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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-08-10
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Documents (1)

pauta #

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMMF 10.08.2021
REQUERIMENTO Nº. 063/2021
Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatários: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES 
 Exma. Sra. Simone Catarina Lemke Cancellieri
 Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse Executivo Municipal, juntamente à Secretaria 
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, dentro das possibilidades, empenho 
no sentido de incluir absorventes como itens de higiene na cesta básica em nossa 
Municipalidade, para as famílias compostas de mulheres que necessitam dos mesmos, 
compreendendo a faixa etária de 10 a 50 anos, e que tenham renda de até um salário 
mínimo.
REQUERIMENTO Nº. 064/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse Executivo Municipal, dentro das possibilidades, 
empenho no sentido de trazer à Municipalidade, uma etapa do evento esportivo UpRise 
Brasil, a ser realizado nas comunidades de Araguaya e Santa Maria.
O UpRise Brasil é um evento desenvolvido com o objetivo de proporcionar uma 
experiência incrível para os amantes do Mountain Bike e do Trail Runner.
REQUERIMENTO Nº. 065/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatária: Exma. Sra. Edia Klippel Littig
Secretária Municipal de Educação e Esportes 
Requeiro a V. Ex.ª, à frente dessa relevante Secretaria Municipal, dentro das 
possibilidades, empenho no sentido de viabilizar a realização de um Campeonato de Jiu￾Jitsu, após a reforma da quadra de esportes “Paulo Antônio Lorenzoni”.
REQUERIMENTO Nº. 066/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse Executivo Municipal, que seja viabilizado o 
mapeamento de todas as estradas e ruas do Município, com localização dos pontos 
turísticos, pousadas e divisas, a fim de proporcionar melhor orientação aos turistas e/ou 
visitantes, durante a visita e permanência em nossa Municipalidade. E, para a realização
do referido serviço, objetivando a concretização do mesmo o mais breve possível, solicito 
que seja analisada a possibilidade do profissional da Secretaria Municipal de Agricultura
realizar o referido serviço.
REQUERIMENTO Nº. 067/2021
Proponente: Natalino Bianqui Netto
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Requeiro a V. Ex.ª, à frente desse Executivo Municipal, que seja viabilizada a construção 
de um canil municipal, colocando em prática a Lei Municipal nº. 1.197/2013, ou firmando 
parceria com o Centro de Zoonoses mais próximo, visando a retirada de todos os cães 
que encontram-se nas ruas do Município, bem como respeitar e cuidar da saúde desses 
animais.
Requeiro, ainda, que seja promovida uma campanha incentivando e contemplando a 
castração dos mesmos, referente às Leis Municipais de números 907/2009 e 2097/2019.
REQUERIMENTO Nº. 068/2021
Proponente: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES
Destinatária: À CESAN – COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
 ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO / MARECHAL FLORIANO-ES
 
Requeremos, a essa relevante Empresa do segmento de abastecimento de água e 
saneamento básico, do estado do Espírito Santo, que seja disponibilizado um caminhão 
desentupidor, para desobstruir esgoto entupido na Rua João Nalesso, nº. 25, no bairro 
Jarbinhas, na residência do Sr. Uilso Nalesso.
Ressaltamos que, trata-se de esgoto de parte dos moradores do Morro da Macefel que 
passa dentro da propriedade do Sr. Uilso Nalesso e estamos esperando regularização 
há mais de 25 anos.
Há anos, foi concedido ao Sr. Narciso Wassen, já falecido, que pudesse passar esgoto 
dentro da propriedade do Sr. Uilso Nalesso, e logo depois os outros moradores 
interligaram seus esgotos pessoais no mesmo cano, sem autorização por parte do 
proprietário.
Muitos desses moradores jogam fraldas, absorventes e restos de alimentação no esgoto 
que entope e prejudica a todos com forte odor, bem como mosquitos que podem trazer 
doenças.
Cabe ressaltar, que segundo relato, já tentaram várias alternativas, sendo, porém, o 
caminhão desentupidor da Cesan, a única que deu certo e de fato funcionou.
Vale ressaltar, ainda, que a dificuldade está em conseguir esse equipamento, pois 
quando solicitado à prefeitura, já que não dispõe do mesmo, envia uma equipe que tenta 
desentupir com vergalhão, não sendo, portanto, eficaz, e infelizmente, o transtorno 
permanece sem solução. 
Quando pedido direto à Cesan, conforme seguem protocolos abaixo, infelizmente, até o 
momento não foram atendidos.
28/06/2021 062111298201
15/07/2021 0721555701 (Solicitado pelo Vereador Natalino Bianqui Netto)
22/07/2021 072108867501
Em contato com o Técnico da Cesan (Tiago), segundo o mesmo, somente é deslocado 
caminhão desentupidor com o pedido do Vereador Coquinho, com o qual foi feito contato, 
inclusive com envio de mensagem via whatsapp, porém, até o momento, também, não 
obteve resposta.
Registra-se, ainda, que com o entupimento, o esgoto praticamente fica exposto na porta 
de casa de munícipes que não o causaram. Ou seja, pessoas sem noção entopem o 
esgoto, prejudicando outras que em nada contribuem para sofrerem com tais 
transtornos, que a relatada situação vem proporcionando.
Situação essa, que os munícipes não conseguem solucionar, por dependerem de 
equipamentos específicos, dos quais não dispõem, fazendo com que se sintam 
impotentes, já que, não conseguem obter resposta de nada que fazem, visando resolver 
o referido problema enfrentado pelos mesmos.
Desta forma, ante o exposto, solicitamos que sejam viabilizados, em caráter de urgência, 
os serviços desse caminhão desentupidor, para desobstruir esse cano entupido.
Posto isto, visando dar celeridade ao serviço pleiteado acima, pedimos empenho, 
sobretudo, agilidade dessa conceituada Empresa, na realização do mesmo, objeto desse 
Requerimento.
INDICAÇÃO Nº. 114/2021
Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE PARA CÃES, NUMA ÁREA 
FECHADA E SEGURA, PARA QUE OS ANIMAIS POSSAM BRINCAR COM SEUS 
DONOS.
INDICAÇÃO Nº. 115 /2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
VIABILIZAR A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DARLI JOSÉ LUDUVICO, 
COM INICIO NO KM 54,6 DA BR 262 E TÉRMINO NA COMUNIDADE NOSSA 
SENHORA AUXILIADORA, EM SOÍDO DE BAIXO, NESTE MUNICIPIO.
INDICAÇÃO Nº. 116 /2021
Proponente: Dório Alfredo Braun
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
VIABILIZAR A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CELANTE E 
ZEFERINO GUIDI, LOCALIZADA ATRÁS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE 
ARAGUAYA, NESTE MUNICIPIO.
PROJETO DE LEI Nº. 087/2021
DENOMINA DE “RUA PASTOR AMÉRICO KIEFER”, EM ALTO RIO FUNDO, NESTE 
MUNICÍPIO.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2021.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 088/2021
DISPÕE SOBRE A JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL AO TRABALHO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO 
ANIMAL DOMÉSTICO, EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Sala das Sessões, 10 de Agosto de 2021.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 089/2021
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A SEMANA 
MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2021.
Felipe Hulle Del Puppo - Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 090/2021
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, A 
PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” PARA PROFESSORES DO ENSINO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sala das Sessões, 10 de Agosto de 2021.
Felipe Hulle Del Puppo
Vereador
PROJETO DE LEI Nº. 091/2021
DENOMINA DE “VILA NICOLAU JOÃO LUDUVICO”, A LOCALIDADE SITUADA EM 
SOÍDO DE BAIXO, NESTE MUNICÍPIO.
Sala das Sessões, 10 de Agosto de 2021.
Dório Alfredo Braun
Vereador
EXPEDIENTE DO DIA
ECAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES DOS PROJETOS DE LEI DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO:
- PROJETO DE LEI nº 084/2021 Altera o art. 7º da Lei Municipal nº. 1.426 de 14 de abril 
de 2014.
- PROJETO DE LEI nº 085/2021 Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº. 2.334, de 
22 de Julho de 2021.
- PROJETO DE LEI nº 086/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI: 
PROJETO DE LEI Nº. 076/2021 de autoria dos vereadores Abrão Levi Kiffer e Cezar 
Tadeu Ronchi Junior que “Denomina de Estrada Municipal Sebastião Dornelas, 
neste Município”.
PROJETO DE LEI Nº. 077/2021 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que 
“Denomina de Recanto Dornelas, neste Município”.
PROJETO DE LEI Nº. 079/2021 de autoria do vereador Felipe Hulle Del Puppo que 
“Institui, no âmbito do município de Marechal Floriano, o Dia Municipal da 
Juventude Rural”.
PROJETO DE LEI Nº. 080/2021 de autoria do vereador Felipe Hulle Del Puppo que 
“Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à Sepse e de protocolo de 
diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e 
privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de 
Marechal Floriano, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº. 081/2021 de autoria do vereador Luciano Navar Boeno Menendez 
que “Denomina de Rua Irene Bastos da Silva, na sede deste Município”.
OBS: ESTA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DO DIA ATÉ 
O INICIO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 18:00 HORAS.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CMMF

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