br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-07-13
native_id47

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMMF 13.07.2021
REQUERIMENTO Nº. 048/2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatário: Exmo. Sr. Luiz Cesar Maretto Coura
 Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES)
Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse relevante Órgão Estadual, que seja viabilizado serviço de 
recapeamento, com abertura de algumas curvas, na ES 146 (Rodovia Francisco Stockl), a qual 
tem início na BR 262, no “Posto do Café”, em Santa Maria e término em Araguaya.
Ressalto que, faço essa solicitação visando melhor acessibilidade, bem como a prevenção de 
possíveis acidentes, visto que são importantes vias de escoamento das produções locais e 
possuem grande fluxo de caminhões, veículos e motos passando pelas mesmas.
Posto isto, peço apoio e compreensão de V. Ex.ª para legitimar esta solicitação, objetivando 
proporcionar maior segurança e melhor trafegabilidade aos usuários da mencionada rodovia.
REQUERIMENTO Nº. 049/2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse Executivo Municipal, que seja viabilizada serviço de avaliação 
imobiliária, visando regularizar áreas urbanas, no que tange ao IPTU, realizando a atualização 
desse tributo, visando aumentar a sua arrecadação.
Vale ressaltar, que, muitas são as reclamações inerentes a cobrança do IPTU, bem como, muitos 
são os pedidos de munícipes pela avaliação dos imóveis e atualização do cadastro dos mesmos, 
os quais esperam ansiosamente serem contemplados com valores justos, após o mencionado 
processo.
Posto isto, peço o empenho de V. Ex.ª, no sentido de dentro das possibilidades e legalidade, 
atender este pedido o mais breve possível.
REQUERIMENTO Nº. 050/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor à frente desse Executivo Municipal, 
empenho no sentido de viabilizar o encaminhando a esta Casa de Leis, de um Projeto de Lei de 
incentivo às empresas que apresentarem um plano de negócios viáveis, visando à sua 
constituição, sobretudo, que queiram se estabelecer e crescer no âmbito do Município de Marechal 
Floriano, com o intuito de gerar empregos, contemplando-as com isenção ou descontos de 
tributos.
REQUERIMENTO Nº. 051/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
 Exma. Sra. Maria Goretti P. P. Gerardt
 Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Requeiro, que esse Poder Executivo Municipal, viabilize o mais breve possível, a elaboração de 
uma cartilha com informações turísticas do Município.
Esta cartilha será elaborada com o intuito de levar ao conhecimento dos turistas e visitantes que 
chegam à nossa Cidade, informações turísticas inerentes aos pontos turísticos, dentre outros, 
sobretudo, demais informações relevantes, pertinentes à Municipalidade no todo, podendo 
inclusive, inserir na presente cartilha, dados históricos, culturais e sociais deste Município Ítalo￾Germânico, que o mesmo registra, preserva e compartilha por meio de uma linguagem 
simplificada.
REQUERIMENTO Nº. 052/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse Executivo Municipal, que seja viabilizado, em caráter de 
urgência, o conserto dos veículos batidos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde, ou que 
seja feita a aquisição de novos carros. Pois, há motoristas parados, por não ter veículo disponível 
para trabalhar.
REQUERIMENTO Nº. 053/2021
Proponente: RENATO LUIZ VELOSO WERNECK
Destinatário: ILMO. SR. GIVALDO VIEIRA
 DIRETOR-GERAL DO DETRAN/ES
Requeiro serviço de pintura da sinalização vertical e horizontal da sede do município de Marechal 
Floriano, que ainda não foram pintadas, já que iniciaram o serviço e não o concluíram. 
Especialmente, nos pontos onde há maior concentração de movimento, tais como, nas imediações 
de bancos, farmácias, supermercados, casa lotérica, serviços de saúde, dentre outros. 
Pois, as faixas de pedestres e demarcações de estacionamentos encontram-se com a pintura 
apagada, gerando confusões e insatisfação simultânea, de motoristas e de pedestres.
REQUERIMENTO Nº. 054/2021
Proponente: Felipe Hulle Del Puppo
Requer, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor à frente desse Executivo Municipal, empenho 
no sentido de viabilizar juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, os serviços de Agente 
de Saúde para a localidade de Alto Marechal e para a Rua Teobaldo Rupf, neste Município. 
Requeiro ainda informações sobre o motivo pelo qual os referidos locais estão sem Agente de 
Saúde há tanto tempo. 
REQUERIMENTO Nº 055/2021
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de 
Vossa Excelência, para expor o que segue:
Considerando o crescimento populacional e empresarial do Distrito de Araguaya, e considerando 
que a comunidade vem tendo problemas em relação ao fornecimento de energia elétrica no que 
diz respeito às variações proporcionando aumentos súbitos e temporários na voltagem do 
fornecimento de energia elétrica. 
Posto isto, venho REQUERER providências urgentes quanto a instalação de transformadores e 
equipamentos para que se obtenha o AUMENTO DE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA para atender 
a todos os munícipes e empresas instaladas na Avenida dos Imigrantes e ruas adjacentes, 
conforme vantagens e necessidades abaixo descritas:
Conheça as principais vantagens de efetuar o aumento do nível de tensão.
➢ O fornecimento e aumento de uma tensão permite que uma empresa obtenha segurança 
contra possíveis superaquecimentos, o que pode ocasionar incêndios, pois o fornecimento 
em níveis de tensão superior proporciona um aumento na qualidade do fornecimento 
elétrico, reduzindo a probabilidade de interrupções no processo produtivo e custos 
imprevistos;
➢ Reduções na fatura elétrica, o que beneficiará toda a coletividade do Distrito de Araguaya;
➢ Evitar a queima de equipamentos elétricos como geladeiras, TV, ilhas de produtos 
congelados, equipamentos industriais dentre outros.
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS:
✓ INSTALAÇÃO DE 01 TRANSFORMADOR 30 DE 75KVA.
✓ RECONDUTORAMENTO DE 70.9 METROS DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 13 t:
REQUERIMENTO Nº 056/2021
Proponentes: Felipe Hulle Del Puppo
 Abrão Levi Kiffer
REQUEREMOS A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE MARECHAL FLORIANO, TRANSFERINDO A REALIZAÇÃO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 
AGENDADA PARA O DIA 03/08/2021 PARA O DIA 10/08/2021.
INDICAÇÃO Nº. 101/2021
Proponente: Abrão Levi Kiffer
VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇO DE LIMPEZA DO RIO JUCU BRAÇO 
SUL, REALIZANDO A REMOÇÃO DE TODOS OS ENTULHOS, COMPREENDENDO RESTOS 
DE VEGETAÇÕES, OBJETOS, MADEIRAS, GALHOS E PNEUS, DENTRE OUTROS, QUE 
ENCONTRAM-SE ATRAVESSADOS NO MEIO DO RIO, NA DIREÇÃO DA ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO DE ESGOTO “JORGE TADEU MODOLO”, AINDA DO TEMPORAL QUE 
OCORREU NO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.
INDICAÇÃO Nº. 102/2021
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA COMUNIDADE DE 
ARAGUAYA, E OUTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NA PRAÇA AO LADO DA ESTAÇÃO 
FERROVIÁRIA, AMBOS, COM BRINQUEDOS QUE ATENDAM CRIANÇAS ENTRE A FAIXA 
ETÁRIA DE 2 A 10 ANOS, OBJETIVANDO PROPORCIONAR LAZER E MELHOR QUALIDADE 
DE VIDA PARA AS MESMAS.
INDICAÇÃO Nº. 103/2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE 
ESGOTO E CALÇAMENTO NA “RUA COLIBRI”, LOCALIZADA NA VILA DOS IPÊS, EM
SANTA MARIA.
INDICAÇÃO Nº. 104/2021
Proponente: Felipe Hulle Del Puppo
VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO “RECANTO 
DORNELLAS”, COMPREENDENDO O TRECHO QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA GIUZEPPE 
DE NADAI E O TÉRMINO NO “RECANTO DORNELLAS”.
INDICAÇÃO Nº. 105/2021
Proponente: Felipe Hulle Del Puppo
VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA RUA EDIVALDO VIEIRA SANTOS, TENDO INÍCIO NA 
RESIDÊNCIA DA SRA. ZILDA REGIANE E TÉRMINO NA RESIDÊNCIA DO SR. HERCI 
FRANCISCO STEIN, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CIZINHO”, AMBOS 
RESIDENTES, PRÓXIMO A ANTIGA GLOBOAVES, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº. 106/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
VIABILIZAR SERVIÇO DE ROÇAGEM EM TODO O TRAJETO DA FERROVIA QUE CORTA O 
MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE MUITOS ESTÃO USANDO PARA CAMINHADAS E 
PASSEIOS.
INDICAÇÃO Nº. 107/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO PRÓXIMO A ESTAÇÃO 
FERROVIÁRIA, LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ HENRIQUE PEREIRA, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE, A AUSÊNCIA DESTE TEM PROPORCIONADO 
INÚMEROS TRANSTORNOS ÀS PESSOAS QUE NÃO RESIDEM NA SEDE, EM ESPECIAL, 
TURISTAS E VISITANTES QUE PASSAM PELA CIDADE.
INDICAÇÃO Nº. 108/2021
Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck
VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL, 
LOCALIZADO NA AVENIDA ARTHUR HAESE, VISTO QUE, O MESMO ESTÁ EM PRECÁRIAS 
CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E, DE FATO REQUER REPAROS E MELHORIAS.
INDICAÇÃO Nº. 109 /2021
Proponente: Abrão Levi Kiffer
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA OS 
SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO 
O PERCURSO DA RUA HENRIQUE MIGUEL TRARBACH, INICIANDO NO ENTRONCAMENTO 
DA RUA EMÍLIO ENDLICH, PASSANDO PELA “LANCHONETE DA ZETE” E TÉRMINO NO 
LOTEAMENTO.
INDICAÇÃO Nº. 110 /2021
Proponente: Abrão Levi Kiffer
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZA O RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DE RIO FUNDO, INICIANDO NAS PROXIMIDADES DO POSTO IPIRANGA, 
PASSANDO PELO ZOOLÓGICO E TÉRMINO NO CAMPO DE FUTEBOL DE RIO FUNDO, 
PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.
 PROJETO DE LEI Nº. 069/2021
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA “RUA APOLÔNIA STEIN KIEFER”, 
LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2021.
Cezar Tadeu Ronchi Junior Maylson Littig
 Presidente Vice-Presidente
Natalino Bianqui Netto José Rodolfo Krohling
 1º Secretário 2º Secretário 
PROJETO DE LEI Nº. 070/2021
INSTITUI O “PROJETO CÂMARA AMIGA DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2021.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 071/2021
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA “RUA JOSÉ ALOÍSIO SIMON”, 
LOCALIZADA NA COMUNIDADE BETINHO SIMON, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2021.
José Rodolfo Krohling
Vereador
 PROJETO DE LEI Nº. 072/2021
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA “RUA NOSSA SENHORA DA PENHA”, 
LOCALIZADA NA COMUNIDADE BETINHO SIMON, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2021.
José Rodolfo Krohling
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 073/2021
INSTITUI O “ARROZ DO MARECHAL”, COMO PRATO TÍPICO DE MARECHAL FLORIANO/ES, 
E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2021.
Luciano Navar Boeno Menendez
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 074/2021
CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA E REGULAMENTA A 
CESSÃO E USO DE SEUS EQUIPAMENTOS E PLANO DE INTERNET.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2021.
Poder Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº. 075 /2021
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.778 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE 
DENOMINA DE RUA BELA VISTA, NO DISTRITO DE ARAGUAYA”.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2021. 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021
Proponente: Mesa Diretora CMMF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO GABINETE 
DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº. 009/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Sr. Erasmo Schwanz
Extensivo à Equipe organizadora do “4º Enduro das Montanhas”
 
Voto de Aplausos e Reconhecimento, tendo como distinção o Sr. Erasmo Schwanz,
Representante no Município da Federação Capixaba de Motociclismo, estendendo-se a toda 
equipe organizadora do “4º Enduro das Montanhas”.
MOÇÃO Nº. 010/2021
Proponente: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
Destinatária: Ilmª. Srª. Elza
 Extensivo aos filhos
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Jerônimo Domingos dos Santos, em face do seu 
falecimento.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE NUMEROS: 058/2021 059/2021 062/2021 
063/2021 064/2021 065/2021 066/2021 067/2021 068/2021 
OBS: ESTA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DO DIA ATÉ O INICIO 
DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 18:00 HORAS.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CMMF

open original →