sessao nº 19

PAUTA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
17/09/2025
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OFÍCIO PMMF Nº 744/2025
MENSAGEM Nº 029/2025
PROJETO DE LEI Nº.098/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A 
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE 
CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, A SERVIDORES ATIVOS EM REGIME: 
EFETIVO, COMISSIONADO E DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA. A CONSIGNAÇÃO EM 
FOLHA DE PAGAMENTO SE ESTENDERÁ AOS ELEITOS, A ESTRATÉGIA E SAÚDE DA 
FAMÍLIA E AOS PROFISSIONAIS CONSELHEIROS TUTELARES, NA FORMA QUE INDICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ANTONIO LIDINEY GOBBI
PREFEITO
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OFÍCIO PMMF Nº 744/2025
MENSAGEM Nº 030/2025
PROJETO DE LEI Nº. 099/2025
"DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO LIDINEY GOBBI
PREFEITO
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PROJETO DE LEI Nº. 100/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM 
DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
Adriano Domingos Ciurlleti
Vereador
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PROJETO DE LEI Nº. 101/2025
INSTITUI A “CORRIDA VILA ARAGUAYA”, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO DISTRITO 
DE ARAGUAYA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E A INSERE NO SEU 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS.
Angelo Fernandes Traspadini
Vereador
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PROJETO DE LEI Nº. 102/2025
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARTINENSE DOS 
ANIMAIS DE RUA – AMAR, COM SEDE EM DOMINGOS MARTINS – ES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Diogo Endlich de Oliveira
 Vereador
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PROJETO DE LEI Nº. 103/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER, À CRIANÇA, AO IDOSO E 
ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dorivanio Stein
Vereador
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PROJETO DE LEI Nº. 104/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE PROTOCOLO 
A TODAS AS SOLICITAÇÕES INSERIDAS NO SISTEMA DE REGULAÇÃO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, ESPECIALMENTE RELATIVAS A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dorivanio Stein
Vereador
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PROJETO DE LEI Nº. 105/2025
DENOMINA DE ''RUA DOS COLIBRIS'' NA VILA DOS IPÊS, EM SANTA MARIA DE 
MARECHAL.
Hilário Oliveira Neto
 Vereador
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REQUERIMENTO Nº. 91/2025
Proponente: Martim Miguel Trarbach
Requeiro que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da Indicação nº 
123/2025, apresentada por este Vereador em 30 de abril de 2025, a qual trata da 
necessidade de reforma e melhorias no piso do parquinho anexo à Creche Flomiro 
Endlich Canal Neto, bem como da realização de reparos e da substituição dos 
brinquedos e equipamentos danificados.
Conforme resposta anteriormente encaminhada, foi informado que está sendo realizado 
o levantamento dos espaços dos CMEI’s, com vistas à execução das aquisições 
necessárias, condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira.
Todavia, até a presente data, nenhuma providência concreta foi tomada, persistindo a 
falta de manutenção e permanecendo os brinquedos em condições inadequadas e com 
risco de acidentes. Ressalta-se ainda que têm sido recorrentes as cobranças de pais de 
alunos em virtude da demora na execução das melhorias.
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REQUERIMENTO Nº. 92/2025
Proponente: Reinaldo Valentim Frasson
Destinatário: Exmo. Sr. Leonardo Geraldo Baeta Damasceno 
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social/ES
Tendo em vista o constante crescimento populacional de Marechal Floriano, que vem 
ocorrendo de forma paralela ao aumento de situações de desordem e de ocorrências 
infracionais, assim como demonstrado nos anexos, requeiro a Vossa Excelência as 
seguintes informações:
1. Existe algum planejamento para o aumento do efetivo policial do 2º Pelotão da 
6ª Companhia Independente?
2. Existe algum planejamento voltado à adoção de medidas organizacionais 
destinadas à ampliação da segurança no bairro Santa Rita, Marechal Floriano?
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar maior 
tranquilidade e proteção à população. O bairro tem registrado episódios recorrentes 
que demandam constante intervenção policial, gerando apreensão entre os 
munícipes e comprometendo a sensação de segurança coletiva. A insuficiência de 
efetivo e de medidas preventivas pode ampliar a vulnerabilidade da comunidade 
frente a delitos e situações de risco.
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REQUERIMENTO Nº. 93/2025
Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Considerando que chegou ao conhecimento deste Vereador que o Prefeito Municipal vem 
afirmando publicamente que a gestão anterior deixou dívidas para o Município, e tendo em 
vista que, na gestão passada, ocupei o cargo de Vice-Prefeito, assumindo em diversas 
ocasiões a chefia do Executivo Municipal, REQUEIRO:
1. Que o Poder Executivo encaminhe relação detalhada de todas as dívidas 
mencionadas, especificando:
a) credores;
b) valores;
c) natureza da obrigação;
d) data de vencimento;
e) origem da dívida (se contratual, judicial, trabalhista, previdenciária ou outra);
O presente requerimento tem por objetivo resguardar a transparência da gestão pública e 
assegurar o exercício da função fiscalizadora desta Casa de Leis.
As declarações públicas do Chefe do Executivo, no sentido de que a administração 
anterior deixou dívidas ao Município, devem ser acompanhadas da devida comprovação 
documental, a fim de que esta Câmara Municipal, bem como a população, possa ter 
conhecimento real da situação financeira do Município.
Cumpre destacar que a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal garantem 
o direito à informação e impõem ao Poder Executivo o dever de prestar contas e 
demonstrar de forma clara e objetiva a situação patrimonial e financeira do ente público.
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REQUERIMENTO Nº 094/2025
Proponente: Plenário Pedro Schunck
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
 
Os Vereadores, que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a esta Casa de Leis as 
seguintes informações:
1. Como se dá a contratação de servidores pela empresa IAMASE – Instituto de Apoio ao 
Meio Ambiente, Saúde e Esporte? A contratação é realizada diretamente pela 
Organização Social?
2. Qual o regime jurídico das contratações de pessoal realizadas pela empresa IAMASE?
3. Qual a data de pagamento dos vencimentos aos servidores contratados pela empresa 
IAMASE? 
4. Qual a data de pagamento dos vencimentos aos servidores lotados exclusivamente na 
Secretaria Municipal de Saúde?
5. Como está sendo feita a análise e a concessão do adicional de insalubridade, bem 
como quais os critérios utilizados para definir os servidores que fazem jus ao referido 
benefício?
6. Em quais dias e horários estão funcionando os serviços de raio-x e ultrassonografia 
disponibilizados aos cidadãos que buscam atendimento?
E ainda, sejam remetidos a esta Casa de Leis os seguintes documentos:
7. Cópia integral do processo administrativo de contratação da empresa IAMASE, 
contendo todos os atos administrativos, jurídicos e fiscais;
8. Comprovantes dos pagamentos efetuados para a empresa IAMASE, desde o início da 
execução contratual junto à gestão da saúde municipal, contendo todo processo de 
pagamento (empenho, nota fiscal, documentos fiscais, relatórios mensais de 
fiscalização do contrato, relatórios da Comissão Municipal de Saúde, liquidação e 
pagamento), até a presente data.
9. A relação de todos os servidores que estão a disposição ou contratados pela empresa 
IAMASE, contendo o regime jurídico no qual se enquadram: celetista, estatutário ou 
temporários.
10. Cópia dos pagamentos realizados aos servidores desde o início da execução do 
contrato, contemplando o comprovante de pagamento e o contracheque para 
verificação dos valores recebidos e os descontos efetuados.
11. A relação de todos os serviços efetivamente realizados pela empresa IAMASE, bem 
como o relatório do Fiscal de Contrato quanto a validação dos serviços executados.
12. A relação de todos os servidores que estão lotados exclusivamente na Secretaria 
Municipal de Saúde, ou seja, sem vínculo com a empresa IAMASE, contendo o regime 
jurídico no qual se enquadram: celetista, estatutário ou temporários.
O presente requerimento tem como finalidade assegurar a transparência dos atos 
administrativos, em observância ao princípio da publicidade e ao dever constitucional de 
fiscalização por parte do Poder Legislativo, garantindo ainda o acesso às informações 
relativas à forma de contratação, remuneração e direitos trabalhistas dos profissionais que 
atuam na área da saúde do município, de modo a verificar a legalidade dos procedimentos 
adotados e a proteção dos mesmos.
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 Reinaldo Valentim Frasson 
INDICAÇÃO Nº. 326/2025
Proponente: Abrão Levi Kiffer
Destinatário: Thiago Freitas do Rosário
 Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Indico, à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja providenciada, 
com a máxima brevidade possível, a destinação de um gari para realizar serviços de 
limpeza, manutenção e lavagem na Rua Alcemir Kiefer, localizada no perímetro 
correspondente ao Bairro Jarbinhas, bem como a instalação de um poste de energia 
elétrica no final da referida via.
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INDICAÇÃO Nº. 327/2025
Proponente: Adriano Domingos Ciurlleti
Viabilizar, em caráter de urgência, serviço de recapeamento no “Morro dos 
Marques”, localizado em Alto Santa Maria, próximo a BR 262, visando tampar os 
buracos existentes.
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INDICAÇÃO Nº. 328/2025
Proponente: Adriano Domingos Ciurlleti
INDICA VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MELHORIAS EM 3 (TRÊS) PONTES, 
LOCALIZADAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES:
Morro dos Marques: ponte de madeira com vigas podres, necessitando de substituição 
por uma nova de concreto, tendo em vista as suas precárias condições de conservação. 
Inclusive, tenho recebido inúmeras reclamações de munícipes que tiveram os pneus de 
seus veículos estourados, devido as péssimas condições em que a referida ponte se 
encontra.
Alto Santa Maria: ponte localizada nas proximidades da residência da Sra. Vanda, a qual 
se faz necessário uma nova ponte mais elevada, tendo em vista, que na altura em que a 
ponte existente no local se encontra, o nível de água tem ficado acima da ponte, sendo 
notória, a necessidade que sejam viabilizadas as providências cabíveis e urgentes no 
local.
Victor Hugo: ponte de madeira que se faz necessário substituí-la por uma nova de 
concreto, haja vista a precariedade em que se encontra, com a cabeceira danificada e 
suas vigas podres, localizada nas proximidades à Empresa Água Pedra Azul, na estrada 
que dá acesso ao Sítio Krohling.
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INDICAÇÃO Nº. 329/2025
Proponente: Angelo Fernandes Traspadini
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR 
COMPETENTE A INCLUSÃO DA VIA MUNICIPAL LOCALIZADA NO KM 63,5, COM 
EXTENSÃO APROXIMADA DE 1,5 KM, NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Atualmente, os alunos que residem nesta localidade precisam se deslocar até a BR￾262 para acessar o transporte escolar. Além de expor as crianças a riscos de vida ao 
atravessarem a rodovia, a travessia até o ponto do transporte se dá por meio de uma 
estrutura improvisada com troncos e madeiras, localizada sobre uma área que 
recebe todo o escoamento de água do asfalto.
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INDICAÇÃO Nº. 330/2025
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatário: Ilmo. Sr. Enildo Antônio Cardoso
 Secretário Municipal de Cultura e Turismo
 
INDICO A COLOCAÇÃO DOS NOMES “ARAGUAYA” E “SANTA MARIA DE MARECHAL” 
NO PORTAL DE ENTRADA DO POSTO DO CAFÉ, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE DUAS 
PLACAS: UMA NA ENTRADA DE ALFREDO CHAVES, NA BR-101, E OUTRA NO POSTO 
DO CAFÉ, NA BR-262, CONTENDO OS DIZERES “ARAGUAYA – VILA ITALIANA” E A 
RESPECTIVA DISTÂNCIA ATÉ A VILA.
A instalação de placas indicativas e a identificação do portal do Posto do Café com os 
nomes de Araguaya e Santa Maria de Marechal representam medidas estratégicas para 
fortalecer a visibilidade turística do município. Essas ações irão direcionar e informar 
visitantes que trafegam pelas principais rodovias, despertando o interesse em conhecer 
as localidades e facilitando o acesso de quem busca destinos alternativos no interior.
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INDICAÇÃO Nº. 331/2025
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatário: Ilmo. Sr. Jarbas Rocha
 Secretário Municipal de Esporte
 
INDICO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NAS ÁREAS DE LAZER DA COMUNIDADE DE 
ARAGUAYA, INCLUINDO A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 
E DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, 
ARQUIBANCADA E BANHEIROS NO CAMPO SOCIETY, ASSIM COMO A REFORMA DOS 
VESTIÁRIOS E DO CAMPO DE BOCHA COMUNITÁRIO SITUADO AO LADO DO CAMPO 
DE FUTEBOL.
A realização de melhorias nas áreas de lazer da comunidade de Araguaya é de suma 
importância para promover o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores. Ao ampliar 
a iluminação do ginásio de esportes e do campo de futebol society, construir vestiários, 
arquibancadas e banheiros, além de reformar os vestiários e o campo de bocha 
comunitário, estas ações tornarão os espaços mais atrativos, seguros e funcionais para 
a população.
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INDICAÇÃO Nº. 332/2025
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTES, SEJA VIABILIZADA E EXECUTADA, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, A ROÇAGEM DA ESTRADA PRINCIPAL DE RIO FUNDO, NO 
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL DE RIO FUNDO E SANTO 
ANTÔNIO DE ARAGUAYA E ATÉ A VILA MIGUEL SOUZA EM SANTA MARIA DE 
MARECHAL, BEM COMO A RETIRADA DAS BANQUETAS DE TERRA SOLTA EXISTENTES, 
DE MODO A POSSIBILITAR O ALARGAMENTO E MELHORIAS NA SEGURANÇA DA VIA.
A execução da roçagem nas laterais da via e a retirada das terras acumuladas são 
medidas essenciais para a melhoria da mobilidade e da segurança dos usuários. A 
roçagem contribui para ampliar a visibilidade, evitar o estreitamento da estrada causado 
pelo avanço da vegetação, reduzir o risco de acidentes e facilitar o tráfego de veículos, 
especialmente do transporte escolar e do escoamento da produção agrícola.
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INDICAÇÃO Nº. 333/2025
Proponente: Dorivanio Stein
Indico, à Gestão Municipal que, por meio da Secretaria responsável, seja realizada a 
substituição das lâmpadas incandescentes instaladas nos pontos de iluminação 
pública da Ruas Delimar Schunk e do Bairro Jarbinhas, por lâmpadas de LED.
A substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED nos referidos 
logradouros será de grande relevância, em especial, para os moradores locais, tendo 
em vista, que a iluminação deficitária compromete a segurança, dificulta a mobilidade 
noturna e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos locais.
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INDICAÇÃO Nº. 334/2025
Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA 
INDICATIVA NA ENTRADA DO “CEMITÉRIO MUNICIPAL RECANTO DA PAZ”, 
PREFERENCIALMENTE DO TIPO REFLEXIVA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE 
GARANTIR MELHOR ORIENTAÇÃO AOS VISITANTES, FACILITAR O TRABALHO DE 
FUNERÁRIAS DE OUTRAS MUNICIPALIDADES E PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO 
ÀS FAMÍLIAS EM MOMENTOS DE FRAGILIDADE.
O Cemitério Municipal Recanto da Paz carece atualmente de uma sinalização clara e 
adequada que permita sua fácil localização. Essa ausência de indicação tem ocasionado 
dificuldades tanto para funerárias de outros municípios, que prestam serviços à 
população Florianense, quanto para familiares e amigos que se deslocam para 
acompanhar as cerimônias de sepultamento.
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INDICAÇÃO Nº. 335/2025
Proponente: Martim Miguel Trarbach
INDICO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PRODUÇÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DIVERSAS, INCLUINDO FRUTÍFERAS, PALMÁCEAS, 
PAISAGÍSTICAS E OUTRAS VARIEDADES.
O objetivo promover ações que contribuam para a preservação ambiental e o 
embelezamento do município. Propõe-se a criação de um programa que contemple a 
produção e distribuição de mudas, de forma a atender tanto a sede quanto os distritos e 
comunidades do município, incentivando o plantio de árvores e plantas ornamentais em 
espaços públicos, vias, praças e canteiros.
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INDICAÇÃO Nº. 336/2025
Proponente: Martim Miguel Trarbach
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, A IMPLANTAÇÃO DE 
UM PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DIVERSAS, INCLUINDO 
FRUTÍFERAS, PALMÁCEAS, PAISAGÍSTICAS E OUTRAS VARIEDADES.
A presente indicação tem como objetivo promover ações que contribuam para a 
preservação ambiental e o embelezamento do município. Propõe-se a criação de um 
programa que contemple a produção e distribuição de mudas, de forma a atender tanto 
a sede quanto os distritos e comunidades do município, incentivando o plantio de 
árvores e plantas ornamentais em espaços públicos, vias, praças e canteiros.
Além de melhorar o aspecto visual das localidades, especialmente nas entradas e 
áreas de grande circulação, a iniciativa busca estimular a consciência ambiental entre 
os munícipes 
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INDICAÇÃO Nº. 337/2025
Proponente: Reinaldo Valentim Frasson
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA 
ENTRADA, E NO PÁTIO, DA IGREJA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO 
É O SENHOR DE SOÍDO DE BAIXO.
A instalação de iluminação pública na entrada e no pátio da Igreja Congregação 
Evangélica Luterana Cristo é o Senhor, localizada em Soído de Baixo, representa uma 
medida de grande importância para os fiéis e para todos os munícipes que frequentam o 
local. A ausência de iluminação adequada compromete a segurança e dificulta o acesso, 
especialmente durante os cultos realizados no período noturno e em eventos 
comunitários.
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INDICAÇÃO Nº. 338/2025
Proponente: Reinaldo Valentim Frasson
INDICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA SECRETARIA A QUE 
COMPETE, SEJA REALIZADA URGENTEMENTE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA E SEJA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DURANTE A NOITE, 
NO BECO QUE DÁ ACESSO À ESCADARIA LOCALIZADA EM ANEXO A LINHA FÉRREA, 
PRÓXIMO A PADARIA PÃO DOURADO, LOCALIZADA NA RUA EMÍLIO HULLE.
A presente indicação se fundamenta na necessidade de garantir maior segurança e 
tranquilidade à população que utiliza o referido acesso. Moradores relataram que a 
ausência de iluminação adequada no local favorece a utilização do espaço por usuários 
de entorpecentes, que fazem do beco um ponto de encontro e, inclusive, de banheiro ao 
ar livre, gerando grande sensação de insegurança para todos que transitam pelo local.
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INDICAÇÃO Nº. 339/2025
Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar melhorias 
no bairro Vila Nova (antigo Loteamento do Jerônimo), com destaque para obras de 
recuperação na Rua Santos, manutenção em estrutura de fossa filtro e serviços de 
limpeza urbana, conforme se detalha:
1. Substituição de paralelos e recuperação de via na Rua Santos:
Na subida localizada na Rua Santos, observa-se um estado crítico de conservação, com 
diversos buracos e desníveis que prejudicam a mobilidade de veículos e pedestres. O 
problema foi agravado por intervenções realizadas pela empresa CESAN.
2. Reparos na fossa filtro e melhoria no cercado:
No mesmo bairro, há uma fossa filtro, cuja estrutura de cercamento encontra-se 
danificada. Recomenda-se a devida restauração e reforço da proteção no entorno, com 
vistas à segurança sanitária e urbanística.
3. Poda e manutenção da vegetação:
É necessária ainda a realização de serviços de poda de grama e limpeza da vegetação em 
áreas públicas do bairro, contribuindo para a saúde pública, o combate a vetores e a 
melhoria do aspecto visual da comunidade.
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MOÇÃO N°. 16/2025
Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira
Destinatária: Sthefany Traback da Silva
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, por iniciativa do Vereador Diogo Endlich de 
Oliveira, manifesta, por meio desta Moção, aplausos e reconhecimento à jovem 
escritora Sthefany Traback da Silva, de 20 anos, moradora deste Município, pela 
conquista do 3º lugar na categoria Poesia – Adulto, no 3º Concurso Literário Sérgio de 
Laforet Padilha, promovido pelo Centro de Escritores Lourencianos (CEL), no Rio 
Grande do Sul.
O resultado do concurso, divulgado em 11 de agosto de 2025, destacou a poesia “Toc 
Toc”, de autoria da escritora, pela força de sua mensagem e pela valorização da memória 
e da resistência negra. O certame recebeu mais de 300 textos de diferentes regiões do 
Brasil, avaliados de forma sigilosa, em categorias como conto, crônica e poesia, 
abrangendo os níveis infantil, juvenil e adulto.
Na ocasião, Sthefany foi agraciada com a medalha de premiação e teve sua obra 
publicada na 23ª Antologia do CEL, organizada pela Pragmatha Editora.
Este feito transcende o mérito individual da jovem escritora, representando também uma 
conquista coletiva, que valoriza a literatura, a representatividade e a cultura de nossa 
Cidade.
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Marechal Floriano rende homenagens à 
Sthefany Traback da Silva, expressando Votos de Aplausos e Reconhecimento por sua 
brilhante conquista, que destaca a nossa Municipalidade e inspira novas gerações.
Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2025.
Diogo Endlich de Oliveira
 Vereador
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PROJETOS A SEREM DELIBERADOS NA ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº. 099/2025
"DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº 72/2025 
EMENTA: INSTITUI O PROJETO "COLÔNIA DE FÉRIAS MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO – ES, VOLTADA À RECREAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO 
INFANTIL NO RECESSO ESCOLAR. 
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PROJETO DE LEI Nº 73/2025 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E/OU LOCADOS, 
NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES. 
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PROJETO DE LEI Nº 75/2025 
EMENTA: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO-ES, O "FESTIVAL DO SANFONEIRO", REALIZADO 
ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, PELA COMUNIDADE DE ALTO NOVA ALMEIDA. 
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PROJETO DE LEI Nº 76/2025 
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
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PROJETO DE LEI Nº 83/2025 
EMENTA: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO/ES A "CAMINHADA OUTUBRO ROSA". 
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PROJETO DE LEI Nº 86/2025 
EMENTA: DENOMINA DE "CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL PARQUE DAS 
COLINAS", LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMON, TREVO DE PARAJU, NESTA 
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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PROJETO DE LEI Nº 087/2025 
EMENTA: DENOMINA DE “SÃO CRISTÓVÃO” AS INSTALAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA 
DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ALOÍSIO SIMON, TREVO DE PARAJU, NESTE 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.