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norma nº 1303/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1303 / 2017
Date 2017-01-26
EmentaALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI Nº 1.208 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
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PREFEITURAMUNICIPALDE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1303, de 26 de janeiro de 2017.
EMENTA:ALTERAOS ANEXOS II E IV DA LEI W 1.208 DE
27 DE ABRILDE 2015.
O Prefeito Municipal de Marilãndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Cãmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Artigo to. Fica o Chefe de Poder Executivo autorizado a criar 01 (uma) vaga de
Analista de Serviços Afins- Psicologia, O 1 (uma) de Analista de Serviços Afins- Serviço Social e
1 (uma) vaga de Auxiliar Administrativo, no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores Municipais de Marilãndia-ES.
Artigo 2°. Com as alterações referidas no artigo 1o, os anexos II e IV passam a
vigorar conforme quadro em anexo.
Artigo 3
0
• Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilãndia/Eã, 26 de janeiro de 2017.
Data de Publicação
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I ESTA
Registrada na SEMADI
D P.M.M.
E , 6/01/201 .
I, .
Gerente de Desenvolvimento
Giom ri Ariva e e "conômco e Inovação C·1
Secretário Interino da SEMADI
Isadora do C. Junca
Assessora Administrativa
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
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ANEXO 11
CARREIRAS / CLASSES, NíVEL DE VENCIMENTO E QUANTITATIVO DE CARGOS A QUE SE REFEREM OS
ARTIGOS: 3°. §1°, 5°, 7° 17, 43, 63. §r
CARREIRAS NíVEL DE QUANTITATIVO -
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
CLASSES VENCIMENTO INíCIO DE CARREIRA
III XXVII
Analista de Projetos e Suporte 11 XXVI 4
I XXV
III XXVII
Procurador Municipal 11 XXVI 1
I XXV
111 XXIV
Médico II XXIII 11
I XXII
111 XXI
Enfermeiroja 11 XX 5
I XIX
11 XVIII
Médico Veterinário 1
I XVII
111 XVI
Assitente de Saúde Municipal 11 XV 9
I XIV
111 XVI
Analista de Serviços Afins 11 XV 12
I XIV
2
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
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III XIII
Analista de Gestão Municipal 6
11 XII
I XI
"~,',i Subtotal .;- ,""'" -
49
~,
Técnico Municipal de Nível II IX
24
Médio
I VIII
111 X
Fiscal de Tributos Municipais 11 IX 2
I VIII
111 X
Fiscal Municipal de Serviços II IX 5
I VIII
II VI
Agente Administrativo 8
I V
Artífice de Obras e Serviços
II VI
5
Públicos
I V
11 IV
Auxiliar Administrativo 5
I 111
,
Subtotal .. M
49
"
s
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TOTAL
, ~, s
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98 -
3
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
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ANEXO IV
DISTRIBUiÇÃO DE VAGAS POR CARGO E ÁREA DE FORMAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO E ATUAÇÃO.
A QUE SE REFERE O ARTIGO 7°, §1°.
CARGOS
ÁREA DE FORMAÇÃO /
TOTAL
ESPECIALIZAÇÃO / ATUAÇÃO
Administração 2
Administração Pública 1
Analista de Gestão Municipal
Contabilidade 2
Economia 1
Arquitetura / Urbanismo 1
Analista de Projeto e Suporte Engenharia Civil 2
Biologia 1
Pedagogia O
Psicopedagogia 1
Nutrição 3
Analista de Serviços Afins
Enfermagem 2
Serviço Social 4
Psicologia 2
Procurador Municipal Procurador Municipal 1
Farmácia 1
Farmácia-Bioquímica 1
Assistente de Saúde Municipal Fisioterapia 2
Odontologia (2 de 20h na Saúde) 4
Psicologia 2
4
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal
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Medicina - Clinico Geral 10
Médico Medicina - Ginecologia 1
Medicina - Cirurgia Geral 1
Enfermeiroja Enfermagem 5
Médico Veterinário Medicina Veterinária 1
Agrícola 1
Contabilidade 1
Edificações 3
Enfermagem 17
Técnico Municipal de Nível Médio
Administração 1
Recursos Humanos 1
Informática 1
Defesa Civil 1
Fiscal de Tributos Municipais Fiscalização Tributária 2
Ambiental 1
Sanitária 2
!=iscalMunicipal de Serviços
Obras 2
Posturas 1
Agente Administrativo Ensino médio completo 12
Auxiliar Administrativo Ensino fundamental completo 17
Agente Comunitário de Saúde Ensino médio completo 29
Agente de Combate a Endemias Ensino médio completo 6
Artífice de Obras e Serviços Públicos Ensino fundamental 6
Auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Serviços simples na execução de obras e
65
serviços diversos
5
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal
·.'
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Auxiliar de Serviços Gerais
Asseio, conservação, preparo de
73
alimentação, outras atividades.
Ensino Médio com carteira Nacional de
Motorista de Ambulância 4
Habilitação - CNH categoria "D"
Veículos leves de passeio. Ensino
fundamental, com Carteira Nacional de 25
Habilitação - CNH categoria "D".
Veículos de carga e ou de transporte
Motorista
coletivo de médio porte. Ensino
3
fundamental, com Carteira Nacional de
Habilitação - CNH categoria "D".
Ônibus. Ensino Fundamental, com
Carteira Nacional de Habilitação - CNH 12
categoria "D".
Operador de Máquinas
Ensino Fundamental. Habilitação para
13
condução de Máquinas pesadas.
Auxiliar de Transporte Escolar e
Ensino Fundamental completo 4
Apoio à Atividades Operacionais
Auxiliar em Educação Infantil Ensino médio 6
Auxiliar de Secretaria Escolar Ensino médio completo 8
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6
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal

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