA CALÇAMENTO OU
ASFALTAMENTO: - Estrada que dá acesso à Vila Schunk,; - Início na Rua Julieta
Maria Fischer até o início do Condomínio Recreio Ponto Alto; - Subida da Casa do .
Mel, localizada em Boa Esperança, com início do final do calçamento já existente, U
até a divisa com Domingos Martins; e - Início na Rua Gustavo Hertel, passando Va
pela Rua Elizabetha Klippel Rupf, localizada por trás do Campo do Apollo, com
extensão de 2 Km, passando em frente a propriedade da Família Rupf.
INDICAÇÃO Nº 049/2025 (zero quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco)
Proponente: Vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri. INDICO, AA
CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PONTE NO FINAL DA RUA DELIMAR
SCHUNK, NO LOCAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO “POÇO FUNDO”, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO SUBSTITUIR UMA PONTE DE MADEIRA, A
QUAL SE ENCONTRA EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES. Ressalto que, que esta
solicitação é oriunda de diversos munícipes, os quais reivindicam a construção -de
uma nova ponte, tendo ista as precárias condições de conservação da ponte
de madeira existent encionado, local. Portanto, considerando que essa
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E ECONÔMICA.
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ponte liga um lado ao outro, onde moram famílias com crianças e idosos,
inclusive, com dificuldades de locomoção e cadeirantes, o atendimento ao que
segue será imprescindível para esses munícipes, que fazem jus e merecem ser
contemplados com tal benfeitoria, garantindo assim, a travessia de um lado ao
outro com segurança. INDICAÇÃO Nº 050/2025 (zero cinquenta de dois mil e
vinte e cinco). Proponente: Vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri.
INDICO, QUE SEJAM REALIZADOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CAPINA EM TODOS OS CÓRREGOS DO MUNICÍPIO,
COMPREENDENDO O CÓRREGO DO SANTA RITA, O CÓRREGO QUE DESCE
DA ANTIGA PRODUTORA, CÓRREGO DA BAIXADA DE SANTA MARIA (VILA
DOS IPÉS), E OUTROS EXISTENTES. CASO A PREFEITURA NÃO TENHA
EFETIVO PARA EXECUTAR ESSE SERVIÇO, QUE SEJA CONTRATADA UMA
EMPRESA TERCEIRIZADA. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a construção
de um cemitério público municipal nas regiões de Santa Maria, Araguaia ou Rio
Fundo. A construção de um cemitério público nas mencionadas regiões é uma
necessidade urgente e de extrema importância para a população local.
Atualmente, muitos moradores enfrentam dificuldades, principalmente em
momentos de luto e tristeza, quando é essencial contar com um local adequado e
acessível para realizar as despedidas de seus entes queridos. INDICAÇÃO Nº
051/2025 (zero cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco). Proponente:
Hilário de Oliveira Neto. O Vereador que esta subscreve, no uso de suas
prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a construção
de um cemitério público municipal nas regiões de Santa Maria, Araguaia ou Rio
Fundo. INDICAÇÃO Nº 052/2025 (zero cinquenta e dois de dois mil e vinte e
Pu) | cinco). Proponente: Vereador Juarez José Xavier. O Vereador que esta
571/91PUBLICADO
ES 31/10/1991
DE INSTALAÇÃO
993
ERRITORIAL
IM
ICAL DE ALTITUDE
28º E MÍNIMA 8º
NCIA DA CAPITAL
DO (VITÓRIA):
ONIZAÇÃO
EMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
OS, DESCENDENTES
OS E DESCENDENTES
EENWICH, DE 20
ÇÃO (IBGE/2021)
ESSOAS
TURA, CULTIVO DO CAFÉ,
URA E A OLERICULTURA
ms do chacreamento rural ou sítio de lazer na legislação de parcelamento de solo é
de extrema importância para a economia do nosso município. Onde muitas
propriedades rurais atualmente existentes na municipalidade carecem da
regularização, o que impede os seus proprietários de obterem a escritura pública
de seus imóveis. Pois essa situação não apenas prejudica os proprietários no que
diz respeito à segurança jurídica de suas propriedades, mas também limita o
potencial de desenvolvimento econômico da região. Considerando que a
regularização desses imóveis rurais pode fomentar atividades de turismo rural,
lazer e agricultura familiar, contribuindo para a diversificação da economia local e
a geração de emprego e renda. Este tipo de incentivo é fundamental para que a
população rural possa se estabelecer de forma legal, evitando problemas futuros
relacionados à legalidade e à funcionalidade de suas propriedades. Considerando
que a legislação atual que regulamenta os loteamentos e condomínios não
contempla esta modalidade e tendo em vista que é notório o parcelamento
irregular do solo e o crescimento da comercialização de lotes e chácaras no meio
rural. Diante do exposto, indico a vossa excelência que sejam tomadas as
providências necessárias para a alteração da lei de parcelamento de solo,
visando a inclusão do chacreamento rural ou sítio de lazer, haja vista que não
apenas irá beneficiar os proprietários dessas áreas, proporcionando a eles-a..
segurança necessária para desenvolver seus projetos, mas também servirá para l
otimizar o desenvolvimen onômico do município como um todo, além de gerar
S 7
dó
Avenida Presidente Kennedy, nº. 1
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subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo
MNE Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências: Considerando que a inclusão
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entro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000- (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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Câmara Wunicipal do Wanechal Floriano
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5 inclusive tributos municipais, cobrança de IPTU, taxa de lixo e outros.
PEEMEREID | INDICAÇÃO Nº 053/2025 (zero cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco).
PIRSTARAÇÃO Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach. Venho, respeitosamente,
sugerir ao Executivo Municipal a viabilidade da construção ou implantação de um
espaço cultural, artístico e musical nas proximidades da estação ferroviária. O
local será destinado à promoção da música e da cultura local, podendo ser
utilizado gratuitamente ou de forma remunerada, como forma de incentivo aos
artistas e agentes culturais do município. A iniciativa busca fortalecer a identidade
cultural da cidade, oferecendo um ambiente adequado para manifestações
artísticas, fomentando talentos locais e impulsionando a economia. Além disso,
proponho a construção de banheiros públicos próximos à Escola Vovó Fernandina
ou à estação ferroviária, seguindo os padrões arquitetônicos vigentes, a fim de
garantir conforto e acessibilidade, especialmente para crianças e jovens que
frequentam a região. INDICAÇÃO Nº 054/2025 (zero cinquenta e quatro de
dois mil e vinte e cinco). Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach.
Venho indicar à Secretaria de Esportes, a promoção do retorno semanal das
atividades voltadas à terceira idade no Ginásio de Esportes Paulo Antônio
Lorenzoni, na Sede do Município. As atividades deverão incluir práticas
esportivas, exercícios físicos e momentos de entretenimento, com horários pré-
estabelecidos e um cronograma mensal, garantindo previsibilidade e organização
para os participantes que farão uso do espaço esportivo. A presente indicação
tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas entre os idosos, Í
28º E MÍNIMA 8º
N OS LIMÍTROFES
promovendo saúde, bem-estar e socialização. A estruturação de um cronograma
fixo permitirá melhor planejamento dos participantes, assegurando a continuidade
e eficiência das atividades. INDICAÇÃO Nº 055/2025 (zero cinquenta e cinco de
dois mil e vinte e cinco) Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach.
Solicito que todas as empresas prestadoras de serviços no Município, nas áreas
de obras, reformas, manutenção, segurança e demais atividades, garantam a
devida identificação de seus trabalhadores ao atuarem em espaços públicos.
Essa identificação deve incluir uniformes com a logomarca da empresa, crachás e ..
o uso adequado de equipamentos de segurança, assegurando maior organização
e proteção para trabalhadores e cidadãos. A medida visa facilitar a identificação
o: dos profissionais terceirizados, promovendo mais segurança e transparência no
SN ambiente público. Além disso, reforça a importância do cumprimento das normas
Wi | de segurança do trabalho, prevenindo acidentes. INDICAÇÃO Nº 056/2025 (zero DS
ed cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco). Proponente: Vereador Reinaldo
mms Valentim Frasson. SOLICITO, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA N
= SECRETARIA DE ESPORTES, QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DO ye
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, TENDO EM VISTA QUE A ULTIMA
EDIÇÃO REALIZADA FOI EM 2019. Vale destacar, que o torneio de futebol de
salão realizado no fim do ano, já se consolidava como um evento tradicional e
cultural, sendo aguardado com grande entusiasmo pela Comunidade Florianense.
Além de promover rivalidades saudáveis e fortalecer os laços entre os
participantes, a competição atraía um público expressivo, movimentando as noites
do Município e impulsionando a economia local, especialmente o comércio e os
setores de alimentação e lazer. INDICAÇÃO Nº 057/2025 (zero cinquenta e sete
de dois mil e vinte e cinco). Proponente: Vereador Reinaldo Valentim...
Frasson. SOLICITO, SEJAM VIABILIZADAS URGENTEMENTE,
MERO EM NECESSÁRIAS NO BAIRRO VILA NOVA,
Br A S
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ie LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR 262, KM 42, SENTIDO VITÓRIA/BELO
ESB | HORIZONTE, COMPREENDENDO: - MELHORIAS NO CALÇAMENTO, TENDO
A INSTALAÇÃO EM VISTA QUE PARTE DO MESMO É DE PEDRA E PARTE DE PAV'S; -
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, VISTO QUE, NEM TODAS AS
RESIDÊNCIAS SÃO LIGADAS À REDE EXISTENTE, EM ALGUMAS
MA RESIDÊNCIAS AINDA HÁ FOSSAS: - AMPLIAÇÃO DA COLETA DE LIXO, QUE
io Esmdaaço ATUALMENTE COSTUMA OCORRER DUAS VEZES POR SEMANA, MAS NEM
TODAS AS SEMANAS SÃO DUAS VEZES; - DESIGNAR UM GARI PARA
a ms REALIZAR A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DIÁRIA NO LOCAL; - ILUMINAÇÃO
o COM INÍCIO NA BR, SE ESTENDENDO NA SUBIDA DO MORRO E NO BAIRRO
ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, VISANDO MELHOR ACESSIBILIDADE E
DS UTTó Ra MAIOR SEGURANÇA À NOITE; E - CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS
DE ALVENARIA NA ENTRADA DO BAIRRO, HAJA VISTA, QUE OS
MORADORES QUE UTILIZAM ÔNIBUS, OS AGUARDAM AO LADO DA BR, SEM
NENHUMA PROTEÇÃO, PRINCIPALMENTE EM DIAS CHUVOSOS E
ENSOLARADOS. - SOLICITO AINDA, SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA
DAS CANALETAS E UM ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ALVENARIA, ÀS
MARGENS DA BR 262. INDICAÇÃO Nº 058/2025 (zero cinquenta e oito de
dois mil e vinte e cinco) Preponente: Plenário Pedro Schunk. SOLICITAMOS
AV. EX. 2, À FRENTE DA GESTÃO MUNICIPAL, APOIO E EMPENHO, PARA
QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECEBA OS PACIENTES QUE
ERAM ATENDIDOS NO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER
(CIAM), VISANDO DAR CONTINUIDADE ÀS CONSULTAS E O
ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, TÃO RELEVANTE E NECESSÁRIO
PARA ESSE PÚBLICO. O Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) foi
criado com a missão de oferecer suporte a mulheres em situação de
vulnerabilidade, proporcionando acolhimento, proteção e orientação. Muitas
dessas mulheres necessitam de assistência urgente para superar desafios e
encontrar caminhos para reconstruir suas vidas. Com uma abordagem
multidisciplinar, o CIAM disponibiliza atendimento psicológico, orientação jurídica
e promove ações educativas e de empoderamento. Esse trabalho resulta em um
ambiente seguro e acolhedor, onde as mulheres recebem apoio para enfrentar a
p: violência doméstica, a discriminação de gênero, bem como outras questões que
SuN afetam sua saúde e bem-estar. ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES.
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA INDICAÇÃO Nº 059/2025 (zero cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco)
mena Proponente: Vereador Juarez José Xavier Venho indicar ao Executivo
O nes Municipal, que sejam viabilizadas o mais breve possível, melhorias no morro onde
sa se encontra situada a “Serralheria do Solimar”, na Vila Endlich, localidade de
E Costa Pereira, conforme seguem: - Verificar, junto à EDP, a possibilidade de
instalação de um novo transformador com maior potência, visando a adequação
da distribuição de energia elétrica no local, tendo em vista que vêm ocorrendo
piques de energia diariamente, principalmente à noite, fato que está ocasionando
prejuizos aos moradores, queimando e danificando seus eletroeletrônicos.
Ressalto, que além das residências, há também no local a Marcenaria e
Serralheria que trabalham com máquinas potentes, se fazendo portanto,
necessário que seja realizada a adequação aqui solicitadada, no que se refere à
carga de energia elétrica, a-qual, atualmente não está atendendo a mencion
Comunidade. - Limpeza
ina do referido morro, pois em alguns locais o m
] está tomando a rua, tra,
risco Ea pessoas que ali transitam, já que pod
Avenida Presidente Kennedy, nº.
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ul, |
2 Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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esconder animais como cobras e outros, além de pessoas. Vale lembrar, que é
uma rua que tem muitas crianças e brincam com frequência no local. Vale
destacar, que estas solicitações se fazem necessárias e merecem atenção, tendo
em vista, vários pedidos de moradores locais, alegando urgência de tais
melhorias. Razão pela qual, solicito as mesmas, visando amenizar os transtornos
que persistem naquele local. INDICAÇÃO Nº 60/2025 (zero sessenta de dois
mil e vinte e cinco) Proponente: Vereador Abrão Levi Kiffer. O Vereador que
esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização do patrolamento e cascalhamento
das estradas na comunidade de Boa Esperança. As principais razões que
justificam a necessidade urgente de melhorias nas estradas da referida
comunidade incluem: Segurança dos Usuários: Facilidade de Acesso: Valorização
da Comunidade: Prevenção de Danos. OFIA.F.T 025/02025 (zero vinte e cinco
de dois mil e vinte cinco) Ilmo. Sr. Enildo Antônio Cardoso Secretário
Municipal de Cultura e Turismo. Assunto: Reforma na estação ferroviária de
Araguaya. Sirvo-me do presente para solicitar ao Ilustríssimo Senhor que sejam
viabilizadas e realizadas melhorias na estação ferroviária de Araguaya, que,
conforme evidenciado nas imagens em anexo, requer atenção especial. O
desgaste natural das estruturas tem se tornado cada vez mais evidente,
destacando a importância de uma intervenção urgente para garantir que este
ponto turístico, de grande relevância para o município, permaneça seguro e
preservado. Atualmente, a estação apresenta infiltrações nas paredes, rebocos
quebrados e problemas no teto, que podem oferecer riscos aos visitantes que
frequentam o local. Dessa forma, a falta de manutenção adequada pode
comprometer a integridade da estrutura, além de resultar em grandes prejuízos
para o patrimônio histórico e cultural de nosso município. Por fim, considerando a
forte influência da cultura italiana no distrito, solicito que as intervenções sejam
conduzidas levando em consideração os padrões arquitetônicos e as
características históricas de Araguaya. Atenciosamente, Angelo Fernandes |
Traspadini Vereador. Oficio 026/2025 Angelo Fernandes Traspadini. Ilustríssimo.
Sr. THIAGO FREITAS DO ROSÁRIO Secretário Municipal de Obras e Serviços
Urbanos Assunto: Solicita implementação de iluminação pública no Trevo
de Paraju. Sirvo-me do presente, para solicitar a V. S. ? que sejam viabilizadas e
realizadas melhorias na iluminação pública do Trevo de Paraju, localizado na BR-
262. A ausência de iluminação adequada compromete significativamente a
segurança viária, dificultando a visibilidade da rotatória durante o período noturno
e aumentando o risco de acidentes. Embora o local tenha passado por uma
revitalização que aprimorou a segurança, a iluminação ainda se mostra N
insuficiente para garantir condições ideais de visibilidade para motoristas e
pedestres. Diante disso, faz-se necessária a instalação de lâmpadas de LED, que |
ES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
S, PORTUGUESES,
COS, DESCENDENTES
OS E DESCENDENTES
DA SEDE E DE VICTOR
ÚLTIMO CRIADO PELA
oferecem maior eficiência luminosa e são fundamentais para assegurar a correta
sinalização e percepção do trecho. Considerando a importância dessa melhoria
para a segurança de todos os usuários da via, reforço a necessidade de [
providências urgentes e peço a V. S. ?, a adoção das medidas cabíveis para a |/
efetivação desse pleito. Atenciosamente, ANGELO FERNANDES TRASPADINI
| Vereador REQUERIMENTO Nº 021/2025 (zero vinte e um de dois mil e vinte é
cinco) proponente plenário da Câmara Municipal de Marechal Florian
Destinatário: Antônj iney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES. Plenário
da Câmara de ma floriano e suas atribuições legais em consonância com
PA º
7) ; Avenida Presidente Kennedy, Tº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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interesse público. Vem a publico manifestar a sua insatisfação a decisão de
suspender o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde.
Considerando que os profissionais da Saúde desempenho suas funções em
condições extremamente adversas, expostos a agente nocivos que compromete
sua saúde e segurança, é inadmissível que a suspensão do pagamento adicional
de insalubridade ocorra sem a devida análise e consideração de todas as
condições reais por esse servidores. Além disso, requeremos que seja revista a
decisão que embasou tal medida, uma vez que informações e avaliações
pertinentes podem ter sido desconsideradas, visto que vários servidores possui
laudos que fundamenta a percepção da insalubridade. É fundamental que haja
um estudo detalhado e atualizadas, das condições de trabalho garantido que os
direitos dos Servidores sejam respeitados e que a saúde é integridade dos
mesmos, sejam priorizadas diante do exposto solicitamos ao Poder Executivo que
ERR interceda e reconsidere a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade
obama até a apresentação de um estudo minucioso sobre o tema, garantindo assim a
Dus sau dignidade e o reconhecimento dos profissionais que atuam na Linha de Frente da
Saúde Pública, muitas vezes em situações de risco e vulnerabilidade. Essa casa
Legislativa reafirma seu compromisso com a valorização do servidores públicos,
especialmente aqueles que se dedicam suas vidas ao cuidado da Saúde da
população. Sala das sessões 19 de Fevereiro de 2025. Assinado por todos os
vereadores. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Marechal Floriano
ofício Nº 007/2025 (zero sete de dois mil e vinte e cinco) Marechal Floriano,
19 de Fevereiro de 2025 ao excelentíssimo senhor presidente da Câmara /
JOS LIMÍTROFES
50S MARTINS,
Municipal de Marechal Floriano, senhor Juarez José Xavier. O sindesmarf na
pessoa de seus representantes legais vem por meio deste convidar a vossa
excelência e os demais vereadores desta casa de leis, que participem conosco da
reunião que irá acontecer no dia 21/02/2025 sexta-feira, juntamente com o
prefeito Municipal e os representantes da empresa meditrab às 11 horas, no
gabinete do prefeito com assuntos relacionados à Vida funcional dos servidores
públicos municipais de Marechal Floriano, como dispõe no ofício anexado
recebido hoje por esse sindicato, certo? Podemos contar com a colaboração de
Vossa Excelência? Desde já agradecemos. Atenciosamente, Equias Oliveira da
Silva Presidente Sindesmarf. Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Deputada Raquel Lessa, Ofício Nº 128/2025 GDRL a sua excelência Sr Antônio
Lidiney Goobi Prefeito Municipal de Marechal Floriano excelentíssimo senhor
Prefeito, cumprimentando o cordialmente sirvo-me do presente para informar que
Pesa é um recurso financeiro via crédito suplementar do valor de 65 mil reais,
Wi 20 disponibilizado pelo governo do estado do Espírito Santo, através da Secretaria
; Estadual de saúde César destinada á aquisição de um veículo para atender a Jd
unidade básica de saúde da comunidade rio fundo de Marechal Floriano Espírito
Santo, solicitado pelo Vereador Cezinha Ronchi. Desta forma, solicitamos que a
prefeitura adote as providências necessárias para formalizar o encaminhamento
do respectivo edox viabilizando o recebimento do recurso e aquisição do veículo. /
Senhor presidente, ainda tem o projeto do executivo, e eu solicito a leitura na
integra do mesmo. Palavra do Vereador Presidente, Juarez José Xavier: |
concedido. Oficio PMMF 125/2025 (cento e vinte cinco de dois mil e camara É N
ra o
cinco) Excelentíssimo or Juarez José Xavier presidente da cã
municipal de Marechal Florjáno, Senhor Presidente encaminhamos a apreciação —
do poder legislativo M al, O projeto de lei complementar que dispõe sobre a
VA e
PaA BY, t
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taça)
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a estrutura organizacional, o plano de carreira, cargas e salários da Procuradoria
SEUS Geral do município Marechal Floriano e da outras providências. Na oportunidade
contamos com o apoio de Vossa Excelência, e dos demais membros dessa
honrada casa de leis para apreciação e aprovação. Antônio Lidiney Goobi Prefeito
municipal. Mensagem número 08/2025 para deixar o clientes 17 de fevereiro de
2025 senhor Presidente senhores vereadores venham suprimentei apreciação
massuids dessa Augusto casos de leis incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre
a estrutura organizacional o plano de carreira, cargo de salário da procuradoria-
geral do município Marechal Floriano da outras providências da oportunidade de
contamos com apoio de Vossa Excelência, dos demais membros de ação rápido
que as leis para apreciação e aprovação. Antônio Lidiney Goobi Prefeito
ea municipal. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025. DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA | ORGANIZACIONAL, PLANO DE
ção CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO
a MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0
asc] PREFEITO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
O PREFEITO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de
Carreira, Cargos e Salários da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de
Marechal Floriano, com vistas a fortalecer sua autonomia política, funcional e
administrativa, garantindo o aprimoramento da defesa jurídica do Município. Art. f
IOS LIMÍTROFES
JLAÇÃO (IBGE/2021)
RA, CULTIVO DO CAFÉ,
PA 2º A Procuradoria-Geral do Município é órgão permanente e essencial à
Administração Pública Direta, dotado de autonomia funcional, orçamentária e
MT administrativa, competindo- lhe a representação judicial e extrajudicial do
dao Município, a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo e de
suas entidades. CAPÍTULO Il DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. Art. 3º A PGM possui a seguinte
estrutura organizacional: — Procurador-Geral do Município; — Procuradores Municipais,
— Assessores Jurídicos; — Gerentes Administrativos da Procuradoria-Geral do Município.
[º Os cargos de Procuradores Municipais, referidos no inciso Il deste artigo, serão
E providos exclusivamente mediante concurso público de provas e títulos,
EuB EN observada a ordem de classificação. por ato de nomeação do Chefe do Poder
Tri | Executivo. 2º A nomeação de que trata o parágrafo anterior, obedecerá aos
WD princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
aa € eficiência, sendo expressamente vedada a designação de servidores
Wim comissionados para o exercício das funções próprias de Procurador Municipal. AR
: Art. 4º Institui-se 01 (um) cargo de Procurador Geral do Município, de provimento
em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, com os seguintes '
requisitos para investidura: — Ser advogado com inscrição regular na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB); — Experiência jurídica comprovada de, no mínimo, 05
(cinco) anos; — Ser brasileiro(a); — Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos
— Estar quite com as obrigações militares, quando aplicável. Parágrafo único. O
Cargo de Procurador Geral do Município será classificado no Referência CC-PG-
1, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e remuneração mensal de
R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Art. 5º Ao Procurador Ger
Município são asseguradas as garantias e prerrogativas equivalentes às de. R
(sen prejuízo das demais disposições previstas nesta Lei. —
ÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
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e Art. 6º São atribuições do Cargo de Procurador Geral do Município, de provimento
FEMIRESD | em comissão, as seguintes atividades: — Exercer as funções atribuídas
INSTALAÇÃO genericamente aos Secretários do Município; — Dirigir superiormente a Procuradoria-
pes o Geral do Município, coordenando e orientando as atividades do órgão; — Receber,
KM: exclusivamente, citações e notificações referentes a ações ou processos
judiciais que envolvam o Município ou em que este seja chamado a intervir; —
Sana Aprovar pareceres emitidos pelos Procuradores Municipais, — Emitir parecer jurídico nas
) contratações públicas realizadas sob a égide da Lei Federal riº 14.133/2021; —
TE Delegar competências aos Procuradores Municipais, quando necessário para
garantir maior eficácia no desempenho das funções; — Representar judicial e
extrajudicialmente o Município, — Assessorar o Prefeito na análise e solução de
questões jurídico-administrativas, políticas e legislativas, — Analisar e elaborar
projetos de lei, decretos, regulamentos e outros atos normativos, — Dirigir e
ais acompanhar processos urgentes ou de maior complexidade política ou jurídica; —
ami Administrar a organização do órgão, assegurando a distribuição de processos e
: o cumprimento dos prazos legais; — Executar outras atividades correlatas ou
delegadas pelo Chefe do Poder Executivo. — Indicar o Procurador Municipal ou
Assessor Jurídico que irá representá-lo no período de férias e demais licenças
previstas em lei; 1º Fora dos limites territoriais do Município de Marechal
Floriano/ES, sua representação judicial caberá ao Procurador Geral do Município
ou ao Procurador Municipal de Carreira que for expressamente designado para tal
finalidade. 2º Compete ao Procurador Geral do Município zelar pela boa execução
das atividades da Procuradoria Geral do Município, promovendo reuniões, )
treinamentos e atualizações periódicas. Art. 7º Institui-se permanente no âmbito
da Procuradoria Municipal 03 (três) Cargos de Procurador Municipal, de
Provimento Efetivo, com os seguintes requisitos para investidura: — Ser Advogado
com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); — Aprovação em
concurso público de provas e títulos, conforme disposto em edital específico;
— Ser brasileiro(a): — Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; — Estar quite
com as obrigações militares, quando aplicável. Parágrafo único. O Cargo de
Procurador Municipal será classificado no padrão “II-|-PM-A”, com carga horária
de 20 (vinte) horas semanais, e remuneração inicial de R$ 8.250,00 (oito mil
duzentos e cinquenta reais), observando-se a progressão funcional na carreira,
bem como eventuais aftcrações de remuneração previstas nesta Lei
Complementar. Art. 8º São atribuições do cargo de Procurador do Município, de
man provimento efetivo, as seguintes atividades: — Representar judicialmente o
DES SBNT Município perante qualquer juízo ou tribunal; — Representar a Procuradoria Geral
em matérias administrativas perante órgãos públicos, quando delegados pelo
Procurador Geral; — Atuar com procedimentos administrativos para controle
interno da legalidade dos atos administrativos; — Interpretar normas jurídicas, JA
propondo medidas para o esclarecimento e aplicação de dispositivos Legais; —
Propor estudos e medidas para aperfeiçoamento da legislação municipal — Emitir
Pareceres em processos administrativos, — Promover diligências e peticionar
em processos administrativos e judiciais que envolvam servidores, folha de
pagamento e recursos humanos; — Atuar em processos judiciais de execução
fiscal, ações civis públicas e improbidade administrativas; — Emitir pareceres | D-
sobre questões relacionada imóveis e parcelamentos imobiliários, — Pr | q
assessoria jurídica aos 6 s e entidades da administração pública direta, > SN
indireta e fundacional;
ervisionar a elaboração de minutas de petições 3
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judiciais, garantindo correção e encaminhamento adequados ao Procurador
- Geral; Art. 9º Os Procuradores Municipais gozam de independência funcional e
E EINSIALAÇãO das prerrogativas inerentes à atividade advocatícia, inclusive imunidade quanto
e às opiniões técnicas emitidas em pareceres, petições ou demais manifestações
bn adaadE jurídicas no âmbito administrativo ou judicial. Art. 10. O Procurador Municipal
poderá requisitar informações por escrito, bem como exames e diligências que
considerar necessários ao desempenho de suas atribuições, incluindo o
encaminhamento de procedimentos às autoridades policiais e Órgãos de
dd Fiscalização para a apuração de infrações penais praticadas contra bens, serviços
ou interesses do Município. 1º O Servidor que se omitir e/ou negar a prestar as
informações e/ou requisições de documentos poderá incorrer em responsabilidade
sapsasadad funcional. 2º Em casos de dúvidas relevantes ou de risco significativo ao interesse
do Município, o Procurador Municipal deverá reportar-se ao Procurador Geral. Art.
da 11. Os Procuradores Municipais ocupantes de cargo de Provimento Efetivos do
a Município serão lotados exclusivamente na Procuradoria Geral do Município. Seção
aten die Ill — Dos Assessores Jurídicos. Art. 12. Institui-se 03 (três) cargos de Assessor
Jurídico da Procuradoria Geral do Município, de provimento em comissão, de livre
nomeação e exoneração pelo Prefeito, com os seguintes requisitos para
investidura: — Ser advogado com inscrição regular na Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB); — Experiência jurídica comprovada de, no mínimo, três anos; — Ser
prasileiro(a); — Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; — Estar quite com as
obrigações militares, quando aplicável. Parágrafo único. O cargo de Assessor
Jurídico da Procuradoria Geral do Município será classificado na Referência CC-
1, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, e remuneração de R$
8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais). Art. 13. São atribuições do cargo
de Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município, de Provimento em
Comissão, as seguintes atividades: .— Auxiliar os Procuradores nas atividades
jurídicas; — Controlar e elaborar estatísticas mensais das ações judiciais do Município;
— Acompanhar processos administrativos, legislativos e judiciais; — Elaborar minutas,
sob orientação e supervisão dos Procuradores; — Assessorar as autarquias e
fundações municipais, submetendo as questões pertinentes aos Procuradores; —
Supervisionar procedimentos técnico-jurídicos na administração municipal, quando
delegados pelo Procurador-Geral, — Assessoramento administrativo e jurídico aos
Procuradores Municipais no desempenho de suas funções. - Elaboração de
minutas de ofícios e comunicações internas, quando solicitado por algum
servidor, submetendo-as à superior consideração dos Procuradores; — A execução
a de outras atividades correlatas, determinadas pelos Procuradores. 1º As minutas de
ris pareceres deverão conter a assinatura do assessor elaborador e somente
E possuirão valor jurídico após aprovadas pelo Procurador requisitante mediante
assinatura, a quem compete conferir e corrigir as informações e fundamentações ae
nelas constantes, assumindo a responsabilidade pelos atos praticados. 2º As
minutas de petições serão encaminhadas aos Procuradores requisitantes, a quem
compete conferir e corrigir as informações e fundamentações nelas constantes, e
realizar o peticionamento no sistema processual adequado. Seção Iv — Dos
Gerentes Administrativos da PGM. Art. 14. Institui-se 03 (três) cargos de Gerente
Administrativo da Procuradoria Geral do Município, de provimento em comissão,
de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, com os seguintes requisitos para
investidura: — Ensino supéfiór completo, com diploma emitido por instituição-d
ensino superior devidai reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); —/-
%
/ 14
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Ser brasileiro(a); — Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; — Estar quite com
as obrigações militares, quando aplicável. Parágrafo único. O cargo de Gerente
Administrativo da Procuradoria Geral do Município será classificado na Referência
C-E-10, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e remuneração de
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Art 15. Compete ao Gerente
Administrativo da Procuradoria Geral do Município a realização das seguintes
atribuições: — Gerenciamento das relações com outras instituições e secretarias, —
; Realização de serviços de secretaria, — Gerenciamento dos gastos da Procuradoria,
Eua incluindo o controle e a requisição de pagamento das faturas de água, aluguel e
energia; — Conferência diária das intimações recebidas no e-mail institucional, por
meio do serviço de recorte, e elaboração de listagens para entrega aos servidores
responsáveis pela confecção de petições; — Recebimento e tramitação dos
processos, com controle de entrada e saída por meio de sistema de software, se
É existente, ou registro em caderno de protocolo; — Alocação dos processos
Mumia recebidos na PGM no escaninho apropriado, para posterior distribuição pelo
saias Procurador Geral: — Realização de diligências necessárias aos procuradores para
c auxílio no peticionamento, incluindo obtenção de documentos junto às secretarias e
envio de digitalizações e cópias aos servidores requerentes, — Arquivamento de
processos no sistema de software, se existente, ou em livro físico, garantindo
organização que facilite a futura localização de documentos, — Expedição de
cartas de anuência e alimentação do sistema de software em relação a
informações tributárias e de execuções fiscais, — Monitoramento diário de
intimações e movimentações no PJe, com subsequente elaboração de listagens
das providências necessárias e entrega aos servidores responsáveis pela
confecção de petições; — Gerenciamento de prazos dos procuradores, inclusive,
dos processos relativos a licitações e contratos, incluindo prorrogações;
ESET Verificação, diligência e acompanhamento dos processos oriundos de órgãos
INR T| como a Defensoria Pública e o Ministério Público; — Elaboração de pedidos e
ÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA N . mio e .
termos de referência para aquisição de bens e serviços pela PGM, com
acompanhamento dos processos até sua conclusão, — Manutenção e resposta
diária aos e-mails recebidos no correio eletrônico oficial da PGM, bem como, de
eventuais canais de comunicações adicionais; — A execução de outras atividades
administrativas correlatas, determinadas pelos demais servidores hierarquicamente
superiores. CAPÍTULO IV DAS DEMAIS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS DOS
MEMBROS DA PGM. Art. 16. Os membros da equipe poderão receber, mediante
delegação, outras atribuições conforme a demanda, visando à eficiência
Tea administrativa. Parágrafo único. Na hipótese de interrupção do exercício
Wmrer | funcional de algum membro, seja por férias regulamentares, licenças-prêmio,
se cursos ou quaisquer outros motivos, o Procurador Geral poderá designar, ainda que
verbalmente, a redistribuição das tarefas conforme entender pertinente. Art. 17. O
rol de atribuições previsto nesta Lei não é exaustivo e não limita a designação de
tarefas adicionais que possam ser conferidas aos membros da equipe da PGM,
desde que compatíveis com suas competências legais. Art. 18. Cada membro da
equipe da PGM será responsável, nos limites de suas atribuições e competências
| definidas por Lei, pelos atos praticados no desempenho de suas funções,
ass inclusive por eventuais condutas realizadas em desconformidade com as normas
aplicáveis. Art. 19. Sem prejuízo das disposições previstas na Lei nº 8.906, 4
de julho de 1994 (Estatuto d ocacia e da Ordem dos Advogados do Brasi
servidores da Procurado) eral do unicípio,
q
8º E MÍNIMA 8º
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A
[
Câmara Wumicipal de Marechal Floriano
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Da Advogados do Brasil (OAB), terão asseguradas as prerrogativas previstas nesta
ESMEEND | Lei Complementar. Art. 20. A natureza dos cargos que exigem inscrição na OAB
EiNsTaLAção não compromete a isenção técnica nem reduz a independência profissional
inerentes ao exercício da advocacia pública. 8 1º Os servidores da Procuradoria-
Geral do Município, ocupantes de cargos que exijam inscrição na OAB, não
poderão ser compelidos a prestar serviços profissionais que atendam a interesses
pias de natureza pessoal de gestores ou membros da Administr ação Pública,
E É limitando-se sua atuação à defesa dos interesses do ente público, conforme as
Was atribuições institucionais do cargo. Daqui pra frente vem falando do palno, da progressão de
O CHAVES, carreira e vai ficar a disposição no site da câmara municipal o referido projeto de lei para que
qualquer cidadão queira ter ciência e acompanhar. Marechal Floriano, 24 de janeiro de 2025. Ao
Wir m | Exmo. Senhor Major Edinei Balbino de Souza Comandante da 6º companhia independente
CNH de polícia militar. Exmo. Senhor Comandante, ao tempo em que cumprimento, e considerando
que chegou ao conhecimento deste Vereador quanto a insegurança vivenciada pelos moradores
ção do bairro Santa Rita, Marechal Floriano, os quais vêm sofrendo com o aumento considerável do
e “Mem número de atos ilícitos que ocorrem no local: Considerando que no sobredito bairro, residem
ESET =| inúmeras pessoas as quais prezam pela família e pela segurança, e assim, vieram procurar este
JESSE AyS vereador para reivindicar um aumento no número de patrulhamento ostensivo realizado pela
polícia militar, principalmente, no período noturno: Neste sentido, solicitamos a este ínclito
batalhão de policia militar a intensificação do policiamento ostensivo em toda extensão do bairro
Santa Rita, neste município de Marechal Floriano, através de operações principalmente no período
noturno, com o único objetivo de garantir a segurança da comunidade e inibir condutas ilícitas, em
busca constante de sensação de segurança da população. Sem mais para o momento, deixo
registrado os meus agradecimentos e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Respeitosamente João Cabral Rodrigues Cancellieri Vereador. Retorno a palavra ao senhor
Presidente. Palavra do Vereador Presidente, Juarez José Xavier: É com Muito j
ERRITORIAL
prazer que recebemos hoje o nosso Vice-prefeito Junior Lovatti Pela presença.
Encaminhamos as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final -
Finanças e Orçamento, Educação Saúde e assistência e direitos humanos o
s Projeto de Lei Nº. 015/2025 (zero, quinze e dois mil e vinte e cinco). De
mam] autoria do Vereador Dorivanio Stein. QUE INSTITUI A CAMPANHA DE — -
ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR DENOMINADA
JANEIRO BRANCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encaminhamos as Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final - Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei
Complementar Nº. 002/2025 (zero, zero, dois de dois mil e vinte e cinco). De
autoria do Poder executivo. QUE DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. Passamos para o expediente do dia, facultando a ul
palavra aos Vereadores inscritos, hoje por apenas 5 (cinco) minutos. Vereador
Angelo Traspadini Palavra do Vereador, Angelo Traspadini: Presidente vou usar
a tribuna. Primeiramente quero agradecer a Deus por estar aqui junto com vocês, /
vocês aqui assistindo e demais que também está assistindo lá na rede social,
cumprimento o presidente. Demais colegas Vereadores o pessoal que esta com a
gente aqui assistindo, nosso vice-prefeito, baianinho é o patrocinador dos
uniformes no esporte, Israel e o sindicato. Tuca, joão e os demais. Muito obrigado.
EEESA (problemas para passar imagens relacionadas ao assunto). Palavra do Vereador Ez 1
Ss Presidente Juarez José Xavier: Vereador Angêlo Caso você queira, vamos toc: N |
para o próximo e você a depois quando for solucionado o problema/s
O. | Palavra do Vereador, o Traspadini: Obrigado presidente. Palavra d 3
/
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Vereador Presidente Juarez José Xavier: Vereador Martim Trarbach Palavra do
Vereador Martim Miguel Trarbach: Senhor Presidente, peço licença para fazer o
uso da tribuna, Boa noite a todos. Cumprimentar o senhor o presidente Juarez,
vice-presidente Cezinha e demais colegas Vereadores aqui, a pessoa do vice-
prefeito Júnior lovatti eu cumprimento todos os servidores públicos. As pessoas
que se fazem presente aqui nessa noite as pessoas que nos assistem através das
redes sociais. Brevemente vou falar das minhas indicações, a primeira foi da
: criação do espaço curto com o espaço cultural próximo ali a estação ferroviária,
al porque todos os eventos pequenos médios que é feito aqui dentro da cidade tá
FREDO CHAVES, sempre a necessidade de contratação de toldos, de som. Isso gera custo. Então
E às vezes você gerar um custo fixo e fazer ali uma pequena área de eventos que
tenha plenas condições de atender, principalmente as pessoas que tem o seu
talento musical. A sua arte é que local nós vamos estar valorizando. Nós vamos
— AA estar dando oportunidade. Nós vamos estar movimentando o nosso comércio
me local porque nós temos bares, restaurantes, hotéis, Pousada, áreas de lazer,
pa MUITO próximo ali a estação. Então fiz essa solicitação. A segunda é relação as
pessoas a terceira idade as pessoas idosas porque é? Infelizmente alguns anos
foi paralisado e interrompido essas atividades a esses idosos. Essas pessoas se
gostavam de fazer atividades físicas, atividades culturais e tão também fiz a
solicitação para se contrate profissional se for o caso ou utiliza já os profissionais
que nós temos dentro do nosso quadro de funcionários que se valorize esse
profissional e que abre os espaços. Nós temos quadro de esporte aqui fica
praticamente o dia todo fechado, Então tem o espaço tem um tempo adequado da
que esse idosos possam fazer das atividades. E a terceira é em relação as
pessoas que adianta os espaços públicos. Nós pode ser nas unidades de saúde,
Pode ser às vezes, determinadas obras, departamento e serviços. Você às vezes
não consegue identificar quem é o servidor. Quem é a pessoa que está
precisando atendimento? Quem é o profissional que tá ali para poder atender às
vezes o profissional de saúde ou de educação ou uma empresa contratada para
fazer determinado, tipo serviço em expediente, às vezes diferente para poder
otimizar tempo e o espaço você ser melhor aproveitado. Então é importante que
tenha essa essa especificação esse cuidado do profissional da empresa do
crachá, porque nós vamos criar uma identidade. Vamos estar mais organizado
quando se fala de gestão. Nós temos que chamar a palavra organização e por
fim, seu presidente. Eu queria justificar minha ausência em três reuniões
j importantes E houveram aí com o pessoal da SESA uma visita também lá a ao
MA NOSpital Domingos Martins, a santa casa e também com os feirantes que
Vaio estiveram aqui provando mostrando que a Câmara Municipal ela está atuando.
] Ela é atuante. Ela está prestando o seu serviço a sociedade, a comunidade,
ouvindo as demandas e tentando propor soluções para ajudar ou executivo. E
também eu quero deixar registrado aqui agora nessa casa de lei, que tem
recebido muitas manifestações e reclamações em relação a condução do
executivo em diversas pastas em frente de serviços em ações da própria limpeza
pública, Urbana Rural, atendimento à saúde, o trato com a funcionalismo público
e a falta de atenção e cuidado as estradas rurais principalmente, é importante |
Snatecs dizer que na alternância de poder as mudanças na administração e na gestão /
MA 28º E MÍNIMA 8º
elaboradas para médio e lo 49 prazo, mas obrigatoriamente deve ser pensadas é
executadas dia a dia. dl
ja
á espaço para desculpas e falta de tempo. /
do / f
as
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pública não acontece da noite.para O dia. Mas planejamento e ações podem Ste q
/
/
5)
DS
84
B,
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sociedade nos cobra todos os dias e precisamos pensar e agir por elas.
Queremos acreditar que o Executivo e o legislativo no uso de suas atribuições e
responsabilidades cumprirão seu papel para entregar ao cidadão florense, o que
nos foi confiado através do voto popular. Uma boa noite a todos e que Deus nos
abençoe em nossa missão. Meu Muito obrigado. Palavra do Vereador
Presidente Juarez José Xavier: Vereador Diogo Palavra do Vereador Diogo
Endlich de Oliveira: Boa noite a todos, mesa diretora e colega Veradores e
público que nos acompanha que presencialmente e também pela internet. Com
relação às minhas indicações, eu vou fazer um breve resumo aqui criação do
fundo Municipal de bem-estar animal. Estamos aqui pleiteando também junto ao
executivo a criação da gerência de bem-estar animal e o fundo Municipal de bem-
estar animal. Ele é muito importante porque o município por si só ele não possui
recursos para contemplar todas as necessidades do município, então a gente vai
REA precisar estar capitando verba aí Federal e Estadual ou de repente até de algum
a órgão público. Então o fundo Municipal ele é muito importante para dar esse
“aa primeiro passo. Também fiz uma indicação para uma criação de um cargo na
Secretaria de Cultura que é um gerente de projeto e seria uma pessoa
responsável para lidar com todas as questões de captação de verba. Também
recurso Federal e Estadual que tem grande volume hoje em dia e o município de
Marechal, ele não capta esse recursos. Ele deixa os artistas locais, sem nenhum
tipo de oportunidade. Até o colega Martinho aqui colocou uma coisa muito
bacana. É que seria um espaço aqui para os artistas e tudo mais, então assim vai
de encontro. Também essa indicação que eu fiz da criação de alguém que ficasse
responsável por correr atrás debruçar em cima dessa legislação desses editais e
da oportunidade para os artistas locais né? Uma outra indicação também que a |
gente fez também vai contra isso que é pedir uma atenção especial a Secretaria
de Cultura e turismo para ficar atento na nesses editais da lei de Blanc e Paulo
Gustavo, principalmente que tem muito recurso e como Martin também colocou
na indicação dele. É um dinheiro que vem para o município e acaba contribuindo í
com comércio com os artistas, ou seja, contribui com uma administração toda né?
De uma forma geral também a gente fez uma indicação aqui onde foi assinada
por todos os os vereadores. Solicitando que a secretaria de saúde ela continue os
atendimentos que estavam feitos pelo CIAM, que antes funcionava aqui no,
postinho que era da Câmara e tem muita gente tava sendo atendido e teve seus
atendimentos parados. Então como isso é uma uma função que o Executivo tem
que fazer, a gente solicitou que fosse remanejado esses pacientes para lá para
dar continuidade ao tratamento e falando aqui brevemente a questão da N
insalubridade todo mundo votou contra eu acho que a gente não tem como ser a Ju
favor de, tem gente que ganha tão pouquinho e já vai lá mexer e tirar um
pouquinho que tira de quem ganha pouco. Acho que no final da conta se torna
muito. E com relação ao projeto de criação de cargos que foi colocado aqui nessa
casa a gente está avaliando, mas a gente percebe que talvez tenha havido uma
ansiedade muito grande e de ter colocado alguns cargos que fica a diferença a
gente avaliar sendo que tem no município gente ganhando aí 1100 então iss
está sendo avaliado com muita calma principalmente por esse Vereador aqui no EN
mais É isso aí. Boa noite! Palavra do Vereador Presidente Juarez José Xavier: «>
Vereador Hilário Palavra “Nereador Hilário Oliveira Neto: Primeiram tesD
agradecer a presença de gé N m de vocês que saiu do conforto suas casas para. a)
nos acompanhar na terçêi
essão Po de 2025 cumprimentar os demais
14) ai S
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colegas vereadores e o público que nos assiste de casa. Eu mandei aqui algumas
indicações. Uma foi a construção a compra do terreno e uma construção de um
Cemitério Municipal no interior do município, pensando na melhor acessibilidade
dignidade dos munícipes em Santa Maria Araguaia rio fundo temos cemitérios das
igrejas católicas e pensando também nas pessoas de outro denominações
religiosas, pensando em todos os munícipes, seria de muito muita ajuda e de
muita melhoria para a população. Eu indiquei aqui ao executivo para aderir. A
plataforma com trata Mais Brasil plataforma nova aí do governo federal e foi
lançado a semana passada plataforma essa e fez muito sucesso quando lançou
na Prefeitura do Recife. O que que consiste o projeto? O projeto consiste a
prefeitura poder contratar mei, microempresas para fazer serviços de reajuste,
serviços de manutenção de reforma, contratando eletricistas, pedreiro,
mecânicos, pintou serviços que não dependem de licitação pequenos serviços,
NI; assim o dinheiro vai circular na mão dos dois pequenos. Também, não
Up BAM precisamos de obras apenas a mão dos grandes, mas também favorecendo todos
ssa] os micos empreendedores do nosso município. Assim o dinheiro vai circular
dentro do Marechal Floriano. O dinheiro depois volta através de impostos do
município e é muito importante né que a prefeitura delícias a plataforma.
Lembrando aí que a gente tem hoje cerca de 16 milhões e meios no Brasil e
apenas 70 mil realizam serviços para a prefeitura do mais é isso mesmo.
Obrigado e boa noite. Palavra do Vereador Presidente Juarez José Xavier:
Vereador Chapolim Frasson Palavra do Vereador Reainaldo Valentim Frasson:
Senhor Presidente, peço licença para usar a tribuna, Boa noite a todos,
cumprimentar aqui senhor presidente, os demais colegas os internautas que nos /
4 28º E MÍNIMA 8º
CÍPIOS LIMÍTROFES
acompanham de casa e todos os presentes na pessoa do vice-prefeito Júnior
Lovati. Quero falar um pouco das minhas indicações que foram lidas a pouco é
hian recentemente eu fiz uma visita ao bairro Vila Nova, o bairro Vila Nova. Ele fica
JEAN logo após o radar para quem sai de Marechal é o antigo loteamento do Jerônimo
passas um bairro que eu constatei que e um bairro esquecido lá para os moradores e
eles necessitam de várias melhorias né? Entre elas melhorias no calçamento
parte lá é pedra parte asfalto, então assim precisa de melhorias consideráveis é
ampliação na rede de esgoto, uma vez que algumas casas têm rede de esgoto,,.
outras não ampliação na coleta de lixo segundo relatos dos moradores duas
vezes por semana, mas nem toda semana o carro do lixo passa por duas vezes
eles necessitam também que o gari possa fazer o serviço de limpeza de rua. Que
DE hoje é feita por eles mesmo? Outra indicação é a iluminação ali debaixo da BR
pan para acessar ao bairro. Às vezes ali as pessoas trabalham aqui à noite e para ter
Wait | acesso ao bairro é muito escuro. Inclusive eu fiz essa visita à noite e realmente e
E perigoso para para todos os moradores daquele bairro e outra solicitação
daqueles moradores é a construção de um ponto de ônibus, uma parte estrutural
porque hoje né ficam ali próximo a BR e o sol chuva, então eles também
solicitam. Então eu quero aqui pedir o Executivo uma prioridade nesse
atendimento que realmente. Foi constatado que aquele bairro precisa dess
melhora contra indicação. É a secretaria de esportes que retorne com
campeonato municipal de futsal, Esse campeonato ele. A última edição foi e
2019. Então para quem acompanha o esporte do municipio sabe da importânci
ele praticamente ao cartão) postal dos postos da cidade, ele movimen
comércio. Ele é muito bai ana para quem pratica tem a parte social né? Qu
] vezes nas finais ali são/á de rá alimentos que são distribuídos instituiçõe
A
. 194 - Centro Marechal Floriano - ES - CEP: 29
255-000 * (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
DE INSTALAÇÃO
993
ERRITORIAL
PICAL DE ALTITUDE
À 28º E MÍNIMA 8º
1OS LIMÍTROFES
OS MARTINS,
O CHAVES,
ES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
ESES, PORTUGUESES,
OS, DESCENDENTES
OS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
ENTE INFLUENCIADOS
CIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
município e para finalizar e não menos importante eu quero indicar o Executivo
que se faça cumprir e se possível até uma atualização na lei número 170. Essa lei
de 1995 eu preciso de respeito ao código de postura do município, então assim é
um assunto grande. Mas eu quero a princípio resumir no que se diz no visual da
nossa cidade hoje o que acontece o os comerciantes é eles têm feitos, eh não
pode, mas eh boa parte deles das calçadas puxadinhos do Comércio né? Então
assim chegou agora ao cúmulo. O próximo, à Praça tem uma lógica, ela já
ocupava a calçada com exposição de roupas e etc. Agora eles instalaram um
todo. Além da exposição de roupas. Tem um toque para você passar. Pela ou
você abaixa ou passa pela rua né? E assim tem outros um outro exemplo, só que
eu quero deixar bem claro aqui pessoal não é para prejudicar ninguém para
ninguém deixar de vender, só que nós chegamos agora ao ponto de que o pula
pula. Ele é instalado todo sábado na praça central da cidade. Então a gente não
pode permitir se a gente quer se tornar uma cidade turística. O primeiro passo é
arrumar é organizar, e manter limpa, A gente têm um contraste muito grande com
a nossa cidade vizinha, que quando você chega na praça lá vocês se deparam
com chafariz aqui. Cara, Às vezes a gente tem lá alguns, usuário alcoólicos é
pula-pula, então cara, o turista chega aqui, não quer ver isso. Ele quer uma
cidade bonita arrumada né. Então o primeiro passo para fomentar o turismo é
organizar a cidade por hoje é só. Muito obrigado a todos. Palavra do Vereador
Presidente Juarez José Xavier: Vereador Coquinho Palavra do Vereador
Abrão Levir Kiffer: Boa noite a todos. Quero cumprimentar aqui seu Presidente.
Juarez José Xavier, Vice-presidente, Secretário e aos colegas Vereadores
cumprimentar aqui o nosso Prefeito Júnior Lovatti, Rael repórter todos os
funcionários dessa casa, o sindicato presente, todos servidores e os que nos /
assistem. Fiz aqui a indicação sobre a roçagem e o patrolamento da estrada que
liga ali no merinho que vai até na linha antes de aquele terreno que era do seu
bronzeguine. Eu tive lá e o acesso ali tá muito difícil que tem o transporte escolar
que vai lá embaixo. Tem um trecho de asfalto que tá muito problemático com mato
com folhas de coqueiro. Então assim já é estreito e com o mato que tem lá tá
horrível. Tivemos até um acidente lá com o carro com carro e a moto porque não
leva para passar. Então peço com carinho que a secretaria de obras interior de
transportes interfira ali antes que dê um acidente que registrado nessa casa
também Boa Esperança onde foi colocada aquele antigo revisol que chega lá no
ex-vereador Mailson. A estrada tá horrível e o transporte escolar passa duas ou
três vezes naquela Estrada tem caminhão de frango de pintinho e de muitas
coisas ali e a gente pede. Eu sei que a dificuldade tá grande, mas nós temos que A
dar um jeito de socorrer lá urgente porque eles me procuraram então ameaçando y
a parar o transporte escolar. Lá é dizer também sobre a insalubridade que foi
retirada. Eu desconcordo porque quando se tira 150 a 200 e de um servidor que
ganha um salário mínimo, vocês imaginam o impacto que dá no orçamento. Eu
acho que tem que rever isso. Nós temos que analisar eu for uma coisa assim que
a gente ficou pegou de surpresa né? Todos os vereadores e os servidores vem. E
procurando a gente para que a gente converse com Prefeito, olha Essa empresa
que fez. Enfim, é também falar sobre o Martim, falou uma coisa muito importante
que isso é um sonho para nós. Já fizemos vários pedidos, já tive, arrumamos até
dinheiro, mas infelizmente aquela área ali ela pertence o dnit. Então todo “
embargo ali do lado dal estação é nós tivemos até problemas na justiç Mm
Cezinha com um o;
Ae o com todo com qualquer coisa que fica ali eles vêm
75) po Gg ?
(
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28º E MÍNIMA 8º
1OS LIMÍTROFES
s IA DA CAPITAL
ESTADO (VITÓRIA):
ZAÇÃO
ES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
S, PORTUGUESES,
RÍACOS, DESCENDENTES
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perturbar então é um sonho seria uma maravilha a economia muito grande e dá a
oportunidade para se fazer os eventos ali e que Deus abençoe a todos e uma boa
noite. Palavra do vereador Presidente Juarez José Xavier: Vereador Cabral.
Palavra do Vereador João Cabral Cancellieri: Boa Noite a todos na presença
do presidente cumprimentar os vereadores aqui também aqui cumprimentar o
repórter rael de Notícias capixaba e na presença do nosso vice-prefeito Júnior
lovatti né do cumprimento aos demais pessoas que se faz presente aqui. Eu fiz
aqui duas indicações, três indicações, aliás duas indicações ou requerimento uma
indicação referente uma ponte lá na linha lá no finalzinho no posto fundo aonde o
outro lado mora várias pessoas e a ponte tá no estado precário. Lá já caiu uma
senhora que foi a óbito e lá passa moradores passa as crianças passam
cadeirante. Então é mais do que justo que se faça essa ponte lá. Fiz uma outra
indicação aqui referente a limpeza dos corgos aqui de Marechal. Realmente tá
muito feio aqui no Santa Rita, na rua da produtora na Baixada Santa Maria lá e a
gente tá vendo. Aí cada dia aparece mais uma doença, referência dos mosquitos,
não é isso? Então é mais do que justo que o município cumpre com a sua
obrigação como Martinho falou que muitas coisas chega a ele também tá
chegando a mim, então a gente fez esse pedido aí. Como o tempo é pouco tô
falando rápido. Aqui eh fiz também aqui um requerimento pedindo que se
aumente né. O custo que é passado ao transporte escolar do nosso jovem que
faz faculdade em Vitória. Porque se você existe um valor que foi colocado na
época de 210, só que cada ano que passa as empresas que faz o transporte elas
aumenta o valores. Então o município tem que acompanhar com a inflação em
cima desses valores para chegar a esses jovens aí que vai ser o nosso futuro o
aqui em Marechal Floriano. Eu fiz também aqui um ofício que destinei ao nosso
comandante da Polícia Militar ao major Ediney lá referente ao bairro Santa Rita
que a polícia faz mais abordagem lá porque a criminalidade tá solta. A gente
passa lá à noite as famílias tão desesperadas né? Aqueles jovens que chegam à
Se for filho meu pode parar na rua mandar levantar a mão tem que fazer com todo
mundo, só só espanta bandidos quando você faz as abordagens. Então tá na
hora da gente fazer isso aí para que o Marechal não vire os bairros com o tempo
ali fora na grande vitória aonde o bandido manda mais do que a comunidade. O
Martinho falou alguma coisa aqui muito interessante que foi o planejamento. Não
é isso planejar é algumas coisas tá chegando aqui quando chega projetos aqui
que a gente ver projetos não era para chegar aqui. Isso já é falta de
planejamento. Que quando você faz um projeto que você vai aumentar recurso
em cima do município, é porque você tem que ter planejamento daquilo que você
vai gastar hoje até numa reunião até eu até aqui fiz uma menção aqui no nome de
uma pessoa que era a antiga secretária de planejamento. Eliete gente existe o
mal necessário dentro da secretaria que que é o mal necessário. E aqueles
secretário que vai chegar para o prefeito e falar na cara. Meu amigo que você tá
errado, você tá errado, vai chegar em novembro. Você não vai ter como cumprir a
folha salarial do dos funcionários você vai ter que pegar a dotação do outro ano,
vai virar a bola de neve que a gente fala por aí. Então eu um pouco “d
experiência que eu tenho aqu
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noite que vem das faculdades trabalhadores mesmo, estão passando com í
perrengue lá, então se a polícia fizer mais abordagem eu até falei Comandante.
TALIANOS, SUÍÇOS,
PORTUGUESES,
, DESCENDENTES
E DESCENDENTES
AYA, DE SANTA MARIA DE
DA SEDE E DE VICTOR
PAL Nº 848 DE 28/08/2008
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chamar a secretário planejamento para Eliete. O que que nós temos para pagar?
Qual o pensamento lá na frente? Um exemplo se você ganha para viesse do
governo, você vai ter que vai ter que ter dinheiro para pagar a mão de obra. Então
isso é planejamento e o que eu vejo hoje as coisas estão chegando aqui, não
existe planejamento, já viu aquela parte que diz tá mais perdido que segue em
tiroteio é o que tá acontecendo no Marechal foi infelizmente é isso tem que se já
viu aquela parte que diz tá mais perdido que sego em tiroteio é o que tá
acontecendo no Marechal foi infelizmente é isso tem que se ouvir mais. Tem que
sentar junto com aquelas pessoas que representa tanto aqui o legislativo, fazer
reuniões periódicas secretário para saber o gasto do município adotação a sua
metais. Às vezes você tem dinheiro, mas não tem orçamento, Às vezes as
pessoas não estão entendendo. Isso vai chegar um ponto de mandato. Aí que
neguinho vai ficar doido, vai pedir clemência aqui é Juarez aos Vereador para
liberar a suplementação de orçamento aqui. Então eu tô vendo uma coisa aí que
eu não sou bobo área Porteira e deixa boiada passar gente política é coisa séria
política não tá em jogo só a vida de 11 vereador de 10 secretários do prefeito do
vice não, mas está em jogo aqui é 17 mil habitantes, fora aqueles que fazem parte
aqui das divisas que aqui é atendido em Marechal Floriano. Então quem tá no
poder só o meu TIM tem que ter a consciência de receber o recurso e saber usar
o recurso na hora certa. Se o município não saber planejar vai ser um município
que lá na frente vai pagar pelos seus erros, tanto os gestores agora e os novos
gestores que que vem vindo. Tô olhando o Júnior ele tá até com uma aparência
meatriz. Já passei por isso também porque às vezes o vício meu amigo o vice
quer fazer alguma coisa. Você vê a caneta do seu lado, você não pode fazer, eu
passei por isso também, você quer optar, mas o Caboclo não aceita a opinião do
vice-prefeito eu passei por isso é triste. Cara, você vê a coisa errada. Você sabe /
que tá errado e os os infe quando pega aquele raio daquela cadeira aquele raio
daquela caneta eles não deixa ninguém ajudar. Muito obrigado a todos. Palavra
do Vereador Presidente Juarez José Xavier: Vereador Angelo Palavra do
Vereador Angelo Fernandes Traspadini: Anunciando a minha fala né senhor
Presidente, Eu fiz um oficio pedindo lá na Rua Helena Santa clara e na rua
Waldemar Mess do centro. Através da chuva entupiu os bueiros hoje tá entupido,
então através de sol, faz muito levantamento daquele mau cheiro, aquele cheiro
forte. Aí eu pedi também para dar uma uma limpeza desses bueiros, aproveitar
também Presidente lá na Santa Maria na creche. Até eu queria mostrar as fotos
ai, mais quem sabe na próxima sessão a gente Pode mostrar, a diretora, ela sobe R
mais ou menos, três metros ou mais para entrar na janelinha para pegar as coisas Ny
para atender os alunos, E nós temos área muito boa lá para poder aumentar. E
também queria falar sobre a estação de Araguaia com carinho. Que a estação
recebe os turistas, esta bem danificada, E queria falar também sobre a
insalubridade, Eu conversei com alguns funcionários gari aqui do centro. Eles
falaram comigo que a insalubridade. Desde a pandemia eles cortaram 20% deles
e até hoje não foi reposto. E u conversei com uma funcionária que trabalha no
posto de saúde, elça falou que esse ano já teve o corte da insalubridade dela
também, como já estão falando, a gente se unido todos. Tantas coisas que sobe,
tanta coisa que promete, e o lado do trabalhador e funcionário vai ficandpo assim,
A gente tem que reforçar pelo ticket lanche que ainda esta no valor de 300,0
reais do trabalhador, varfos)nós unir e reforçar para ver se logo logo tem essi
famílias ficarem pes contentes no dia-dia. B
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noite a todos e desde já agradeço. Palavra do vereador Presidente Juarez José
Xavier: Vereador Vaninho Palavra do vereador Dorivanio Stein: Saldo aqui o
senhor Presidente e demais colegas vereadores, nosso vice Prefeito Junior
Lovatti, Boa noite, na pessoa da irmã liene lá da minha igreja saldo todos os
demais presentes, nesta noite falar rapidinho é sobre as matérias, a gente tem
visto pós pandemia, houve uma preocupação muito grande com a saúde mental e
nós precisamos também de implantar isso o município para que possa ser né
melhor divulgado para que possa ter uma ampliação do atendimento, porque é
um assunto muito delicado e muito importante né? É uma questão de saúde
pública Então nós temos essa preocupação por isso apresentando o referido
projeto de lei né para possa ser analisar por essa casa pelos pares e que possa
ser aprovado ser colocado em prática que vai ser muito bom para a população de
Marechal Floriano também em parceria com Vereador Diogo, nós fizemos
os requerimento para captação de recursos culturais, Porque se nós tivermos
ubmameado recursos aqui tivemos como buscar recursos, Vai ser de grande valia para os
PRE] NOSSOS artistas locais para o desenvolvimento da cultura local né? Então é de
suma importância também vários moradores. Tem pedido né para que seja
colocado bebedouros lá próximo a quadra próximo à academia popular em Alto
Marechal e sanitários? Porque muitos pratica esportes ali não tem o local para
poder beber água para poder fazer o usso do banheiro né? Então é de grande
importância fazer um estudo, ver um local adequado né para que possa atender a
esse pedido que vai beneficiar todos os usuários das quadras de esporte da
academia Popular e também incentivar as demais pessoas que possam praticar
esportes que possam fazer o uso da academia popular. Também tenho pedido
aqui nesta noite né que o Executivo possa fazer os projetos de calçamentos, Nas
localidades eu citei aqui algumas, mas o interessante é fazer esse estudo de todo (
o município porque muitas vezes é. Existem muitos recursos ali Federal a nível
Estadual, mas os municípios não tem os projetos. Então, uma vez que O
município já tem o projeto, fica muito mais fácil de captar recursos para executar |.
essas obras, porque se nós formos de atender só de recursos do Tesouro
Municipal para fazer essas obras vai demorar muito para fazer porque os recursos Í
ida do Tesouro são limitados. O município é um município que tem se desenvolvido
bastante, mas ainda não tem condição de fazer todas essas demandas com |j
SuN recurso próprio, mas uma vez que tenha esses projetos prontos nós vereadores (=!
“dg poderão buscar aos nossos deputados a nossa bancada né? Para que eles
j possam então enviar recursos para O município para que seja feito, Não só a
questão de calçamentos, mas em todas as área, Já falo aqui agradecendo ao
deputado estadual Adilson Espíndola, que colocou uma emenda aqui para O N
município na área da saúde 430 mil reais para esse ano. Então quero deixar aqui A
o agradecimento ao Deputado E mais uma vez frisa da a importância do Ê
município já ter projetos prontos porque recursos tem, mas depende de ter
projetos prontos para que possam ser captados e recursos e assim tem
investimento muito simples. Porque esses recursos quando vêm para O município
também são investidos gerem empregos gera renda gera venda no comércio
local, então é de suma importância ter esses projetos prontos em todas as áreas,
medindo necessidade de melhorias do município para que possa ficar mais fácil. A
captação de recursos e nest ite. É isso que eu gostaria de deixar aqui. Uma
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Cidade das Vquieas
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Susa RD o município porque muitas vezes é. Existem muitos recursos ali Federal a nível
NO DIQ-ES 31/10/1991 Estadual, mas os municípios não tem os projetos. Então, uma vez que o
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essas obras, porque se nós formos de atender só de recursos do Tesouro
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ES cu Municipal para fazer essas obras vai demorar muito para fazer porque os recursos
CLIMA do Tesouro são limitados. O município é um município que tem se desenvolvido
o pa bastante, mas ainda não tem condição de fazer todas essas demandas com
recurso próprio, mas uma vez que tenha esses projetos prontos nós vereadores
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
os MARTINS, poderão buscar aos nossos deputados a nossa bancada né? Para que eles
ALFREDO CHAVES, possam então enviar recursos para o município para que seja feito, Não só a
Co pad questão de calçamentos, mas em todas as área, Já falo aqui agradecendo ao
og atmaad deputado estadual Adilson Espíndola, que colocou uma emenda aqui para O
48,6 KM município na área da saúde 430 mil reais para esse ano. Então quero deixar aqui
jo ii [o) agradecimento ao Deputado E mais uma vez frisa da a importância do
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Os projetos prontos para que possam ser captados e recursos e assim tem
DE AFRICANOS investimento muito simples. Porque esses recursos quando vêm para o município
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Se local, então é de suma importância ter esses projetos prontos em todas as áreas,
cia medindo necessidade de melhorias do município para que possa ficar mais fácil. A
ee captação de recursos e nesta noite. É isso que eu gostaria de deixar aqui. Uma
= boa noite a todos. Palavra do Vereador Presidente Juarez José Xavier:
E onca Vereador Cezinha Ronchi Palavra do Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior:
ao Peço liceça para usar a tribuna presidente, uma otíma noite a todos,
qo primeiramente aqui eu queria agradecer a deputada Raquel Lessa por destinar
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO um recurso para compra de um veículo para a unidade básica de saúde de rio
o idbdodenod fundo, Muito importante esse carro para atender a comunidade para visita
Pre domiciliar vai ajudar muito a comunidade do fundo. Eu acho que é uma conquista
a muito importante para a comunidade esse veículo. Vou falar agora minhas
GENTÍLICO: indicações. Eu pedi melhorias para o bairro Jequitibá né bairro que muito orgulho.
o Nós fizemos o projeto de lei criando esse bairro é denominamos as ruas lá
Cp também nós pedimos a melhoria do sistema de abastecimento de água lá do
DD. Jequitibá, que não está funcionando com devia a questão do esgoto, Seria feito
SUDOESTE SERRANA um projeto para tratamento de esgoto naquela localidade. Uma área de de lazer
DIVISÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA para comunidade um parquinho para as crianças lá do bairro Juba como també
emma ve pedir o paisagismo lá do Parque Aquático seja plantado umas árvores, né, Flores,
RR serie árvores, Aquela vila recebeu benfeitorias né? Foi calçada a iluminação pública. A
LE MUNICIPAL Nº 48 DE 28082008 gente conseguiu no mandato passado das ruas e o bairro Com certeza se foi feita
essas melhorias. Vai ficar muito bacana, muito bonito e também a construção de
ponto de ônibus. Também pedimos a compra do terreno da no bairro São MM
Cristóvão para construção de uma área de lazer para aquela comunidade um
campo society, Uma academia. Uma pista de caminhada né ao lado do da
unidade de saúde que está sendo construída e da creche existe uma área né que
a prefeitura pode adquirir e tá. Disponibilizando, Futuramente conseguindo |/
recursos né através do governo Estadual comprou conseguido para creche e o /
governo federal tá fazendo essas melhorias lá no bairro São Cristóvão, também. /
xx Pedi é ampliação da iluminação pública do Trevo de paraju. Eu já havia já havia/
pedido ao DENIT, e o DE andou ofício com essa casa de leis e
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responsabilidade da prefeitura. Então eu pedi agora o Executivo. A gente sabe
que a iluminação pública tem muito recurso, só não faz se não quiser a
iluminação do Trevo, E também estendendo essa iluminação até entrada de suíte
de baixo também um paisagismo, No trevo de paraju aquela comunidade merece
é igual tem Araguaia tem aqui da sede Eu amo Marechal na Araguai tem o
maraguaia colocar ali na entrada do Trevo de paraju. Eu amo São Cristóvão eu
acho que vai ajudar muito. Vai ficar muito bonito. Vai fomentar o turismo né. E as
pessoas que vão passar pelo nosso município vão ver que Marechal é o
município tem cuidado o que não pode é ficar do jeito que tá lá né. Faz vergonha
aquele Trevo né do jeito que tá então dominação horrível o inclusive nós vamos
pedir também ao Tenente a ter vida sinalização viária daquele Trevo, Eu fui
examinador de trânsito sete anos e ali quando. Tá chovendo o motorista tem que
ser artista porque não tem, péssima a sinalização naquele trecho de Rodovia que
por sinal. Infelizmente o denit só faz porcaria na 262. Eu não vejo um serviço
ITALIANOS, SUÍÇOS,
E PORTUGUESES decente que eles fazem aqui na nossa 262 já não vejo lá no posto café o que
OS, DESCENDENTES fizeram lá, depois voltaram atrás né sabiamente, Então deixar minha meu protesto
S E DESCENDENTES
aqui quanto de que não faz infelizmente né? Nós estamos aguardando essa
duplicação dá 262 e a melhoria que é a rodovia da Morte. Junior lovatti é a nossa.
Rodovia 262, eu queria que falar também. Eu fiz uma ofício nessa casa de leis,
por exemplo, em relação a guarita do Mauro Cristo que ali tem construir uma
guarita que a pessoa fica ali. Não tem um banheiro decente, não tem nada o sol
na chuva entendeu? Botaram uma cabaninha ali, mas gente não toma época de
cabaninha. Não precisamos de uma de uma guarita decente para colocar aí para
sad encerrar. Eu queria falar sobre a insalubridade né? Que foi tirado dos Servidores
do nosso município. Gente. A Empresa 1.660.897,50 . Eu acho que esse contrato
TOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO que foi assinado na gestão passada tem que ser revisado e não podem tirar o
ibid benefício do servidores né? Eu vejo as pessoas atendente que atende essa f
aLIANOS E SE MANIFESTAM pessoa com covid um pode ser como O tuberculose vai. Tira gente pelo amor de
eae Deus daqui a pouco nós só vou voltando a época dos funcionários da escravidão
do jeito que tá Marechal tá caminhando aí Isso é uma vergonha, uma vergonha. E
se a prefeitura não tirar eu vou acionar O ministério público. Se a prefeitura Não
suspender isso aí eu vou fazer uma denúncia onde tiver que fazer eu vou fazer.
Deixar bem claro que gravar isso aqui, que é uma vergonha. Obrigado presidente,
JDOESTE SERRANA boa noite.Palavra do Vereador Presidente Juarez José Xavier: Vereador -
OLÍTICO ADMINISTRATIVA Adriano Palavra do Vereador Adriano Domingos Ciurileti: Permissão para
Deo made falar na tribuna, Boa noite senhor presidente, e demais vereadores a pessoa do
ARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR Junior Lovatti, nosso vice Prefeito Cumprimento a todos aqui, Vou falar
sa emo rapidamente das minhas indicações que o tempo e curto hoje, eu pedi 5 quebra
A “q molas para Córrego do Ouro, que infelizmente algumas pessoas, principalmente!
- alguns motoboys não respeitam o direito do outro, e não vai sair pessoas
machucadas, vai sair pessoas mortas, não tem como você colocar mais de 60 km
por hora em uma estrada de chão, e um absurdo, também do radar que nos
pedimos para Victor Hugo, infelizmente nós não temos um trevo ali, o fluxo de . Ú
carro e muito grande ali, já deu acidente esses dias, então pra evitar danos tw
maiores e ate perda de vidas, eu gostaria que seja atendido. E sobre as Pontes
também das três potes quando chove? Infelizmente perto da casa da vanda não
consegue passar, Você tem ideia fica um metro, um metro e meio embaixo
de água, a ponte e de ma as como essa indicação tá feita aí vam lar
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À
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SU
Cidade das VPquídeas
A Ad
EMANCIPAÇÃO LEI
a um pouco do que interessa trazer. Primeiro trazer um abraço a essa casa de lei
NO DIO-ES 31/10/1991 do prefeito la de Domingos Martins, eu estive la com ele, e o presidente da casa,
ERRTUE insTALAçÃo ele prometeu que vai estar conosco,assim que der, o Diogo. Então vamos la,
O roma falamos hoje do principal assunto, cortaram gasto, a gente esperando o ticket
285,495 KM: aumentar, e o servidor ter um grande presente, porem tem algumas coisas que eu
EmA não concordo, como essa aqui, olha que bonito, isso aqui foi enviado de
e Ina do Domingos Martins, do hospital, deixa eu te perguntar, vocês tem interesse em
vagas de ultrassom, até teríamos, mas como nós precisamos fornecer muitos
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
BE OS MARTINS, dados do paciente aí fica difícil. Tem gente sofrendo precisando de vaga, eu
Res. defendo, defendo qualquer funcionário publico, mais na hora de criticar eu
7 também crítico, tem pessoas precisando é pagando caro por isso, então um
a pouquinho de bom senso e amor ao próximo é bom. E como foi falado também
48,6 KM sobre cortar gastos na saúde, parece que quanto mais melhor né. Tem pessoas
AA a hoje que limpam o chão da unidade de saúde, mais la ver como ela tá, auxiliar de
Rs rortuoueses, serviços gerais, auxiliar administrativo, uma pessoa dessa não vai receber. Pq
co pad não tem risco, antes de começar a cortar gastos, começa a arrumar a casa, antes
DE AFRICANOS de começar a criar cargos, arruma a casa, estou cansado de falar aqui, vão
LATITUDE SUL DE chegar tantas coisas aqui, quantas coisas não vai passar. Porque não tem bobo
E. aqui, mesmo que a casa seja renovada, seja uma casa nova, eu garanto para
ca Deo” vocês, são todas pessoas maduras. Não vai passar, não adianta ficar com lenga
Reta lenga, primeiro arrumamos a casa. Essa funcionaria aqui que ligou, ela falou que
Rs o Utcedoas) não tem funcionário. Então não tem funcionário na saúde, então vamos criar
DE lona cargos para a saúde, não adianta criar esse monte de cargo, precisar mudar um
msi pd pouco isso ai. O funcionário público, nos vamos defender vocês, mais precisa que
Sa: sejam um pouco mais humanos. La em Victor Hugo uma gestante atrasou 20
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO minutos porque o pneu da moto dela furou, a menina ficou nervosa, não
mona conseguiu se explicar, tinha que fazer o pré natal e foi mandada de volta para y
ALENÃES E TALOS E SEMANFESTAM casa e remarcaram para daqui duas semanas, uma gestante é prioridade, não
pa em Marechal Floriano, deve ser em outro pais de primeiro mundo, e bom senso,
GENTÍLICO: tinha uma pessoas consultando no lugar dela, era só esperar a próxima, você
RR ense atrasou e vai ter que ficar uma hora esperando, mas a menina ficava. Ela ficou
ndo: nervosa, não conseguiu se explicar, começou a chorar lá. Teve uma crise de -
Ra: choro e foi pra casa chorando. Mandou um áudio, é coisa simples, só para vocês
SUDOESTE SERRANA entender ai quer reclamar direito direito direito. Eu Vou defender o direito de você
DIVISÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA os quatro anos que seja na saúde que seja o gari de rua. Pode ser qualquer um,
ARA] mais funcionário ruim não deveria nem estar trabalhando tá, tem que cumprir,
Russo mais o salário e pouco, então pede pra sair, ou então junta todo mundo e vamos
LEIMUNICIPAL Nº 648 DE 2908/2008 reivindicar, vamos para rua reivindicar, não to falando greve, porque não pode,
mais vamos reivindicar, junta todo mundo e vamos para frente da Prefeitura, se o
problema for a prefeitura, juntas vereadores junta tudo, porque falar não adianta, uu
tem 50 dias do meu mandato. Eu tô pedindo. Estrada, Estrada, Estrada, Estrada.
Estrada. Estrada. A paciência paciência, estou igual papagaio, só repito e cadê, a
mais não tem maquina, mais sera que o governo não consegue maqui pra
emprestar pra gente para pelo menos apagar o incêndio, quando quer faz, aluga
maquina, terceiriza ou menos por 30 dias, faz a diferença. Oque o nosso prefeito
tem feito, paciência, paciência, eu espero que daqui 4 anos, quando o prefeit
E] cinquenta dia, sessenta
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bater na porta da casa de
«Deus sqa GS
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deixar, se não trabalha agora, a batata esta assando. Agradeço e boa noite a
todos. Palavra Do Vereador Presidente Juarez José Xavier: Neste momento o
Vereador Cezar assume a presidência no momento em que eu faço o uso da
palavra, Boa noite a todos. Em nome do Júnior Lovatti nosso Vice-prefeito,
orgulho em te-lo aqui Junior , Tomara que você venha mais vezes, assim como O
prefeito também acho que deveria vir aqui de vez em quando a questão da
insalubridade. É um problema que todos os vereadores É unanimidade nessa
casa a insatisfação contra a esse Absurdo que é a retirada, que não e o benefício.
Na verdade é um direito que a pessoa que trabalha um lugar e salubre receba por
isso. Então acho que quando a pessoa passou a receber é porque houve uma
avaliação, Então acho que tá sendo desprezado essa avaliação e de uma forma
muito repentina retirado sem uma explicação a gente tá fazendo o movimento
junto ao Prefeito para que ele junto a empresa. Faça uma revisão nessa situação
A que é muito ruim, principalmente porque quem ganha essa insalubridade e o que
Php trabalha mais, é os que tem uns menores salários. Então a gente é unanimidade
OS, DESCENDENTES nessa casa a insatisfação e nós estamos muito preocupados com isso. Fiz uma
S E DESCENDENTES . o o. . . z Z . .
indicação aqui em Costa Pereira é houve em 2024. Já uma abaixo-assinados de
uma localidade que tem queda de energia constante que causa um problema
muito sério é dos elementos domésticos é geladeira queimando ferro elétrico.
Então a gente esta pedindo a substituição, de um transformador que la existe que
não tá dando conta da carga. Ao pastor Adriano quando ele fala das estradas, eu
pedi pelas estradas de Bom Jesus, eu pedi por outras estradas graças a Deus e
Bom Jesus tá acontecendo. Eu digo que quando a gente pede por uma
vei determinada localidade, a gente pede para que seja atendido, mas que as outras
localidades também não seja esquecidas, tanto né Pastor aqui em todas as
reuniões e o nosso vice-prefeito acompanhou algumas eu peço ao Prefeito que
atenda a todos. A gente já tá há mais de 30 dias sem chuva. Eu acho que daria
para ter feito um paliativo as estradas principais do município, principalmente
Onde tem um tráfego maior onde tem o transporte escolar, então eu acho que não
tá na hora de se pedir mais tempo a gente tem que resolver o problema que
existe problema não é só de agora, tem problema que é antigo, mas a b)
28º E MÍNIMA 8º
OS LIMÍTROFES
administração é do prefeito que tá agora. Então nós temos que cobrar dele, você
tá faltando máquina equipamento que ele contrate, mas não dá para esperar
mais. E tem algumas outras atitudes que a gente tem. Tem visto aí o prefeito
tomar que a gente não compactua e para isso eu quero elogiar o posicionamento
de cada um dos vereadores. Nada que chega nessa casa é guardado em uma
U id gaveta tudo é colocado na mesa de discussão onde todos avaliam e para isso eu
quero parabenizar todos porque diferente de algumas gestões que já passaram
por essa casa em alguns mandatos a discussão não era tão avançada com agora. TN
Agora os vereadores estão discutindo muito. A preocupação é que não erre, não
erre a vereança, mas que também não erre o prefeito. O legislativo tem o dever
de fiscalizar o Executivo, mas o Executivo tem que ter o cuidado de quando enviar
algum projeto para cá para que não envolva essa Câmara. Em alguma coisa que
não é boa para a população a gente tem que trabalhar em consonância com os
poderes mas principalmente com o apelo Popular. E é isso que a gente preza isso /
que nós estamos fazendo e se Deus permitir vamos continuar fazendo. Muit
obrigado, uma boa noite. indicações lidas nesses expediente ão
encaminhadas pela secretari quem de direito para as devidas providê
o À bw
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Neste momento passamos para a discussão do veto total relativo ao Autógrafo
de Lei Nº001/2025 (zero zero um de dois mil e vinte e cinco) referente ao
INSTALAÇÃO projeto de Lei Nº 009/2025 (zero zero nove de dois mil e vinte e cinco) de
e autoria da mesa diretora da câmara municipal que Dispõe sobre a
ERRITORIAL
PA organização e a estrutura administrativa do poder legislativo do município
de Marechal Floriano. Passamos para a chamada nominal onde os vereadores
un deverão proclamar o voto dizendo se estão contrários ao veto ou favorável ao
; veto do executivo. Vereador Abrão Levi Kiffer Palavra do Vereador Abrão Levi
iai] Kieffer: Senhor Presidente, meu voto é contrário ao veto Palavra do Vereador
O CHAVES, Presidente Juarez José Xavier: Pastor Adriano Palavra do Vereador Adriano
Domingos Ciurileti: Contrário ao veto Palavra do Vereador Presidente Juarez
José Xavier: Angelo Traspadini Palavra do Vereador Angelo Fernandes
Traspadini: contrário ao veto Palavra do Vereador Presidente Juarez José
, Xavier: Cezar Tadeu Ronchi Junior Palavra Do Vereador Cezar Tadeu Ronchi
Ana Junior: contrário ao veto Palavra do Vereador Presidente Juarez José Xavier:
sarada Dorivanio Stein Palavra do Vereador Dorivanio Stein: contrário ao veto Palavra
do Vereador Presidente Juarez José Xavier: Diogo Palavra Do Vereador
Diogo Endlich de Oliveira: contrário ao veto Palavra do Vereador Presidente
Juarez José Xavier: Hilário Palavra do Vereador Hilário Oliveira Neto:
contrário ao veto Palavra do Vereador Presidente Juarez José Xavier: Cabral
Palavra do Vereador João Cabral Cancellieri: contrário ao veto Palavra do
Vereador Presidente Juarez José Xavier: Martim Palavra do Vereador Martim
Miguel Trarbach: contrário ao veto Palavra do Vereador Presidente Juarez
José Xavier: vereador Chapolim Palavra do Vereador Reinaldo Valentim
Frasson: contrário ao veto Palavra do Vereador Presidente Juarez José
Xavier: Transfiro a palavra ao vice-presidente para que eu proclame o meu voto
Palavra do vereador vice presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior: Vereador
Presidente desta casa Juarez José Xavier Palavra do Vereador Presidente
Juarez José Xavier: contrário ao veto Palavra do vereador vice presidente
Cezar Tadeu Ronchi Junior: Retorno a palavra para O senhor presidente
Palavra do Vereador Presidente Juarez José Xavier: Devidamente colocado
em discussão o veto foi rejeitado por unanimidade. Em discussão o :
Requerimento de Nº 016/2025 (zero dezesseis de dois mil e vinte e cinco) de
autoria do Vereador Adriano Domingos Ciurlleti. não havendo mais discussão E
BE do mesmo o colocamos em votação, os vereadores que aprovam permaneçam
ÍDA PELOS DISTRITOS
DESTRUA E sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento Nº.
; 017/2025(zero dezessete de dois mil e vinte e cinco). De autoria dos N
mm vereadores Adriano Domingos Ciurlleti e Cezar Tadeu Ronchi Junior. Não
havendo mais discussão do mesmo o colocamos em votação, os Vereadores que
aprovam permaneçam sentados. Aprovado unanimidade. Em discussão Oo
Requerimento Nº. 018/2025(zero dezoito de dois mil e vinte e cinco). De
autoria do Vereador João Cabral Cancellieri. Não havendo mais discussão do /
mesmo o colocamos em votação, os Vereadores que aprovam permaneçam /
sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento Nº. /
019/2025(zero dezenove de dois mil e vinte e cinco). De autoria do:
Vereadores Reinaldo Valentim Frasson. Não havendo mais discussão d
mesmo o colocamos em vot , os Vereadores que aprovam perman q
sentados. Aprovado por ui idade. Em discussão o Requerimento Wº
É )
PL E
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
24' 46º 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
é .
Deves água
Tom saude
ni)
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
020/2025(zero vinte de dois mil e vinte e cinco). De autoria do Vereador João
Hilário Oliveira Neto. Não havendo mais discussão do mesmo o colocamos em
votação, os Vereadores que aprovam permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Em discussão o Requerimento Nº. 020/2025(zero, vinte, de dois
mil e vinte e cinco). Assinado por todos os vereadores que repudiam e
manifestam sua insatisfação sobre a decição de suspender o pagamento do
adicional de insalubridade aos servidores. Não havendo mais discussão do
mesmo o colocamos em votação, os Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. Aprovado por unanimidade. E como não há mais matéria a ser
deliberada, encerramos essa sessão agradecendo a presença de todos.
Convidamos para à próxima sessão ordinária a ser realizada em 12 (doze) do 03
(três) de 2025 (dois mil e vinte e cinco) as 18 (dezoito) horas, e 30 (trinta)
minutos. Muito Obrigada e uma boa noite a todos.
tultava DO 1778))|
Kiffer Adriano Domingos Ciurlleti Ângelô Fernandes Traspadini
Cezar Tadeu ah Junior
Abrão L
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Diogo Endlich de Oliveira
Dorivanio Stein
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Reinaldo Valentim Frasson
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Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
19/02/2025 – 18:30 HORAS
LEITURA E ENCAMINHAMENTO DE MATÉRIAS
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ''
DISPÕE SOBBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.''
__________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI 015/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DORIVÂNIO STEIN “INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE MENTAL”.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 038/2025
PROPONENTE: ABRÃO LEVI KIFFER
SOLICITO, QUE SEJAM VIABILIZADAS MELHORIAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À
PROPRIEDADE DO SR. MERINHO KIEFER, CUJO ACESSO SE DÁ SEGUINDO SENTIDO À
LOCALIDADE DE BOM JESUS, DESCENDO À PRIMEIRA ESQUERDA APÓS A PROPRIEDADE QUE
ERA DO DR. ELMO, NAS PROXIMIDADES DO SÍTIO DO SR. ANTÔNIO BROSEGHINI E ANTES DO
SÍTIO BUSATO, COMPREENDENDO SERVIÇOS DE PATROL E ROÇAGEM, BEM COMO LIMPEZA
NO ASFALTO.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 039/2025
PROPONENTE: ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI
VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE 5 (CINCO) QUEBRA-MOLAS NO
“CÓRREGO DO OURO”, NAS PROXIMIDADES DA REFERIDA VILA, BEM COMO, 1 (UM) BUEIRO
NA SUBIDA ONDE RESIDE O SR. DORVINO.
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INDICAÇÃO Nº 040/2025
PROPONENTE: ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI
VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MELHORIAS EM 3 (TRÊS) PONTES, LOCALIZADAS
NAS SEGUINTES LOCALIDADES:
- ALTO SANTA MARIA: PONTE LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA.
VANDA, A QUAL SE FAZ NECESSÁRIO ELEVÁ-LA, TENDO EM VISTA QUE NA ALTURA EM QUE
A MESMA SE ENCONTRA, O NÍVEL DE ÁGUA TEM FICADO ACIMA DA PONTE, SENDO
PORTANTO, NECESSÁRIO QUE SEJAM VIABILIZADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES NO LOCAL.
- VICTOR HUGO: PONTE QUE SE FAZ NECESSÁRIO SUBSTITUÍ-LA, HAJA VISTA A
PRECARIEDADE EM QUE SE ENCONTRA, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES À EMPRESA ÁGUA
PEDRA AZUL, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO KROHLING.
- MORRO DOS MARQUES: PONTE NECESSITANDO DE SUBSTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA AS
SUAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 041/2025
PROPONENTE: CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
INDICO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, A COMPRA DE UM
TERRENO AO LADO DA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE SÃO CRISTÓVÃO,
LOCALIZADA NO TREVO DE PARAJÚ, PARA A FUTURA CONSTRUÇÃO DE UMA BOA ÁREA DE
LAZER, COM CAMPO SOCIETY, ACADEMIA POPULAR E PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 042/2025
PROPONENTE: CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
INDICO, A ESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADA AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
TREVO QUE DÁ ACESSO ÀS SEGUINTES COMUNIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO: BOA
ESPERANÇA, VILA UHL, JEQUITIBÁ, VALE DOS HUBER E COMUNIDADE SÃO CRISTÓVÃO, BEM
COMO, QUE SEJA FEITO UM BONITO PAISAGISMO NO MESMO.
CONSIDERANDO QUE, O DNIT JÁ INFORMOU A ESSA CASA LEGISLATIVA, QUE A ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO TREVO É DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, ESPERO PODER
CONTAR COM O EMPENHO, VISANDO O ATENDIMENTO AO QUE SEGUE.
SOLICITO AINDA, COLOCAR NO REFERIDO TREVO UM MONUMENTO ESCRITO “EU AMO SÃO
CRISTÓVÃO”, E EMBAIXO, MARECHAL FLORIANO.
CABE ENFATIZAR, QUE A AMPLIAÇÃO VAI TRAZER MAIS SEGURANÇA PARA TODOS QUE
TRAFEGAM POR ESSE TREVO, BEM COMO MORADORES LOCAIS. E O PAISAGISMO VAI
AJUDAR A EMBELEZAR O NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, O ACESSO A TODAS AS
COMUNIDADES CITADAS.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 043/2025
PROPONENTE: CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
INDICO, A ESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NO BAIRRO JEQUITIBÁ, EM
SANTA MARIA DE MARECHAL, NO QUE SE REFERE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
TRATAMENTO DO ESGOTO DO BAIRRO, CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS, LIMPEZA
CONSTANTE DO BAIRRO, PAISAGISMO DAS RUAS DO BAIRRO, PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS
QUE FALTAM NO BAIRRO E CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PRACINHA COM BRINQUEDOS
E ACADEMIA POPULAR PARA A REFERIDA COMUNIDADE.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 044/2025
PROPONENTE: DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA
SOLICITO A V. EX.ª, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 058/2025
PROPONENTE: PLENÁRIO
SOLICITO A V. EX. ª, À FRENTE DA GESTÃO MUNICIPAL, APOIO E EMPENHO, PARA QUE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECEBA OS PACIENTES QUE ERAM ATENDIDOS NO
CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM), VISANDO DAR CONTINUIDADE
ÀS CONSULTAS E O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, TÃO RELEVANTE E NECESSÁRIO PARA
ESSE PÚBLICO.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 045/2025
PROPONENTE: DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA
DESTINATÁRIO: EXMO SR. ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
SOLICITO A V. EX.ª, A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE PROJETO CULTURAL, ALOCADO
NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARECHAL FLORIANO.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 047/2025
PROPONENTE: DORIVANIO STEIN
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO E SANITÁRIOS PÚBLICOS
PRÓXIMO À ACADEMIA POPULAR, LOCALIZADA NA AVENIDA ARTHUR HAESE.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 048/2025
PROPONENTE: DORIVANIO STEIN
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS, NECESSÁRIOS
PARA CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO:
- ESTRADA QUE DÁ ACESSO À VILA SCHUNK;
- INÍCIO NA RUA JULIETA MARIA FISCHER ATÉ O INÍCIO DO CONDOMÍNIO RECREIO PONTO
ALTO;
- SUBIDA DA CASA DO MEL, LOCALIZADA EM BOA ESPERANÇA, COM INÍCIO DO FINAL DO
CALÇAMENTO JÁ EXISTENTE, ATÉ A DIVISA COM DOMINGOS MARTINS; E
- INÍCIO NA RUA GUSTAVO HERTEL, PASSANDO PELA RUA ELIZABETHA KLIPPEL RUPF,
LOCALIZADA POR TRÁS DO CAMPO DO APOLLO, COM EXTENSÃO DE 2 KM, PASSANDO EM
FRENTE A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA RUPF.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 052/2025
PROPONENTE: JUAREZ JOSÉ XAVIER
INDICAÇÃO COM MINUTA DE PROJETO DE LEI, INERENTE AO PARCELAMENTO DO SOLO.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 053/2025
PROPONENTE: MARTIM MIGUEL TRARBACH
VENHO, RESPEITOSAMENTE, SUGERIR AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE DA
CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO CULTURAL, ARTÍSTICO E MUSICAL NAS
PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA. O LOCAL SERÁ DESTINADO À PROMOÇÃO DA
MÚSICA E DA CULTURA LOCAL, PODENDO SER UTILIZADO GRATUITAMENTE OU DE FORMA
REMUNERADA, COMO FORMA DE INCENTIVO AOS ARTISTAS E AGENTES CULTURAIS DO
MUNICÍPIO. A INICIATIVA BUSCA FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE,
OFERECENDO UM AMBIENTE ADEQUADO PARA MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS,
FOMENTANDO TALENTOS LOCAIS E IMPULSIONANDO A ECONOMIA.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 054/2025
PROPONENTE: MARTIM MIGUEL TRARBACH
VENHO INDICAR À SECRETARIA DE ESPORTES, A PROMOÇÃO DO RETORNO SEMANAL DAS
ATIVIDADES VOLTADAS À TERCEIRA IDADE NO GINÁSIO DE ESPORTES PAULO ANTÔNIO
LORENZONI, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
AS ATIVIDADES DEVERÃO INCLUIR PRÁTICAS ESPORTIVAS, EXERCÍCIOS FÍSICOS E
MOMENTOS DE ENTRETENIMENTO, COM HORÁRIOS PRÉ-ESTABELECIDOS E UM
CRONOGRAMA MENSAL, GARANTINDO PREVISIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO PARA OS
PARTICIPANTES QUE FARÃO USO DO ESPAÇO ESPORTIVO.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 055/2025
PROPONENTE: MARTIM MIGUEL TRARBACH
SOLICITO QUE TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, NAS ÁREAS
DE OBRAS, REFORMAS, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA E DEMAIS ATIVIDADES, GARANTAM A
DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DE SEUS TRABALHADORES AO ATUAREM EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
ESSA IDENTIFICAÇÃO DEVE INCLUIR UNIFORMES COM A LOGOMARCA DA EMPRESA,
CRACHÁS E O USO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, ASSEGURANDO MAIOR
ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO PARA TRABALHADORES E CIDADÃOS.
__________________________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº 051/2025
PROPONENTE: HILÁRIO OLIVEIRA NETO
CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA REGIÃO DE: SANTA MARIA,
ARAGUAIA OU RIO FUNDO.
__________________________________________________________________________
ORDEM DO DIA
___________________________________________________________________________
REQUERIMENTO Nº 016/2025
PROPONENTE: ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI
DESTINATÁRIO: AO SR. ROMEU SCHEIBE NETO
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/ES
REQUEIRO, A ESTE RELEVANTE ÓRGÃO FEDERAL, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE
INSTALAÇÃO DE UM RADAR NO TREVO DE VICTOR HUGO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, COM
O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS,
DIANTE DA ALTA VELOCIDADE QUE OS VEÍCULOS E MOTOS PASSAM NO LOCAL, A FIM DE
EVITAR FUTUROS ACIDENTES.
__________________________________________________________________________
REQUERIMENTO Nº 018/2025
PROPONENTE: JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI
REQUEIRO, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE
AUMENTAR O VALOR DA AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO ATENDER
OS ESTUDANTES FLORIANENSES QUE INGRESSAM NO ENSINO SUPERIOR E/OU EM CURSOS
TÉCNICOS NA GRANDE VITÓRIA, HAJA VISTA QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE TAIS
CURSOS, SENDO PORTANTO, O REFERIDO AUXILIO DE SIGNIFICATIVA RELEVÂNCIA PARA OS
MESMOS, OS QUAIS TÊM ME PROCURADO, REIVINDICANDO AUMENTO DO VALOR
CONCEDIDO ATUALMENTE.
__________________________________________________________________________
REQUERIMENTO Nº 020/2025
PROPONENTE: HILÁRIO DE OLIVEIRA NETO
IMSPLANTAÇÃO A NÍVEL MUNICIPAL DO PROGRAMA CONTRATA MAIS, SENDO UMA
FERRAMENTA
MICROEMPREENDEDORES
INOVADORA QUE CONECTA COMPRADORES PÚBLICOS COM
INDIVIDUAIS, E VALORIZANDO PEQUENOS NEGÓCIOS
FORTALECENDO A ECONOMIA LOCAL.
__________________________________________________________________________
OBS: ESTA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES CASO NECESSÁRIO
__________________________________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº 011/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO
“SNAP” PARA RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO TRANSTORNO DO
DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE, POR PARTE DAS UNIDADES DE
SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES”.
HILÁRIO OLIVEIRA NETO
VEREADOR