norma nº 1358/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Angela Savergnini, 93 - Cep 29725-000 - Marilândia - ES 
Telefone: (27) 3724-2964 - Fax: (27)3724-1098 
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LEI N° 1.358, de 13 de dezembro de 2017. 
EMENTA: "CRIA 10 (DEZ) VAGAS DE PROFESSOR MaPA, ALTERA 
DISPOSITIVOS E OS ANEXOS IV e IV-B DA LEI MUNICIPAL W 
l.207 DE 27 DE ABRIL DE 2015". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo P. Ficam criadas 10 (dez) vagas de Professor [e. A - Educação Infantil e Ensino 
Fundamental Anos Iniciais. 
Artigo 20• Altera o §3° e acrescenta os incisos I, Il, Ill , IV, V e VI e suas alíneas ao Art. 46, da 
Lei l.207/2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
§ 3°. Os servidores em função gratificada de Diretor escolar ou de Vice-diretor, serão 
remunerados pelo salário base à que fazem direito, de acordo com o nível e a 
referência pertinente ao cargo que ocupa no magistêrio público municipal de 
Marilãndia, acrescido da proporcionalidade de horas adicionais da função, mais 
adicional previsto nos incisos abaixo, sobre a remuneração base, para a Função de 
Diretor escolar, e adicional de 10% (dez por cento) para a junção de Vice-diretor, e 
manterão todos os direitos e beneficias de progressão funcional. 
I - 50% (cinquenta por cento) para escolas com mais de 200 alunos e duas 
modalidades de Ensino; 
II - 45% (quarenta e cinco por cento) para escolas com mais de 200 alunos e uma 
modalidade de Ensino; 
III - 40% (quarenta por cento) para escolas com 101 a 200 alunos e duas 
modalidades de Ensino; 
IV - 35% (trinta e cinco por cento) para escolas com 101 a 200 alunos e uma 
modalidade de Ensino; 
V - 30% (trinta por cento) para escolas com até 100 alunos e duas modalidades de 
Ensino; 
VI - 25% (vinte e cinco por cento) para escolas com até 100 alunos e uma modalidade 
de Ensino. 
Artigo 3°. Ficam alterados os anexos IV e IV-B da Lei na l.207/2015, que "Institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Marilândia/ES, estabelece normas 
de enquadramento, e dá outras providências". 
Artigo 4°. Com as alterações referidas no artigo 2°, os anexos IV e IV-B passam a vigorar 
conforme anexo. 
Artigo 5°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 13 de dezembro de 2017. 
CL,~Q8 
~QERCAMATA 
Pref~to Municipal 
Registrada na SEMADI 
Na P.M.M. 
Em, 13/12/2017. 
E(yPang~ 
Secretária da SEMADI 
CIOlldiene Maria Caliman 
Assessora Legislativa 
Data da Publicação 
') i I ,c..:';:-I~TC i\TO FOI AFIXADO 
NESTA Pf~EFEITURA MUNICIPAL 
~~t1~~rD,~p'R'T~~~l~O 
---~ 
Gabriela Camisqui Bastos 
Auxiliar Administrativo 
Prefeito Municipal: Geder Camata 
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ANEXO IV 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL 
CARGO CÓDIGO QUANTIDADE CARGO CÓDIGO QUANTIDADE 
Professor A - PA PA 13 PROFESSOR A Ma.PA 84 
Professor B - PB PB 1 PROFESSOR B Ma.PB 11 
Professor Pedagogo - PP O PROFESSOR P Ma.PP 7 
PP 
ANEXO IV-B 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
CARREIRAS / NÍVEIS QUANTITATIVO - 
CLASSE INÍCIO DE CARREIRA 
I 
)rofessor / a A - Educação Infantil e 
II 
MaPA 71 
Ensino Fundamental Anos Iniciais III 
IV 
I 
rofessor / a B - Educação Infantil e 
II 
MaPB 10 
Ensino Fundamental III 
IV 
I 
II 
Professor em Função Pedagógica MaPP 7 
III 
IV 
2 
Prefeito Municipal: Geder Camata