| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 2017 |
| Date | 2017-01-26 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS IV E IV-B DA LEI Nº 1.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPALDE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mai!: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
LEI N° 1305, de 26 de janeiro de 2017.
EMENTA: ALTERA OS ANEXOS IV E IV-B DA LEI W 1.207
DE 27 DE ABRILDE 2015.
O Prefeito Municipal de Marilãndia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Cãmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar 04 (quatro) vagas de
Professor/a A- Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais- Carreira/Classe MaPA, no
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Marilãndia-ES.
Artigo 2°. Com as alterações referidas no artigo 1
0
, os anexos IV e IV-B passam a
vigorar conforme quadro em anexo.
Artigo 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilãndia/ES, 26 de janeiro de 2017.
Registrada na SEMADI
DaP.M.M.
,26/01/2
Data de Publicação
(, /(,11ara' ass
~prente de Desenvolvimento
Gio - -, ,,"ml('() e Inovação C·1 eri Ariva ene
Secre ãrio Interino da SEMADI
ANEXO IV
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
Secretaria Municipal de Administração
Rua Ange1a Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098
E-mail: adminsitracao@marilandia.es.gov.br
ANEXO IV
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE
Professor A - PA PA 13 PROFESSOR A Ma.PA 74
Professor B - PB PB 1 PROFESSOR B Ma.PB 11
Professor Pedagogo -
PP O PROFESSOR P Ma.PP 7
PP
ANEXO IV-B
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
CARREIRAS/
NíVEIS
QUANTITATIVO -INíCIO
CLASSE DE CARREIRA
I
Professor Ia A - Educação Infantil e
II
MaPA 61
Ensino Fundamental Anos Iniciais
111
IV
I
Professor Ia B - Educação Infantil e
11
MaPB 10
Ensino Fundamental
111
IV
I
11
Professor em Função Pedagógica MaPP 7
III
IV
2
Autor: Geder Camata - Prefeito Municipal