| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-02-04 |
| native_id | 197 |
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PAUTA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA Data: 04/02/2026 MOÇÃO Nº. 01/2026 Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach Destinatária: Sra. Sandra Helena Klein Bertollo Pela presente, proponho que seja inserido, na pauta de nossos trabalhos, um Voto de Aplausos e Reconhecimento à Senhora Sandra Helena Klein Bertollo, que adota o pseudônimo literário San Klein, em reconhecimento à sua notável trajetória intelectual, cultural e literária, bem como pelos relevantes serviços prestados à cultura do Município de Marechal Floriano e do Estado do Espírito Santo. Sandra Helena Klein Bertollo é Graduada em Pedagogia e Letras – Português, com PósGraduação em Educação Infantil, demonstrando, ao longo de sua vida, profundo compromisso com a educação, a literatura e a formação humana. Ocupa a cadeira de nº 03 da AFHAL – Academia de História, Artes e Letras de Marechal Floriano, contribuindo ativamente para o fortalecimento da identidade cultural Florianense. ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 22/2026 Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências: Solicito, realização de patrolamento e cascalhamento das vias de Victor Hugo, Estrada João Mognol, Córrego Poli, Córrego Medeiros, Córrego do Ouro, Córrego Hoffmann, região próximo a Arara Azul, Pinheirinho, Alto Santa Maria, Alto Nova Almeida e Sítio Dias (Antigo Lixão). ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 23/2026 Proponente: Vereador Angelo Fernandes Traspadini Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria competente, a adoção de providências para a realização de melhorias na escadaria do Morro da Macefel, incluindo a implantação de corrimão. ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 24/2026 Proponente: Vereador Angelo Fernandes Traspadini Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Competente, a adoção de providências para a realização de melhorias na estrada de Alto Santa Maria, que liga o “Sítio Baixa Verde” até o Km 62 da BR-262. ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 25/2026 Proponente: Vereador Angelo Fernandes Traspadini Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria competente, a adoção de providências para a realização de melhorias na estrada do Sítio São Sebastião, localizada em Alto Santa Maria, com a implantação de manilhas para o correto escoamento das águas pluviais. ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 26/2026 Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Solicito a V. Ex.ª, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com apoio técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a implementação de um sistema municipal de coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Marechal Floriano – ES. ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 27/2026 Proponente: Vereador Dorivanio Stein Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE AO DETRAN/ES ESTUDE E ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR DEMARCAÇÕES DE VAGAS DE MOTOS NO CENTRO DESTA CIDADE E TAMBÉM NA AVENIDA ARTHUR HAESE, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DAS QUADRAS ESPORTIVAS, EXISTENTES NO LOGRADOURO CITADO. ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 28/2026 Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA ALTEVIR ANTÔNIO WASSEM, SITUADA NO CONDOMÍNIO VOVÔ PAULO WASSEM, NESTE MUNICÍPIO. ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 29/2026 Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NA ESTRADA JACOMO RONCHI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARAGUAYA, EM TODA A EXTENSÃO DA VIA ATÉ PRÓXIMO À CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 30/2026 Proponente: Vereador João Cabral Rodrigues Cacellieri Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES INDICA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA RUA JOÃO DOMINGOS LORENZONI. ______________________________________________________ INDICAÇÃO Nº. 31/2026 Proponente: Vereador Abrão Levi Kiffer Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES INDICA a realização dos serviços de calçamento nas proximidades do empreendimento Pedra Bonita, anexo a BR 262. INDICAÇÃO Nº 32/2026 Proponente: Reinaldo Valentim Frasson Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJA REALIZADA VISITA TÉCNICA À RODOVIÁRIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE AVALIAR E ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO AOS SEGUINTES ASPECTOS: I – ACESSIBILIDADE: A adequação das condições de acessibilidade, tendo em vista os transtornos recorrentes enfrentados por pessoas com deficiência, idosos e usuários com mobilidade reduzida, os quais têm sido relatados com frequência, inclusive com a ocorrência de situações de risco e incidentes quase diários. II – LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO: A necessidade de intensificação da limpeza e da higienização do ambiente, uma vez que a ausência de manutenção adequada tem gerado constantes reclamações dos usuários, comprometendo as condições mínimas de salubridade e conforto para aqueles que utilizam o espaço para aguardar o transporte coletivo. ______________________________________________________ REQUERIMENTO Nº. 16/2026 Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Nosso Município possui diversos espaços e manifestações culturais marcados por costumes únicos, que têm origem nas raízes históricas de nossa terra. O distrito de Araguaya, em especial, destaca-se como um importante polo de valorização da cultura ancestral, prezando pela preservação, divulgação e manutenção da história local e do próprio Município de Marechal Floriano. Nesse contexto, o Museu Casa Rosa, fundado em 1990, representa um ponto de grande relevância cultural e histórica, sendo frequentemente visitado tanto por moradores da localidade quanto por inúmeros turistas que transitam pelo distrito. O referido espaço exerce papel fundamental na conservação da memória coletiva, na valorização da identidade cultural e no fortalecimento do turismo histórico e cultural da região. ______________________________________________________ REQUERIMENTO Nº. 17/2026 Proponente: Diogo Endlich de Oliveira Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer informações oficiais acerca da execução do Contrato de Programa nº 002/2025, firmado entre o Município de Marechal Floriano e o Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul, cujo objeto compreende o fornecimento integral de gêneros alimentícios, bem como o preparo e a distribuição da merenda escolar. Considerando que o referido contrato prevê expressamente o fornecimento dos gêneros alimentícios e insumos pelo CIM Pedra Azul; Considerando que constam nos registros contábeis do Município pagamentos simultâneos ao CIM Pedra Azul e a produtores da agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para a mesma finalidade; Considerando que não foi localizado aditivo contratual, apostila ou cláusula contratual que autorize tal sobreposição de fornecimento; A presente solicitação encontra amparo no art. 31 da Constituição Federal, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que asseguram ao Poder Legislativo e à sociedade o direito de fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos. Diante do exposto, requeiro ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a este Legislativo, no prazo legal, as seguintes informações e documentos: 1. Esclarecimento formal acerca do fundamento legal que autoriza a manutenção das compras de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de forma paralela à execução do Contrato de Programa nº 002/2025. 2. Informação quanto à existência de aditivo contratual, apostila ou outro instrumento que tenha alterado o objeto do contrato firmado com o CIM Pedra Azul, permitindo que o Município forneça parte dos alimentos. 3. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do respectivo instrumento. 4. Especificação, por unidade escolar e por mês do exercício de 2025, dos seguintes itens: o Gêneros alimentícios fornecidos pelo CIM Pedra Azul/empresa contratada; o Gêneros alimentícios adquiridos por meio do PNAE (agricultura familiar). 5. Informação do valor total pago ao CIM Pedra Azul no exercício de 2025, bem como do valor total pago à agricultura familiar no mesmo período. 6. Indicação da autoridade responsável pela autorização dos pagamentos paralelos, bem como dos setores responsáveis pelo atesto da execução dos serviços e fornecimentos. 7. Encaminhamento de cópia integral dos seguintes documentos: o Relatórios de entrega da merenda escolar; o Planilhas de controle de consumo; o Notas fiscais integrais correspondentes. ______________________________________________________ REQUERIMENTO Nº. 18/2026 Proponente: Diogo Endlich de Oliveira Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar informações e documentos referentes ao Contrato Emergencial nº 031/2025, oriundo da Dispensa de Licitação por Emergência nº 020/2025, firmado entre o Município de Marechal Floriano e a empresa Total Transporte Ltda., cujo objeto consiste na locação de veículos automotores destinados ao atendimento das demandas do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito. Posteriormente, foi celebrado o 1º Termo Aditivo ao referido contrato, prorrogando sua vigência por mais 06 (seis) meses. Contudo, ao analisar os documentos públicos disponíveis e os registros de pagamento efetuados, verifica-se que não constam nos autos os elementos mínimos de identificação dos veículos supostamente locados, tais como placa, chassi, RENAVAM, CRLV/CRLV-e e apólices de seguro, o que impossibilita a verificação da efetiva execução do objeto contratual e compromete a transparência na aplicação dos recursos públicos. Ressalta-se que o próprio contrato impõe expressamente à contratada a obrigação de fornecer tais documentos, conforme disposto na Cláusula Sétima, alíneas “j”, “p” e “s”, razão pela qual a ausência dessas informações afronta os princípios da publicidade, legalidade e controle dos atos administrativos. A presente solicitação encontra amparo no art. 31 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Legislativo a competência para fiscalizar os atos do Poder Executivo, especialmente quanto à legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos públicos. Diante do exposto, requeiro ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a este Legislativo, no prazo legal, as seguintes informações e documentos: 1. Relação completa dos veículos vinculados ao Contrato Emergencial nº 031/2025, contendo, para cada veículo: o Placa; o Chassi; o RENAVAM; o CRLV/CRLV-e; o Ano/modelo; o Data de aquisição pela empresa contratada. 2. Cópias das apólices de seguro vigentes de cada veículo, contendo: o Número da apólice; o Seguradora; o Vigência; o Coberturas contratadas. 3. Cópias dos relatórios mensais de verificação e atesto da execução do objeto contratual, conforme previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 031/2025, devendo constar, para cada veículo, a respectiva destinação funcional, unidade ou órgão atendido, identificação do responsável pelo uso do bem e o período fiscalizado. 4. Documento formal que comprove a situação emergencial que fundamentou a dispensa de licitação. 5. Comprovação da instauração ou do andamento de procedimento licitatório regular destinado à substituição do contrato emergencial, conforme cláusula de extinção automática prevista no próprio instrumento contratual. ______________________________________________________ REQUERIMENTO Nº. 19/2026 Proponente: Hilário Oliveira Neto Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Com base na Lei Municipal nº. 2.860, de 17 de dezembro de 2025, requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, informações inerentes ao andamento da execução do Projeto de Lei que deu origem à referida Lei que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ______________________________________________________ REQUERIMENTO Nº. 20/2026 Proponente: Hilário Oliveira Neto Destinatários: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Ao Sr. Thiago Freitas do Rosário Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Requeiro informações, inerentes aos serviços de remoção de entulhos no Município, tendo em vista que, até o momento, a contratação de caixotes não foi renovada. Cabe ressaltar, que a presente solicitação de informações se faz necessária diante da relevância dos serviços de remoção de entulhos para a manutenção da limpeza urbana, da saúde pública e da organização dos espaços públicos no Município de Marechal Floriano. Portanto, considerando que, até o momento, a contratação de caixotes destinados a esse fim não foi renovada, surgem preocupações quanto à continuidade e à eficiência do serviço prestado à população Florianense, tenso em vista que a ausência ou descontinuidade desse serviço pode acarretar acúmulo irregular de resíduos, comprometendo o meio ambiente, e a qualidade de vida dos munícipes, além de gerar insatisfação dos mesmos. Nesse contexto, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha acesso às informações atualizadas sobre a situação contratual, as medidas adotadas pela Administração Municipal e as alternativas previstas, visando garantir a adequada destinação dos entulhos. Diante do exposto, visto que, trata-se de informações referentes a adoção de providências que assegurem a continuidade de serviço público essencial à Municipalidade, em atendimento ao interesse coletivo, espero poder contar com o empenho desse Executivo Municipal, juntamente à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, no sentido de encaminhar o mais breve possível, as informações solicitadas a este Poder Legislativo. ______________________________________________________ REQUERIMENTO Nº. 21/2026 Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Chegam com frequência a este Vereador reclamações formuladas por munícipes e por servidores do Poder Executivo Municipal, relatando a ausência de ferramentas básicas de trabalho, como enxadas, bem como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) essenciais, a exemplo de protetor solar, indispensável aos servidores que exercem suas atividades expostos ao sol e às intempéries. Diante dessas informações, e considerando a importância de assegurar condições adequadas, seguras e dignas de trabalho aos garis e aos trabalhadores braçais desta municipalidade, requeiro ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a equipe responsável, o encaminhamento integral da última licitação realizada para aquisição de EPIs, ferramentas e uniformes destinados a esses servidores. O encaminhamento deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 1. a relação dos itens adquiridos; 2. a data da aquisição; 3. a estimativa de durabilidade e vida útil dos equipamentos, ferramentas e EPIs adquiridos. ______________________________________________________ REQUERIMENTO Nº. 22/2026 Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES REQUER A IMPLANTAÇÃO DO REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCA EM MARECHAL FLORIANO. ______________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº. 10/2026 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O “DIA DO ENCONTRO DE CARROS REBAIXADOS E SOM AUTOMOTIVO” E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS MENSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adriano Domingos Ciurlleti Vereador ______________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº. 11/2026 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES O PROGRAMA “TAXA DE LIXO TRANSPARENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador ______________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº. 12/2026 INSTITUI, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE MARECHAL FLORIANO/ES, O LINK “COLETA CONSCIENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador ______________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº. 13/2026 Institui o “Torneio Interdistrital das Colonizações” no Município de Marechal Floriano/ES, visando à Integração Comunitária por meio do Esporte e à Valorização das Tradições Culturais de Origem Alemã e Italiana, e dá Outras Providências. Dorivanio Stein Vereador ______________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº. 14/2026 Cria o Programa “Jovem Monitor Esportivo” em Marechal Floriano, dispõe sobre o incentivo à Formação Acadêmica e o Apoio às Escolinhas de Esportes Municipais. Dorivanio Stein Vereador ______________________________________________________ PROJETO DE LEI Nº. 15/2026 Fixa área de expansão urbana com vistas a urbanização; Abrão Levi Kiffer Vereador ______________________________________________________ Apreciação dos vetos encaminhados pelo Poder Executivo ______________________________________________________ Marechal Floriano, 03 de fevereiro de 2025 Juarez José Xavier Presidente da CMMF