| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1352 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DURANTE OS FESTEJOS DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MARILÂNDIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2017 I 2018 LEI N.o 1.352, de 22 de novembro de 2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DURANTE OS FESTEJOS DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIP AÇÃO POLÍTICA DE MARILÂNDIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; no uso de suas atribuições legais APROVA: Art. 1° - Obriga-se a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer a proceder o Desfile Cívico na data de Comemoração do Aniversário de Emancipação Política de Marilândia. Art. 2° - O referido desfile terá a participação das escolas das redes municipal, estadual, particular e federal, e será realizado sempre na Avenida Dom Bosco, no centro da cidade. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marilândia-ES, 23 de novembro de 2017 EV ANDRO VERMELHO PRESIDENTE o pRESENTE ATO FOI AFIXADO NEGTA CAMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA EM, & 3 1~/20 11 ~. ----~~=,E~RV~'D(~--)R~, --- Fabiana Croskopp Bastos Assessora Administrativa ro: AF,:;ADO I' :;:'L' I' f'A, MUNICIPi\L •• --It 'Lh. ;:-,,; ESPIRI,O SA)::t I II:~J /20. ---~ Gabriela Camisqui Bastos Auxiliar Administrativo Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES