norma nº 1346/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI N° 1.346, de 19 de outubro de 2017. 
EMENTA: ALTERA O ART.2° DA LEI 1.339, DE 19 DE 
SETEMBRO DE 2017, QUE "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA 
CRECHE MUNICIPAL MARIA DALVA BONA PASSAMANI". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.l°. Altera o art.2° da Lei 1.339, de 19 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre a 
criaçâo da Creche Municipal Maria Dalva Bona Passamani, passando a vigorar da seguinte forma: 
Art.2°. A instituição oferecerá a etapa modalidade Educação Infantil organizada 
em Maternal I e Berçário 11. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 19 de outubro de 2017. 
çC~~ ~eder Camata 
Pr€f ito Municipal 
Registrada na SEMADI 
Da P.M.M. 
Em, 19/10/2017. 
Data de Publicação 
Claudiene Maria Ca~l1Il(117 
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1q_~ {'f￾Gabriela Camtsqu, i.JUJ.v. 
Auxiliar Administrativo 
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Autor: Geder Camata- Prefeito Municipal