sessao 23 — Marechal Floriano (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2025-11-18
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PAUTA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 18/11/2025 – 18:30 horas
__________________________________________________________
OF. PMMF Nº. 886/2025
MENSAGEM Nº 037/2025
PROJETO DE LEI Nº 121/2025
DENOMINA A ESTRADA LOCALIZADA EM SOÍDO DE BAIXO DE: ESTRADA
GLADSTONE CESAR KILL - TONINHO KILL
PREFEITO MUNICIPAL
ANTONIO LIDINEY GOBBY
__________________________________________________________
OF. PMMF Nº. 873/2025
MENSAGEM Nº 038/2025
PROJETO DE LEI Nº 122/2025
DISPOE SOBRE INFORMAR A RESÍDUOS DE A OBRIGATORIEDADE DE
DESTINAÇÀO FINAL DOS CONSTRUÇÀO CIVIL, E DÁ PRA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL
ANTONIO LIDINEY GOBBY
__________________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº. 127/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERAL DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO – ES A TRADIÇÃO DO FILÓ.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
__________________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº. 128/2025
Declara como ''Vila Alemã'' o Distrito de Santa Maria de Marechal, no
Município de Marechal Floriano/ES.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
__________________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº. 129/2025
Declara como “Vila Italiana” a Vila de Araguaya, no Município de Marechal
Floriano/ES.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
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PROJETO DE LEI Nº. 130/2025
Institui o “Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas” da Rede Pública
de Ensino no Município de Marechal Floriano/ES e dá outras providências.
Martim Miguel Trarbach
Vereador
__________________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº. 131/2025
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Autismo no âmbito do Poder
Legislativo de Marechal Floriano e dá outras providências.
Hilário Oliveira Neto
Vereador
__________________________________________________________
REQUERIMENTO Nº. 108/2025
Proponente: Juarez José Xavier
Destinatária: Secretária Municipal de Saúde

Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Requer informações detalhadas sobre o funcionamento do setor de Saúde da
Mulher no município de Marechal Floriano, especialmente quanto à manutenção e
oferta dos atendimentos ginecológicos na Policlínica Municipal.
A solicitação tem como fundamento manifestações de munícipes que relataram a
suspensão do atendimento ginecológico na Policlínica, fato que tem causado
preocupação entre as mulheres que dependem exclusivamente do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Ressalta-se que as ações voltadas à Saúde da Mulher incluem, além das consultas
médicas, palestras de prevenção a doenças como o câncer do colo do útero e de
mama, rodas de conversa sobre aleitamento materno e cuidados com o bebê,
distribuição de métodos contraceptivos e até a implantação de dispositivos como o
DIU.
Diante disso, requer-se que esta Secretaria informe:
1. Como está estruturado atualmente o atendimento da Saúde da Mulher no
município;
2. Se o serviço de ginecologia está sendo ofertado e, em caso negativo, os
motivos da suspensão;
3. A previsão, se houver, para o restabelecimento do atendimento na Policlínica
Municipal;
4. Quais ações preventivas e educativas estão sendo desenvolvidas e
planejadas para o público feminino.
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REQUERIMENTO Nº. 109/2025
Proponentes: Abrão Levi Kiffer
Adriano Domingos Ciurlleti
Angelo Fernandes Traspadini
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Hilário Oliveira Neto
João Cabral Rodrigues Cancellieri
Juarez José Xavier
Martim Miguel Trarbach
Destinatária: Secretária Municipal de Saúde
Requeremos que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito, para que encaminhe a
esta Casa Legislativa, nos termos da legislação vigente, todos os dados, arquivos
e registros listados abaixo, referentes a TODOS os processos de licitação lançados
no ano de 2025, disponibilizados no portal oficial:
https://www.marechalfloriano.es.gov.br/licitacao/
Incluindo todo o conteúdo carregado pelo iframe desta página, que remete ao
sistema interno em:
https://web00.marechalfloriano.es.gov.br:40080/intranet/publico/licitacao.php?a=in
dex
1) PRINTS DA TELA INTERNA (TODOS OS PROCESSOS DE 2025)
Os prints devem conter exatamente o que é exibido na tela interna do sistema,
incluindo obrigatoriamente:
• Servidor responsável pela publicação;
• Data e horário da publicação;
• Servidor responsável pela última alteração;
• Data e horário da última alteração.
FORMA OBRIGATÓRIA DE APRESENTAÇÃO:
a) Print da tela completa do computador, incluindo barra inferior e relógio com data
e hora da captura.
b) Cada print deve ser entregue em folha única impressa, legível, sem cortes.
c) Caso a impressão não fique legível, poderá ser enviada versão digital
complementar em CD, DVD ou pendrive, acompanhada de documento declaratório
contendo:
– quantidade total de prints;
– tamanho total dos arquivos originais;
– identificação dos processos;
– nome e matrícula do servidor responsável;
– data e hora da geração dos arquivos digitais.
2) BASE DE DADOS DO SISTEMA DE LICITAÇÕES
Envio da BASE DE DADOS COMPLETA, contendo todas as tabelas, registros,
metadados, logs e históricos do ano de 2025.
3) CÓDIGO-FONTE / ARQUIVOS DO SISTEMA
Envio de TODOS os arquivos que compõem o sistema utilizado pela Prefeitura,
incluindo:
• arquivos com o código-fonte;
• módulos, bibliotecas, scripts, componentes;
• arquivos auxiliares e diretórios internos;
• qualquer arquivo necessário à execução completa do sistema.
4) REPOSITÓRIO DE ANEXOS (2025)
Envio integral de todos os arquivos, pastas e documentos constantes no repositório
de anexos do ano de 2025, mantendo:
• estrutura original das pastas;
• nomes originais dos arquivos;
• metadados de criação e modificação.
5) OBSERVAÇÃO SOBRE INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES
Na data deste requerimento, esta Casa possui pleno conhecimento de como as
telas e informações são exibidas no portal público.
Não deverá ocorrer qualquer alteração nos processos já publicados, exceto
inclusão de novos processos. Alterações indevidas poderão ser interpretadas como
interferência na fiscalização legislativa.
6) RELEVÂNCIA E PEDIDO DE CELERIDADE
Dada a seriedade das apurações já realizadas e tornadas públicas recentemente,
e considerando a necessidade de continuidade e aprofundamento da fiscalização,
solicitamos celeridade no envio das informações requisitadas.
Ressaltamos que este requerimento não integra os procedimentos da Comissão
Processante instaurada pela Câmara Municipal no ano de 2025, tratando-se de
atividade regular de fiscalização exercida pelos vereadores signatários.
7) USO DAS INFORMAÇÕES – NÃO APLICAÇÃO DA LGPD
As informações solicitadas serão utilizadas exclusivamente para fins de fiscalização
institucional, em ambiente interno e local, sem publicidade.
Assim, não se aplica a LGPD (art. 4º, III), que exclui tratamento de dados realizado
para exercício regular de direitos pela Administração Pública no âmbito de
processos administrativos.
8) JUSTIFICATIVA
Os dados solicitados são essenciais para auditoria completa, verificação de autoria,
cronologia e integridade dos registros, metadados internos e conformidade entre o
sistema interno e o portal público.
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INDICAÇÃO Nº. 391/2025
Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti
QUE SEJA VIABILIZADA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O
TRANSPORTE/DESLOCAMENTO DOS PROFESSORES QUE LECIONAM NAS
ESCOLAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho
aos professores que diariamente se deslocam para as comunidades do interior para
exercer suas funções. Atualmente, muitos desses profissionais têm enfrentado
grandes dificuldades financeiras em razão do alto custo das passagens, que, em
muitos casos, acabam comprometendo parte significativa de seus salários.
Tal situação tem levado diversos professores a desistirem de atuar nessas
localidades, o que acarreta prejuízos diretos à qualidade do ensino e à continuidade
das atividades escolares.
Conceder uma ajuda de custo para o transporte desses profissionais é uma forma
justa e necessária de valorização do magistério, assegurando-lhes condições
dignas de deslocamento e contribuindo para a manutenção da oferta de ensino nas
comunidades mais afastadas.
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INDICAÇÃO Nº. 392/2025
Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti
INDICO QUE SEJA INCLUÍDA A COMUNIDADE DE SOÍDO DE BAIXO, NO
PROJETO “VILA CRIANÇA FELIZ” PROMOVIDO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, EM PARCERIA COM EMPRESAS
LOCAIS.
JUSTIFICATIVA
O projeto “Vila Criança Feliz” tem proporcionado momentos de grande alegria, lazer
e integração social para as crianças e famílias das comunidades onde é realizado,
com grande participação popular e diversas atividades recreativas, distribuição de
lanches e brincadeiras.
A comunidade de Soído de Baixo também merece receber este importante projeto,
que leva diversão, cidadania e inclusão social às crianças, fortalecendo os vínculos
familiares e comunitários. Além disso, ações como esta contribuem para o
desenvolvimento social e emocional das crianças, reforçando o compromisso da
gestão municipal com o bem-estar da população.
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INDICAÇÃO Nº. 393/2025
Proponentes: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti
Vereador Diogo Endlich de Oliveira
Vereador Dorivânio Stein
Solicita em caráter de urgência que sejam viabilizadas providências, visando
as seguintes melhorias na estrutura física do “CEMEI VOVÓ FERNANDINA”:
A construção e/ou adequação de uma sala específica para o AEE
(Atendimento Educacional Especializado), garantindo um espaço apropriado
e inclusivo para o atendimento dos alunos com necessidades especiais;
A criação de um espaço adequado para o lanche dos funcionários
(copa/cozinha), oferecendo condições dignas e confortáveis para o momento
de descanso e alimentação da equipe escolar;
A implantação de uma biblioteca escolar adequada, com espaço arejado,
amplo e funcional, que possibilite às crianças um ambiente acolhedor para o
incentivo à leitura e ao aprendizado.
JUSTIFICATIVA
As solicitações apresentadas têm como objetivo melhorar as condições de trabalho
dos profissionais e o ambiente de aprendizado das crianças atendidas pelo CMEI
Vovó Fernandina.
O atendimento educacional especializado é um direito dos alunos com deficiência
e precisa ser realizado em um ambiente apropriado, que proporcione conforto,
acessibilidade e os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades.
Da mesma forma, um espaço destinado à alimentação dos servidores é essencial
para o bem-estar e a valorização dos profissionais da educação.
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INDICAÇÃO Nº. 394/2025
Proponente: Diogo Endlich de Oliveira

SOLICITO A V. EX.ª, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E O REASSENTAMENTO DOS BLOQUETES NA RUA HERMÍNIO JOSÉ ENTRINGER, LOCALIZADA NA VILA DAS ORQUÍDEAS.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de limpeza da Rua Hermínio José Entringer, com a retirada dos matos
que crescem entre os bloquetes, bem como o reassentamento das peças soltas e
desniveladas, se faz necessária para garantir segurança, mobilidade e conservação
da via pública.
O mato alto e o desgaste do calçamento têm causado dificuldades de circulação
para pedestres e veículos, aumentando o risco de quedas, danos materiais e comprometendo o fluxo normal da rua. Além disso, a falta de manutenção favorece o
acúmulo de água e acelera o deterioramento da pavimentação.
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INDICAÇÃO Nº. 395/2025
Proponente: Diogo Endlich de Oliveira
SOLICITO A V. EX.ª, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADA A APLICAÇÃO DE MANTA
ASFÁLTICA NA RUA ARMANDO ANTÔNIO WALSCH – VALE DAS PALMAS,
ESPECIALMENTE NO TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE AO EDIFÍCIO ELITE,
ONDE HÁ FALHAS EVIDENTES NA PAVIMENTAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica pela situação crítica de acúmulo de água no trecho
em frente ao Edifício Elite. Toda a água proveniente da rua superior desce e se
concentra exatamente nesse ponto, agravada pela ausência total de bueiros que
permitiriam o escoamento adequado.
Essa falta de drenagem faz com que a água se acumule de forma recorrente, formando grandes poças que dificultam completamente a travessia. Moradores, pedestres e usuários da via são obrigados a caminhar até o final da rua para conseguir
atravessar sem pisar na água ou se arriscar em área escorregadia.
Além do transtorno diário, o acúmulo constante acelera a formação de buracos e
danifica ainda mais a pavimentação.
A aplicação de massa asfáltica é uma medida imediata e necessária enquanto não
se executa a obra definitiva de drenagem, já solicitada anteriormente por meio da
Indicação nº. 66/2025.
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INDICAÇÃO Nº. 396/2025
Proponente: Diogo Endlich de Oliveira
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA
SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS
ADEQUADAS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE COLETA DE LIXO
NA RUA CECÍLIA PITANGA PINTO, NO MORRO DA MACEFEL, NAS
PROXIMIDADES DA SEGUNDA TORRE. RESSALTO, AINDA, A NECESSIDADE
DE AUMENTO DA FREQUÊNCIA DA COLETA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO
QUANTO AO DESCARTE CORRETO DE MÓVEIS E RESÍDUOS VOLUMOSOS,
EVITANDO QUE TAIS MATERIAIS SEJAM DEPOSITADOS FORA DOS
HORÁRIOS E LOCAIS APROPRIADOS.
JUSTIFICATIVA
A Rua Cecília Pitanga Pinto apresenta situação recorrente de acúmulo indevido de
lixo, especialmente em pontos onde não há lixeiras adequadas ou onde os latões
existentes ficam constantemente cheios, tombados ou espalhados pela via. Isso
causa mau cheiro, contaminação do ambiente, proliferação de vetores e prejuízo à
qualidade de vida dos moradores.
Além disso, relatos da comunidade apontam que a frequência atual do caminhão
de coleta não supre a demanda da região, sobretudo nos trechos mais altos da via,
o que leva a acúmulos prolongados de resíduos.
Outro problema considerado é o descarte irregular de móveis e itens volumosos,
muitas vezes deixados na rua fora de horário ou em locais inadequados,
contribuindo para o aspecto de abandono e aumentando o risco sanitário do local.
Uma campanha de orientação e conscientização, informando dias, horários e
procedimentos adequados para esse tipo de descarte, pode reduzir
significativamente o problema.
Diante disso, a instalação de novas lixeiras, a criação de pontos de coleta ao longo
da via, a revisão da rota/frequência do caminhão e ações educativas junto aos
moradores são medidas que contribuirão para a limpeza urbana, saúde pública,
ordem e bem-estar da comunidade.
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INDICAÇÃO Nº. 397/2025
Proponente: Vereador Dorivanio Stein
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
COMPETENTE, QUE SEJA VIABILIZADO E IMPLEMENTADO O ATENDIMENTO
DOMICILIAR DA EQUIPE DE FISIOTERAPIA PARA PESSOAS ACAMADAS
E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir o acesso universal e humanizado
aos serviços de fisioterapia para pessoas acamadas e/ou com mobilidade reduzida,
que, por suas limitações físicas, enfrentam grandes dificuldades para se deslocar
até os centros de atendimento. O atendimento domiciliar representa uma ação de
extrema relevância social, pois possibilita a continuidade do tratamento
fisioterapêutico, contribuindo para a recuperação da autonomia, o alívio da dor e a
melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
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INDICAÇÃO Nº. 398/2025
Proponente: Vereador Dorivanio Stein
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
COMPETENTE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO AOS SERVIDORES QUE
TRABALHAM EXPOSTOS AO TEMPO UM KIT DE PROTEÇÃO PARA O VERÃO,
CONTENDO, NO MÍNIMO:
1. PROTETOR SOLAR COM 50FPS OU MAIS, RESISTENTE A ÁGUA E AO
SUOR;
2. CHAPÉU COM ABAS E TECIDO COM PROTEÇÃO UV;
3. ÓCULOS DE PROTEÇÃO COM FILTRO UV;
4. GARRAFA DE ÁGUA.
JUSTIFICATIVA
Com a proximidade do verão, período em que a radiação solar se torna ainda mais
intensa, torna-se imprescindível adotar medidas preventivas voltadas à saúde dos
servidores que desempenham suas atividades diretamente expostos ao tempo.
Sabemos que a exposição solar prolongada, já intensa durante todo o ano, aumenta
significativamente nesse período, elevando o risco de queimaduras, desidratação
e outras complicações relacionadas ao calor.
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INDICAÇÃO Nº. 399/2025
Proponente: Vereador Dorivanio Stein
INDICO QUE A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, FAÇA UM
CRONOGRAMA DAS RUAS QUE SERÃO LAVADAS E QUE SEJAM
INFORMADAS AOS MORADORES E LOJISTAS DAS RESPECTIVAS VIAS DE
ACESSO, POR MEIO DE COMUNICADOS VIA INTERNET, WHATSAPP, OU
AINDA POR MEIO DA ACIASMAF, MAS QUE NÃO DEIXEM DE COMUNICÁ-LOS,
PARA QUE OS MESMOS POSSAM SE PREPARAR, TIRANDO OS VEÍCULOS
DAS RUAS. E, QUANDO FOR LAVAR A RUA CLARA ENDLICH, A QUAL SERÁ
NECESSÁRIO FAZER O SEU FECHAMENTO, QUE ALÉM DA COMUNICAÇÃO
AOS MORADORES E COMERCIANTES, SEJA AINDA REALIZADA A
ABERTURA DA RUA MANOEL KILL, COMO ALTERNATIVA PARA QUEM VEM
DA RUA GUSTAVO HERTEL SENTIDO CENTRO DE MARECHAL FLORIANO
OU BR 262.
JUSTIFICATIVA
Cabe ressaltar, que a presente indicação tem como objetivo atender as inúmeras
reivindicações de munícipes, solicitando que as ruas sejam lavadas com caminhão
pipa.
Razão pela qual, esta solicitação merece especial atenção, tendo em vista, vários
pedidos de moradores pelo referido serviço, relatando a urgente necessidade de
limpeza das vias de acesso com caminhão pipa.
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INDICAÇÃO Nº. 400/2025
Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA A QUE
COMPETE A REALIZAÇÃO DE CONSERTO DE UM BUEIRO EM FRENTE A
RESIDÊNCIA DO SR. VANDERLEI CALVI, LOCALIZADA NA RUA ALAGOINHA
1, EM ARAGUAIA.
JUSTIFICATIVA
Cabe ressaltar, que esse serviço se faz necessário e merece especial atenção, teno
em vista que esse bueiro com problemas vem alagando a ponto de inundar a
residência do Sr. Vanderlei Calvi. E como o período de chuvas torrenciais se
aproxima, solicito que seja viabilizado o mais breve possível, a realização do serviço
de reparo solicitado acima, visando melhor captação das águas pluviais no referido
local.
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INDICAÇÃO Nº. 401/2025
Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA
SECRETARIA COMPETENTE, SEJA COLOCADA EM PLENO
FUNCIONAMENTO A ELEVATÓRIA DE ÁGUA LOCALIZADA NA RUA PREST,
NO DISTRITO DE ARAGUAYA. ESTA AÇÃO É FUNDAMENTAL PARA ATENDER
DIVERSAS FAMÍLIAS DA LOCALIDADE, ASSEGURANDO O FORNECIMENTO
CONTÍNUO E ADEQUADO DE ÁGUA AO LONGO DE TODO O ANO.
JUSTIFICATIVA
A elevatória de água localizada na Rua Prest, no distrito de Araguaya, encontra-se
totalmente concluída há aproximadamente dois anos, tendo sido construída por
uma empreiteira contratada pela CESAN. Entretanto, apesar de sua conclusão, o
equipamento ainda não entrou em funcionamento, permanecendo inativo e
deixando de cumprir sua finalidade essencial de reforçar o abastecimento hídrico
da comunidade. Diante disso, torna-se necessária a intervenção do Poder
Executivo Municipal, no sentido de viabilizar, junto aos órgãos competentes, a
imediata ativação da referida elevatória.
O pleno funcionamento desse equipamento beneficiará diretamente grande parte
das residências situadas na parte mais alta do centro de Araguaya, região onde o
abastecimento de água é frequentemente comprometido, sobretudo nos períodos
de maior demanda. Durante o verão, a situação se agrava, fazendo com que o
fornecimento ocorra apenas nas primeiras horas da manhã, ficando interrompido
durante a tarde e a noite. Tal condição afeta de maneira significativa a rotina dos
moradores, dificultando atividades essenciais do cotidiano.
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INDICAÇÃO Nº. 402/2025
Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA
SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DAS ATUAIS
LÂMPADAS DE TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE SANTA MARIA DE
MARECHAL POR LUMINÁRIAS DE LED, DESTACANDO, ESPECIALMENTE,
AS RUAS DA BAIXADA, AS PARALELAS À ESTAÇÃO DE ÁGUA E AS
PROXIMIDADES DA RODOVIA QUE ATRAVESSA O DISTRITO, DE FORMA A
GARANTIR MAIOR ILUMINAÇÃO NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DA
COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA
A substituição das antigas lâmpadas de sódio pelas modernas luminárias de LED é
uma medida essencial para melhorar a qualidade de vida e a segurança dos
moradores do distrito de Santa Maria de Marechal. A iluminação em LED
proporciona maior eficiência energética, maior durabilidade e luminosidade superior,
garantindo vias mais iluminadas e seguras para pedestres, motoristas e toda a
comunidade, especialmente nos trechos de maior circulação. Além disso, a
iluminação adequada contribui diretamente para a prevenção de acidentes e para
a redução de atos ilícitos, reforçando o bem-estar e a tranquilidade da população.
Ressalta-se, ainda, a importância de aproveitar o Chamamento Público
recentemente realizado pela Prefeitura em parceria com a EDP, o que possibilita
maior celeridade no processo de modernização da iluminação pública, reduzindo
custos e garantindo um serviço mais eficiente.
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INDICAÇÃO Nº. 403/2025
Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA
PROCURADORIA, SEJA REALIZADO ESTUDO PARA ALTERAR OU SUPRIMIR
A SEÇÃO III DO TÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 488. A ATUAL COBRANÇA
DE TAXAS SOBRE AMBULANTES TEM TORNADO INSUSTENTÁVEL A
ATIVIDADE COMERCIAL DE DIVERSOS MUNÍCIPES, QUE ENFRENTAM
CONCORRÊNCIA DESLEAL DE VENDEDORES PROVENIENTES DE OUTROS
MUNICÍPIOS, OS QUAIS ATUAM SEM A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO. ESSA
DESIGUALDADE RESULTA EM PREÇOS INCOMPATÍVEIS PARA AQUELES
COMERCIANTES LOCAIS QUE CUMPREM TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal que,
por meio da Procuradoria, realize estudo técnico para a possível modificação,
extinção ou supressão da Seção III do Título III da Lei Municipal nº 488/2003,
conforme previsto nos artigos 107 a 110 e no Anexo IV. A atual cobrança de taxas
sobre ambulantes tem se mostrado onerosa para os trabalhadores locais,
especialmente para aqueles que dependem do comércio de picolé como principal
fonte de renda. Trata-se de uma atividade significativamente afetada pelo clima,
visto que, durante o inverno e nos meses frios ou chuvosos, as vendas diminuem
consideravelmente, tornando difícil para esses profissionais arcarem com as taxas
anuais exigidas pelo Município.
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INDICAÇÃO Nº. 404/2025
Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA VILA MIGUEL SOUZA,
TENDO EM VISTA, QUE A MESMA CONTA COM POUQUÍSSIMOS BUEIROS.
JUSTIFICATIVA
Vale enfatizar, que tem sido recorrente a reclamação por parte dos munícipes
quanto a ausência de bueiros na localidade, pois tais ocorrências têm gerado
transtornos à população, exigindo atenção imediata.
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INDICAÇÃO Nº. 405/2025
Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA
COMPETENTE, REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS PROJETOS DE PRÉDIOS
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, IDENTIFICANDO A QUANTIDADE DE
GARAGENS E UNIDADES FAMILIARES EXISTENTES, COM O OBJETIVO DE
GARANTIR A UTILIZAÇÃO CORRETA DAS VAGAS DE GARAGEM,
CONFORME DETERMINA O CÓDIGO DE OBRAS E DE POSTURA DO
MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade regulamentar o uso adequado das
garagens em imóveis residenciais e comerciais. Observa-se que muitos
proprietários têm transformado suas vagas de garagem em pontos comerciais,
fazendo com que os veículos fiquem estacionados nas vias públicas e ocupem
vagas destinadas a terceiros. E tal prática gera transtornos ao trânsito, reduz o
número de vagas disponíveis e compromete a mobilidade urbana.
__________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº. 406/2025
Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE
OBRAS E DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ELABORE UM PROGRAMA
DE CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO VOLTADO À COLETA DE LIXO NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR
O DESCARTE E O TRANSBORDO ADEQUADOS DOS MATERIAIS
RECOLHIDOS NAS LIXEIRAS PÚBLICAS E NOS PONTOS DE DEPOSIÇÃO DE
LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade promover a limpeza urbana, a
preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população. A criação
de um programa permanente de conscientização e fiscalização contribuirá para
reduzir o acúmulo inadequado de resíduos, evitar a proliferação de vetores de
doenças e manter o Município mais limpo e organizado. Além disso, ações
educativas e de monitoramento auxiliam na formação de uma cultura de
responsabilidade ambiental, envolvendo tanto os moradores quanto os
estabelecimentos comerciais na correta destinação do lixo.
__________________________________________________________
INDICAÇÃO Nº. 407/2025
Proponente: Reinaldo Valentim Frasson
Destinatária: Sra. Erenilda Kuster Zambom
Secretária de Interior e Transportes

Indico que seja realizada a construção de bueiros/manilhas na localidade
situada após o campo do Apollo, sentido ao Sítio Suziane, próximo à
propriedade do senhor Gelson Trarbach.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo melhorar o escoamento das águas pluviais
e garantir melhores condições de tráfego e acesso aos moradores da região,
especialmente durante o período chuvoso, quando a falta de drenagem adequada
causa alagamentos, erosões e dificulta a passagem de veículos e pedestres.
A construção de bueiros e manilhas é essencial para prevenir danos na estrada,
facilitar o deslocamento dos moradores e preservar o acesso às propriedades rurais,
que dependem dessa via para o transporte de pessoas e da produção agrícola.
Trata-se de uma medida simples, porém de grande importância para a segurança
e qualidade de vida da comunidade local.
__________________________________________________________
VOTAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 085/2025 ''DISPOE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029'
__________________________________________________________
1º DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026.”
__________________________________________________________
DISCUSSÃO DAS EMENDA IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025.
__________________________________________________________
JUAREZ JOSÉ XAVIER
Presidente da CMMF
Pauta Sessão Extraordinária
Deliberação dos Projetos de Leis
Projeto de lei 121/2025 - "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
__________________________________________________________
Projeto de lei 113/2025 - "DENOMINA A ESTRADA LOCALIZADA EM SOÍDO DE
BAIXO DE: ESTRADA GLADSTONE CESAR KILL – TONINHO KILL.".

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sessao nº 23

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