sessao nº 12

e Deus sa ouvado !
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, REALIZADA EM 17.12.2021.
Ata dos trabalhos da Décima Segunda Sessão Extraordinária, realizada aos
dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, com início às
09h18min (nove horas e dezoito minutos), no Plenário Pedro Schunk, da Câmara
Municipal de Marechal Floriano, Espírito Santo, situada na Avenida Presidente
Kennedy, número cento e noventa e quatro, no centro desta Cidade, presidida pelo
Presidente, Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que iniciou a sessão
pronunciando-se: Aos internautas que estão assistindo esta sessão, aos
funcionários desta Casa de Leis, damos início à Décima Segunda Sessão
Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Floriano, realizada em dezessete
de dezembro de dois mil e vinte e um. Solicito ao Senhor Secretário que proceda
com a chamada dos Senhores Vereadores. Palavra do Primeiro Secretário da
Mesa Diretora, Vereador Natalino Bianqui Netto: Lista de Presença de
Vereadores na Décima Segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Marechal Floriano, no dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte e um. Cezar
Tadeu Ronchi Júnior: Presente; Maylson Littig: Presente; Natalino Bianqui
Netto: Presente; José Rodolfo Krohling: Presente; Abrão Levi Kiffer: Presente;
Dório Alfredo Braun: Presente; Felipe Hulle Del Puppo: Presente; Luciano Navar
Boeno Menendez: Presente; Renato Luiz Veloso Werneck: Presente. Retorno à
palavra ao Senhor Presidente. Palavra do Presidente, Vereador Cezar Tadeu
Ronchi Júnior: Com a presença de 09 (nove) vereadores, declaro aberto os
trabalhos desta sessão e solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
das matérias integrantes desta pauta. Palavra do Primeiro Secretário da Mesa
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Diretora, Vereador Natalino Bianqui Netto: Marechal Floriano, E
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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€ Deus sa Touvade.
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quatorze de dezembro de dois mil e vinte e um. Oficio Circular número 005/2021
(zero, zero, cinco, barra dois mil e vinte e um). Senhores Vereadores, pelo
presente, venho convocar os Nobres Pares para a realização da 12º (Décima
Segunda) Sessão Extraordinária nesta Câmara Municipal, no dia 17 (dezessete) de
dezembro de 2021 (dois mil e um), às 09h00 (nove horas) e 13º (décima terceira)
Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2021
(dois mil e um), às 07h30min (sete horas e trinta minutos). Atenciosamente, Cezar
Tadeu Ronchi Junior, Presidente da Câmara Municipal. Com a assinatura dos
vereadores cientes da convocação, todos assinaram. Proposta de Emenda à Lei
Orgânica número 001/2021 (zero, zero, um, barra dois mil e vinte e um). Os
Vereadores abaixo-assinados no uso de suas atribuições, fazem saber, na forma do
Inciso primeiro do Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte proposta de
modificação à Lei Orgânica. Art. 1º O Artigo 19 passa a vigorar, acrescido do Inciso
XXIII, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19, XXIII — Autorizar através
de Projeto de resolução, a aquisição de imóveis para a construção de sede própria
com anuência do Plenário da Câmara Municipal.” Art. 2º O Artigo 61 passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 61 Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos
Vereadores e Secretários Municipais serão fixados por Lei de iniciativa da Câmara
Municipal, até trinta dias antes das eleições municipais, em cada legislatura, para
vigorarem na legislatura seguinte, observado o que dispõe os Arts. 37, XI, 398 4º da
Constituição Federal.” Sala das Sessões 16 de dezembro de 2021, todos os
vereadores assinaram. Projeto de Resolução número 013/2021 (zero treze, barra
dois mil e vinte e um), que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DO REGIMENTO
INTERNO”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições constitucionais, faz saber que o Plenário aprova e o
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Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O Artigo 85 do
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Interno, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 85 Os subsídios do Prefeito e
do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, serão fixados por Lei
de iniciativa da Câmara Municipal, ate 30 dias antes das eleições municipais, em
cada legislatura, para vigorarem na legislatura seguinte, observado o que dispõe os
arts. 37, XI, 39 8 4º da Constituição Federal.” Sala das Sessões, 16 de dezembro de
2021, todos os vereadores assinaram. Retorno a palavra ao Senhor Presidente.
Palavra do Presidente, Vereador Cezar Tadeu Ronchi Júnior: Encaminhamos ao VEE
Plenário a Proposta de Emenda da Lei Orgânica número 001/2021 (zero, zero, um, (
barra dois mil e vinte e um). Encaminhamos ao Plenário o Projeto de Resolução
número 003/2021 (zero, zero, três, barra dois mil e vinte e um), que “ALTERA A 4
REDAÇÃO DO ARTIGO 85 DO REGIMENTO INTERNO”. Tendo em vista o disposto no N
Art. 164 (artigo cento e sessenta e quatro) do Regimento Interno, esta Sessão
Extraordinária será composta somente da “Ordem do Dia”. Passamos para a
Ordem do Dia: Passamos para a primeira discussão nominal da Proposta de A
Emenda à Lei Orgânica número 001/2021 (zero, zero, um, barra dois mil e vinte e
um). Os vereadores deverão responder se são contrário ou favorável à proposta.
Vereador Abrão Levi Kiffer: Favorável, Senhor Presidente. Nesse momento o
Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior transfere a palavra ao Vice-Presidente,
Maylson Littig.. Palavra do Vice-Presidente Maylson Littig: Vereador Cezar Tadeu
Ronchi Junior, contrário ou favorável? Palavra do Vereador Cezar Tadeu Ronchi es)
Junior: Favorável à proposta. Palavra do Vereador Maylson Littig: Retorno a
palavra ao Senhor Presidente. Palavra do Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior:
Dório Alfredo Braun. Palavra do Vereador Dório Alfredo Braun: Favorável, Senhor eu)
Presidente. Palavra do Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior: Vereador Felipe -
Hulle Del Puppo. Palavra do Vereador Felipe Hulle Del Puppo: Favorável. Palavra ,,
N do Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior: José Rodolfo Krohling. Palapr;
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Vereador José Rodolfo Krohling: Favorável. Palavra do Presidente Cezar Tadeu
Ronchi Junior: Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do Vereador Luciano
Navar Boeno Menendez: Favorável, Senhor Presidente. Palavra do Presidente
Cezar Tadeu Ronchi Junior: Maylson Littig. Palavra do Vereador Maylson Littig:
Favorável. Palavra do Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior: Natalino Bianqui
Netto. Palavra do Vereador Natalino Bianqui Netto: Favorável. Palavra do
Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior: Renato Luiz Veloso Werneck. Palavra do
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Vereador Renato Luiz Veloso Werneck: Favorável. Palavra do Vereador
Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior: Foram 09 (nove) votos favoráveis.
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Encaminhamos para segunda discussão e votação final, na próxima sessão.
Passamos para a primeira discussão nominal do Projeto de Resolução número
013/2021 (zero treze, barra dois mil e vinte e um), que “ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 85 DO REGIMENTO INTERNO”. Os vereadores deverão responder se são
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contrário ou favorável ao Projeto de Resolução. Abrão Levi Kiffer: Favorável,
Senhor Presidente. Nesse momento, o Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior
transfere a palavra ao Vice-Presidente, Mayjson Littig. Palavra do Vereador
Maylson Littig: Cezar Tadeu Ronchi Junior. Palavra do Vereador Cezar Tadeu
Ronchi Junior: Favorável. Palavra do Vereador Maylson Littig: Retorno a palavra
ao Senhor Presidente. Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Dório
Alfredo Braun. Palavra do Vereador Dório Alfredo Braun: Favorável, Senhor &
Presidente. Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Felipe Hulle Del
Puppo. Palavra do Vercador Felipe Hulle Del Puppo: Favorável. Palavra do +. N
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: José Rodolfo Krohling. Palavra do dh
Vereador José Rodolfo Krohling: Favorável. Palavra do Presidente, Cezar 7”
Tadeu Ronchi Junior: Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do Vereador L
Luciano Navar Boeno Menendez: Favorável. Palavra do President
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«Deus sa Teuvado.
Crdido nino Pquídeas É
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Tadeu Ronchi Junior: Maylson Líttig. Palavra do Vereador Mayison Littig:
Favorável, Senhor Presidente. Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi
Junior: Natalino Bianqui Netto. Palavra do Vereador Natalino Bianqui Netto:
Favorável. Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Renato Luiz
Veloso Werneck. Palavra do Vereador Renato Luiz Veloso Werneck: Favorável.
Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Encaminhamos para a
segunda discussão e votação final, na próxima sessão. Hoje, os votos foram todos
favoráveis. Como não há mais matérias para serem deliberadas, agradecemos a
presença de todos os pares e ouvintes, e convidamos para a próxima Sessão
Extraordinária que será realizada no dia 22 de dezembro de 2021, às 07h30min
(sete horas e trinta minutos). Um bom dia a todos e fiquem com Deus! Do que para
constar, eu Natalino Bianqui Netto, Primeiro Secretário da Mesa Diretora, digitei e
subscrevi a presente Ata, que se encontra registrada e gravada em áudio, com todas
as matérias disciplinadas no roteiro do Presidente, pertinente a esta data, e que a
mesma será submetida à votação, e se aprovada será assinada por mim e pelos
demais vereadores presentes. Plenário das Sessões, em dezessete de dezembro de
dois mil e vinte e um.
Abrão af Cezar Tadeu R hi Junior
des e Del Puppo JoséfRodolfo Kfohling éia Ê . Mené
Deccdá
apena Gu) =
Maylson Littig Natalino Bianqui Netto E uiz V. Werneck
5
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