sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO – ES
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2026
Data: 25 de março de 2026
EXPEDIENTE
 Indicações
 Indicação nº 55/2026 – Ver. Abrão Levi Kiffer
Tema: Limpeza urgente de valas e drenagem no Morro da Macefel
 Indicação nº 56/2026 – Ver. Adriano Domingos Ciurlleti
Tema: Patrolamento e cascalhamento de estradas rurais em diversas localidades
 Indicação nº 57/2026 – Ver. Adriano Domingos Ciurlleti e Ver. Reinaldo Valentim 
Frasson
Tema: Isenção de IPTU e taxa de lixo para famílias atingidas por enchentes
 Indicação nº 58/2026 – Ver. Angelo Fernandes Traspadini
Tema: Instalação de corrimão na Rua Prest – Araguaya
 Indicação nº 59/2026 – Ver. Angelo Fernandes Traspadini
Tema: Acessibilidade (rampa e corrimão) no Centro Cultural Ezequiel Ronchi
 Indicação nº 60/2026 – Ver. Diogo Endlich de Oliveira
Tema: Contratação de coordenador de vigilância ambiental e fiscal ambiental
 Indicação nº 61/2026 – Ver. Dorivanio Stein
Tema: Auxílio financeiro às famílias atingidas pelas enchentes
 Indicação nº 62/2026 – Ver. Dorivanio Stein
Tema: Aquisição/desapropriação de área para espaço público na Vila Schunk
 Indicação nº 63/2026 – Ver. Hilário Oliveira Neto
Tema: Melhorias na saúde (farmácia nas UBS, pediatria semanal e transporte 
sanitário)
 Indicação nº 64/2026 – Ver. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Tema: Ampliação de galeria pluvial e drenagem na via Emílio Hulle
 Indicação nº 65/2026 – Ver. Martim Miguel Trarbach
Tema: Implantação de caixas secas em estradas rurais
 Indicação nº 66/2026 – Ver. Martim Miguel Trarbach
Tema: Acessibilidade e padronização de calçadas e rampas urbanas
 Indicação nº 67/2026 – Ver. Martim Miguel Trarbach
Tema: Reorganização do sistema de coleta de lixo urbano
Projetos de Lei
 PL nº 19/2026 – Poder Executivo
Tema: "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, nos 
termos da Lei federal n° 9.637, de 15 de maio de 1998, no âmbito do município de 
marechal floriano/es, e dá outras providências.".
 PL nº 25/2026 – Poder Executivo
Tema: " Altera dispostivo da Lei municipal n.2.419, de 17 de janeiro de 2022, e dá 
outras providências."
 PL nº 26/2026 – Ver. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Tema: Regularização e adequação de logradouros na Vila Santo Antônio (Araguaya)
 PL nº 27/2026 – Ver. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Tema: Programa “Emenda Transparente”
 PL nº 28/2026 – Ver. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Tema: Monitoramento inteligente da drenagem urbana
 PL nº 29/2026 – Vers. Diogo, Dorivanio e Adriano
Tema: Criação da Gerência de Bem-Estar Animal
 PL nº 30/2026 – Ver. Hilário Oliveira Neto
Tema: Inclusão de alunos com TEA (substituição de sinais sonoros)
 PL nº 31/2026 – Ver. Reinaldo Valentim Frasson
Tema: Fornecimento gratuito de uniformes escolares
 PL nº 32/2026 – Mesa Diretora
Tema: Ticket Servidores do poder Legislativo
 ORDEM DO DIA
 Requerimento nº 44/2026 – Ver. Adriano Domingos Ciurlleti
Tema: Informações sobre obras e funcionamento de creches (Victor Hugo e Paraju)
 Requerimento nº 45/2026 – Ver. Diogo Endlich de Oliveira
Tema: Planejamento e execução de drenagem urbana e prevenção de enchentes
 Requerimento nº 46/2026 – Ver. Dorivanio Stein
Tema: Projetos de pavimentação (Santa Rita, Rio Fundo e Alto Santa Maria)
 Requerimento nº 47/2026 – Ver. Hilário Oliveira Neto
Tema: Implementação do SERDIA (TEA e reabilitação intelectual)
 Requerimento nº 48/2026 – Ver. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Tema: Estrutura, equipamentos e recursos da Defesa Civil
 Requerimento nº 49/2026 – Ver. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Tema: Situação das obras do CRAS e atendimento às famílias
 Requerimento nº 50/2026 – Vers. Reinaldo Valentim Frasson e João Cabral
Tema: Processo judicial e retomada de terreno público (empresa Mayara Industrial)
 Requerimento nº 51/2026 – Vers. Juarez José Xavier
Tema: Requer informações sobre execução de emendas federais/estaduais
 Projeto de Lei nº 003 - Mesa Diretora
Tema: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA RUA HERMÍNIO JOSÉ 
ENTRINGER.
 Projeto de Lei nº 004 - Mesa Diretora
Tema: DENOMINA DE “CAMINHO DAS COLINAS” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO 
BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA.
 Projeto de Lei nº 004 - Poder Executivo
Tema: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, FUNÇÕES E FUNCIONAMENTO DOS 
CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, BEM COMO DO FÓRUM DOS CONSELHOS 
ESCOLARES.
 Projeto de Lei nº 32 - Mesa Diretora
Tema: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO 
PODER LEGISLATIVO.
Marechal Floriano. 25 de março de 2026.
Juarez José Xavier
Presidente da CMMF