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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-04-13
native_id41

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

MOÇÃO Nº. 003/2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatária: À Diretoria da Empresa Suzano S.A. 
 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
Pela presente, solicito à Mesa Diretora, que, após ouvir o Plenário desta Casa Legislativa, 
e, dispensadas as demais formalidades regimentais, seja encaminhada a mais profunda 
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Erling Sver Lorentzen, empresário norueguês 
fundador da Antiga Aracruz Celulose, atualmente Suzano, em face ao seu falecimento 
ocorrido no dia 08 de março do corrente ano, aos 98 anos, na Noruega, deixando 
familiares e amigos profundamente consternados.
Integrante da família real norueguesa, o empresário radicado no Brasil, fundou a 
companhia na década de 1970 e também tinha um grande vínculo com Pedra Azul, em 
Domingos Martins.
Empresário norueguês radicado no Brasil, Lorentzen nasceu em Oslo, na Noruega, em 28 
de janeiro de 1923. Aos 17 anos, comandou um pelotão da resistência norueguesa contra 
os alemães durante a Segunda Guerra Mundial, e, em 1945, quando o embate chegou ao 
fim, foi aceito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
Lorentzen chegou ao Brasil ainda na década de 1950, em decorrência dos negócios da 
família no segmento de transporte marítimo. Viu oportunidades para investir em gás (GLP) 
e adquiriu, da norte-americana “Esso”, a distribuidora de gás de cozinha e, em seguida, 
abriu a sua própria companhia de navegação, a Norsul.
Na década de 1960, começou a dar corpo ao projeto como o plantio florestal, que previa a 
exportação de cavaco. Buscando agregar valor e gerar riqueza com a industrialização, o 
executivo norueguês sugeriu então, o desenvolvimento de uma indústria local de 
processamento de celulose.
Em 1967, fundou a Aracruz Florestal. A Aracruz Celulose foi constituída cinco anos 
depois. Após mais de 30 anos de atuação na gestão da companhia, o Grupo Lorentzen 
vendeu em 2008, a sua participação para o Grupo Votorantim, o que resultou na criação 
da empresa Fibria que, após a fusão concluída em 2019, atualmente faz parte da Suzano.
Além das atividades no ramo da Celulose, o empresário também se envolveu em negócios 
agroecológicos, em Pedra Azul, na Região Serrana do Espírito Santo, onde, adquiriu uma 
fazenda na década de 1980, transformando-a no ecoparque Fjordland e amava as belezas 
naturais da região, os moradores e a cultura local. E nesse contexto, a conexão do 
empresário com o Espírito Santo proporcionou mais visibilidade ao mesmo.
Portanto, é com profundo pesar que venho externar minhas sinceras condolências à 
família desse Ilustre Senhor, que era um homem de bem, íntegro, sensato, e respeitado, 
tendo uma vida marcante e atuante, como empresário.
No decorrer de sua vida, marcou profundamente a vida de todas as pessoas que tiveram o 
privilégio de conhecê-lo e conviver com ele. Portanto, é justa a homenagem póstuma 
prestada a este cidadão, que ao longo de sua vida demonstrou seriedade e competência 
na realização do seu trabalho, prestando relevantes serviços e proporcionando satisfação, 
sendo amável para com todos, com carisma inigualável, sorriso esboçado no rosto e olhar 
esperançoso, sempre demonstrando alegria e otimismo por onde passava, o que ao longo 
de sua vida lhe possibilitou fazer muitas amizades, e por isso era muito querido e 
respeitado.
A sua ausência deixa inconsolados seus familiares, amigos e conhecidos; e eu não 
poderia deixar de associar-me ao seu pesar, rogando a Deus que traga conforto aos 
corações enlutados, com a perda desse ente querido.
Pois, é com profundo pesar e tristeza que sou solidário nesse momento de infortúnio e 
tamanha perda, requerendo a presente Moção de Pesar, externando minhas sinceras 
condolências à conceituada Família Lorentzen, como prova de apreço e admiração por 
esta pessoa.
Requeiro, que da decisão desta, seja o seu conteúdo retransmitido na íntegra à Diretoria 
da Empresa Suzano S.A., extensiva a toda Família Lorentzen.
Que Deus conforte os vossos corações!
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Dório Alfredo Braun
Vereador 
MOÇÃO Nº. 004/2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatários: Ilmo. Sr. Orlando Puppin 
 Ilmo. Sr. Douglas Puppin
 Ilmo. Sr. Gilson Puppin 
 Ilma. Sra. Gilsara Puppin
 Ilma. Sra. Edenei Puppin
 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
Pela presente, solicito à Mesa Diretora, que, após ouvir o Plenário desta Casa Legislativa, 
e, dispensadas as demais formalidades regimentais, seja encaminhada a mais profunda 
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Rubens Puppin, em face do seu falecimento 
ocorrido no dia 10 de março do corrente ano, deixando familiares e amigos profundamente 
consternados.
É com profundo pesar que venho externar minhas sinceras condolências à família desse 
Senhor, que era um homem de bem, íntegro, sensato, e, bastante conhecido e respeitado, 
tendo uma vida marcante e atuante, como Geólogo, trabalhando ativamente em prol do 
crescimento econômico do setor de rochas ornamentais do Espírito Santo, segmento 
esse, no qual era considerado um ícone.
No decorrer de sua vida, Rubens Puppin marcou profundamente a vida de todas as 
pessoas que tiveram o privilégio de conhecê-lo e conviver com ele. Razão pela qual, teve 
o seu escolhido para denominar o Auditório do Sindirochas, localizado em Cachoeiro, 
desde 2016.
Vale ressaltar, que o “Auditório Rubens Puppin” teve o seu título escolhido por meio de 
uma pesquisa, na qual 100% das pessoas que opinaram em relação à escolha do nome, 
ratificaram a sugestão que homenageia o Ex-Delegado de Minas e Energia que esteve à 
frente da Superintendência do Sindirochas, no período de 1983 a 1995.
Portanto, é justa a homenagem póstuma prestada a este cidadão, que ao longo de sua 
vida demonstrou seriedade e competência na realização do seu trabalho, prestando 
relevantes serviços e proporcionando satisfação, sendo amável para com todos, com 
carisma inigualável, sorriso esboçado no rosto e olhar esperançoso, sempre 
demonstrando alegria e otimismo por onde passava, o que ao longo de sua vida lhe 
possibilitou fazer muitas amizades, e por isso era muito querido e respeitado no seu 
círculo de amizades.
A sua ausência deixa inconsolados seus familiares, amigos e conhecidos; e eu não 
poderia deixar de associar-me ao seu pesar, rogando a Deus que traga conforto aos 
corações enlutados, com a perda desse ente querido.
Pois, é com profundo pesar e tristeza que sou solidário nesse momento de infortúnio e 
tamanha perda, requerendo a presente Moção de Pesar, externando minhas sinceras 
condolências à conceituada Família Puppin, como prova de apreço e admiração por esta 
pessoa, que sentiremos a sua ausência em nosso meio.
Requeiro, que da decisão desta, seja o seu conteúdo retransmitido na íntegra à família 
enlutada, respectivamente, nas pessoas de seus irmãos, conforme referidos acima.
Que Deus conforte os vossos corações!
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Dório Alfredo Braun
Vereador 
INDICAÇÃO Nº. 030/2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências:
VIABILIZAR CALÇAMENTO EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE 
ARAGUAYA.
JUSTIFICATIVA
Vale ressaltar, que esta solicitação faz-se necessária, visando contemplar a referida
comunidade, visto que trata-se de reivindicação antiga da comunidade, que de fato carece 
do mesmo, visando melhor acessibilidade e maior qualidade de vida, beneficiando os 
munícipes locais e todos que utilizam a mencionada via de acesso.
Nesse contexto, solicito empenho e agilidade desse Executivo Municipal, tendo em vista 
que fazem jus ao solicitado, pelo qual aguardam ansiosamente.
Posto isto, espero poder contar com o apoio de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria 
Competente, no sentido de atender este pedido o mais breve possível.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Dório Alfredo Braun
Vereador
INDICAÇÃO Nº. 031/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências:
VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE 
COSTA PEREIRA ATÉ BOM JESUS, POIS HÁ MUITAS ÁRVORES CAÍDAS PODENDO 
CAUSAR ACIDENTES, BEM COMO MUITOS BURACOS, TRANSORNOS ESSES, CAUSADOS 
PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO. 
JUSTIFICATIVA
Solicito agilidade no atendimento ao que segue, tendo em vista os inúmeros pedidos por 
tais serviços, objetivando segurança, bem como melhor acessibilidade e trafegabilidade 
local, tendo em vista a precariedade que a estrada se encontra, devido à ação do
vendaval e das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.
Portanto, o atendimento a esta solicitação será de suma relevância para a mencionada 
comunidade, bem como, para o Município num todo.
Ante o exposto, peço o empenho de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria Competente, no 
sentido de atender esta solicitação, o mais breve possível.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Natalino Bianqui Netto
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 020/2021
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Maylson Littig
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor desse Executivo Municipal, que 
viabilize a abertura da Rua Coronel Ildefonso Brito, localizada em Araguaya, conforme 
planta da Vila de Araguaya em anexo, datada em 17/09/1921. Requeiro, ainda, o 
manilhamento da mesma.
Ressalto, que a abertura da mencionada rua ajudará e atenderá várias famílias, além de
ser de suma relevância no que tange à melhoria da salubridade do local.
Posto isto, o atendimento à presente solicitação será de suma relevância para a referida 
localidade.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
. 
REQUERIMENTO Nº. 021/2021
Proponente: Felipe Hulle Del Puppo
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor desse Executivo Municipal, 
viabilizar em caráter de urgência, a aquisição de vacinas para imunização contra Covid-19.
Nesse contexto, venho solicitar a V. Ex.ª, a gentileza e o empenho no sentido de atender 
esta solicitação, visando à aquisição de vacinas, a fim de atender a demanda local, o mais 
breve possível, otimizando a disponibilização de vacinas para todas as faixas etárias, 
conforme preconiza a OMS, no que tange ao processo de vacinação da Covid-19. 
Portanto, o atendimento ao presente pleito visando à aquisição de vacinas, que será 
utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, no atendimento à comunidade Florianense, 
promovendo prevenção à Covid-19, sobretudo, saúde e bem-estar físico dos cidadãos que 
usufruirão dessas vacinas, será imprescindível para o município de Marechal Floriano.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Felipe Hulle Del Puppo
Vereador
. 
REQUERIMENTO Nº. 022/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Ilmo. Sr. Fábio Stein
 Coordenador da Defesa Civil de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Senhoria, para expor o que segue:
Requeiro a esse relevante Órgão, uma visita técnica em todos os pontos do Município, 
que caíram árvores e demais vegetações, no sentido de averiguar se há possibilidade de 
caírem novas árvores e, se existir essa possibilidade, que seja requisitado ao IDAF, para 
que a prefeitura possa fazer o corte dessas árvores.
Vale ressaltar que esta solicitação é de caráter preventivo e merece especial atenção, 
tendo em vista o agravante das chuvas torrenciais e vendaval em nossa região nos 
últimos dias, podendo vir proporcionar sérios riscos à população, caso não sejam 
adotadas medidas urgentes.
Nesse contexto, peço empenho desse conceituado Órgão, no sentido de atender o que 
segue, para que sejam tomadas as providências cabíveis, visando afastar os possíveis 
riscos iminentes aos munícipes Florianenses.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 023/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatária: Exma. Sra. Simone Catarina Lemke Cancellieri 
 Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro a essa relevante Secretaria Municipal que, envie a esta Câmara Municipal, 
informações inerentes ao atendimento à população de alta vulnerabilidade, que tiveram 
transtornos, prejuízos e perdas com as fortes chuvas e vendaval, ocorrido no dia 31 de 
março, compreendendo quais as ações e iniciativas que estão sendo desenvolvidas por 
parte desse conceituado Órgão Municipal, visando contemplar os referidos munícipes.
Ressalto que, esta solicitação é de caráter informativo e visa estar munido de dados e 
informações corretas, no que tange ao trâmite das atividades dessa conceituada 
Secretaria, no que tange aos munícipes fortemente atingidos pela ação das últimas 
chuvas em nossa Municipalidade, evitando assim, o repasse de informações equivocadas 
e sem fundamento, ao ser procurado pelos munícipes, solicitando tais informações, bem 
como, acompanhar os procedimentos adotados por essa Secretaria Municipal, objetivando 
amenizar o desconforto dos mesmos, proporcionados pela ação do tempo e da natureza.
Ante o exposto, solicito o empenho de V. Ex.ª, à frente da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Direitos Humanos, no sentido de atender o que segue.
Nestes Termos,
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 024/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor desse Executivo Municipal, 
viabilizar em caráter de urgência, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de um Projeto 
de Leis, visando à alteração do artigo 13 da Lei Municipal nº. 1.973, de 27 de abril de 
2018, no sentido que seja retirada a frase “por outro do mesmo ano ou mais novo”, 
ficando o referido artigo com a seguinte redação:
“Art. 13 Fica assegurado ao proprietário concessionário para o serviço de táxi, o direito de 
substituir o veículo, em qualquer mês do exercício, diante do critério máximo de 05 (cinco) 
anos de vida útil, assegurando-lhe o direito de permanecer na mesma Praça”.
Nesse contexto, venho solicitar a V. Ex.ª, a gentileza e o empenho no sentido de atender 
esta solicitação, o mais breve possível, visando corrigir o mencionado artigo, haja vista 
que a alteração aqui solicitada faz-se necessária, já que, a frase existente atualmente no 
mesmo, dá dupla interpretação. 
Portanto, o atendimento a presente solicitação, visando à referida correção, será de suma 
relevância para os taxistas Florianenses.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 025/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Viabilizar com urgência a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de 
Interior e Transportes, como retroescavadeiras, motoserras e mais agilidade na 
manutenção de máquinas que estão em manutenção, paradas há muito tempo.
Ressalto que esta solicitação faz-se necessária, visto que, os maquinários e demais 
equipamentos que o Município dispõe, não atendem as demandas da referida Secretaria 
Municipal.
Portanto, esta reivindicação merece atenção especial, visando atender a população 
Florianense, tendo em vista que esta Municipalidade de fato carece do solicitado acima, já 
que atualmente não consegue atender a demanda local. 
Ante o exposto, espero poder contar com a compreensão e o apoio de V. Ex.ª, juntamente 
à Secretaria Competente, no sentido de atender o que segue, o mais breve possível.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Natalino Bianqui Netto
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 026/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, dentro das possibilidades e legalidade, que seja colocada em vigor a Lei 
Federal nº 14.128, de 26 de Março de 2021, que “Dispõe sobre a compensação 
financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde pública 
de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARCS￾COV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela 
Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no 
caso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou de Combate a Endemias (ACE), 
tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou 
companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de 
óbito; e altera a Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1949, conforme segue.
Nesse contexto, peço empenho no atendimento ao solicitado acima para esses 
profissionais da saúde, que aguardam ansiosamente pelo referido benefício, 
visando contemplá-los, no que tange ao recebimento do mesmo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Renato Luiz Veloso Werneck
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 027/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
Destinatário: Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
 Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, dentro das possibilidades e legalidade, viabilizar a devolução de recursos
Financeiros ao Poder Executivo Municipal, visando à aquisição de vacinas contra 
Covid-19, para atender a população Florianense, a fim de otimizar a imunização, na 
busca pela prevenção e proteção dos munícipes o mais breve possível, sobretudo, 
simultaneamente, proporcionar-lhes maior chance de sobrevida.
Ressalto que, esta solicitação faz-se necessária e merece especial atenção e 
agilidade no atendimento, tendo em vista que, infelizmente, nos últimos dias o 
Município tem registrado alta significativa no número de suspeitos, quando 
inclusive, alguns não puderam ser atendidos na policlínica, devido à carência de 
leitos e monitores. 
Nesse contexto, o atendimento ao solicitado acima será de suma relevância para 
essa comunidade que aguarda ansiosamente pelo mencionado benefício, visando 
atendê-la da melhor forma possível, no que tange à vacinação da Covid-19.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Renato Luiz Veloso Werneck
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 028/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro ao Poder Executivo que disponibilize local apropriado para destinação dos 
dejetos de fossas sépticas das residências localizadas na sede deste Município, 
haja vista que o veiculo Maconel pertencente à Prefeitura será leiloado, deixando 
assim a população desprovida de tal serviço.
Ante o exposto, espero poder contar com a compreensão e o apoio de V. Ex.ª, 
juntamente à Secretaria Competente, no sentido de atender o que segue, o mais 
breve possível.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Renato Luiz Veloso Werneck
Vereador
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
PROJETO DE LEI Nº. 019/2021
INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
FLORIANO/ES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º As atividades e funções dos servidores efetivos do Poder Legislativo poderão ser 
executadas através de regime de Teletrabalho, observado o disposto nesta Lei.
Parágrafo único - Para fins desta Lei, considera-se o Teletrabalho a atividade ou conjunto 
de atividades funcionais realizadas remotamente, fora das dependências físicas da Câmara 
Municipal, de maneira permanente ou periódica, com a utilização dos recursos da tecnologia 
de informação.
Art. 2º A realização do Teletrabalho, também chamado de "home office" é uma faculdade, 
sujeita à autorização do Presidente da Câmara Municipal.
Parágrafo Único - O regime de Teletrabalho fica restrito às atribuições em que seja possível, 
em função da característica do serviço, mensurar objetivamente o desempenho do servidor.
Art. 3º A aferição da produtividade é requisito para a implantação do "home office", 
observados os parâmetros da razoabilidade e da eficiência do serviço.
Art. 4º A realização de Teletrabalho é vedada aos servidores que:
I - Desempenhem atividades em que seja imprescindível a realização de trabalho presencial 
nas dependências da Câmara Municipal de Marechal Floriano;
II - Executem atividades que, em razão da sua natureza, impossibilitem a sua realização e 
aferição via Teletrabalho;
III - Apresentem contra-indicações por motivo de saúde, constatadas em perícia médica;
IV - tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação.
Art. 5º Constituem deveres do servidor em regime de Teletrabalho:
I - Providenciar as estruturas físicas e tecnológicas necessárias à realização do "home 
office”;
II - Cumprir as atribuições legais do cargo;
III - Atender às convocações para comparecimento às dependências do órgão, sempre que 
houver necessidade ou interesse da Administração;
IV - Manter telefones de contato e e-mail permanentemente atualizados e ativos nos dias 
úteis, durante o horário de expediente;
V - Consultar diariamente, em dias úteis, a sua caixa de correio eletrônico institucional, 
durante o horário de expediente;
VI - Permanecer em disponibilidade constante para contato nos horários de funcionamento 
da unidade;
VII - Manter a chefia imediata informada, de forma periódica e sempre que demandado, por 
meio de mensagem dirigida à caixa postal individual de correio eletrônico institucional, acerca 
da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que 
possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;
VIII - Comunicar à Chefia imediata a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros 
impedimentos, para eventual adequação das metas de desempenho e prazos, ou possível 
redistribuição do trabalho; 
IX - Manter a Chefia imediata informada acerca da evolução do trabalho e de eventuais 
dificuldades que possam atrasar ou prejudicar o seu andamento;
X - Reunir-se periodicamente com a Chefia imediata para apresentar resultados e obter 
orientações e informações, de modo a proporcionar o acompanhamento dos trabalhos;
XI - Preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância das 
normas internas de segurança da informação e da comunicação, bem como manter 
atualizados os sistemas institucionais instalados nos equipamentos de trabalho.
Art. 6º Constituem deveres da Chefia imediata:
I - Acompanhar a qualidade e a adaptação do servidor ao Teletrabalho;
II - Manter contato permanente com os servidores e repassar instruções de serviço;
III - Gerenciar a distribuição de tarefas a serem executadas pelo servidor e aferir o 
cumprimento das metas estabelecidas;
IV - Homologar mensalmente a freqüência do servidor, indicando a conversão da 
produtividade alcançada em jornada de trabalho para fins dos efeitos remuneratórios.
Art. 7º O servidor pode solicitar o seu desligamento do regime de Teletrabalho, observando o 
prazo de 30 (trinta) dias anteriores à solicitação.
Art. 8º No interesse da Câmara Municipal, devidamente justificado, o regime de Teletrabalho
poderá ser revogado, determinando que o servidor retorne a realizar suas atividades de 
forma presencial.
Parágrafo Único - O retorno das atividades presenciais deverá ser precedido de notificação 
pessoal ao servidor, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Art. 9º Aos servidores em desempenho de Teletrabalho é proibida a percepção de horas 
extras e de adicional noturno, visto que não há o registro de ponto, necessário para 
comprovação da execução do trabalho extraordinário ou horário noturno.
Art. 10 O desenvolvimento da atividade laboral de que trata a presente Lei será 
regulamentado por Resolução do Chefe do Poder Legislativo e demais atos formais.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 020/2021
“DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS 
MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA 
LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º São fixadas as seguintes larguras da faixa de trânsito das estradas municipais:
I - Secundárias 10 (dez) metros; 
II - Vicinais 07 (sete) metros. 
Art. 2º Para efeitos desta Lei consideram-se: 
I - São denominadas “Estradas Secundárias”, as que ligam a sede do Município com suas 
localidades principais. 
II - São denominadas “Estradas Vicinais”, as que interligam localidades municipais ou que 
ingressam apenas os possuidores de áreas que dela se sirvam como passagem forçada 
para chegarem a sua propriedade. 
Art. 3º Não é permitido abrir, fechar, modificar ou desviar estradas, sem licença prévia do 
Município.
Art. 4º É expressamente proibido: 
I - Fazer escavações no leito das estradas ou seus taludes; 
II - Encaminhar águas servidas ou pluviais para o leito das estradas, impedir, dificultar ou 
represar o escoamento das águas.
III - Atirar nas estradas pregos, arames, pedaços de matais, vidros, louças e outros objetos 
capazes de danificar pessoas, animais ou veículos que nela transitem.
IV - Plantar vegetação de porte, que possa prejudicar, pela umidade provocada pela 
sombra, a consistência da faixa de rodagem ou que venha a prejudicar a visibilidade em 
relação ao tráfego de veículos. 
Art. 5º Compete ao proprietário lindeiro às estradas municipais proceder à roçada da faixa 
de domínio sempre que a vegetação possa comprometer a faixa de trânsito ou a sua 
visibilidade. 
§ 1º A penalidades serão regulamentadas pelo Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo regulamentar as estradas municipais e 
respectivas faixas de domínio, fixando limitações de uso, de modo a promover a melhoria 
dos serviços públicos prestados nas estradas do interior do Município. Atualmente não há 
ordenamento municipal que regule a largura correta das estradas e, sua regulamentação 
traria inúmeros benefícios ao Município, sobretudo, na padronização dos serviços 
prestados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, nas estradas do 
interior. A proposta apresentada demonstra o compromisso com os munícipes em 
melhorar a trafegabilidade das estradas do interior do município de Marechal Floriano, 
uma vez que nossa cidade está rodeada de produtores rurais, que trazem crescimento ao 
Município e, necessitam que as estradas estejam em boas condições para o transporte e 
escoamento de seus produtos. 
Ante o exposto, apresento aqui o presente Projeto de Lei e encaminho à análise dos 
Nobres Pares, visando à sua apreciação e aprovação.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador

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MOÇÃO Nº. 003/2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatária: À Diretoria da Empresa Suzano S.A. 
 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
Pela presente, solicito à Mesa Diretora, que, após ouvir o Plenário desta Casa Legislativa, 
e, dispensadas as demais formalidades regimentais, seja encaminhada a mais profunda 
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Erling Sver Lorentzen, empresário norueguês 
fundador da Antiga Aracruz Celulose, atualmente Suzano, em face ao seu falecimento 
ocorrido no dia 08 de março do corrente ano, aos 98 anos, na Noruega, deixando 
familiares e amigos profundamente consternados.
Integrante da família real norueguesa, o empresário radicado no Brasil, fundou a 
companhia na década de 1970 e também tinha um grande vínculo com Pedra Azul, em 
Domingos Martins.
Empresário norueguês radicado no Brasil, Lorentzen nasceu em Oslo, na Noruega, em 28 
de janeiro de 1923. Aos 17 anos, comandou um pelotão da resistência norueguesa contra 
os alemães durante a Segunda Guerra Mundial, e, em 1945, quando o embate chegou ao 
fim, foi aceito na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
Lorentzen chegou ao Brasil ainda na década de 1950, em decorrência dos negócios da 
família no segmento de transporte marítimo. Viu oportunidades para investir em gás (GLP) 
e adquiriu, da norte-americana “Esso”, a distribuidora de gás de cozinha e, em seguida, 
abriu a sua própria companhia de navegação, a Norsul.
Na década de 1960, começou a dar corpo ao projeto como o plantio florestal, que previa a 
exportação de cavaco. Buscando agregar valor e gerar riqueza com a industrialização, o 
executivo norueguês sugeriu então, o desenvolvimento de uma indústria local de 
processamento de celulose.
Em 1967, fundou a Aracruz Florestal. A Aracruz Celulose foi constituída cinco anos 
depois. Após mais de 30 anos de atuação na gestão da companhia, o Grupo Lorentzen 
vendeu em 2008, a sua participação para o Grupo Votorantim, o que resultou na criação 
da empresa Fibria que, após a fusão concluída em 2019, atualmente faz parte da Suzano.
Além das atividades no ramo da Celulose, o empresário também se envolveu em negócios 
agroecológicos, em Pedra Azul, na Região Serrana do Espírito Santo, onde, adquiriu uma 
fazenda na década de 1980, transformando-a no ecoparque Fjordland e amava as belezas 
naturais da região, os moradores e a cultura local. E nesse contexto, a conexão do 
empresário com o Espírito Santo proporcionou mais visibilidade ao mesmo.
Portanto, é com profundo pesar que venho externar minhas sinceras condolências à 
família desse Ilustre Senhor, que era um homem de bem, íntegro, sensato, e respeitado, 
tendo uma vida marcante e atuante, como empresário.
No decorrer de sua vida, marcou profundamente a vida de todas as pessoas que tiveram o 
privilégio de conhecê-lo e conviver com ele. Portanto, é justa a homenagem póstuma 
prestada a este cidadão, que ao longo de sua vida demonstrou seriedade e competência 
na realização do seu trabalho, prestando relevantes serviços e proporcionando satisfação, 
sendo amável para com todos, com carisma inigualável, sorriso esboçado no rosto e olhar 
esperançoso, sempre demonstrando alegria e otimismo por onde passava, o que ao longo 
de sua vida lhe possibilitou fazer muitas amizades, e por isso era muito querido e 
respeitado.
A sua ausência deixa inconsolados seus familiares, amigos e conhecidos; e eu não 
poderia deixar de associar-me ao seu pesar, rogando a Deus que traga conforto aos 
corações enlutados, com a perda desse ente querido.
Pois, é com profundo pesar e tristeza que sou solidário nesse momento de infortúnio e 
tamanha perda, requerendo a presente Moção de Pesar, externando minhas sinceras 
condolências à conceituada Família Lorentzen, como prova de apreço e admiração por 
esta pessoa.
Requeiro, que da decisão desta, seja o seu conteúdo retransmitido na íntegra à Diretoria 
da Empresa Suzano S.A., extensiva a toda Família Lorentzen.
Que Deus conforte os vossos corações!
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Dório Alfredo Braun
Vereador 
MOÇÃO Nº. 004/2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatários: Ilmo. Sr. Orlando Puppin 
 Ilmo. Sr. Douglas Puppin
 Ilmo. Sr. Gilson Puppin 
 Ilma. Sra. Gilsara Puppin
 Ilma. Sra. Edenei Puppin
 
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
Pela presente, solicito à Mesa Diretora, que, após ouvir o Plenário desta Casa Legislativa, 
e, dispensadas as demais formalidades regimentais, seja encaminhada a mais profunda 
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Rubens Puppin, em face do seu falecimento 
ocorrido no dia 10 de março do corrente ano, deixando familiares e amigos profundamente 
consternados.
É com profundo pesar que venho externar minhas sinceras condolências à família desse 
Senhor, que era um homem de bem, íntegro, sensato, e, bastante conhecido e respeitado, 
tendo uma vida marcante e atuante, como Geólogo, trabalhando ativamente em prol do 
crescimento econômico do setor de rochas ornamentais do Espírito Santo, segmento 
esse, no qual era considerado um ícone.
No decorrer de sua vida, Rubens Puppin marcou profundamente a vida de todas as 
pessoas que tiveram o privilégio de conhecê-lo e conviver com ele. Razão pela qual, teve 
o seu escolhido para denominar o Auditório do Sindirochas, localizado em Cachoeiro, 
desde 2016.
Vale ressaltar, que o “Auditório Rubens Puppin” teve o seu título escolhido por meio de 
uma pesquisa, na qual 100% das pessoas que opinaram em relação à escolha do nome, 
ratificaram a sugestão que homenageia o Ex-Delegado de Minas e Energia que esteve à 
frente da Superintendência do Sindirochas, no período de 1983 a 1995.
Portanto, é justa a homenagem póstuma prestada a este cidadão, que ao longo de sua 
vida demonstrou seriedade e competência na realização do seu trabalho, prestando 
relevantes serviços e proporcionando satisfação, sendo amável para com todos, com 
carisma inigualável, sorriso esboçado no rosto e olhar esperançoso, sempre 
demonstrando alegria e otimismo por onde passava, o que ao longo de sua vida lhe 
possibilitou fazer muitas amizades, e por isso era muito querido e respeitado no seu 
círculo de amizades.
A sua ausência deixa inconsolados seus familiares, amigos e conhecidos; e eu não 
poderia deixar de associar-me ao seu pesar, rogando a Deus que traga conforto aos 
corações enlutados, com a perda desse ente querido.
Pois, é com profundo pesar e tristeza que sou solidário nesse momento de infortúnio e 
tamanha perda, requerendo a presente Moção de Pesar, externando minhas sinceras 
condolências à conceituada Família Puppin, como prova de apreço e admiração por esta 
pessoa, que sentiremos a sua ausência em nosso meio.
Requeiro, que da decisão desta, seja o seu conteúdo retransmitido na íntegra à família 
enlutada, respectivamente, nas pessoas de seus irmãos, conforme referidos acima.
Que Deus conforte os vossos corações!
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Dório Alfredo Braun
Vereador 
INDICAÇÃO Nº. 030/2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências:
VIABILIZAR CALÇAMENTO EM FRENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE 
ARAGUAYA.
JUSTIFICATIVA
Vale ressaltar, que esta solicitação faz-se necessária, visando contemplar a referida
comunidade, visto que trata-se de reivindicação antiga da comunidade, que de fato carece 
do mesmo, visando melhor acessibilidade e maior qualidade de vida, beneficiando os 
munícipes locais e todos que utilizam a mencionada via de acesso.
Nesse contexto, solicito empenho e agilidade desse Executivo Municipal, tendo em vista 
que fazem jus ao solicitado, pelo qual aguardam ansiosamente.
Posto isto, espero poder contar com o apoio de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria 
Competente, no sentido de atender este pedido o mais breve possível.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Dório Alfredo Braun
Vereador
INDICAÇÃO Nº. 031/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências:
VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE 
COSTA PEREIRA ATÉ BOM JESUS, POIS HÁ MUITAS ÁRVORES CAÍDAS PODENDO 
CAUSAR ACIDENTES, BEM COMO MUITOS BURACOS, TRANSORNOS ESSES, CAUSADOS 
PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO. 
JUSTIFICATIVA
Solicito agilidade no atendimento ao que segue, tendo em vista os inúmeros pedidos por 
tais serviços, objetivando segurança, bem como melhor acessibilidade e trafegabilidade 
local, tendo em vista a precariedade que a estrada se encontra, devido à ação do
vendaval e das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.
Portanto, o atendimento a esta solicitação será de suma relevância para a mencionada 
comunidade, bem como, para o Município num todo.
Ante o exposto, peço o empenho de V. Ex.ª, juntamente à Secretaria Competente, no 
sentido de atender esta solicitação, o mais breve possível.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Natalino Bianqui Netto
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 020/2021
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Maylson Littig
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor desse Executivo Municipal, que 
viabilize a abertura da Rua Coronel Ildefonso Brito, localizada em Araguaya, conforme 
planta da Vila de Araguaya em anexo, datada em 17/09/1921. Requeiro, ainda, o 
manilhamento da mesma.
Ressalto, que a abertura da mencionada rua ajudará e atenderá várias famílias, além de
ser de suma relevância no que tange à melhoria da salubridade do local.
Posto isto, o atendimento à presente solicitação será de suma relevância para a referida 
localidade.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
. 
REQUERIMENTO Nº. 021/2021
Proponente: Felipe Hulle Del Puppo
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor desse Executivo Municipal, 
viabilizar em caráter de urgência, a aquisição de vacinas para imunização contra Covid-19.
Nesse contexto, venho solicitar a V. Ex.ª, a gentileza e o empenho no sentido de atender 
esta solicitação, visando à aquisição de vacinas, a fim de atender a demanda local, o mais 
breve possível, otimizando a disponibilização de vacinas para todas as faixas etárias, 
conforme preconiza a OMS, no que tange ao processo de vacinação da Covid-19. 
Portanto, o atendimento ao presente pleito visando à aquisição de vacinas, que será 
utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, no atendimento à comunidade Florianense, 
promovendo prevenção à Covid-19, sobretudo, saúde e bem-estar físico dos cidadãos que 
usufruirão dessas vacinas, será imprescindível para o município de Marechal Floriano.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Felipe Hulle Del Puppo
Vereador
. 
REQUERIMENTO Nº. 022/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Ilmo. Sr. Fábio Stein
 Coordenador da Defesa Civil de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Senhoria, para expor o que segue:
Requeiro a esse relevante Órgão, uma visita técnica em todos os pontos do Município, 
que caíram árvores e demais vegetações, no sentido de averiguar se há possibilidade de 
caírem novas árvores e, se existir essa possibilidade, que seja requisitado ao IDAF, para 
que a prefeitura possa fazer o corte dessas árvores.
Vale ressaltar que esta solicitação é de caráter preventivo e merece especial atenção, 
tendo em vista o agravante das chuvas torrenciais e vendaval em nossa região nos 
últimos dias, podendo vir proporcionar sérios riscos à população, caso não sejam 
adotadas medidas urgentes.
Nesse contexto, peço empenho desse conceituado Órgão, no sentido de atender o que 
segue, para que sejam tomadas as providências cabíveis, visando afastar os possíveis 
riscos iminentes aos munícipes Florianenses.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 023/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatária: Exma. Sra. Simone Catarina Lemke Cancellieri 
 Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro a essa relevante Secretaria Municipal que, envie a esta Câmara Municipal, 
informações inerentes ao atendimento à população de alta vulnerabilidade, que tiveram 
transtornos, prejuízos e perdas com as fortes chuvas e vendaval, ocorrido no dia 31 de 
março, compreendendo quais as ações e iniciativas que estão sendo desenvolvidas por 
parte desse conceituado Órgão Municipal, visando contemplar os referidos munícipes.
Ressalto que, esta solicitação é de caráter informativo e visa estar munido de dados e 
informações corretas, no que tange ao trâmite das atividades dessa conceituada 
Secretaria, no que tange aos munícipes fortemente atingidos pela ação das últimas 
chuvas em nossa Municipalidade, evitando assim, o repasse de informações equivocadas 
e sem fundamento, ao ser procurado pelos munícipes, solicitando tais informações, bem 
como, acompanhar os procedimentos adotados por essa Secretaria Municipal, objetivando 
amenizar o desconforto dos mesmos, proporcionados pela ação do tempo e da natureza.
Ante o exposto, solicito o empenho de V. Ex.ª, à frente da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Direitos Humanos, no sentido de atender o que segue.
Nestes Termos,
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 024/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor desse Executivo Municipal, 
viabilizar em caráter de urgência, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de um Projeto 
de Leis, visando à alteração do artigo 13 da Lei Municipal nº. 1.973, de 27 de abril de 
2018, no sentido que seja retirada a frase “por outro do mesmo ano ou mais novo”, 
ficando o referido artigo com a seguinte redação:
“Art. 13 Fica assegurado ao proprietário concessionário para o serviço de táxi, o direito de 
substituir o veículo, em qualquer mês do exercício, diante do critério máximo de 05 (cinco) 
anos de vida útil, assegurando-lhe o direito de permanecer na mesma Praça”.
Nesse contexto, venho solicitar a V. Ex.ª, a gentileza e o empenho no sentido de atender 
esta solicitação, o mais breve possível, visando corrigir o mencionado artigo, haja vista 
que a alteração aqui solicitada faz-se necessária, já que, a frase existente atualmente no 
mesmo, dá dupla interpretação. 
Portanto, o atendimento a presente solicitação, visando à referida correção, será de suma 
relevância para os taxistas Florianenses.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 025/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Viabilizar com urgência a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de 
Interior e Transportes, como retroescavadeiras, motoserras e mais agilidade na 
manutenção de máquinas que estão em manutenção, paradas há muito tempo.
Ressalto que esta solicitação faz-se necessária, visto que, os maquinários e demais 
equipamentos que o Município dispõe, não atendem as demandas da referida Secretaria 
Municipal.
Portanto, esta reivindicação merece atenção especial, visando atender a população 
Florianense, tendo em vista que esta Municipalidade de fato carece do solicitado acima, já 
que atualmente não consegue atender a demanda local. 
Ante o exposto, espero poder contar com a compreensão e o apoio de V. Ex.ª, juntamente 
à Secretaria Competente, no sentido de atender o que segue, o mais breve possível.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Natalino Bianqui Netto
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 026/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, dentro das possibilidades e legalidade, que seja colocada em vigor a Lei 
Federal nº 14.128, de 26 de Março de 2021, que “Dispõe sobre a compensação 
financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde pública 
de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARCS￾COV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela 
Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no 
caso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou de Combate a Endemias (ACE), 
tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou 
companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de 
óbito; e altera a Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1949, conforme segue.
Nesse contexto, peço empenho no atendimento ao solicitado acima para esses 
profissionais da saúde, que aguardam ansiosamente pelo referido benefício, 
visando contemplá-los, no que tange ao recebimento do mesmo.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Renato Luiz Veloso Werneck
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 027/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
Destinatário: Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
 Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro, dentro das possibilidades e legalidade, viabilizar a devolução de recursos
Financeiros ao Poder Executivo Municipal, visando à aquisição de vacinas contra 
Covid-19, para atender a população Florianense, a fim de otimizar a imunização, na 
busca pela prevenção e proteção dos munícipes o mais breve possível, sobretudo, 
simultaneamente, proporcionar-lhes maior chance de sobrevida.
Ressalto que, esta solicitação faz-se necessária e merece especial atenção e 
agilidade no atendimento, tendo em vista que, infelizmente, nos últimos dias o 
Município tem registrado alta significativa no número de suspeitos, quando 
inclusive, alguns não puderam ser atendidos na policlínica, devido à carência de 
leitos e monitores. 
Nesse contexto, o atendimento ao solicitado acima será de suma relevância para 
essa comunidade que aguarda ansiosamente pelo mencionado benefício, visando 
atendê-la da melhor forma possível, no que tange à vacinação da Covid-19.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Renato Luiz Veloso Werneck
Vereador
REQUERIMENTO Nº. 028/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Cezar Tadeu Ronchi Junior
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro ao Poder Executivo que disponibilize local apropriado para destinação dos 
dejetos de fossas sépticas das residências localizadas na sede deste Município, 
haja vista que o veiculo Maconel pertencente à Prefeitura será leiloado, deixando 
assim a população desprovida de tal serviço.
Ante o exposto, espero poder contar com a compreensão e o apoio de V. Ex.ª, 
juntamente à Secretaria Competente, no sentido de atender o que segue, o mais 
breve possível.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021.
Renato Luiz Veloso Werneck
Vereador
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
PROJETO DE LEI Nº. 019/2021
INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL 
FLORIANO/ES.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º As atividades e funções dos servidores efetivos do Poder Legislativo poderão ser 
executadas através de regime de Teletrabalho, observado o disposto nesta Lei.
Parágrafo único - Para fins desta Lei, considera-se o Teletrabalho a atividade ou conjunto 
de atividades funcionais realizadas remotamente, fora das dependências físicas da Câmara 
Municipal, de maneira permanente ou periódica, com a utilização dos recursos da tecnologia 
de informação.
Art. 2º A realização do Teletrabalho, também chamado de "home office" é uma faculdade, 
sujeita à autorização do Presidente da Câmara Municipal.
Parágrafo Único - O regime de Teletrabalho fica restrito às atribuições em que seja possível, 
em função da característica do serviço, mensurar objetivamente o desempenho do servidor.
Art. 3º A aferição da produtividade é requisito para a implantação do "home office", 
observados os parâmetros da razoabilidade e da eficiência do serviço.
Art. 4º A realização de Teletrabalho é vedada aos servidores que:
I - Desempenhem atividades em que seja imprescindível a realização de trabalho presencial 
nas dependências da Câmara Municipal de Marechal Floriano;
II - Executem atividades que, em razão da sua natureza, impossibilitem a sua realização e 
aferição via Teletrabalho;
III - Apresentem contra-indicações por motivo de saúde, constatadas em perícia médica;
IV - tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores à indicação.
Art. 5º Constituem deveres do servidor em regime de Teletrabalho:
I - Providenciar as estruturas físicas e tecnológicas necessárias à realização do "home 
office”;
II - Cumprir as atribuições legais do cargo;
III - Atender às convocações para comparecimento às dependências do órgão, sempre que 
houver necessidade ou interesse da Administração;
IV - Manter telefones de contato e e-mail permanentemente atualizados e ativos nos dias 
úteis, durante o horário de expediente;
V - Consultar diariamente, em dias úteis, a sua caixa de correio eletrônico institucional, 
durante o horário de expediente;
VI - Permanecer em disponibilidade constante para contato nos horários de funcionamento 
da unidade;
VII - Manter a chefia imediata informada, de forma periódica e sempre que demandado, por 
meio de mensagem dirigida à caixa postal individual de correio eletrônico institucional, acerca 
da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que 
possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;
VIII - Comunicar à Chefia imediata a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros 
impedimentos, para eventual adequação das metas de desempenho e prazos, ou possível 
redistribuição do trabalho; 
IX - Manter a Chefia imediata informada acerca da evolução do trabalho e de eventuais 
dificuldades que possam atrasar ou prejudicar o seu andamento;
X - Reunir-se periodicamente com a Chefia imediata para apresentar resultados e obter 
orientações e informações, de modo a proporcionar o acompanhamento dos trabalhos;
XI - Preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância das 
normas internas de segurança da informação e da comunicação, bem como manter 
atualizados os sistemas institucionais instalados nos equipamentos de trabalho.
Art. 6º Constituem deveres da Chefia imediata:
I - Acompanhar a qualidade e a adaptação do servidor ao Teletrabalho;
II - Manter contato permanente com os servidores e repassar instruções de serviço;
III - Gerenciar a distribuição de tarefas a serem executadas pelo servidor e aferir o 
cumprimento das metas estabelecidas;
IV - Homologar mensalmente a freqüência do servidor, indicando a conversão da 
produtividade alcançada em jornada de trabalho para fins dos efeitos remuneratórios.
Art. 7º O servidor pode solicitar o seu desligamento do regime de Teletrabalho, observando o 
prazo de 30 (trinta) dias anteriores à solicitação.
Art. 8º No interesse da Câmara Municipal, devidamente justificado, o regime de Teletrabalho
poderá ser revogado, determinando que o servidor retorne a realizar suas atividades de 
forma presencial.
Parágrafo Único - O retorno das atividades presenciais deverá ser precedido de notificação 
pessoal ao servidor, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Art. 9º Aos servidores em desempenho de Teletrabalho é proibida a percepção de horas 
extras e de adicional noturno, visto que não há o registro de ponto, necessário para 
comprovação da execução do trabalho extraordinário ou horário noturno.
Art. 10 O desenvolvimento da atividade laboral de que trata a presente Lei será 
regulamentado por Resolução do Chefe do Poder Legislativo e demais atos formais.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 020/2021
“DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS 
MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA 
LIMITAÇÕES DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º São fixadas as seguintes larguras da faixa de trânsito das estradas municipais:
I - Secundárias 10 (dez) metros; 
II - Vicinais 07 (sete) metros. 
Art. 2º Para efeitos desta Lei consideram-se: 
I - São denominadas “Estradas Secundárias”, as que ligam a sede do Município com suas 
localidades principais. 
II - São denominadas “Estradas Vicinais”, as que interligam localidades municipais ou que 
ingressam apenas os possuidores de áreas que dela se sirvam como passagem forçada 
para chegarem a sua propriedade. 
Art. 3º Não é permitido abrir, fechar, modificar ou desviar estradas, sem licença prévia do 
Município.
Art. 4º É expressamente proibido: 
I - Fazer escavações no leito das estradas ou seus taludes; 
II - Encaminhar águas servidas ou pluviais para o leito das estradas, impedir, dificultar ou 
represar o escoamento das águas.
III - Atirar nas estradas pregos, arames, pedaços de matais, vidros, louças e outros objetos 
capazes de danificar pessoas, animais ou veículos que nela transitem.
IV - Plantar vegetação de porte, que possa prejudicar, pela umidade provocada pela 
sombra, a consistência da faixa de rodagem ou que venha a prejudicar a visibilidade em 
relação ao tráfego de veículos. 
Art. 5º Compete ao proprietário lindeiro às estradas municipais proceder à roçada da faixa 
de domínio sempre que a vegetação possa comprometer a faixa de trânsito ou a sua 
visibilidade. 
§ 1º A penalidades serão regulamentadas pelo Executivo Municipal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo regulamentar as estradas municipais e 
respectivas faixas de domínio, fixando limitações de uso, de modo a promover a melhoria 
dos serviços públicos prestados nas estradas do interior do Município. Atualmente não há 
ordenamento municipal que regule a largura correta das estradas e, sua regulamentação 
traria inúmeros benefícios ao Município, sobretudo, na padronização dos serviços 
prestados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, nas estradas do 
interior. A proposta apresentada demonstra o compromisso com os munícipes em 
melhorar a trafegabilidade das estradas do interior do município de Marechal Floriano, 
uma vez que nossa cidade está rodeada de produtores rurais, que trazem crescimento ao 
Município e, necessitam que as estradas estejam em boas condições para o transporte e 
escoamento de seus produtos. 
Ante o exposto, apresento aqui o presente Projeto de Lei e encaminho à análise dos 
Nobres Pares, visando à sua apreciação e aprovação.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2021. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador

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