sessao nº 7

Versiculo Bíblico 
AMADO, NÃO IMITE O QUE É MAU, MAS SIM O QUE É BOM. AQUELE 
QUE FAZ O BEM É DE DEUS; AQUELE QUE FAZ O MAL NÃO VIU A 
DEUS. 
3 JOÃO 1:11
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RETORNO A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE
ABRÃO LEVI KIFFER 
ADRIANO DOMINGOS CIURLLETI 
ANGELO FERNANDES TRASPADINI 
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR 
DIOGO ENDLICH DE OLIVEIRA 
DORIVANIO STEIN 
HILARIO OLIVEIRA NETO 
JUAREZ JOSÉ XAVIER 
JOÃO CABRAL RODRIGUES CANCELLIERI 
MARTIM MIGUEL TRARBACH 
REINALDO VALENTIM FRASSON 
RETORNO A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE
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OF. PMMF Nº 158/2026
ENCAMINHA VETO TOTAL RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR PASTOR ADRIANO QUE, “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QR CODE 
NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONTENDO INFORMAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE 
A PESSOA QUE DÁ NOME AO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO/ES”.
PROJETO DE LEI Nº. 38/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS E 
EXAMES ELETIVOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 39/2026
INSTITUI O PROGRAMA “PARTICIPAÇÃO SOCIAL” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO 
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 40/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "CORRIDINHA DA INCLUSÃO" NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SER REALIZADA 
ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Hilário Oliveira Neto
 Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 041/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TEMPO 
ESCOLAR AMPLIADO E SEGURANÇA ALIMENTAR, DENOMINADO “CRIANÇA MAIS 
TEMPO NA ESCOLA”, COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR, REFORÇO DA 
APRENDIZAGEM E GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE.
Reinaldo Valentim Frasson
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 42/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026 NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
Assinado pela Mesa Diretora
REQUERIMENTO Nº. 59/2026
Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti
Destinatário: Ao Sr. Ramom Rigoni Gobetti
 Secretário Municipal de Saúde
Requeiro, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde, relatório completo e cópia integral de todas as imagens captadas pelas câmeras de 
segurança da Unidade Básica de Saúde de Victor Hugo, referentes ao dia 14 de abril de 2026, 
abrangendo todo o período de funcionamento da unidade, incluindo eventuais horários 
estendidos, plantões ou atendimentos extraordinários.
Requer-se, ainda, que as imagens sejam disponibilizadas em formato digital acessível, 
devidamente identificadas por horário e, se possível, acompanhadas de informações técnicas 
pertinentes (como localização das câmeras e eventuais registros de interrupções no sistema), 
a fim de garantir a fiel compreensão dos fatos.
O presente requerimento fundamenta-se nos princípios constitucionais da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, 
especialmente no que tange à transparência dos atos administrativos e ao dever de prestação 
de contas à sociedade.
A solicitação das imagens de videomonitoramento tem como objetivo possibilitar a adequada 
apuração de fatos supostamente ocorridos na referida unidade de saúde na data mencionada, 
sendo tais registros instrumentos indispensáveis para a verificação da conduta de servidores, 
fluxo de atendimento, bem como eventuais intercorrências que possam ter impactado o serviço 
prestado à população.
Destaca-se que o acesso a essas informações contribui não apenas para a fiscalização do 
Poder Legislativo, mas também para a garantia dos direitos dos cidadãos usuários do sistema 
público de saúde, promovendo maior segurança, lisura e confiabilidade nos serviços ofertados.
Ressalta-se, ainda, que o presente pedido não possui caráter acusatório, mas sim preventivo e 
fiscalizador, visando assegurar que eventuais dúvidas ou questionamentos sejam devidamente 
esclarecidos com base em elementos concretos e imparciais.
REQUERIMENTO Nº. 60/2026
Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti
Destinatária: À Sra. Adenilde Stein Silva
 Secretária Municipal de Educação
Requeiro providências acerca da realização de serviços de limpeza em horários de circulação 
de alunos.
O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, requerer à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas em 
relação a uma situação observada na Escola Victor Hugo, a qual tem gerado apreensão entre 
pais, responsáveis e este parlamentar.
Foram encaminhadas a este gabinete diversas reclamações informando que os serviços de 
higienização da unidade escolar vêm sendo executados em horários coincidentes com a 
entrada dos alunos e em períodos de intenso fluxo nas dependências da escola.
Diante dessas informações, foi encaminhada comunicação formal à direção da escola, 
alertando quanto à inadequação dessa prática, tendo em vista os riscos potenciais à integridade 
física dos estudantes, especialmente no que se refere ao uso de produtos químicos e à 
presença de pisos molhados.
Ressalta-se, ainda, que este Vereador realizou visita ao local, oportunidade em que pôde 
verificar a procedência das reclamações apresentadas, evidenciando a necessidade de 
atuação por parte desta Secretaria.
Assim sendo, requer-se que sejam adotadas as providências necessárias, com a devida 
orientação à unidade escolar para que os serviços de limpeza sejam reprogramados para 
horários que não coincidam com a circulação de alunos, assegurando um ambiente mais 
seguro e adequado para todos.
REQUERIMENTO Nº. 61/2026
Proponentes: Vereador Diogo Endlich de Oliveira
 Vereador Adriano Domingos Ciurletti
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano ES
Requeremos que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações detalhadas e 
documentos comprobatórios referentes ao 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2024, firmado 
com a empresa RR2 Construções e Serviços Ltda, cujo objeto trata da construção do Centro 
Municipal de Educação Infantil na localidade de Victor Hugo, Marechal Floriano ES.
Diante disso, requer-se:
 Justificativa técnica e administrativa detalhada para a necessidade da prorrogação do 
prazo contratual em mais 180 (cento e oitenta) dias;
 Relatório atualizado da execução da obra, contendo o percentual já concluído e o 
cronograma físico-financeiro original comparado ao atual;
 Cópia integral do processo administrativo que fundamentou a celebração do referido 
termo aditivo;
 Informações sobre eventuais atrasos na execução da obra, indicando suas causas 
(climáticas, técnicas, financeiras ou outras);
 Relatório de fiscalização da obra, com apontamentos feitos pelo fiscal do contrato e 
eventuais notificações à empresa contratada;
 Esclarecimento quanto à existência ou não de aplicação de penalidades à empresa 
contratada em razão de descumprimento de prazos contratuais;
 Informações sobre a previsão atualizada de conclusão e entrega da obra à população;
 Detalhamento sobre os recursos oriundos do FUNPAES, informando valores já 
repassados, utilizados e saldo disponível;
 Declaração quanto à manutenção do valor contratual ou eventual impacto financeiro 
decorrente do aditivo;
 Cópia de eventuais pareceres jurídicos e técnicos que embasaram a formalização do 
aditivo.
 Cópias das ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnicas) referentes ao contrato 
original e a cada um dos termos aditivos celebrados, devidamente registradas junto ao 
órgão competente.
O presente requerimento se faz necessário diante da celebração de novo termo aditivo que 
prorroga, por mais 180 dias, o prazo para conclusão de uma obra de extrema relevância social, 
qual seja, a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil.
A referida obra impacta diretamente a vida das famílias da comunidade de Victor Hugo, 
especialmente no que diz respeito ao acesso à educação infantil de qualidade, sendo, portanto, 
imprescindível que haja total transparência quanto à sua execução.
A prorrogação de prazos em contratos administrativos deve ser medida excepcional, 
devidamente justificada e amparada por critérios técnicos, sob pena de comprometer os 
princípios da eficiência, economicidade e interesse público. Dessa forma, é dever do Poder 
Legislativo exercer sua função fiscalizadora, garantindo que os recursos públicos estejam 
sendo aplicados de forma correta e que não haja prejuízo à população.
Ademais, considerando que a obra é financiada com recursos provenientes do FUNPAES, torna￾se ainda mais relevante o acompanhamento rigoroso da execução, assegurando que os 
investimentos sejam devidamente aplicados e que os objetivos inicialmente propostos sejam 
cumpridos.
REQUERIMENTO Nº. 62/2026
Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto
Destinatários: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
 Ao Sr. Ramom Rigoni Gobetti 
 Secretário Municipal de Saúde 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem, 
respeitosamente, requerer informações complementares e documentos comprobatórios 
acerca da gestão do Instituto IAMASE, em virtude da resposta insuficiente apresentada no 
Ofício PMMF Nº 146/2026. 
Considerando que a Secretaria de Saúde admitiu possuir apenas informações parciais e que o 
Instituto IAMASE não respondeu aos ofícios nº 1.569/2025 e nº 297/2026, solicita-se os 
seguintes dados: 
Detalhamento de Custos (Contrato 072/2021): Apresentar a planilha de custos detalhada do 
contrato, discriminando o valor mensal específico destinado à locação do equipamento de 
ultrassonografia, uma vez que a resposta anterior afirmou que o custo estava "embutido" no 
valor global. 
Comprovação de Fiscalização e Sanções: Informar quais medidas administrativas e jurídicas 
foram tomadas contra o IAMASE pelo descumprimento do dever de prestar informações, 
esclarecendo se houve aplicação de multas ou glosas nos pagamentos. 
Termo de Baixa de Equipamento: Encaminhar cópia do documento que formalizou a retirada 
dos equipamentos de Raio-X e ultrassom do Centro de Saúde "Ary Ribeiro da Silva", contendo 
o número de série dos aparelhos e a assinatura do fiscal público responsável. 
Relatórios de Produção Alternativos: Diante da ausência de relatórios por parte do Instituto, 
solicita-se o envio da listagem de exames realizados (extraída do sistema de regulação 
municipal) para conferência da produtividade paga com recursos públicos. 
Rastreabilidade Documental: Informar o motivo pelo qual a Secretaria de Saúde ainda não 
detém a documentação de origem dos equipamentos, conforme solicitado anteriormente em 
novembro de 2025. 
A reiteração destes pedidos é fundamental para o exercício do controle externo e para garantir 
que a suspensão contratual não resulte em prejuízo ao erário ou falta de transparência na 
transição dos serviços de saúde. 
REQUERIMENTO Nº. 63/2026
Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Requer informações detalhadas acerca da gestão das vagas de estacionamento reservadas e 
do planejamento para a implementação das políticas de inclusão para pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA). 
Considerando a tramitação de Projeto de Lei (PL) nesta Casa de Leis que visa 
unificar/equiparar o direito a vagas de estacionamento entre pessoas com deficiência física e 
autistas, solicita-se os seguintes dados: 
Diagnóstico de Ocupação: Informar o quantitativo total de vagas reservadas para Pessoas 
com Deficiência (PcD) atualmente demarcadas no município e qual o percentual médio de 
utilização dessas vagas, com base em estudos ou fiscalizações recentes. 
Cadastro de Beneficiários: Informar o número de credenciais de estacionamento (cartões de 
vaga especial) emitidas atualmente para residentes do município, discriminando, se possível, 
quantas já atendem pessoas com diagnóstico de TEA com base na legislação federal vigente. 
Planejamento de Adaptação: Diante do Projeto de Lei em curso, solicita-se que o Executivo 
informe qual o estudo de viabilidade técnica para a atualização da sinalização vertical (placas) 
e horizontal (pintura) para inclusão do Símbolo Mundial da Conscientização do Autismo (laço 
colorido) junto ao símbolo de deficiente físico. 
Ações de Fiscalização: Detalhar como é feita a fiscalização do uso indevido dessas vagas e 
quais campanhas educativas estão previstas para conscientizar a população sobre o direito 
dos autistas à utilização dessas reservas. 
Impacto na Expansão: Informar se há planejamento para a ampliação do número total de 
vagas reservadas na área central e distritos (como Santa Maria e Araguaya), visando comportar 
o novo público beneficiário do PL. 
INDICAÇÃO Nº. 85/2026
Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, 
REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, DA ESTRADA NA COMUNIDADE 
DE BOA ESPERANÇA, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE DÁ ACESSO À ESTRADA 
FAMÍLIA LITTIG.
INDICAÇÃO Nº. 86/2026
Proponente: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, SEJA VIABILIZADA A REVISÃO E 
ADEQUAÇÃO DO PLANEJAMENTO VIÁRIO E URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO, COM A 
IMPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS:
• Implantação de rotatória no entroncamento das Ruas Santana, Avenida Arthur Haese e 
Rua David Canal, com o objetivo de proporcionar maior fluidez ao tráfego e mais 
segurança aos usuários da via;
• Implementação de faixas elevadas em todas as localidades da região central do 
município;
• Execução do projeto “Calçada Cidadã” em toda a extensão do município;
• Realização de plantio de árvores e implantação de jardins de chuva na sede municipal;
• Elaboração e execução de projeto de mobilidade urbana voltado à acessibilidade em 
toda a sede municipal;
• Reorganização do trânsito na região central, com a adoção de sentido único nas vias, 
conforme estudos técnicos;
• Recuo da calçada no lado oposto aos estabelecimentos comerciais na Avenida 
Presidente Kennedy, visando o alargamento da via e a criação de vagas de 
estacionamento que não prejudiquem o fluxo de veículos.
INDICAÇÃO Nº. 87/2026
Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Solicito a V. Ex.ª, que seja viabilizada e realizada a reforma da pista de skate localizada na 
Avenida Arthur Haese, no bairro Vale das Palmas, neste Município.
tendo em vista que a referida pista de skate encontra-se em condições inadequadas de uso, 
apresentando desgaste em sua estrutura, o que pode comprometer a segurança dos 
usuários, especialmente jovens e praticantes do esporte.
A revitalização do espaço proporcionará melhores condições para a prática esportiva, 
incentivando hábitos saudáveis, promovendo o lazer e contribuindo para a inclusão social da 
comunidade. Além disso, a melhoria da infraestrutura urbana valoriza o bairro e garante maior 
qualidade de vida aos moradores. 
 INDICAÇÃO Nº. 88/2026
Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Solicito a V. Ex.ª, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da 
roçagem das margens das estradas na comunidade de Rio Fundo, neste Município.pois em 
razão do crescimento excessivo da vegetação às margens das estradas da referida 
comunidade, o que tem prejudicado a visibilidade dos motoristas e pedestres, além de 
dificultar a trafegabilidade e aumentar os riscos de acidentes.
INDICAÇÃO Nº. 89/2026
Proponente: Dorivanio Stein
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, SEJA VIABILIZADA A REALIZAÇÃO DE 
ESTUDOS E POSTERIOR MODIFICAÇÃO NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO PRIMEIRO 
SEMÁFORO (SENTIDO VITÓRIA – BELO HORIZONTE), COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR 
UMA VIA DE ACESSO QUE PERMITA A ENTRADA DE VEÍCULOS AO ESTACIONAMENTO DA 
AVENIDA ARTHUR HAESE, ASSIM COMO DEMONSTRADO NO ANEXO.
AINDA EM TEMPO, SOLICITO QUE AS VAGAS DO REFERIDO ESTACIONAMENTO SEJAM 
REFORMULADAS PARA 45º, FACILITANDO PARA OS MOTORISTAS E OTIMIZANDO A 
UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO.
INDICAÇÃO Nº. 90/2026
Proponente: Vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
 
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJA VIABILIZADA A CONTRATAÇÃO E A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE CAIXOTES PARA DESTINAÇÃO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE 
OBRAS CIVIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DESCARTE ADEQUADO DESSES 
MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº. 91/2026
Proponente: Vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
 
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, SEJA VIABILIZADA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, 
A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DO CÓRREGO BATATAL, INCLUSIVE EM TODA A 
EXTENSÃO COMPREENDIDA DESDE A CONFLUÊNCIA COM O CURSO D’ÁGUA 
PROVENIENTE DA RUA ANTENOR DOS SANTOS BRAGA ATÉ O SEU DESÁGUE NO RIO 
JUCU BRAÇO SUL.
POR FIM, DESTACO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AÇÕES PERIÓDICAS DE 
LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DO REFERIDO CURSO D’ÁGUA, COM O 
OBJETIVO DE GARANTIR A ADEQUADA VAZÃO, PREVENIR ALAGAMENTOS E MITIGAR 
RISCOS À POPULAÇÃO RESIDENTE NAS ÁREAS ADJACENTES.
INDICAÇÃO Nº. 92/2026
Proponente: Vereador Reinaldo Valentim Frasson
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SETORES COMPETENTES, SEJA 
VIABILIZADA A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE COMUNICAÇÃO 
RESPONSÁVEL PELO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES, BEM COMO A 
IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE LEMBRETE PRÉVIO AOS PACIENTES.
De forma mais detalhada indico:
• O fortalecimento do setor de comunicação vinculado ao agendamento de consultas e 
exames, com a adoção de ferramentas e estratégias que garantam uma comunicação 
mais clara, objetiva e eficiente com os pacientes;
• A criação de um sistema de lembrete de consultas e exames, a ser realizado no dia 
anterior ao atendimento, por meio de canais como mensagens de texto, aplicativos de 
comunicação ou ligação telefônica;
• A utilização desse momento de lembrete também como ferramenta de confirmação de 
presença, possibilitando a reorganização das agendas em casos de desistência ou 
impossibilidade de comparecimento, otimizando o atendimento.
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL Nº 021/2026
Comissões:
 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
 Comissão de Finanças e Orçamento 
 Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Projeto de Lei nº 05/2026
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Estágio para Estudantes, no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal”.