sessao nº 20

CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
dade das Vquideas
dd kk
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
onlotnisos LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM:
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
CUSSNISE NA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SM EMARECHAL FLORIANO-ES, REALIZADA EM 08/10/2025.
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA): o: [o
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|
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COLONIZAÇÃO ORDEM
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLO)
4 PORTUGUESES, | |
AUS IS, DESCENDENTES N
DENAVOS E DESCENDENTES 01 E Presidente Juarez José Xavier
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58 80” ] p
a 02 1º Vice-Presidente | Cezar Tadeu Ronchi Junior ;
24 46 80”
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA | 03
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA |
TURISMO .
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO 04 2º Vice-President
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
ci a 05 2º Secretário Diogo Endlich de Oliveira L
Abrão Levi Kiffer
—
1º Secretário E Dorivanio Stein
|
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
ar rio | 06 Vereador Adriano Domingos Ciurlleti
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 07 Vereador Angelo F. Traspadini
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 26/08/2008 08 Vereador | Hilário Oliveira Neto |
09 Vereador João Cabral R. Cancellieri
10 Vereador Martim Miguel Trarbach
11 Vereador | Reinaldo Valentim Frasson
( 5
«Deus seja
Us
FZ) Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
ê Teuvade
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Cidade das Diquideas
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EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
M FICHA DE INSCRIÇÃO DOS VEREADORES
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
DEURSININ NA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
id MARECHAL FLORIANO-ES, REALIZADA EM 08 DE
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA. OUTUBRO DE 2025.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
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POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
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DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
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LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008 08 DE OUTUBRO DE 2025
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Juarez José iér Dorivanio Stein
Presidente 1º Secretário
Deus sga
So Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
Teuvade www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara()emmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com

PAUTA 20 SESSÃO ORDINÁRIA
08/10/2025
___________________________________//____________________________________
PROJETO DE LEI Nº. 108/2025
Declara como Patrimônio Cultural e Material do Município de Marechal Floriano 
– ES, a “Casa do Nonno”, localizada no Distrito de Araguaya.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
___________________________________//____________________________________
PROJETO DE LEI Nº. 109/2025
Institui o ACOLHE – Ponto de Acolhimento e Orientação às Vítimas de Violência 
Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, e dá 
outras providências.
Diogo Endlich de Oliveira Dorivanio Stein
 Vereador Vereador
___________________________________//____________________________________
PROJETO DE LEI Nº. 110/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadores individuais e empresas de 
transportes de passageiros aceitarem o pagamento dos serviços mediante 
dinheiro em espécie, cartões de crédito/débito e pix, e dá outras providências.
Martim Miguel Trarbach
Vereador
___________________________________//____________________________________
PROJETO DE LEI Nº. 111/2025
Altera o art. 93 da lei nº 488, de 23 de dezembro de 2003, que "Dá nova redação 
ao Código Tributário do Município de Marechal Floriano – ES, na forma que 
especifica.
Martim Miguel Trarbach
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 95/2025
Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti
Destinatária: À Sra. Maria Arlete Novaes Moraes Silva
 Secretária Municipal de Saúde
Requeiro a Vossa Senhoria, as seguintes informações referentes às coletas de 
exames, bem como ao uso dos equipamentos de Raio-X e Ultrassom, realizados pela 
Secretaria Municipal de Saúde:
1. Qual a frequência é realizada a coleta de exames nos laboratórios do Município?
2. Qual a origem (nota fiscal ou doação) e o número de patrimônio dos equipamentos 
de Raio-X e Ultrassom instalados na Policlínica Ary Ribeiro da Silva?
3. Quantas vezes, em média, são realizados exames de Raio-X por mês no referido 
equipamento?
4. Os exames de Raio-X realizados no Município contam com emissão de laudo 
médico?
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REQUERIMENTO Nº. 96/2025
Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Requeiro informações formais acerca dos canais de comunicação institucional e dos 
mecanismos de controle utilizados pelo Chefe do Poder Executivo nos processos de 
contratação pública em geral (licitações, dispensas de licitação e inexigibilidades), 
com base nos princípios da transparência, publicidade e legalidade que regem a 
gestão pública. 
1. Canais de Comunicação Interna: 
a) Quais são os canais oficiais de comunicação utilizados entre o Chefe do 
Poder Executivo e os servidores da Administração Municipal para o envio de 
informações relevantes, como relatórios, pareceres e atualizações sobre processos 
administrativos, licitatórios, dispensas de licitação e inexigibilidades? 
b) Existe algum canal formalizado ou protocolo específico para a comunicação 
sobre licitações, dispensas de licitação e inexigibilidades no âmbito da Gestão 
Municipal? 
Solicita-se a apresentação de documentos comprobatórios, como portarias, manuais, 
normas internas ou registros de uso desses canais. 
2. Acompanhamento dos Processos de Contratação Pública: 
a) O Prefeito possui acesso formal e periódico aos processos de licitação, 
dispensa e inexigibilidade em andamento ou concluídos? Em caso afirmativo, de que 
forma esse acompanhamento se dá? 
b) Quais mecanismos ou rotinas de controle estão instituídos para garantir que 
o Chefe do Executivo tenha ciência da regularidade e legalidade desses processos e 
da conformidade com a legislação vigente? 
Solicita-se a apresentação de atas de reuniões, relatórios, despachos, pareceres ou 
outros documentos que comprovem a efetiva ciência do Chefe do Executivo. 
3. Mecanismos de Controle e Fiscalização: 
a) Existem sistemas, ferramentas ou procedimentos internos utilizados pela Prefeitura 
para identificação de falhas ou irregularidades em licitações, dispensas e 
inexigibilidades? 
b) Quais são os procedimentos de auditoria interna ou verificações de conformidade 
aplicados a esses processos, visando à transparência, integridade e legalidade dos 
atos administrativos? 
Solicita-se a apresentação de relatórios de auditoria, registros de controle interno, 
fluxogramas de procedimentos ou documentos que demonstrem a aplicação efetiva 
dos mecanismos citados. 
Solicita-se, por fim, que as informações sejam prestadas no prazo legal de até 20 
(vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa, 
conforme dispõe o art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, a fim de atender ao princípio 
da publicidade e garantir a efetividade do controle institucional exercido por esta Casa 
Legislativa.
___________________________________//____________________________________
REQUERIMENTO Nº. 97/2025
Proponente: Vereador Dorivanio Stein
Observando-se a resposta encaminhada por meio do Ofício OF. PMMF Nº 676/2025, 
verifica-se que, nos tópicos “Constatação da Omissão no Exercício de 2024” e 
“Providências Administrativas”, ficou explícita a ausência da revisão referente ao 
exercício 2023–2024, bem como a inexistência de justificativa formal e plausível para 
tal omissão. Em razão disso, como explícito no corpo da reposta a Procuradoria-Geral 
do Município recomendou a adoção de medidas administrativas com o objetivo de 
regularizar a situação. Diante do exposto, requeiro:
1. Conforme o quarto tópico, onde é relatado que a Procuradoria-Geral do Município, 
diante da não concessão da revisão em 2024, recomendou a adoção de medidas para 
regularização da situação, quais providências concretas estão sendo executadas pela 
Administração para o cumprimento dessa recomendação?
2. Considerando as “Considerações Finais” da resposta mencionada, onde consta que 
“a administração, após tomar ciência da falha ocorrida no exercício anterior, informa 
que as medidas necessárias para assegurar a revisão do exercício de 2025 estão em 
andamento”, quais medidas estão sendo tomadas para a regularização da revisão 
referente ao exercício de 2023–2024?
A própria resposta apresentada pela Administração reconhece a importância da 
valorização dos servidores públicos como instrumento essencial para o fortalecimento 
da gestão e para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Dessa forma, a transparência e a divulgação das ações adotadas para sanar a 
pendência referente à revisão do exercício de 2023–2024 são fundamentais para 
garantir a confiança e o respeito de todo o funcionalismo público municipal, 
assegurando a observância dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade 
que regem a administração pública.
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REQUERIMENTO Nº. 98/2025
Proponente: Vereador Reinaldo Valentim Frasson
Destinatário: Sr. José Rodolfo Krohling
 Secretário Municipal de Agricultura
 
Requer da Secretaria Municipal de Agricultura solicitando as seguintes informações:
1. Se os técnicos de agricultura da referida Secretaria realizam periodicamente 
atividades técnicas, tais como:
• Assistência técnica aos produtores rurais, com orientações sobre cultivo de lavouras, 
manejo de solo, adubação, controle de pragas e doenças;
• Apoio à pecuária, incluindo manejo de pastagens, nutrição animal, vacinação e 
sanidade;
• Elaboração de projetos agropecuários, como crédito rural, irrigação, estufas e hortas 
comunitárias;
• Ações de extensão rural, levando conhecimento técnico atualizado aos agricultores e 
famílias rurais.
2. Se há a possibilidade de a Secretaria implantar meios de comunicação mais 
acessíveis (como canais de atendimento, divulgação de informações e orientações) 
para que os agricultores do município possam se aproximar mais da Secretaria, tirar 
dúvidas e obter maior assistência e suporte técnico.
Tal solicitação visa garantir maior eficiência e transparência nas ações desenvolvidas 
pela Secretaria de Agricultura, aproximando o poder público dos produtores rurais e 
fortalecendo o setor agrícola, que é de fundamental importância para o 
desenvolvimento econômico e social do Município.
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REQUERIMENTO Nº. 99/2025
Proponente: Vereador Reinaldo Valentim Frasson
Destinatária: Sra. Adenilde Stein Silva
 Secretária Municipal de Educação
Requeiro que seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações 
referentes à Rede Pública Municipal de Ensino:
1. Quantos alunos estão, hoje, matriculados nas creches e instituições de Ensino 
Infantil?
2. Quantos alunos, estão, hoje, matriculados nas instituições municipais de ensino que 
ofertam do 1º ao 9º ano?
3. Nos últimos anos letivos, qual foi o percentual de variação no número de alunos 
matriculados da rede municipal e ensino?
A presente solicitação tem objetivo, verificar o contingente de alunos da rede pública 
florianense de ensino, a fim de embasar futuras solicitações a esta estimada pasta.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 339/2025
Proponente: Vereador Abrão Levi Kiffer
INDICO A NECESSIDADE DE ESTENDER O ALAMBRADO EXISTENTE NO MORRO 
DA MACEFEL, LOCALIZADO NA RUA CECÍLIA PITANGA, PROLONGANDO-O ATÉ A 
RESIDÊNCIA DO SR. ELIAS DA PONTE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE GUARD 
RAIL NO LOCAL.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 340/2025
Proponente: Vereador Abrão Levi Kiffer
INDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A 
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO NAS RUAS PRESIDENTE COSTA E SILVA, 
GETÚLIO VARGAS E DEODORO DA FONSECA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO 
PARQUE PRESIDENTE, COM ESPECIAL URGÊNCIA NA RUA PRESIDENTE COSTA E 
SILVA, VISANDO SOLUCIONAR O ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 341/2025
Proponente: Vereador Abrão Levi Kiffer
INDICO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA 
ESTÁTUA DO CRISTO LOCALIZADA NA PARÓQUIA DE SANT’ANA, TENDO EM 
VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM GRANDE ALTURA, SUGERINDO-SE, 
INCLUSIVE, UMA PARCERIA COM O CORPO DE BOMBEIROS, A FIM DE VIABILIZAR 
O SERVIÇO COM SEGURANÇA E EFICIÊNCIA.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO N°. 342/2025
 Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurllleti
INDICA: VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A 
CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA DE ALVENARIA NA ENTRADA 
DA COMUNIDADE DE ALTO NOVA ALMEIDA, PRÓXIMO À PONTE, ZONA RURAL 
DESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO N°. 343/2025
 Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurllleti
INDICO AO EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM A MÁXIMA 
BREVIDADE POSSÍVEL, A LIMPEZA COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA 
DA EMEIEF JOSÉ ALOÍSIO SIMON, SITUADA NO TREVO DE PARAJÚ.
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INDICAÇÃO Nº. 344/2025
Proponente: Vereador Angelo Fernandes Traspadini
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE COM URGÊNCIA A IMPLEMENTAÇÃO DE 
MANILHAS NA LOCALIDADE DE RIO DAS PEDRAS, NA ESTRADA RURAL QUE DÁ 
ACESSO AO SÍTIO JOÃO BATISTA, TENDO COMO REFERÊNCIA O “HORTO 
BRAVIM”, VISANDO PROPORCIONAR MELHOR ACESSIBILIDADE AOS 
AGRICULTORES, BEM COMO, FACILITAR O ESCOAMENTO DE SEUS PRODUTOS.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 345/2025
Proponente: Vereador Angelo Fernandes Traspadini
INDICA COM URGÊNCIA a implementação de uma Academia Popular e a construção 
de galerias pluviais na comunidade de Alto Nova Almeida, Zona Rural deste Município.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 346/2025
Proponente: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Que seja reformada a antiga escola da Fazenda Fischer, localizada na 
comunidade do Aurélio Puppim, e disponibilizado um ponto de atendimento 
para a equipe de saúde e espaço para a terceira idade, sala de reuniões, entre 
outras benfeitorias para a citada comunidade.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 347/2025
Proponente: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Indico à Administração Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, seja 
disponibilizado um sistema de empréstimo para as famílias Florianenses, de 
dispositivos que auxiliam indivíduos com lesões nos membros inferiores ou 
outro tipo de comprometimento, tais como muletas, andadores, cadeiras de 
rodas e camas hospitalares, nas Unidades de Saúde de nossa Municipalidade, 
por meio de parceria entre ambas as Secretarias Municipais.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 348/2025
Proponente: Vereador Dorivanio Stein
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote por intermédio da 
Secretaria a que compete, a instalação de uma Praça Saudável na Vila Schunk.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 349/2025
Proponente: Vereador Dorivanio Stein
Indico à Administração Municipal, que viabilize por intermédio da Secretaria a 
que compete, a fiscalização da passarela denominada de "Vereador Loli 
Schunk", que interliga as Ruas Delimar Schunk e Mathilde Adélia Endringer 
Stum, localizadas na Sede do Município;
Indico ainda, a realização de serviço de tapa-buraco em toda a extensão da Rua 
Delimar Schunk.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 350/2025
Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA 
SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE E DISPONIBILIZE CURSOS DE 
CAPACITAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS, DESTINADOS AO PÚBLICO JOVEM DE 
NOSSA MUNICIPALIDADE.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 351/2025
Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA 
SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE E REALIZE A INSTALAÇÃO DE MAIS 
UMA VIGA DE SUSTENTAÇÃO NA PONTE LOCALIZADA PRÓXIMA À 
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE RIO DAS PEDRAS, ARAGUAYA.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 352/2025
Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA 
SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE E EXECUTE A AMPLIAÇÃO DA “EMEF 
PROFESSOR NICOLAU KROHLING”, A FIM DE GARANTIR MELHOR 
ATENDIMENTO À DEMANDA DE ALUNOS E MELHORES CONDIÇÕES PARA O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 353/2025
Proponente: Vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE E 
REALIZE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PODA E CORTE 
DE ÁRVORES, INCLUINDO AS DE GRANDE PORTE.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 354/2025
Proponente: Vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA 
SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DA 
CRECHE “FLOMIRO ENDLICH CANAL NETO” POR TELHAS METÁLICAS.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO N°. 355/2025
 Proponentes: Vereador Juarez José Xavier
 Vereador Adriano Domingos Ciurllleti
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE 
MELHORIAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO COMPREENDIDO 
ENTRE A PROPRIEDADE DO SR. MERINHO KIEFER ATÉ A PONTE NA DIVISA 
COM DOMINGOS MARTINS, EM COSTA PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Sala das Sessões, 08 de Outubro de 2025.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 356/2025
Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ALTEVIR ANTÔNIO 
WASSEM, NO MUNICÍPIO, VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA LOCAL 
E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 357/2025
Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS 
DE COLETA PARA PILHAS, BATERIAS E TONERS USADOS, EM LOCAIS 
ESTRATÉGICOS COMO ESCOLAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ASSOCIAÇÕES DE 
BAIRRO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARCEIROS. O OBJETIVO É 
OFERECER À POPULAÇÃO MEIOS SEGUROS, ACESSÍVEIS E ADEQUADOS PARA O 
DESCARTE DESSES MATERIAIS.
___________________________________//____________________________________
INDICAÇÃO Nº. 358/2025
Proponente: Vereador Reinaldo Valentim Frasson
INDICO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE À SECRETARIA 
COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E 
DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS E SISTEMAS DE DRENAGEM, EM DIVERSOS 
PONTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
___________________________________//____________________________________
P
INDICAÇÃO Nº. 359/2025
Autor: Vereador Juarez José Xavier 
Destinatário: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal Floriano – ES 
Assunto: Solicita a edição de Decreto Municipal para manutenção do atendimento a 
moradores de cidades limítrofes que possuam vínculo comunitário com o Município de 
Marechal Floriano – ES. 
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento 
Interno desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por 
intermédio de Decreto, mantenha o atendimento às pessoas residentes em municípios 
limítrofes, mas que possuam vínculo comunitário com o Município de Marechal Floriano – 
ES, especialmente na área de saúde. 
O artigo 196 da Constituição Federal, assim estabelece: 
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e 
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal 
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, 
Desta forma, considera-se imprescindível assegurar o atendimento humanizado e contínuo 
aos moradores que, embora domiciliados formalmente em municípios vizinhos, mantêm 
vínculo comunitário, social e econômico com Marechal Floriano - ES, residindo muitas vezes 
a poucos metros da divisa, em localidades mais próximas dos serviços públicos deste 
Município do que daqueles de suas cidades de origem. 
A eventual recusa no atendimento a esses munícipes ocasiona graves prejuízos a estes 
cidadãos, tendo em vista a dificuldade de deslocamento para outros locais, sobretudo em 
casos de urgência médica, consultas de rotina ou acompanhamento de tratamentos 
contínuos. Tais deslocamentos, além de onerosos, podem colocar em risco a saúde e a 
integridade física dessas pessoas. 
Diante disso, a edição de Decreto Municipal regulamentando e garantindo o atendimento a 
essa população é medida de justiça social, solidariedade e respeito ao princípio 
constitucional da universalidade do acesso à saúde, devendo o Poder Executivo, em conjunto 
com os entes vizinhos, buscar o devido equilíbrio administrativo e financeiro entre os 
municípios envolvidos 
 ENCAMINHAMENTOS DE PROJETOS DO PODER EXECUTIVO 
PROJETO DE LEI Nº 107/2025 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”. 
___________________________________//____________________________________
PROJETO DE LEI Nº 106/2025 
''CONCEDE AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA NO ÂMBITO DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL.''
___________________________________//____________________________________
ENCAMINHA SUBSTITUTIVOS DO PPA.
AUTORIA DO PODE EXECUTIVO
RESSALTAMOS QUE EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO 
EM SUBSTITUIR OS ANEXOS DO PPA, A MESA PEDE AUTORIZAÇÃO AO 
PLENÁRIO PARA ABRIR NOVO PRAZO PARA VOTAÇÃP. 
O MESMO SERÁ COLOCADO EM DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA.