| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-07-13 |
| native_id | 47 |
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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMMF 13.07.2021 REQUERIMENTO Nº. 048/2021 Proponente: Dório Alfredo Braun Destinatário: Exmo. Sr. Luiz Cesar Maretto Coura Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse relevante Órgão Estadual, que seja viabilizado serviço de recapeamento, com abertura de algumas curvas, na ES 146 (Rodovia Francisco Stockl), a qual tem início na BR 262, no “Posto do Café”, em Santa Maria e término em Araguaya. Ressalto que, faço essa solicitação visando melhor acessibilidade, bem como a prevenção de possíveis acidentes, visto que são importantes vias de escoamento das produções locais e possuem grande fluxo de caminhões, veículos e motos passando pelas mesmas. Posto isto, peço apoio e compreensão de V. Ex.ª para legitimar esta solicitação, objetivando proporcionar maior segurança e melhor trafegabilidade aos usuários da mencionada rodovia. REQUERIMENTO Nº. 049/2021 Proponente: Dório Alfredo Braun Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse Executivo Municipal, que seja viabilizada serviço de avaliação imobiliária, visando regularizar áreas urbanas, no que tange ao IPTU, realizando a atualização desse tributo, visando aumentar a sua arrecadação. Vale ressaltar, que, muitas são as reclamações inerentes a cobrança do IPTU, bem como, muitos são os pedidos de munícipes pela avaliação dos imóveis e atualização do cadastro dos mesmos, os quais esperam ansiosamente serem contemplados com valores justos, após o mencionado processo. Posto isto, peço o empenho de V. Ex.ª, no sentido de dentro das possibilidades e legalidade, atender este pedido o mais breve possível. REQUERIMENTO Nº. 050/2021 Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Requeiro, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor à frente desse Executivo Municipal, empenho no sentido de viabilizar o encaminhando a esta Casa de Leis, de um Projeto de Lei de incentivo às empresas que apresentarem um plano de negócios viáveis, visando à sua constituição, sobretudo, que queiram se estabelecer e crescer no âmbito do Município de Marechal Floriano, com o intuito de gerar empregos, contemplando-as com isenção ou descontos de tributos. REQUERIMENTO Nº. 051/2021 Proponente: Natalino Bianqui Netto Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Exma. Sra. Maria Goretti P. P. Gerardt Secretária Municipal de Cultura e Turismo Requeiro, que esse Poder Executivo Municipal, viabilize o mais breve possível, a elaboração de uma cartilha com informações turísticas do Município. Esta cartilha será elaborada com o intuito de levar ao conhecimento dos turistas e visitantes que chegam à nossa Cidade, informações turísticas inerentes aos pontos turísticos, dentre outros, sobretudo, demais informações relevantes, pertinentes à Municipalidade no todo, podendo inclusive, inserir na presente cartilha, dados históricos, culturais e sociais deste Município ÍtaloGermânico, que o mesmo registra, preserva e compartilha por meio de uma linguagem simplificada. REQUERIMENTO Nº. 052/2021 Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse Executivo Municipal, que seja viabilizado, em caráter de urgência, o conserto dos veículos batidos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde, ou que seja feita a aquisição de novos carros. Pois, há motoristas parados, por não ter veículo disponível para trabalhar. REQUERIMENTO Nº. 053/2021 Proponente: RENATO LUIZ VELOSO WERNECK Destinatário: ILMO. SR. GIVALDO VIEIRA DIRETOR-GERAL DO DETRAN/ES Requeiro serviço de pintura da sinalização vertical e horizontal da sede do município de Marechal Floriano, que ainda não foram pintadas, já que iniciaram o serviço e não o concluíram. Especialmente, nos pontos onde há maior concentração de movimento, tais como, nas imediações de bancos, farmácias, supermercados, casa lotérica, serviços de saúde, dentre outros. Pois, as faixas de pedestres e demarcações de estacionamentos encontram-se com a pintura apagada, gerando confusões e insatisfação simultânea, de motoristas e de pedestres. REQUERIMENTO Nº. 054/2021 Proponente: Felipe Hulle Del Puppo Requer, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Gestor à frente desse Executivo Municipal, empenho no sentido de viabilizar juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, os serviços de Agente de Saúde para a localidade de Alto Marechal e para a Rua Teobaldo Rupf, neste Município. Requeiro ainda informações sobre o motivo pelo qual os referidos locais estão sem Agente de Saúde há tanto tempo. REQUERIMENTO Nº 055/2021 Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Considerando o crescimento populacional e empresarial do Distrito de Araguaya, e considerando que a comunidade vem tendo problemas em relação ao fornecimento de energia elétrica no que diz respeito às variações proporcionando aumentos súbitos e temporários na voltagem do fornecimento de energia elétrica. Posto isto, venho REQUERER providências urgentes quanto a instalação de transformadores e equipamentos para que se obtenha o AUMENTO DE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA para atender a todos os munícipes e empresas instaladas na Avenida dos Imigrantes e ruas adjacentes, conforme vantagens e necessidades abaixo descritas: Conheça as principais vantagens de efetuar o aumento do nível de tensão. ➢ O fornecimento e aumento de uma tensão permite que uma empresa obtenha segurança contra possíveis superaquecimentos, o que pode ocasionar incêndios, pois o fornecimento em níveis de tensão superior proporciona um aumento na qualidade do fornecimento elétrico, reduzindo a probabilidade de interrupções no processo produtivo e custos imprevistos; ➢ Reduções na fatura elétrica, o que beneficiará toda a coletividade do Distrito de Araguaya; ➢ Evitar a queima de equipamentos elétricos como geladeiras, TV, ilhas de produtos congelados, equipamentos industriais dentre outros. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS: ✓ INSTALAÇÃO DE 01 TRANSFORMADOR 30 DE 75KVA. ✓ RECONDUTORAMENTO DE 70.9 METROS DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 13 t: REQUERIMENTO Nº 056/2021 Proponentes: Felipe Hulle Del Puppo Abrão Levi Kiffer REQUEREMOS A ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, TRANSFERINDO A REALIZAÇÃO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA AGENDADA PARA O DIA 03/08/2021 PARA O DIA 10/08/2021. INDICAÇÃO Nº. 101/2021 Proponente: Abrão Levi Kiffer VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇO DE LIMPEZA DO RIO JUCU BRAÇO SUL, REALIZANDO A REMOÇÃO DE TODOS OS ENTULHOS, COMPREENDENDO RESTOS DE VEGETAÇÕES, OBJETOS, MADEIRAS, GALHOS E PNEUS, DENTRE OUTROS, QUE ENCONTRAM-SE ATRAVESSADOS NO MEIO DO RIO, NA DIREÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO “JORGE TADEU MODOLO”, AINDA DO TEMPORAL QUE OCORREU NO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. INDICAÇÃO Nº. 102/2021 Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA COMUNIDADE DE ARAGUAYA, E OUTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NA PRAÇA AO LADO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, AMBOS, COM BRINQUEDOS QUE ATENDAM CRIANÇAS ENTRE A FAIXA ETÁRIA DE 2 A 10 ANOS, OBJETIVANDO PROPORCIONAR LAZER E MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA AS MESMAS. INDICAÇÃO Nº. 103/2021 Proponente: Dório Alfredo Braun VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO NA “RUA COLIBRI”, LOCALIZADA NA VILA DOS IPÊS, EM SANTA MARIA. INDICAÇÃO Nº. 104/2021 Proponente: Felipe Hulle Del Puppo VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO “RECANTO DORNELLAS”, COMPREENDENDO O TRECHO QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA GIUZEPPE DE NADAI E O TÉRMINO NO “RECANTO DORNELLAS”. INDICAÇÃO Nº. 105/2021 Proponente: Felipe Hulle Del Puppo VIABILIZAR O CALÇAMENTO DA RUA EDIVALDO VIEIRA SANTOS, TENDO INÍCIO NA RESIDÊNCIA DA SRA. ZILDA REGIANE E TÉRMINO NA RESIDÊNCIA DO SR. HERCI FRANCISCO STEIN, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CIZINHO”, AMBOS RESIDENTES, PRÓXIMO A ANTIGA GLOBOAVES, NA SEDE DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº. 106/2021 Proponente: Natalino Bianqui Netto VIABILIZAR SERVIÇO DE ROÇAGEM EM TODO O TRAJETO DA FERROVIA QUE CORTA O MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE MUITOS ESTÃO USANDO PARA CAMINHADAS E PASSEIOS. INDICAÇÃO Nº. 107/2021 Proponente: Natalino Bianqui Netto VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO PRÓXIMO A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ HENRIQUE PEREIRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE, A AUSÊNCIA DESTE TEM PROPORCIONADO INÚMEROS TRANSTORNOS ÀS PESSOAS QUE NÃO RESIDEM NA SEDE, EM ESPECIAL, TURISTAS E VISITANTES QUE PASSAM PELA CIDADE. INDICAÇÃO Nº. 108/2021 Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL, LOCALIZADO NA AVENIDA ARTHUR HAESE, VISTO QUE, O MESMO ESTÁ EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E, DE FATO REQUER REPAROS E MELHORIAS. INDICAÇÃO Nº. 109 /2021 Proponente: Abrão Levi Kiffer INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA OS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O PERCURSO DA RUA HENRIQUE MIGUEL TRARBACH, INICIANDO NO ENTRONCAMENTO DA RUA EMÍLIO ENDLICH, PASSANDO PELA “LANCHONETE DA ZETE” E TÉRMINO NO LOTEAMENTO. INDICAÇÃO Nº. 110 /2021 Proponente: Abrão Levi Kiffer INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZA O RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RIO FUNDO, INICIANDO NAS PROXIMIDADES DO POSTO IPIRANGA, PASSANDO PELO ZOOLÓGICO E TÉRMINO NO CAMPO DE FUTEBOL DE RIO FUNDO, PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. PROJETO DE LEI Nº. 069/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA “RUA APOLÔNIA STEIN KIEFER”, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sala das Sessões, 13 de julho de 2021. Cezar Tadeu Ronchi Junior Maylson Littig Presidente Vice-Presidente Natalino Bianqui Netto José Rodolfo Krohling 1º Secretário 2º Secretário PROJETO DE LEI Nº. 070/2021 INSTITUI O “PROJETO CÂMARA AMIGA DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sala das Sessões, 13 de julho de 2021. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador PROJETO DE LEI Nº. 071/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA “RUA JOSÉ ALOÍSIO SIMON”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BETINHO SIMON, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sala das Sessões, 13 de julho de 2021. José Rodolfo Krohling Vereador PROJETO DE LEI Nº. 072/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PERCURSO DA “RUA NOSSA SENHORA DA PENHA”, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BETINHO SIMON, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sala das Sessões, 13 de julho de 2021. José Rodolfo Krohling Vereador PROJETO DE LEI Nº. 073/2021 INSTITUI O “ARROZ DO MARECHAL”, COMO PRATO TÍPICO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. Sala das Sessões, 13 de julho de 2021. Luciano Navar Boeno Menendez Vereador PROJETO DE LEI Nº. 074/2021 CRIA O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA E REGULAMENTA A CESSÃO E USO DE SEUS EQUIPAMENTOS E PLANO DE INTERNET. Sala das Sessões, 13 de julho de 2021. Poder Executivo Municipal PROJETO DE LEI Nº. 075 /2021 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.778 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DENOMINA DE RUA BELA VISTA, NO DISTRITO DE ARAGUAYA”. Sala das Sessões, 13 de julho de 2021. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 Proponente: Mesa Diretora CMMF DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO GABINETE DO VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº. 009/2021 Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez Destinatário: Sr. Erasmo Schwanz Extensivo à Equipe organizadora do “4º Enduro das Montanhas” Voto de Aplausos e Reconhecimento, tendo como distinção o Sr. Erasmo Schwanz, Representante no Município da Federação Capixaba de Motociclismo, estendendo-se a toda equipe organizadora do “4º Enduro das Montanhas”. MOÇÃO Nº. 010/2021 Proponente: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES Destinatária: Ilmª. Srª. Elza Extensivo aos filhos Moção de Pesar aos familiares do Sr. Jerônimo Domingos dos Santos, em face do seu falecimento. ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE NUMEROS: 058/2021 059/2021 062/2021 063/2021 064/2021 065/2021 066/2021 067/2021 068/2021 OBS: ESTA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DO DIA ATÉ O INICIO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 18:00 HORAS. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR PRESIDENTE DA CMMF