| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-09-14 |
| native_id | 52 |
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PAUTA DOS TRABALHOS DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CMMF -14.09.2021 REQUERIMENTO Nº. 080/2021 Proponente: Abrão Levi Kiffer Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Requer, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal, empenho no sentido de viabilizar projeto urbanístico, de paisagismo e revitalização, com iluminação, em Victor Hugo, no km 69,5 da BR 262, onde há um belíssimo local, com cachoeira e empreendimento contendo restaurante, café colonial, pastelaria e caldo de cana, lanchonete, produtos caseiros, com parque infantil e moinho, em que as pessoas param para registrar a passagem pelo local, tirando fotos e fazendo vídeos, divulgando cada vez mais as potencialidades desta Municipalidade. REQUERIMENTO Nº. 081/2021 Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior Destinatária: Exma. Sra. Edia Klippel Littig Secretária Municipal de Educação e Esportes Requer, à Exma. Sra. Edia Klippel Littig, à frente da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, empenho no sentido de viabilizar a aquisição de Laptops para os alunos da rede municipal de ensino, em formato de laboratório permanente ou itinerante nas escolas. REQUERIMENTO Nº. 082/2021 Proponente: Dório Alfredo Braun Destinatária: Exma. Sra. Edia Klippel Littig Secretária Municipal de Educação e Esportes Requer, à Exma. Sra. Edia Klippel Littig, Secretária Municipal de Educação e Esportes, empenho no sentido de viabilizar um estudo, visando estender o horário do “Centro Municipal de Educação Infantil Maria Knidel Lube”, popularmente conhecido como Creche Municipal, localizado no Distrito de Santa Maria. REQUERIMENTO Nº. 083/2021 Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez Destinatária: Exma. Sra. Maria Goretti Pereira Pinto Gerardt Secretária Municipal de Cultura e Turismo Requer, que esse Poder Executivo Municipal, viabilize por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o mais breve possível, parceria com um You Tube de grande relevância, voltado à divulgação das potencialidades dos Municípios, objetivando veicular notícias e vídeos dos pontos turísticos, estabelecimentos comerciais e demais atrativos, visando fomentar o turismo local. REQUERIMENTO Nº. 084/2021 Proponente: Maylson Littig Destinatária: Exma. Sra. Edia Klippel Littig Secretária Municipal de Educação e Esportes Requer, à Exma. Sra. Edia Klippel Littig, Secretária Municipal de Educação e Esportes, empenho no sentido de colocar em prática a Lei Federal nº. ............., visando cantar o Hino Nacional, pelo menos uma vez na semana em todas as Escolas Municipais, como forma de estímulo à cidadania e amor à pátria, além da satisfação no ato da entoação do hino. Quando se trata de valores, precisamos trabalhar a cidadania de diversas formas, dentre as quais cantando o Hino Nacional. REQUERIMENTO Nº. 085/2021 Proponente: Natalino Bianqui Netto Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Requer, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal, empenho no sentido de colocar em prática a Lei Municipal nº. 749/2007, que autoriza o Município a desenvolver ações preventivas e repressivas e impor sanções, com a finalidade de determinar o horário de funcionamento de bares ou similares no âmbito Municipal. REQUERIMENTO Nº. 086/2021 Proponente: Natalino Bianqui Netto Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Requer, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal, que envie a esta Câmara Municipal, informações inerentes ao funcionamento da Lei Municipal nº. 1.684/2015, inerente ao “Disque-Silêncio”, a qual não está sendo colocada em prática, compreendendo o motivo do seu descumprimento, sobretudo, quais ações serão executadas, visando colocar a referida Lei Municipal em prática. REQUERIMENTO Nº. 087/2021 Proponente: Natalino Bianqui Netto Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Requer, ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal, que envie a esta Câmara Municipal, a relação de estabelecimentos, cuja suas atividades econômicas sejam voltadas à realização de serestas e/ou similares, ou seja, que possuem autorização para promover música ao vivo, ou a realização de shows em horário especial. REQUERIMENTO Nº. 088/2021 Proponente: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Conforme segue sugestão recebida via Ouvidoria deste Legislativo Municipal, em data de 03/09/2021, oriunda de munícipes residentes no bairro Santa Rita, nesta Municipalidade, requeiro ao Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal, empenho no sentido de colocar em prática a Lei Municipal nº. 1.039, de 27 de maio de 2011, que “DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR E SEGUNDO GRAU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. INDICAÇÃO Nº. 137/2021 Proponente: Dório Alfredo Braun Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES VIABILIZAR CALÇAMENTO NA RUA PROJETADA LOCALIZADA EM SANTA MARIA, COM INÍCIO NA RUA PROJETADA HENRIQUE KNIDEL ATÈ A LADEIRA DAS FLORES, COMPREENDENDO APROXIMADAMENTE 800 (OITOCENTOS) METROS. INDICAÇÃO Nº. 138/2021 Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA SEDE DESTA MUNICIPALIDADE. INDICAÇÃO Nº. 139/2021 Proponente: Luciano Navar Boeno Menendez Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO PARA O PODER LEGISLATIVO DE UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O ESTÁGIO NÃO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. INDICAÇÃO Nº. 140/2021 Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES VIABILIZAR SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DE SOÍDO DE BAIXO, NESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº. 141/2021 Proponente: Renato Luiz Veloso Werneck Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES VIABILIZAR SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DR. CÉSAR VELLO PUPPIM, LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº. 142/2021 Proponente: Abrão Levi Kiffer Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES VIABILIZAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVEIRA, SITUADA NO FINAL DO MORRO DA MACEFEL, NESTE MUNICÍPIO. INDICAÇÃO Nº. 143/2021 Proponente: Maylson Littig Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES INDICO QUE SEJA COLOCADO EM PRÁTICA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015 QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº. 104/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O “SETEMBRO VERMELHO PET”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sala das Sessões, 14 de setembro de 2021. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador PROJETO DE LEI Nº. 105/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS ATROPELADOS PELOS MOTORISTAS, MOTOCICLISTAS E CICLISTAS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES NAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES, QUE SEJAM JURISDIÇÃO DO MESMO. Sala das Sessões, 14 de setembro de 2021. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador PROJETO DE LEI Nº. 106/2021 FICA, O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO-ES, AUTORIZADO A MANTER EM SEU DOMÍNIO DE INTERNET (SITE) UM ACESSO (LINK) COM O OBJETIVO DE DIVULGAR A ARRECADAÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2021 “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 74 DO REGIMENTO INTERNO.” OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, no uso das prerrogativas regimentais, propõem o seguinte Projeto de Resolução de alteração do Regimento Interno: Art. 1º - O Artigo74 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do Inciso IV com a seguinte redação: “Art. 74- ... IV – Em caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial ou particular, a Vereadora terá direito a 30 (trinta) dias de licença e o Vereador terá direito a 05 (cinco) dias. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Marechal Floriano, 14 de Setembro de 2021. Felipe Hulle Del Puppo Vereador PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO no uso de suas atribuições, faz saber, na forma do inciso I do Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte proposta de modificação à Lei Orgânica: Art. 1º- O Artigo 42 passa a vigorar acrescido do Inciso III com a seguinte redação: ”Art. 42 – … III- Em caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial ou particular, a Vereadora terá direito a 30 (trinta) dias de licença e o Vereador terá direito a 05 (cinco) dias. Art. 2º- O Artigo 87 passa a vigorar acrescido do Inciso III com a seguinte redação: ”Art.87– O(a) Prefeito(a) e o(a) Vice-Prefeito(a) poderão licenciar-se: III- Em caso de aborto não criminoso, atestado por médico oficial ou particular, a Prefeita e a Vice-Prefeita terão direito a 30 (trinta) dias de licença. Sala das Sessões, 14 de Setembro de 2021. Felipe Hulle Del Puppo Vereador ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI: 095-2021; 096-2021; 097/2021; 098/2021; 099/2021; 100/2021; 101/2021 E 103/2021 OBS: ESTA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DO DIA ATÉ O INICIO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA ÀS 18:30 HORAS. CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR PRESIDENTE DA CMMF