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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2022-01-14
native_id72

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ata #

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Deus sga Teuvado À
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
FLORIANO, REALIZADA EM 14.01.2022
Ata dos trabalhos da Primeira Sessão Extraordinária, realizada aos quatorze dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 09h00min (nove horas), no Plenário
Pedro Schunk, da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Espírito Santo, situada na Avenida
Presidente Kennedy, número 194 (cento e noventa e quatro), no centro desta Cidade. Presidida
pelo Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior, que iniciou esta sessão pronunciando-se: Bom dia
a todos, cumprimentar aqui os colegas Vereadores, os funcionários desta Casa, o Procurador
Felipe está aqui, da Prefeitura; Douglas e Juarez, Secretário do Meio Ambiente. E aos
internautas, que podem estar assistindo à nossa sessão. Damos início à primeira Sessão /
Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Floriano, realizada em quatorze de janeiro de e
dois mil e vinte e dois. Passo a palavra ao Senhor Secretário, para que proceda com a leitura A
do versículo bíblico. Palavra do Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianqui &
Netto: VERSÍCULO BÍBLICO: “E eu vos digo a vós: Pedi, e dar-se-vos-á; buscai, e achareis;
batei e abrir-se-vos-á; porque qualquer que pede recebe; e quem busca acha; e a quem bate &
— abrir-se-lhe-á”. Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra do Vereador Presidente
Cezar Tadeu Ronchi Júnior: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a chamada dos
Senhores Vereadores. Palavra do Primeiro Secretário da Mesa Diretora, Natalino Bianqui
Municipal de Marechal Floriano, no dia 14 (quatorze) de janeiro de 2022 (dois mil e vinte e
dois). Cezar Tadeu Ronchi Júnior: Presente; Maylson Littig: Presente; Natalino Bianqui
Netto: Presente; José Rodolfo Krohling: Presente; Abrão Levi Kiffer: Presente; Dório
Alfredo Braun: Presente; Felipe Hulle Del Puppo: Presente; Luciano Navar Boeno
Menendez: Presente; Renato Luiz Veloso Werneck: Presente. Retorno à palavra ao Senhor
Presidente. Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Júnior: Com a presença de 09
Netto: Lista de Presença de Vereadores na Primeira Sessão Extraordinária da Câmara |
(nove) vereadores, declaro abertos os trabalhos desta sessão, e solícito ao Senhor Secretário
que proceda com a leitura das matérias integrantes desta pauta. Palavra do Primeiro
Deus sa Souvade :
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Marechal Floriano, Espírito Santo, 10 de janeiro de 2022, Ofício da Prefeitura Municipal
número 007/2022 (zero, zero, sete, de dois mil e vinte e dois), ao Excelentíssimo Senhor
Cezar Tadeu Ronchi Junior, Presidente da Câmara Municipal. Senhor Presidente, em
conformidade com o Art. 21, Inc. Il, b, da Lei Orgânica deste Município, solicitamos Vossa
Excelência, que convoque essa colenda Casa de Leis, extraordinariamente, em data a ser
fixada, em caráter regimental especial de urgência, com o objetivo de apreciar o Projeto de Lei,
que “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.
Por se tratar de Projeto de Lei de interesse público relevante, solícito a Vossa Excelência,
apreciação e aprovação do mesmo, dentro das disposições legais e regimentais. Na é
oportunidade, renovamos nossos protestos de consideração e respeito. Atenciosamente, João
Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal. Marechal Floriano/ES, 10 de janeiro de 2022. Ofício da N
Prefeitura Municipal número 006/2022 (zero, zero, seis, de dois mil e vinte e dois), ao
Excelentíssimo Senhor Cezar Tadeu Ronchi Junior, Presidente da Câmara Municipal. à
Senhor Presidente, encaminhamos à apreciação do poder Legislativo Municipal, o projeto de lei &
que “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.
a Mensagem número 001/2022 (zero, zero, um, de dois mil e vinte e dois), que encaminha o gi
Projeto de Lei número 001/2022, que “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”. O Art. 1º da Lei Municipal nº. 1.810 de 27 de abril de 2017, E
passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º A importância do auxílio alimentação disposto
na Lei Municipal nº. 875 de 04 de fevereiro de 2009, será no valor de R$ 300,00 (Trezentos
Reais). Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º pu
de janeiro de 2022. Marechal Floriano, Espírito Santo, 10 de janeiro de 2022, João Carlos /
Lorenzoni, Prefeito Municipal. Projeto de Lei número 002/2022 (zero, zero, dois, de dois mil À
e vinte e dois), que “REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2022, de autoria da Mesa Diretora.
Marechal Floriano/ES, 13 de janeiro de 2022, Ofício da Prefeitura Municipal número N
010/2022 (zero dez, de dois mil e vinte e dois), ao Excelentíssimo Senhor r rasos
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Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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( A sga Touvade.
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ronchi Junior, Presidente da Câmara Municipal. Mensagem número 002/2022 (zero, zero,
dois, de dois mil e vinte e dois), que encaminha o Projeto de Lei número 003/2022 (zero,
zero, três, de dois mil e vinte e dois), que “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA
CONCEDER STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AO CHEFE DE GABINETE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
Marechal Floriano, Espírito Santo, 13 de janeiro de 2022, João Carlos Lorenzoni, Prefeito
Municipal. Marechal Floriano Espírito Santo, 13 de janeiro de 2022, Ofício da Prefeitura
Municipal número 011/2022 (zero onze, de dois mil e vinte e dois), ao Excelentíssimo
Senhor Cezar Tadeu Ronchi Junior, Presidente da Câmara Municipal. Mensagem número
003/2022 (zero, zero três, de dois mil e vinte e dois), que encaminha o Projeto de Lei
número 004/2022 (zero, zero, quatro, de dois mil e vinte e dois, que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Marechal Floriano, Espírito Santo,
13 de janeiro de 2022, João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal. Marechal Floriano, Espírito
Santo, 13 de janeiro de 2022. Ofício da Prefeitura Municipal número 012/2022 (zero doze,
e de dois mil e vinte e dois), ao Excelentíssimo Senhor Cezar Tadeu Ronchi Junior,
Presidente da Câmara Municipal. Mensagem número 004/2022 (zero, zero, quatro, de dois
e vinte e dois), que encaminha o Projeto de Lei número 005/2022 (zero, zero, cinco, de
dois mil e vinte e dois), que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Marechal Floriano, Espírito Santo, 13 de janeiro
de 2022, João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal. Marechal Floriano Espírito Santo, 13 de Jul
janeiro de 2022. Ofício da Prefeitura Municipal número 013/2022 (zero treze, de dois mil e
vinte e dois), ao Excelentíssimo Senhor Cezar Tadeu Ronchi Junior, Presidente da d
Câmara Municipal. Mensagem número 005/2022 (zero, zero, cinco, de dois mil e vinte e
dois), que encaminha o Projeto de Lei número 006/2022 (zero, zero, seis, barra dois mil e
vinte e dois), que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. Marechal Floriano, Espírito N
Santo, 13 de janeiro de 2022, João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal. Marec loriano,
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3289/1925 | (27) 99789-7684
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Espírito Santo, 13 de janeiro de 2022, Ofício da Prefeitura Municipal número 014/2022
(zero quatorze, de dois e vinte e dois), ao Excelentíssimo Senhor Cezar Tadeu Ronchi
Junior, Presidente da Câmara Municipal. Mensagem número 006/2022 (zero, zero, seis,
de dois mil e vinte e dois), que encaminha o Projeto de Lei número 007/2022 (zero, zero,
sete, de dois mil e vinte e dois), que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE
ADICIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR PREVISTOS NO ARTIGO 18 DA LEI NÚMERO 816, DE 09 DE MAIO DE
2008”. Marechal Floriano, Espírito Santo, 13 de janeiro de 2022, João Carlos Lorenzoni,
Prefeito Municipal. Marechal Floriano, Espírito Santo, 13 de janeiro de 2022, Ofício da NY
Prefeitura Municipal número 015/2022 (zero, quinze, de dois mil e vinte e dois), ao |,
Excelentíssimo Senhor Cezar Tadeu Ronchi Junior, Presidente da Câmara Municipal. S
Mensagem número 007/2022 (zero, zero, sete, de dois mil e vinte e dois), que encaminha
o Projeto de Lei número 008/2022 (zero, zero, oito, de dois mil e vinte e dois), que “FS
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ É
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Marechal Floriano, Espírito Santo, 13 de janeiro de 2022, João e
Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal. Marechal Floriano, Espírito Santo, 13 de janeiro de
2022, Ofício da Prefeitura Municipal número 016/2022 (zero dezesseis, de dois mil e vinte
e dois), ao Excelentíssimo Senhor Cezar Tadeu Ronchi Junior, Presidente da Câmara ç
Municipal. Mensagem número 008/2022 (zero, zero, oito, de dois mil e vinte e dois), que
encaminha o Projeto de Lei número 009/2022 (zero, zero, nove, de dois mil e vinte e ii ,
dois), que “INSERE O CAPÍTULO IV NO TÍTULO Ill DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, po
REGULAMENTANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Marechal Floriano, Espírito Santo, 13 de janeiro de 2022, João Carlos
Lorenzoni, Prefeito Municipal. Marechal Floriano, Espírito Santo, 13 de janeiro de 2022, p;
Ofício da Prefeitura Municipal número 018/2022 (zero dezoito, de dois mil e vinte e dois),
ao Excelentíssimo Senhor Cezar Tadeu Ronchi Junior, Presidente da Câmara Municipal.
N Mensagem número 009/2022 (zero, zero, nove, de dois mil e vinte e dois), que encaminha Q
o Projeto de Lei número 010/2022 (zero dez, de dois mil e vinte e dois), qu TÍTUI O
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
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( Deus SG ico Teuvado a
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
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PATROCÍNIO PARA ATLETAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. Marechal
Floriano, Espírito Santo, 13 de janeiro de 2022, João Carlos Lorenzoni, Prefeito Municipal.
Marechal Floriano, Espírito Santo, 14 de janeiro de 2022, Ofício Circular desta Câmara
Municipal número 003/2022 (zero, zero, três, de dois e vinte e dois). Senhores Vereadores,
venho por meio deste, comunicar aos Nobres Pares, que esta Câmara Municipal estará
realizando no dia 02/02/2022, às 19h00, no Plenário Pedro Schunk, nesta Casa de Leis, uma
Sessão Solene, agraciando pessoas do segmento da Viticultura, em comemoração à Semana
Municipal em homenagem à Viticultura no Município de Marechal Floriano, para a qual
convido-os a se fazerem presentes. Cabe ressaltar que a referida homenagem é voltada à
valorização da contribuição do vinho na cultura e economia de nosso Município, bem como à
sua importância para a saúde humana, para a cultura regional, para o turismo, para o
desenvolvimento regional e geração de renda, e para o desenvolvimento socioeconômico,
dentre outros. Conto com a presença de todos! Atenciosamente, Cezar Tadeu Ronchi Junior,
Presidente da Câmara Municipal. Retorno a palavra ao Senhor Presidente. Palavra do
Presidente Cezar Tadeu Ronchi Júnior: Encaminhamos para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos, o Projeto de Lei
número 001/2022 (zero, zero, um, de dois mil e vinte e dois), de autoria do Poder
Executivo, que “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO
MUNICIPAL”. Encaminhamos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Finanças e Orçamentos, o Projeto de Lei número 002/2022 (zero, zero, dois, barra dois j
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mil e vinte e dois), de autoria do Poder Legislativo, que “REESTRUTURA E ORGANIZA A po
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL '
FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhamos para as Comissões de FÊ.
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei
número 003/2022 (zero, zero, três), de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA CONCEDER STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
AO CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Redação Final; e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei número 004/2022 (zero, zero,
quatro, de dois mil e vinte e dois), de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhamos para as
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, o
Projeto de Lei número 005/2022 (zero, zero cinco, de dois mil e vinte e dois), de autoria
do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encaminhamos para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei número
006/2022 (zero, zero, seis, de dois mil e vinte e dois), de autoria do Poder Executivo, que
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. Encaminhamos para as Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei número 007/2022
(zero, zero, sete de dois mil e vinte e dois), de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO PARA OS
— SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PREVISTOS NO ARTIGO
18 DA LEI NÚMERO 816 DE 09 DE MAIO DE 2008”. Encaminhamos para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei
número 008/2022 (zero, zero, oito, de dois mil e vinte e dois), de autoria do Poder
Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.694 DE 04 DE FEVEREIRO
DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Encaminhamos para as Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei
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número 009/2022 (zero, zero, nove, de dois mil e vinte e dois), de autoria do Poder
Executivo, que “INSERE O CAPÍTULO IV NO TÍTULO Ill DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
REGULAMENTANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Encaminhamos para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação
Final; e de Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei número 010/2022 (zero dez, de dois N
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATLETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES”. Tendo em vista o disposto no Art.
164 do Regimento Interno, esta Sessão Extraordinária será composta somente pela “Ordem do
Dia”. Passamos para Ordem do Dia: Convoco os Relatores das Comissões para proferir com o
Parecer Verbal relativo ao Projeto de Lei número 001/2021 (zero, zero, um, de dois mil e vinte e
dois), de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO
SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”. Convoco o Relator da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do Vereador Luciano
Navar Boeno Menendez: Senhor Presidente, para que o setor público exista e funcione,
dependemos da presença dos servidores públicos. São eles que garantem a vida social e os
direitos constitucionais à cidadania. Por isso, o meu voto é favorável. Palavra do Presidente,
Cezar Tadeu Ronchi Junior: Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José
Rodolfo Krohling. Palavra do Vereador José Rodolfo Krohling: Parecer favorável. Palavra
(zero, zero, um, de dois mil e vinte e dois). Não havendo mais discussão do mesmo, o
colocamos em votação. Os vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Convoco os Relatores das Comissões para proferir com o Parecer Verbal relativo
ao Projeto de Lei número 003/2022 (zero, zero, três, de dois mil e vinte e dois), de autoria do
Poder Executivo, que “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA CONCEDER STATUS
DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AO CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO”. Relator da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do
9
do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Em discussão o Projeto de Lei número 001/2022 [e
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Vereador Luciano Navar Boeno Menendez: Parecer favorável. Palavra do Presidente, pr
Cezar Tadeu Ronchi Junior: Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José'
Rodolfo Krohling. Palavra do Vereador José Rodolfo Krohling: Parecer favorável. Palavra
do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Em discussão o Projeto de Lei número 003/2022
(zero, zero, três, de dois mil e vinte e dois). Não havendo mais discussão do mesmo, o
N colocamos em votação. Os vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade. Convoco os Relatores das Comissões para proferir com o Parecer Ve elativo NS
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ao Projeto de Lei número 005/2022 (zero, zero, cinco, de dois mil e vinte e dois), de autoria do
Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Relator da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do Vereador Luciano
Navar Boeno Menendez: Parecer favorável. Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi
Junior: Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José Rodolfo Krohling.
Palavra do Vereador José Rodolfo Krohling: Parecer favorável. Palavra do Presidente,
Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em
votação. Os vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade os
dois pareceres. Em discussão Projeto de Lei número 005/2022 (zero, zero, cinco, de dois
PL
mil e vinte e dois). Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os
vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Em discussão
o Parecer do Projeto de Lei número 003/2022, estou votando aqui porque não foi votado aqui,
gente, o Projeto de Lei número 003/2022. Não havendo mais discussão dos mesmos, os
Pareceres que foram do Navar e do Dodô que deram anteriormente, colocamos em votação, os
vereadores que os aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Convoco os
Relatores das Comissões para proferir com o Parecer Verbal relativo ao Projeto de Lei número
006/2022 ,de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. Relator
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Navar Boeno
Mme A
Menendez. Palavra do Vereador Luciano Navar Boeno Menendez: Parecer favorável. p
Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão do
mesmo, o colocamos em votação. Os vereadores que o aprovam, permaneçam sentados.
Aprovado por unanimidade. Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José
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Rodolfo Krohling. Palavra do Vereador José Rodolfo Krohling: Parecer favorável. Palavra
do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão do mesmo, o
pe
N colocamos em votação. Os vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por
SEN N unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei número 006/2022 (zero, zero, seis, de dois mil
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CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
vinte e dois). Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os
vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade. Convoco os
relatores das Comissões para proferir com o Parecer Verbal relativo ao Projeto de Lei número
008/2022 (zero, zero, oito, de dois mil e vinte e dois), de autoria do Poder Executivo, que
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. Palavra do Vereador Luciano Navar Boeno
Menendez: Parecer favorável. Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não
havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os vereadores que o aprovam,
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Relator da
Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José Rodolfo Krohling. Palavra do Vereador
José Rodolfo Krohling: Parecer favorável. Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi
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Junior: Não havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os vereadores que (e
o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em
discussão o Projeto de Lei número 008/2022 (zero, zero, oito, de dois mil e vinte e dois). Não
havendo mais discussão do mesmo, o colocamos em votação. Os vereadores que o aprovam, Ás
permaneçam sentados. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Convoco os
Relatores das Comissões para proferir com o Parecer Verbal relativo ao Projeto de Lei número &
010/2022 (zero, dez, de dois mil e vinte e dois), de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI
O PATROCÍNIO PARA ATLETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”. Relator da ,
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Navar Boeno Menendez. pr
Palavra do Vereador Luciano Navar Boeno Menendez: Parecer favorável. Palavra do |
Presidente Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão do mesmo, o Jd
colocamos em votação. Os vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Relator da Comissão de Finanças e Orçamento,
Vereador José Rodolfo Krohling. Palavra do Vereador José Rodolfo Krohling: Parecer |
favorável. Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Não havendo mais discussão N
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do mesmo, o colocamos em votação. Os vereadores que o aprovam, perman prtado:
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Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em discussão o Projeto de Lei número
010/2022 (zero, dez, de dois mil e vinte e dois). Não havendo mais discussão do mesmo, o
colocamos em votação. Os vereadores que o aprovam, permaneçam sentados. Aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes. Em primeira discussão, o Projeto de Lei número
002/2022 (zero, zero, dois, barra dois mil e vinte e dois), de autoria do Poder Legislativo, que
“REESTRUTURA E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Não havendo mais discussão do mesmo, encaminhamos para a segunda
discussão e votação final, na próxima sessão. Como não há mais matéria para ser deliberada,
agradecemos a presença de todos os pares e ouvintes, e convidamos para a próxima Sessão
de Abertura dos Trabalhos, a ser realizada no dia 25 de janeiro, às dezenove horas. Palavra
do Vereador Renato Luiz Veloso Werneck: Presidente, eu só queria fazer um agradecimento
especial, tá? Ao Prefeito por ter nos concedido esse aumento no ticket, que já é um
requerimento de vários vereadores, inclusive um dos últimos que eu fiz, foi esse. E adiantar aí
também a ele, que na medida do possível, dê um acréscimo nos nossos vencimentos de
funcionário público, de pelo menos 40 a 50% (quarenta a cinquenta por cento), porque o salário
em si está defasado. No de mais, agradecer também a criação da Secretaria de Esporte. Por
que Presidente? Essa secretaria é de grande valia para os atletas de Marechal Floriano, que
precisam. A gente tem aqui, muita gente envolvida com esporte e não tinha o apoio necessário.
Agora, com a Secretaria, se precisar de fazer uma viagem, é a Secretaria que vai se
responsabilizar. E isso estava caindo para cima dos vereadores em ajudar. Bom dia e muito
obrigado! Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Algum Vereador mais quer '
falar? Maylson Littig. Palavra do Vereador Maylson Liftig: Bom dia a todos, eu também
gostaria de parabenizar o Prefeito pela iniciativa, né? Que, com certeza os funcionários de
Marechal merecem e que futuramente né, melhorasse o salário também. E eu queria falar uma
coisa que não tem assim muito a ver com a sessão de hoje, mas no domingo passado agora,
tivemos lá a assembleia de associação de moradores lá de picadas de cobra, no caso né? No
qual a diretoria, junto com a comunidade, decidiu repassar 100.000,00 (cem mil rgais)/para o
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Deus seja Touvado.
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hospital de Campinho, que é o único hospital, né Renatinho? Referência aqui, que trata de
picadas de cobras, e também alertar a população aí, que esse mês as cobras estão
acasalando e está perigoso! Acho que vocês, todo mundo ficou sabendo, que perdemos um
amigo ali em Domingos Martins. Então, para a população ficar de olho aí, com as crianças aí,
os agricultores né? Porque é bastante o crescimento dessas cobras, aí se produzindo. Bom dia
a todos! Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Tem mais algum vereador que
quer falar? Eu queria aqui, parabenizar também pela criação da Secretaria de Esporte, né?
Que é uma luta nossa também, como vereador desde 2013. Desde o mandato de 2013, vocês
podem olhar nos canais desta Casa, que tem pedido nosso aqui, até o Prefeito anterior a esse, R,
para a criação da Secretaria de Esportes. Eu sempre apoiei o esporte, como o colega vereador “
Renato falou. Eu acho que nosso Município vai dar um passo muito grande na questão do N
apoio aos nossos atletas, aos clubes de futebol do nosso Município, que estão agonizando,
falar logo assim. Os clubes estão agonizando e precisa de mais apoio do Poder Público, né? o
Com criação de escolinhas nas comunidades, para tirar as crianças da rua também. E também
não deixar esses clubes de futebol morrerem em nosso Município. Eu falo isso como
> presidente de clube né, que a criação da Secretaria vai ajudar muito ao esporte do nosso XE
Município. Eu acho que vai ser uma coisa muito importante para Marechal Floriano. Eu não
poderia deixar de falar aqui também, a Prefeitura, o Prefeito, a Secretária de Finanças, mas
também parabenizar os vereadores desta casa. Por quê? Na votação do ticket, porque sem os
vereadores não se faz a coisa acontecer. Os vereadores que votam todas as políticas públicas 4
do Município, Maylson! E nós vereadores, talvez não somos valorizados. O abono dos hpw
professores, foi os vereadores que aprovaram. Tudo passa por esta Casa de Leis. Todas as p
votações importantes do Município passa pela Casa de Leis. Então, eu como Presidente desta l
Casa, procurarei cada vez mais valorizar os vereadores do Município. E passar para a ni
população a importância do vereador, que é o político mais próximo do cidadão. Como o colega
vereador Renato falou agorinha a pouco aqui, o vereador precisa, a pessoa precisa de um
socorro, o primeiro que procura é o vereador; É uma estrada, é na saúde. Então, a população
tem que ver a importância do vereador. Tem que cobrar, concordo. Político tem q escobrar,
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mas também elogiar. Por que não elogiar os vereadores também? Quando a gente faz uma
coisa boa, ninguém elogia a gente não, Maylson! Alguém elogia a gente? Não. Só desce o pau.
Então, eu acho que tem que elogiar os vereadores também. Você tem que criticar? Tem que
criticar. Mas tem que elogiar os vereadores, elogiar quando faz uma coisa boa e ninguém
elogia. Ninguém elogia, é só porrada. Estou fazendo um desabafo aqui porque é só porrada.
Mas, na hora que precisa votar uma coisa aqui, todo mundo vem bonzinho pedir. Infelizmente,
essa casa aqui só enche quando alguma categoria é interessada em votar algum projeto, aí
vem para a Câmara. Eu acho que as pessoas têm que acompanhar o trabalho dos vereadores.
Acompanhar o trabalho, cobrar os vereadores, mas também elogiar quando o vereador
merece. No mais, gente, o que eu tinha para falar era isso, agradecer aos funcionários desta
Casa também, por estar nos ajudando aí a conduzir os trabalhos. Retorno a palavra ao meu
Vice-Presidente Maylson. Palavra do Vereador Maylson Littig: Perdão gente, só retornar a
palavra rapidinho. Chegou uma mensagem agora no ZAP aqui. A gente fez um grupo, fez um
grupo, é o grupo de escola nova, aí eu queria que vocês vereadores, se pudessem procurar os
seus respectivos Deputados Federais, os Senadores, porque até agora chegou o projeto, não
né? Da escola Cívico Militar que vai vir, para os municípios vizinhos. E a gente tem ali em
Soído de Baixo, uma escola tão grande, né? Que poderia recuperar ela. Então assim, eu
gostaria muito de contar com o apoio de vocês, Cezinha, Natalino, Dodô. Com o Dodô já
conversei, né Dodô? O Evair que é o Deputado Federal que está praticamente puxando isso
para trás. Então, a gente está nadando contra o tempo, para ver se consegue trazer isso para a
Marechal também. Obrigado! Palavra do Vereador Renato Luiz Veloso Werneck: De
antemão, vereador Maylson, pode contar com meu apoio, tá? Palavra do Vereador Maylson
Littig: Isso! Felipe também, né Felipe? Coquinho? Palavra do Vereador Renato Luiz Veloso
Werneck: E sobre... A respeito de ser cobrado Vereador Cezar, nós estamos aqui para isso,
para tomar porrada e ser cobrado. Entendeu? Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi
Junior: Renato, Renato, Vossa Excelência não tem a palavra, Renato! Palavra do Vereador
>. Renato Luiz Veloso Werneck: Não, não é assim! Palavra do Presidente, Cezar Tadeu
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Renato Luiz Veloso Werneck: Então me dá a palavra, que eu vou falar! Palavra do
Presidente, Cezar Tadeu Ronchi Junior: Vossa Excelência tem que ter a palavra. Palavra do
Vereador Renato Luiz Veloso Werneck: Nós temos que ser cobrados. Que nós não estamos
aqui para ser lambidos, estamos aqui para ser cobrados. Quando vai pedir o voto, nós vamos
fazer tudinho. Depois não é assim? É difícil hein! Palavra do Presidente, Cezar Tadeu Ronchi
Junior: Vossa excelência tem que aprender Renato, que quando o vereador está falando,
qualquer colega... Já reclamaram aqui, comigo aqui. Vossa excelência tem que pedir um
aparte e eu dou a palavra a Vossa Excelência. Porque fica ruim isso, entendeu Renato? Nós
temos que seguir o Regimento Interno desta Casa. No mais, um bom dia a todos e fiquem com
Deus. Do que para constar, eu Natalino Bianqui Netto, lavrei a presente ata que depois de lida
e achada conforme será assinada por todos vereadores presentes e encaminhada para
votação em plenário. Plenário da Câmara, quatorze de janeiro de 2022.
Abrão iffer Cezar Tadeu Ren Junior
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Dório Braun
José Rodolfo Krohling
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aylson Littig
o Luiz Veloso Werneck
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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CMMF REALIZADA EM 14.01.2022
PROJETO DE LEI Nº. 001/2022 
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº. 002/2022
REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 003/2022
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA CONCEDER STATUS DE SECRETÁRIO 
MUNICIPAL AO CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
PROJETO DE LEI Nº. 004/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº. 005/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 006/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI Nº. 007/2022
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA OS 
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, PREVISTOS NO ART. 18 
DA LEI Nº. 816, DE 9 DE MAIO DE 2008. 
PROJETO DE LEI Nº. 008/2022
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº. 009/2022
INSERE O CAPÍTULO IV NO TÍTULO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
REGULAMENTANDO A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº. 010/2022
INSTITUI O PATROCÍNIO PARA ATLETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. 
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº. 001/2022, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O VALOR DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.
PROJETO DE LEI Nº. 003/2022, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA CONCEDER STATUS DE SECRETÁRIO 
MUNICIPAL AO CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES”.
PROJETO DE LEI Nº. 005/2022, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº. 006/2022, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL”. 
PROJETO DE LEI Nº. 008/2022, de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A REDAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
PROJETO DE LEI Nº. 010/2022, de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI O 
PATROCÍNIO PARA ATLETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES”. 
EM 1ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº. 002/2022 DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO QUE “REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”.
OBS: ESTA PAUTA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES NO DECORRER DO DIA ATÉ O 
INÍCIO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, ÀS 08:00 HORAS.
CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
PRESIDENTE DA CMMF

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