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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-02
native_id37

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINARIA DA CMMF 
REQUERIMENTO Nº. 001/2021
Proponente: Felipe Hulle Delpuppo
Requer ao Executivo Municipal que, dentro das possibilidades seja analisada a instituição 
de “Casa do Cidadão”, onde o Município estará disponibilizando diversos serviços em um 
único local, tais como: 
- Emissão de Carteira de trabalho;
- Emissão da Carteira de Identidade; 
- Emissão de documentos inerentes ao Incra;
- Emissão de documento da Junta de Serviço Militar; 
- Obter Consultoria do Sebrae e do Procon Municipal;
- Mecanismos para fazer reclamações e sugerir melhorias nos serviços públicos do 
Município, entre outros serviços.
REQUERIMENTO Nº. 002/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Requer a Secretaria Municipal de Obras que, envie a esta Câmara Municipal, informações 
inerentes aos serviços executados até a presente data, bem como, a serem realizados em 
todo o mês de fevereiro. Ou seja, solicito que seja encaminhado, o cronograma de obras 
em andamento e as demais que serão realizadas no corrente mês.
REQUERIMENTO Nº. 003/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Requer a Secretaria Municipal de Saúde que, envie a esta Câmara Municipal, informações 
inerentes à vacinação da COVID-19, compreendendo como será o cronograma específico 
por faixa etária, pessoas especiais e/ou demais formas classificatórias.
Ressalto que, esta solicitação é de caráter informativo e visa estar munido de dados e 
informações corretas, no que tange ao processo da mencionada vacinação, evitando 
assim, o repasse de informações equivocadas e sem fundamento, ao ser procurado pelos 
munícipes, solicitando tais informações, bem como, acompanhar os procedimentos 
adotados na mesma, por essa Secretaria Municipal.
REQUERIMENTO Nº. 004 /2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
REQUER MELHORIAS NA TRAVESSIA DA ENTRADA PARA A LOCALIDADE DE 
SOÍDO DE BAIXO SITUADA NO KM 56 DA BR 262 EM MARECHAL FLORIANO, 
SENTIDO TREVO DE PARAJU A SOIDO DE BAIXO, COM INSTALAÇÃO DE REDUTOR 
DE VELOCIDADE E ABERTURA DE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA CONVERSÃO
DOS VEICULOS QUE AGUARDAM NO ACOSTAMENTO PARA TER ACESSO À 
REFERIDA LOCALIDADE.
REQUERIMENTO Nº. 005 /2021
Proponente: Maylson Littig
REQUER INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE RELATÓRIO DESCRITIVO DA ATUAL 
SITUAÇÃO DA ESCOLA FLORES PASSINATO KUSTER, CONSTANDO JUNTO A 
ESTES DOCUMENTOS OS SEGUINTES DADOS:
- COPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1207/2017;
- COPIA DO LAUDO DE INTERDIÇÃO Nº. 034 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017;
- INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO PROBATÓRIA AUTONOMA COM 
MEDIDA CAUTELAR Nº. 0001205-70.2018.8.08.0055.;
- INFORMAÇÕES SOBRE A ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATORIO A FIM 
DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA ESCOLA EM COMENTO E;
- INFORMAR SE A ESCOLA FLORES PASSINATO KUSTER, MESMO NÃO ESTANDO 
APTA A FUNCIONAR, SE DISPÕE DOS SERVIÇOS DE VIGIA, COMO FORMA DE 
PREVENIR A DEPREDAÇÃO DAS INSTALAÇÕES EXISTENTES.
REQUERIMENTO Nº. 006/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
REQUER QUE SEJAM CONFECCIONADAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PLACAS 
INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
FLORIANO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO EM ALGUMAS RUAS 
DA CIDADE.
REQUERIMENTO Nº. 007/2021
Proponente: JUAREZ JOSÉ XAVIER
CONSIDERANDO QUE HÁ POUCAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXISTENTES PARA 
IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E CONSIDERANDO QUE EM FRENTE A 
CAIXA ECONOMICA FEDERAL HÁ SOMENTE UMA VAGA DEMARCADA, VENHO 
REQUERER A REMOÇÃO DOS COLETORES DE LIXO QUE ENCONTRAM-SE INSTALADOS 
SOB A DEMARCAÇÃO DESTA ÚNICA VAGA PARA IDOSOS NO REFERIDO LOCAL.
INDICAÇÃO Nº. 001/2021
Proponente: Felipe Hulle Delpuppo
VIABILIZAR A RECONTRUÇÃO DA QUADRA DE BASQUETE, DE UM NOVO 
PARQUINHO INFANTIL COM GRAMA SINTÉTICA, SUBSTITUIÇÃO DE UM CAMPO DE 
AREIA POR UM CAMPO SOCIETY (BOM DE BOLA), SOBRETUDO, CONSTRUÇÃO DE 
BANHEIROS PÚBLICOS NA AVENIDA ARTHUR HAESE.
INDICAÇÃO Nº. 002/2021
Proponente: Felipe Hulle Delpuppo
VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE COSTA PEREIRA, 
COMPREENDENDO O TRECHO ONDE TERMINA O ASFALTO, PASSANDO PELO BAR 
DO SR. DADÁ VARGAS E TÉRMINO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. 
JUCA RAASCH.
INDICAÇÃO Nº. 003/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
VIABILIZAR PAVIMENTAÇÃO E SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUA NA RUA 
EDUARDO HAESE, SENDO RUA PRINCIPAL LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO 
RECANTO DOS NOBRES, SITO NO ANTIGO CENTRO RECREATIVO ARTHUR HAESE, 
QUE ERA POPULARMENTE CONHECIDO COMO CLUBE DO TUZINHO. TAMBÉM 
INDICO, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS MAIORES, DEVIDO À QUANTIDADE 
EXPONENCIAL DE MORADORES NOS PRÉDIOS.
INDICAÇÃO Nº. 004/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
VIABILIZAR INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, COM CÂMERAS NAS 
ENTRADAS E SAÍDAS DAS RUAS DO CENTRO.
INDICAÇÃO Nº. 005/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
VIABILIZAR PROJETO DE CAPTAÇÃO DE ESGOTO JUNTO À CESAN PARA O 
MORRO DA MACEFEL, POIS O MESMO VEM SENDO LANÇADO JUNTAMENTE ÀS 
ÁGUAS DAS CHUVAS, GERANDO FORTE ODOR.
INDICAÇÃO Nº. 006/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
VIABILIZAR CALÇAMENTO E/OU RECAPEAMENTO NA RUA QUINTA DOS LAGOS, EM 
DIREÇÃO A BOM JESUS ATÉ O SÍTIO RAASCH E VILA ONDE RESIDEM A FAMÍLIA 
RAASCH, SR. IRINEU CANAL E DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO DE 
PAIVA, SENDO UM TRECHO BASTANTE UTILIZADO POR PRODUTORES RURAIS, 
GRANJEIROS E SITIANTES.
INDICAÇÃO Nº. 007/2021
Proponente: Abrão Levi Kiffer
Indica ao Prefeito a substituição da Iluminação existente no parquinho infantil localizado à
Avenida Arthur Haese, além da aquisição de novos brinquedos para o parque, sendo 
reaproveitados os aparelhos que ainda têm condições de serem reformados, bem como a 
disponibilização de um servidor para vigiar toda a área de lazer entre os horários de 
15h00min e 20h00min horas, haja vista que há brinquedos de uso exclusivo de crianças 
que vem sendo danificados por pessoas com faixa etária superior.
Indico também a substituição e reparos da iluminação pública localizada às margens da 
BR 262, no percurso entre o Restaurante Ponto Frio e o Posto Ipiranga, tendo em vista 
que muitas lâmpadas encontram-se danificadas e/ou necessitando de reparos.
INDICAÇÃO Nº. 008/2021
Proponente: Abrão Levi Kiffer
Indica ao Prefeito João Carlos Lorenzoni a aquisição de um Toldo para a Unidade de 
Saúde de Rio Fundo, visando acolher melhor as pessoas que buscam atendimento 
médico.
Indica ainda a realização dos serviços de limpeza e roçagem da estrada de Rio Fundo,
bem como as estradas principais das demais comunidades.
INDICAÇÃO Nº. 009/2021
Proponente: Abrão Levi Kiffer
Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie melhorias na captação da rede de 
esgoto em uma rua localizada às margens da ferrovia após a residência do senhor 
Honorato Moreira, paralela à Rua Thieres Veloso, que oferece acesso a dezenas de 
residências e que vem causando diversos transtornos aos moradores, haja vista que parte 
da captação do esgoto encontra-se a céu aberto devido a problemas em sua estrutura, 
provocando um odor insuportável, propiciando ainda o aumento na proliferação de ratos e 
insetos, colocando em risco a saúde das pessoas que ali residem.
INDICAÇÃO Nº. 010/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO 
NECESSÁRIA NA RUA MARIO SCHUNCK, RUA ESTA LOCALIZADA EM UMA SUBIDA 
A DIREITA NO FINAL DA RUA DELIMAR SCHUNCK, PASSANDO POR DIVERSAS 
RESIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº. 001/2021
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatários: Sr. Cloves Arnaldo Koehler
 Sr. Jaime Roy Doxsey
 Sra. Renata Oliveira Bomfim
 
Voto de Aplausos e Reconhecimento, tendo como distinção os referidos destinatários, em 
face ao extraordinário trabalho realizado em suas propriedades rurais, pela relevante 
contribuição no que tange à preservação de RPPNs no Município, respectivamente 
localizadas:
- À Rodovia Ludovico Wruck, na Alameda Hilária Koehler Perin, divisa de Marechal 
Floriano e Domingos Martins, denominada de RPPN Koehler, tendo como Gestor o Sr. 
Cloves Arnaldo Koehler;
- No Sítio Taquaral, Rio Fundo, denominada de RPPN Rio Fundo, tendo como Gestor o 
Sr. Jaime Roy Doxsey; e 
- Na Reserva Natural Reluz, localizada em Boa Esperança, tendo como Gestora a Sra. 
Renata Oliveira Bomfim.
PROJETO DE LEI Nº. 005/2021
Proponente : Cezar Tadeu Ronchi Junior 
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.731, DE 29 DE JULHO DE 2016.
“Que dá nova denominação de “Rodovia Municipal Bernardo Leonor Effgen”, o 
percurso com início logo após o Zoo Park da Montanha e término na Praça Littig, 
localizada em Rio Fundo, neste Município.”
PROJETO DE LEI Nº. 006/2021
Proponente : Cezar Tadeu Ronchi Junior
“DENOMINA DE ESTRADA MUNICIPAL ROMEU NUNES VIEIRA, EM RIO FUNDO, 
NESTE MUNICÍPIO.”
ORDEM DO DIA
- VOTAÇÃO DA DENUNCIA PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE DE 
INQUERITO.

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