sessao nº 8

Pauta 8ª Sessão Ordinária 
06/05/2026 
Expediente (Leitura e ciência) 
 Projeto de Lei nº 044/2026 — Autor: Antonio Lidiney Gobbi (Prefeito 
Municipal) — Assunto: Revisão Geral Anual correspondente à data-base de 
junho/2024 aos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e 
Legislativo do Município de Marechal Floriano/ES. 
 Projeto de Lei nº 045/2026 — Autor: Antonio Lidiney Gobbi (Prefeito 
Municipal) — Assunto: Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 
o exercício financeiro de 2027. 
 Projeto de Lei nº 046/2026 — Autor: Vereador Martim Miguel Trarbach 
— Assunto: Institui a política de incentivo à instalação de fossas sépticas 
biodigestoras nas áreas rurais e dá outras providências. 
 Projeto de Lei nº 047/2026 — Autor: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti 
— Assunto: Aceitação de laudo médico com validade indeterminada para 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de 
Marechal Floriano. 
 Projeto de Lei nº 048/2026 — Autor: Antonio Lidiney Gobbi (Prefeito 
Municipal) — Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com o Banco do Brasil S.A. e outras instituições financeiras, com 
garantia da União. 
 Projeto de Lei nº 049/2026 — Autores: Vereadores João Cabral Rodrigues 
Cancellieri e Cezar Tadeu Ronchi Junior — Assunto: Adoção de medidas de 
organização pedagógica voltadas a alunos com TDAH no município de 
Marechal Floriano/ES. 
 Projeto de Lei nº 50/2026 — Autor: Mesa Diretora — Assunto: Dispõe sobre 
a atualização de coordenadas de logradouros localizados no Bairro Vila dos 
ipes no Distrito de Santa Maria – Marechal Floriano/ES
 Requerimento nº 66/2026 — Proponente: Vereador Adriano Domingos 
Ciurlleti — Destinatário: Prefeito Antonio Lidiney Gobbi 
— Assunto: Solicitação de informações e providências sobre o 
cumprimento da Lei nº 14.254/2021 no âmbito da rede municipal de ensino 
(atendimento a alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos de 
aprendizagem). 
 Requerimento nº 67/2026 — Proponente: Vereador Cezar Tadeu Ronchi 
Junior — Destinatário: Plenário Pedro Schunk — Assunto: Alteração da data 
da 9ª Sessão Ordinária (reagendamento). 
 Requerimento nº 68/2026 — Proponente: Vereador Diogo Endlich de 
Oliveira — Destinatário: Prefeito Antonio Lidiney Gobbi 
— Assunto: Informações sobre execução e destinação de recursos 
relacionados ao bem-estar animal nos exercícios de 2022, 2023 e 2024 
(documentação comprobatória). 
 Requerimento nº 69/2026 — Proponente: Vereador Diogo Endlich de 
Oliveira — Destinatário: Prefeito Antonio Lidiney Gobbi 
— Assunto: Informações detalhadas sobre a execução do serviço de 
alimentação escolar no município (exercício 2024), incluindo aquisições, 
gastos com RH, transporte, número de alunos atendidos e documentos 
comprobatórios. 
 Requerimento nº 70/2026 — Proponente: Vereador Dorivanio Stein — 
Destinatário: Prefeito Antonio Lidiney Gobbi — Assunto: Solicitação de 
projeto de lei que assegure a Revisão Geral Anual (data-base junho) dos 
servidores públicos municipais referente ao exercício 2025-2026. 
 Requerimento nº 71/2026 — Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto — 
Destinatários: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Thiago 
Freitas do Rosário / Prefeito — Assunto: Solicitação de fiscais de trânsito 
nos horários de término das aulas das escolas “Vovó Fernandina” e “Mauro 
Christo”. 
 Requerimento nº 72/2026 — Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach 
— Destinatário: Prefeito — Assunto: Informações complementares e 
documentos sobre o Contrato de Prestação de Serviços nº 117/2025 com a 
TEFAC Construções e Serviços Ltda (Dispensa de Licitação nº 118/2025). 
 Requerimento nº 73/2026 — Proponente: Vereador Juarez José Xavier — 
Destinatário: Prefeito — Assunto: Informações acerca do contrato de 
telegestão relacionado à iluminação pública do município. 
 Indicação nº 93/2026 — Proponente: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti 
— Destinatário: Prefeito — Assunto: Patrolamento e cascalhamento das vias 
no Pinheirinho, Alto Santa Maria e Alto Nova Almeida. 
 Indicação nº 94/2026 — Proponente: Vereador Angelo Fernandes 
Traspadini — Destinatário: Prefeito — Assunto: Melhorias na Rua Armando 
Antônio Walsh (implantação de bueiro e sistema de escoamento). 
 Indicação nº 95/2026 — Proponente: Vereador Angelo Fernandes 
Traspadini — Destinatário: Prefeito — Assunto: Melhorias na Estrada 
Germano Schunk (ampliação de curva, recapeamento e escoamento). 
 Indicação nº 96/2026 — Proponentes: Vereadores Angelo Fernandes 
Traspadini e Cezar Tadeu Ronchi Junior — Destinatário: Prefeito 
— Assunto: Implementação de iluminação pública na faixa multiúso entre 
Araguaya e Posto do Café, em Santa Maria. 
 Indicação nº 97/2026 — Proponente: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior 
— Destinatário: Prefeito — Assunto: Construção de ginásio de esportes na 
Escola Mauro Christo (caráter de urgência). 
 Indicação nº 98/2026 — Proponente: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior 
— Destinatário: Prefeito — Assunto: Plena execução das Leis Municipais nº 
2.161 e nº 2.878 para retirada de fios em desuso nos postes. 
 Indicação nº 99/2026 — Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira — 
Destinatário: Prefeito / Secretário Juarez José Xavier — Assunto: Adoção de 
medidas para realização da Feira do Meio Ambiente no exercício de 2026. 
 Indicação nº 100/2026 — Proponente: Vereador Dorivanio Stein — 
Destinatário: Prefeito — Assunto: Instalação de cerca de proteção no 
entorno do parquinho da Av. Presidente Kennedy. 
 Indicação nº 101/2026 — Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto — 
Destinatário: Prefeito — Assunto: Implementação de “bueiros inteligentes” 
(cestos coletores em bocas de lobo) e cronograma de manutenção. 
 Indicação nº 102/2026 — Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto — 
Destinatário: Prefeito — Assunto: Construção de escadaria em 
alvenaria/concreto em frente à UBS de Santa Maria (acesso à localidade dos 
“Fichers”), com corrimão e iluminação. 
 Indicação nº 103/2026 — Proponente: Vereador João Cabral Rodrigues 
Cancellieri — Destinatário: Prefeito / Secretário Juarez José Xavier 
— Assunto: Limpeza geral e roçagem no Cemitério “Recanto da Paz”. 
 Indicação nº 104/2026 — Proponente: Vereador João Cabral Rodrigues 
Cancellieri — Destinatário: Prefeito — Assunto: Instalação de 03 postes com 
iluminação pública na Rua Pedro Francisco Marques (próximo à Igreja 
Assembleia de Deus Madureira). 
 Indicação nº 105/2026 — Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach — 
Destinatário: Prefeito — Assunto: Construção de faixas elevadas para 
travessia de pedestres nas ruas Gustavo Hertel, Santana, Praça José 
Henrique Pereira e Av. Arthur Haese. 
 Indicação nº 106/2026 — Proponente: Vereador Reinaldo Valentim Frasson
- Assunto: Indico que seja viabilizada a contratação de mais um profissional 
médico para atuar na unidade básica de saúde do Bairro Santa Rita.
 PROJETO DE RESOLUÇÃO: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE 
PARLAMENTAR AMPLA DE INCLUSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARECHAL FLORIANO-ES E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SEU 
FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Assinado pelo Plenário 
Ordem do Dia (Apreciação e Votação) 
 Requerimento nº 66/2026 — Proponente: Vereador Adriano Domingos 
Ciurlleti — Assunto: Solicitação de informações sobre cumprimento da Lei 
nº 14.254/2021 (atendimento a dislexia, TDAH e transtornos de 
aprendizagem). 
 Requerimento nº 67/2026 — Proponente: Vereador Cezar Tadeu Ronchi 
Junior — Assunto: Alteração da data da 9ª Sessão Ordinária 
(reagendamento). 
 Requerimento nº 68/2026 — Proponente: Vereador Diogo Endlich de 
Oliveira — Assunto: Informações sobre execução e destinação de recursos 
ao bem-estar animal (exercícios 2022–2024). 
 Requerimento nº 69/2026 — Proponente: Vereador Diogo Endlich de 
Oliveira — Assunto: Informações sobre execução do serviço de 
alimentação escolar (exercício 2024). 
 Requerimento nº 70/2026 — Proponente: Vereador Dorivanio Stein 
— Assunto: Encaminhar Projeto de Lei assegurando a Revisão Geral Anual 
(data-base junho) dos servidores municipais — exercício 2025-2026. 
 Requerimento nº 71/2026 — Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto 
— Assunto: Presença de fiscais de trânsito nos horários de término das 
aulas das escolas “Vovó Fernandina” e “Mauro Christo”. 
 Requerimento nº 72/2026 — Proponente: Vereador Martim Miguel Trarbach 
— Assunto: Documentação e informações sobre o Contrato nº 117/2025 
(TEFAC Construções e Serviços Ltda). 
 Requerimento nº 77/2026 — Proponente: Vereador Juarez José Xavier 
— Assunto: Informações acerca do contrato de telegestão da iluminação 
pública. 
 Moção nº 03/2026 — Proponente: Vereador Dorivanio Stein 
— Assunto: Voto de aplausos e reconhecimento à Associação Pestalozzi de 
Marechal Floriano pelos 35 anos. 
 PROJETO DE LEI Nº. 006/2026 — Dispõe sobre a instituição da Política 
Municipal De Educação Ambiental No Município De Marechal Floriano/Es.
PROJETO DE LEI Nº. 017/2026 — Dispõe sobre a Inclusão de pessoas em 
tratamento de Hemodiálise e em Tratamento Oncológico no rol de 
beneficiários do atendimento e das filas prioritárias no município de 
Marechal Floriano/ES.
 PROJETO DE LEI Nº. 022/2026 — Dispõe sobre a declaração como 
patrimônio histórico e cultural do município de Marechal Floriano/es os 
túmulos dos imigrantes e as sepulturas centenárias do Cemitério de 
Araguaya . 
 PROJETO DE LEI Nº. 030/2026 — Dispõe sobre a substituição gradual de 
sinais sonoros estridentes por métodos inclusivos em todas as unidades 
escolares da rede municipal de ensino de Marechal Floriano. 
 PROJETO DE LEI Nº. 031/2026 — Dispõe sobre a concessão, gratuita, pelo 
Poder Executivo, de uniformes escolares aos alunos regularmente 
matriculados na rede pública municipal de ensino.
 PROJETO DE LEI Nº 037/2026: Autoriza o compartilhamento e 
gerenciamento do Poder Legislativo Municipal ao Sistema Único e Integrado 
de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC do 
Município de Marechal Floriano. 
Marechal Floriano, 05 de maio de 2026. 
Juarez José Xavier 
Presidente da Câmara Municipal